«Sem autorização em tempo útil, as entidades ficam amarradas a tecnologias obsoletas e os cidadãos e as empresas recebem pior serviço do que poderiam sem estas normas. A intromissão política para autorizar casuisticamente excepções a estes instrumentos não-convencionais de racionamento da despesa pública envolve até três membros do Governo e a redacção de inúmeros ofícios e pareceres por parte da entidade interessada e de vários serviços na dependência desses membros do Governo. São eles o ministro com a tutela da entidade que solicita a excepção, o ministro das Finanças e, nos casos de recrutamento, também o membro do Governo responsável pela área da Administração Pública. (…) Promovem a perda de transparência no Orçamento do Estado (porque as dotações que a AR aprova não são a verdadeira restrição orçamental das entidades públicas e a verdadeira restrição orçamental só se torna conhecida no final do ano, pois depende de um complicado e longo processo de negociação intra e interministerial de intromissões na gestão corrente das entidades). Estes resultados são transversais a todo o sector público, sendo particularmente visíveis e notórios no desempenho do Serviço Nacional de Saúde.»
Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE
(sublinhados meus)
«Numa tarde invernal em que o Bergantim se apresentava invulgarmente pouco frequentado, sentava-se ao balcão um pescador português de uns 80 anos. Setenta de trabalho tinham-no deixado tão retorcido e deformado com um cipreste enraizado num penhasco de uma costa batida pelo vento. Pouco depois, entrou outro pescador, tão artrítico como o primeiro. Em garotos, haviam brincado juntos, praticado o râguebi, frequentado o liceu, trabalhado em barcos de pesca, tinham-se embebedado e provavelmente ornamentado as frontes um ao outro com as respectivas mulheres e agora, aos 80 anos, quase não conviviam, excepto nas trocas de socos a que se entregavam em particular. Apesar disso, o primeiro pescador deslizou do banco, empertigou-se e, aos uivos, numa voz tão áspera como o vento de Março no alto mar, disse: “Julgava que tinhas morrido.” O outro inclinou-se para a frente, dirigiu-lhe um olhar furibundo e, com uma laringe de sons tão agrestes como os das gaivotas, replicou: “Morrido? Antes disso, hei-de ir ao teu funeral.” E tomaram uma cerveja juntos. Tratava-se apenas de um exercício para arejar um pouco a malquerença. Os portugueses sabem falar aos ladridos.»
