«Há uma história de opacidade pública nos compromissos do Estado perante empresas que justifica alguma desconfiança face ao que as autoridades portuguesas acordaram com a Comissão Europeia (CE) no âmbito do plano de reestruturação da empresa [TAP]. Não só o plano permanece desconhecido do público como a decisão da CE sobre o auxílio de Estado a conceder pelo Estado português à companhia, publicada a 18/5/2022 no jornal oficial, omite os valores monetários. Mantêm-se, pois, actuais as observações escritas na p. 14 do Relatório UTAO n.º 8/2022, de 12 de Maio: “Repete-se com o grupo TAP o mesmo secretismo que envolveu a assunção de compromissos públicos avultados relativamente ao grupo Novo Banco. Esta reiterada falta de transparência dos poderes públicos perante quem é chamado a pagar as intervenções do Estado deve merecer a mais ampla discussão pública, dentro e fora do plano político”.»
Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE
(sublinhados meus)
É grave que a Comissão Europeia aprove umas ajudas de Estado mas não divulgue o montante dessas ajudas.
Sai um pedido especial pra mesa do risinhos.
O que os olhos nao veem, o coracao nao sofre
Socialistas, what else?
Discussão é o que não falta, bem como estudos, pareceres e etc.
Tirem a TAP do estado.