«Sem autorização em tempo útil, as entidades ficam amarradas a tecnologias obsoletas e os cidadãos e as empresas recebem pior serviço do que poderiam sem estas normas. A intromissão política para autorizar casuisticamente excepções a estes instrumentos não-convencionais de racionamento da despesa pública envolve até três membros do Governo e a redacção de inúmeros ofícios e pareceres por parte da entidade interessada e de vários serviços na dependência desses membros do Governo. São eles o ministro com a tutela da entidade que solicita a excepção, o ministro das Finanças e, nos casos de recrutamento, também o membro do Governo responsável pela área da Administração Pública. (…) Promovem a perda de transparência no Orçamento do Estado (porque as dotações que a AR aprova não são a verdadeira restrição orçamental das entidades públicas e a verdadeira restrição orçamental só se torna conhecida no final do ano, pois depende de um complicado e longo processo de negociação intra e interministerial de intromissões na gestão corrente das entidades). Estes resultados são transversais a todo o sector público, sendo particularmente visíveis e notórios no desempenho do Serviço Nacional de Saúde.»
Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE
(sublinhados meus)
Imaginemos então que não havia intromissão nenhuma e as entidades geriam a coisa pública à lá gardere.
Havia de ser bonito, havia…
Concordo com o Carlos Sousa. Imaginemos que não havia interferência e que todos os departamentos gastavam tudo aquilo a que tinham direito pelo Orçamento de Estado. Seria o bom e o bonito… toda a gente a gastar em inutilidades até à última gota.
O dinheiro do estado é do ps.
Só falta aqui o jo para compôr o ramalhete dos 3 estarolas sucio-comunistas assumidos do delito.