Ontem votou-se o Orçamento do Estado para 2020. Com o PS, minoritário na Assembleia da República e liderando um executivo monocolor, a conseguir atrair nada menos de cinco partidos para aquilo que lhe interessava: a viabilização do mais importante instrumento de governação nesta legislatura. BE, PCP, PAN, PEV e Livre agem nestes dias pós-geringonça como se ainda houvesse pactos de legislatura assinados com os socialistas. No fundo, como se estivessem no governo sem lá estarem: António Costa nem precisa de dar-se ao incómodo de lhes reservar pastas ministeriais, ao contrário do que sucede com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, que a partir de amanhã terá de sentar no Conselho de Ministros os equivalentes locais de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. O socialista português usufrui o melhor de dois mundos.
Mas desta vez Costa foi mais longe: conseguiu trazer para a sua órbita três deputados do PSD, todos eleitos pela Madeira. Que a troco da libertação de verbas destinadas ao novo Hospital do Funchal – que é obrigação do Estado e já devia estar construído há vários anos – mandaram às malvas a orientação de voto imposta por Rui Rio e associaram-se à esquerda parlamentar, viabilizando o OE2020 pela abstenção. Nem o facto de isto ter ocorrido em plena campanha interna para a eleição do presidente do PSD lhes travou o passo, desautorizando o líder nacional do partido em toda a linha.
O primeiro-ministro acaba, portanto, de garantir a fidelidade de três deputados “limianos”, partindo as fileiras adversárias – sem sequer necessitar deles. Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves são dignos sucessores do histórico deputado Daniel Campelo que a troco da promessa de ver construída uma fábrica de queijo no concelho natal, Ponte de Lima, fez transitar em 1999 o seu voto do CDS para o PS para tranquilidade e sossego do primeiro-ministro socialista, António Guterres.
Na altura, houve inflamadas atitudes de indignação na comunidade de comentadores cá do burgo. Agora, observo quase todos a encolherem os ombros ou até a acenarem em concordância, como se a pesca de votos à linha nas fileiras da oposição fosse um passatempo corriqueiro e talvez até digno de louvor. Basta este exemplo para se perceber como em duas décadas recuámos em padrões de ética política e exigência mediática. Antes havia quem mostrasse repulsa, embora pudesse ser postiça. Agora já ninguém se dá ao incómodo de aparentar indignação.
António Costa vai navegar calmamente (se não houver crise internacional) ao longo destes 4 anos. Ele é isto, um “negociador”. Estando rodeado de gente que vive de expedientes e cujo objectivo é acalmar os seus grupos de interesse, é juntar fome à vontade de comer.
Estratégia para o país, não há. Agora o desígnio é o excedente orçamental. Como os tempos mudam.
Acho tudo uma tristeza consagrada.
Abaixo de cão (respeito mais os cães…) as atitudes destas vacas voadoras que não governam e ocupam o dito “poder” ……..
Temos um rap que entretém o povo…e chega…..
A.Vieira
Sim e não. Campelo não “jogou sozinho” e a queijaria foi apenas o alibi. Então tratou-se de uma coligação clandestina entre o PP de Portas e o PS, ao que se dizia na altura maquiavelada por Pina Moura. Prova desse conúbio foi a reciclagem de Campelo no seio do pós-PP refeito CDS e a sua “estranha” ascensão a secretário de Estado (por breve período, ao que julgo recordar) no governo PSD-CDS sob Durão Barroso. Nos mentideros resmungava-se que Sampaio, então PR, muito hesitou em aceitar tamanha aldrabice, o governo de coligação (acordo parlamentar) esconsa, que a sua entourage se dividiu sobre o assunto mas acabou por “cair” para o lado do partido de origem e aceitar a tramóia. Isto serão os factos. Depois há a interpretação – tratou-se de um verdadeiro atentado à democracia parlamentar, potenciou o “pântano” que veio a ser afirmado, gerou uma pandemia de miasmas. E a triste década subsequente foi o corolário dessa abjecção e da falta de respeito constitucional do titubeante presidente.
Ou seja, esta vergonha de agora – como bem dizes, se falta hospital na Madeira ele deverá ser construído sem ligação com este jogo político – é muito mais rasteira do que a anterior. Não pior, pois não configura o conluio de então entre as mais altas instituições políticas, mas mais ordinária. Esperar-se-ia, francamente, a expulsão dos madeirenses – ainda para mais parece que só têm 104 eleitores do PSD, bem que Rio poderia dispensá-los.
É uma discussão recorrente, a da liberdade parlamentar.
Tal como votarmos em partidos ou deputados.
Ou se os deputados representam o país, o partido, ou o distrito.
Cada um com a sua ideia, consoante o momento. Perdão, a ideologia.
Tem razão, anónimo. Infelizmente julgo que é muito mais “consoante o momento” do que por outra qualquer razão. Neste caso ressalvo isto: se a liberdade de voto individual deve ser o princípio fundamental – apesar das listas serem partidárias – o leilão de votos não é uma alternativa democrática. E neste caso que os deputados de uma área (região autónoma ou qualquer outra delimitação) votem em troca de uma particular intervenção estatal que decorre das normais obrigações estatais (e mesmo que não decorresse) é um afronta. Isto independentemente da “ideologia”. E do “momento”.
Se a votação do Orçamento do Estado fosse um leilão, os quase 100 mil milhões de euros das despesas anuais previstas disparavam para um montante muito maior.
Se há diploma onde se justifica previsibilidade política e disciplina de voto palamentar, é este.
Imagine-se onde chegaríamos num parlamento onde houvesse 230 Danieis Campelos. Ou 230 deputados do PSD Madeira.
Exactamente. Neste caso dos OGEs a liberdade de voto é algo surreal. Ao mesmo tempo outros dos mitos da actividade parlamentar é aquela que entende a obrigatoriedade da disciplina partidária excepto em casos de “consciência” (ou lá como lhe chamam): ora, de facto, essas questões são normalmente as fundamentais, em termos de princípios e valores. Ou seja, aquelas onde é menos plausível que gente congregada em termos de partidos tenham divergências em termos de mundividências (ou sistemas ideológicos).
Não sei se isso altera o teu raciocínio, mas Campelo esteve no governo de Passos Coelho, anos depois do de Durão, como Secretário de estado das florestas, creio. Em todo o caso, uma secretaria de estado do ministério de Assunção Cristas. Antes disso, continuou a ser autarca de Ponte de Lima, entretanto já regressado ao CDS.
Obrigado. Não altera o raciocínio. De facto enganei-me no comentário, traído pela memória. Já o deixara abaixo, na resposta ao comentário do Paulo Sousa [deixando a ligação a um artigo sobre o indivíduo: https://ominho.pt/daniel-campelo-o-auta
O PSD Madeira é um produto derivado da FLAMA. Para mim, nestas questões de orçamento, deveria haver disciplina de voto.
Nunca entendi essa coisa do PSD Madeira. Porventura é um estratagema para existência legal de Partidos Regionais.
Quanto à Esquerda e a aprovação/abstenção no orçamento, do Presidente do Ecofin , mostra apenas o desalinho das suas linhas programáticas , sobretudo o BE (o PCP, não o levo a sério) .
A questão é:
– Se os deputados não têm opinião o que estão lá a fazer?
Penso que a votação do orçamento foi uma derrota para o PS.
Só 108 deputados votaram a favor, todos os outros ou são contra ou indiferentes.
Penso que deveriam ser tomadas medidas para “acabar” com os amorfos, os sem opinião; se não tenho opinião como posso ser deputado da nação?
Julgo, que quando um deputado é eleito, integrado num Partido, deverá ter, para com ele, lealdade institucional. Julgo, que quando um deputado discorda, pontualmente, com o Partido se deve abster, excepto em questões consideradas fulcrais para a Direcção do Partido. Julgo, que um deputado que não o compreenda tem 4 hipóteses. Demite-se, filia-se noutro Partido, concorre como Independente, ou concorre sozinho.
Boa questão essa, a dos deputados que se abstêm por sistema. Eles que deviam ter opinião sobre todas as matérias relevantes.
Ja tivemos um deputado eleito que foi lá, fez passar a “sua” legislação, e saiu. Representação do povo. Ninguém se chateou.
E isso de haver assuntos onde deve haver disciplina e outros não, como separando as questões éticas ou morais das restantes, é duvidoso.
(por outro lado elegemos eurodeputados que são contra a UE, portanto, que sei eu)
Olhando para esses tempos e puxando pela memória, não me recordo da notícia da inauguração da dita fábrica… talvez por distracção minha ou então pode ser um mau augúrio para o futuro hospital.
Fui ver: a fábrica realmente nunca foi feita. (E eu enganei-me acima, Campelo entrou no governo já sob a coligação PSD-CDS com Passos Coelho no poder) https://ominho.pt/daniel-campelo-o-auta
Estes deputados da poncha para conseguirem acreditar num socialista, precisam de se esquecer do que aconteceu ao deputado do limiano.
Fazem-me lembrar aquelas(es) divorciadas(os) que quando apaixonadas(os) todos dias repetem para si, tentando-se convencer: Desta vez vai correr bem!
E eu, que acredito no amor, desejo-lhe boa sorte. O pensamento positivo ajuda.
Eu desejo boa sorte aos apaixonados. Mesmo cinquentão continuo crente. Quanto aos meus compatriotas funchalenses e madeirenses desejo que tenham os melhores cuidados de saúde que sejam possíveis. E desprezo-os por votarem nesta gentalha. Não o suficiente, claro, para lhes desejar a doença. Mas digo-os “madeirenses”, claro.
Não parece.
Se calhar não é paixão… é só interesse.
Mesmo assim uma ida ou duas a Fátima a nado e a pé (para os madeirenses é um ultra-duatlo) podia ajudar.
Se não funcionar pelo menos ficam em forma.
Se bem me lembro, a moeda de troca não terá sido a tal queijaria, mas outras obras públicas a efectuar pelo Estado, no concelho de Ponte de Lima ou no distrito de Viana.
Seja como for, este caso ainda é mais escandaloso do que o caso do “queijo limiano” e a CSocial está a olhar para o lado.
Apesar de defender que deveriam ser permitidos Partidos Políticos regionais, penso que esta forma de pescar votos é vergonhosa, quer vista pelo lado do governo, quer vista pelo lado do PSD e que, por isso mesmo, nos deve envergonhar.
Já acima referi o caso, mas repito a ligação ao texto (elogioso) sobre Campelo, comprovando que a benfeitoria ao distrito era mesmo a tal fábrica de queijo – que nunca avançou: https://ominho.pt/daniel-campelo-o-auta
O novo porto de pesca de Ancora, por exemplo, ou o prolongamento da A-28 até Caminha (sem portagem), entre outros.
Ninguém se incomoda porque já é costume; esses há 45 anos que só falam em dinheiro, devem-lhes sempre, têm de receber mais que TODOS os outros etc! Continuem com a Regionalização!!
Ninguém se indigna, nem mesmo no interior do PSD, pela simples razão de que o PSD-Madeira sempre foi um partido à parte. Embora nominalmente parte integrante do PSD nacional, é na verdade um partido com quase total autonomia.
Sempre foi assim. Não é de agora.
O PSD-Madeira foi apenas uma forma que se encontrou para contornar a proibição constitucional a partidos regionais.
Admira-me ver o Pedro Correia, que tem um blogue chamado “Delito de Opinião”, a defender a disciplina de voto.
Entendamo-nos: os deputados, todos os deputados, votam, pelo menos teoricamente, de acordo com a sua inviolável consciência. E ninguém tem qualquer direito de os criticar por o fazerem.
Se esses três deputados entendem que o facto de o orçamento reservar dinheiro para a construção de um hospital na sua região vale a abstenção deles, então isso é uma opção que só à sua consciência diz respeito.
Se o partido os quiser expulsar, tem todo o direito de o fazer. E isso é um problema do partido e só do partido. Agora, seja como fôr, os deputados têm todo o direito de votarem como quiserem.
Tal e qual como Joacine Moreira tem o direito de votar ao contrário das instruções do Livre.
Por acaso nem fiquei muito indignado com Campelo: ao menos estava ali um deputado que velava pelo seu círculo eleitoral e não apenas por mesquinhos interesses partidários ou obedecendo À chefia sem mais. E além da tal fábrica, foram inúmeros benefícios para o alto Minho, até mais importantes.
Se todos os deputados fossem como Campelo, João Pedro, todos os orçamentos do Estado rebentariam.
Campelo é, aliás, a negação do que deve ser um deputado à luz da Constituição. Os deputados representam a nação e não a aldeia, vila ou cidade de onde emanam.
portanto, ainda é excessivo dizer banal, mas já é normal (a pesca , como diz ).
O problema, diz, é a etica.
Mas nao só nao é problema, como é soluçao.
Tambem aqui o sr. PC nao se compromete : fala em pesca (estragos) em terceiros, ate desnecessarios, mas nao defende a rutura, nem diz se lhe agradaria vivermos em sucessivas eleiçoes. Para os pobres, eticas, no caso valores maiores como o interesse nacional, sao musiquinha, nao alimento.
Pelo vistos é a propria democracia a sobreviver. Ou devemos antes criticarmo-nos a nos proprios enquanto eleitores “dispersivos”
outra questaozinha … os deputados tem opiniao, a abstençao nada significa nao a ter, mas a responsabilidade face a um bem maior que é a governabilidade.
Do mesmo modo, quer agora com os atuais NAO, como antes, ao votarem sabem que nada acontecera, que o seu voto nao despoleta a catastrofe, a ingovernabilidade.
Pode criticar-se a abstençao, mas se nao vai de encontro aos nossos interesses.
Inadmissível esta atitude dos 3 laranjas.
Todos sabemos que os governos Costa desprezam a saúde… SNS um perigo que mata efetivamente doentes como se vê nas notícias que os media do regime/governo tentam esconder..tudo em nome do superávit e das cativações…
Fosse Portugal um país de verdadeiro respeito pela vida humana e haveria centenas ou mais processos contra médicos administradores e finanças e min saúde…
Eu processei já quem devia..
A extrema esquerda está a cavar o suicídio como se vê no PCP…
Com a crise económica da Alemanha/UE que se aproxima com efeitos em 2 a 3 anos em Portugal Costa vai ver se aflito em 2022….e nós ainda mais…
Veremos se o país vai precisar de outro empréstimo gigantesco nessa altura… e quem vai ter coragem de o gerir e levar com os insultos dos media sindicatos e dos verdadeiros culpados…..
Quer dizer que então está quase.
Aquela malandragem dos deputados conservadores que votavam diferente durante várias sessões (brexit) é lá na Engole a Terra e podem fazer como quiserem, cá é que não por poder haver qualquer coisinha.
Já não é a primeira vez que os deputados pelas regiões autónomas votam diferente das orientações nacionais, são estruturas autónomas das nacionais do partido.
Bem recente, no tempo de Passos: Mota Amaral, Duarte Ponte e Lídia Bulcão votaram em desobediência a obrigatoriedades do grupo parlamentar cujos processos depois redundaram em nada, mas talvez por isso não foram recandidatos.
Em tempos históricos de Mota Amaral, este deu orientações para os deputados dos Açores votarem diferente em questões na AR. Logo nada de novo no PSD.
Já agora, nos Países Anglossaxónicos com círculos uninominais os deputados lutam, e muito, pelos interesses da sua terra, talvez por isso eu veja um nível de desenvolvimento na equidade territorial no Canada bem mais saudável do que neste Portugal que olha para o Corvo que serve para fundamentar tantos investimentos em nome do isolamento e deixa toda a raia de norte a sul e algumas ilhas como Flores e Graciosa num estado miserável.
Apesar das autonomias do PSD insular, a verdade é que quando estive na presidência de uma assembleia concelhia havia cadernos eleitorais distintos para eleições a órgãos nacionais do PSD, onde constavam os militantes que estavam conformes com as regras nacionais, e outros cadernos para eleições a órgãos regionais, onde constavam mais militantes conformes com as regras aceites pelas estruturas regionais. Nada como se viu ontem na Madeira
Ena, tanta gente pura! Diz o roto para o nu, … de que te vestes tu?