O Estado a que isto chegou


Pedro Correia,

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 Imagem: blogue Ruas de Lisboa com Alguma História

 

Num país pobre, damo-nos ao luxo de deitar para o lixo um equipamento escolar como a Escola Secundária Afonso Domingues, alvo de “obras substanciais de melhoria e requalificação” em 2009, um ano depois de encerrar por ordem do Ministério da Educação, alegando-se expropriação do terreno para a edificação da terceira travessia sobre o Tejo em Lisboa. Que não avançou, por absoluta falta de orçamento, como todos sabemos.

Ficou a falida capital sem nova ponte e Marvila perdeu a escola, onde o nosso Nobel José Saramago foi aluno entre 1935 e 1940.

A escola está a saque, alvo de constante e crescente vandalismo, como documenta o sítio Evasão, cumprindo uma verdadeira missão de serviço público. O Estado, proprietário do espaço, encolhe os ombros. A Câmara Municipal de Lisboa não quer saber.

O arquitecto que concebeu o Mosteiro da Batalha não merecia isto.

Uma Mesquita em Lisboa


joaomsandre,

Não acompanhei o assunto no início e cheguei a ele pelo post do Luís. Depois vi uma partilha do texto de João Miguel Tavares (um comentador de quem não gosto por diversas razões – que pouco têm a ver com as suas opiniões) no Facebook.

 

Deixo apenas o texto que um amigo, o Paulo Granja, colocou na sua página do Facebook e que me pareceu bastante melhor – independentemente das opiniões – que o de JMT.

 

JMT não sabe do que fala

Antes de mais, a intervenção urbana que tem sido reduzida à construção de uma mesquita insere-se numa operação de maior dimensão de requalificação urbana “entre o Martim Moniz e o Intendente, com o nome Praça-Mouraria”, e prevê a criação de um jardim, uma sala polivalente, de uma praça coberta e de uma ligação entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso, para além da referida mesquita (creio que também se prevê a requalificação/integração do Arquivo fotográfico municipal, já existente num edifício contíguo, mas não me recordo agora se o Arquivo será ou não formalmente integrado no projeto), sendo que o interior da mesquita ficará a cargo da comunidade muçulmana (creio que mais precisamente a cargo do Centro Islâmico do Bengladesh). A construção da mesquita neste bairro, e neste local em particular, justifica-se pela forte comunidade muçulmana do Bangladesh aí existente. De facto, já existiram 3 mesquitas em edifícios próximos, estando a última, frequentada por cerca de 600 pessoas, localizada num edifício para habitação, se não estou em erro, no Beco de S. Marçal, compreensivelmente com grande incomodo para moradores e para a vizinhança.

Segundo, o projeto de intervenção insere-se no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (o único ponto em que admito que JMT possa ter alguma razão é na aparente contradição entre a exigência feita ao proprietário/PUNH e a intervenção projetada, mas a legislação prevê que os poderes possam estabelecer exceções às regras e planos que os próprios fizeram aprovar, em nome do interesse público – como creio que foi feito com o PDM para a construção do novo Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia -, mas se isso é bom ou mau é já outra discussão), e está a ser pensado desde 2009, altura em que mereceu apoios do FEDER/QREN. O projeto final de arquitetura foi apresentado a discussão pública e votado favoravelmente por todas as forças partidárias com representação na Assembleia Municipal de Lisboa em 2012.

Em terceiro lugar, sim, a CML também patrocina igrejas, sinagogas e templos de Shiva (se o deveria fazer ou não é outra questão…). Que me lembre, a CML já apoiou o Centro Ismaili, O Centro Hindu, O Museu Judaico e a (re)construção de várias igrejas católicas – estou a lembrar-me da Nova Catedral de Lisboa, a construir perto da Parque Expo. Nalguns casos (Museu Judaico e Igreja Católica), os apoios financeiros chegam também aos vários milhões de euros, já para não falar nas operações urbanísticas envolvidas (creio que no caso do Museu Judaico está prevista a intervenção/requalificação de vários edifícios no centro histórico de Alfama, mesmo ao lado da Igreja de S. Miguel).

Resumindo, não se trata apenas de pagar uma mesquita.
Não houve falta de discussão pública, nem atropelos à legislação e regulamentos camarários – se houve, serão dirimidos em local próprio, os tribunais.
Não foi uma proposta socialista ou sequer de esquerda feita a revelia dos partidos de direita, a direita também votou favoravelmente o projeto.
E sim, a CML, e não o Partido Socialista, apoia financeira e logisticamente, várias outras confissões religiosas.

JMT pode contentar-se em comentar artigos publicados no jornal onde escreve sem se dar ao trabalho de se informar. Isso também eu posso fazer, a diferença é que não sou jornalista e não me pagam para isso.

 

Leitura complementar: A mesquita da Mouraria, o Google e o Facebook.

A mesquita de Medina.


Luís Menezes Leitão,

Nada tenho contra a construção de mesquitas em Lisboa. Há uma mesquita que funciona ao pé do meu escritório e tem sido absolutamente exemplar em termos de convivência pacífica com os moradores da zona. Por isso até acho muito bem que se construa uma nova mesquita na Mouraria, um lugar com grandes raízes de presença muçulmana. O que já não acho nada bem é que o Presidente da Câmara queira construir a mesquita em questão à custa dos impostos e taxas que sistematicamente anda a extorquir aos lisboetas. Num Estado laico não há qualquer razão para que os dinheiros públicos financiem a construção de templos, seja qual for a religião que neles seja praticada. E considero especialmente grave que um proprietário esteja a ser expropriado dos seus bens, devido a esta intenção do Presidente da Câmara, Fernando Medina, que pelos vistos quer lançar uma nova Mesquita de Medina, agora em Lisboa. Qual é o interesse público que pode estar subjacente a esta expropriação? E dizem que isto foi aprovado por todos os partidos na Câmara? Será que em Portugal os cidadãos não têm um único partido que os defenda?

Como se tivéssemos nascido ontem


Pedro Correia,

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 (Imagem: blogue Bic Laranja)

 

Já nem falo do L dobrado de importação, ironicamente aceite sem pestanejar nesta terra onde o mais disparatado dos convénios autorizou o extermínio corrente das consoantes “mudas” para “aproximar a escrita da fonética”. Já nem falo da festa de importação, quando não faltam tradições festivas portuguesas crescentemente votadas ao esquecimento.

Falo de Lisboa, um dos nossos mais belos topónimos, desfigurada a todo o momento ao ser substituída pela tradução em inglês. Não por capricho estrangeiro, mas por decisão local – neste caso com a chancela oficial da Câmara Municipal de Lisboa, através da Junta de Freguesia de Arroios. Como se algum turista, por mais bronco que seja, ignore como se escreve e diz o nome da capital portuguesa, fundada há mais de dois mil anos, quando os habitantes do que viriam a ser os Estados Unidos da América ainda faziam fogo com dois pauzinhos.

Um nome de ancestrais ressonâncias helénicas que a cada passo pervertemos sem o menor traço de amor-próprio, nesta nossa forma tão pacóvia de abdicarmos de um idioma falado por mais de 250 milhões de pessoas no mundo enquanto entoamos loas à “lusofonia” por mera conveniência política de ocasião.

Falar e escrever “estrangeiro” é o desporto preferido dos basbaques cá do burgo. Que traduziam Portugal em francês no tempo do Eça e hoje o traduzem em inglês com sotaque americano.

Como se tivéssemos nascido ontem. Como se não tivéssemos uma língua e uma cultura dignas de nos orgulhar a todo o tempo.

A manifestação dos taxistas.


Luís Menezes Leitão,

 

Tenho utilizado a Uber por toda a Europa e posso garantir a enorme qualidade do serviço prestado. Não vejo que ilegalidade possa haver nesse serviço. Antes da Uber, também já tinha contratado serviços de transfer através de agências de viagens, tendo o carro sempre à minha espera quando chego ao aeroporto, não sendo por isso obrigado a recorrer aos táxis. Haverá alguma diferença entre contratar um transfer por via de uma agência de viagens ou fazê-lo através de uma aplicação informática? Sinceramente não vejo.

 

Os taxistas dizem que os carros contratados pela Uber só têm seguro para ocupantes e não seguro de passageiros dos transportes colectivos, que são de montante superior. A questão é que o capital mínimo de qualquer seguro automóvel, que abrange sempre os ocupantes do veículo, é de 5 milhões de euros, e nunca ninguém em Portugal recebeu, que eu saiba, uma indemnização por acidente automóvel sequer de um décimo desse valor. A questão do seguro é por isso irrelevante para o passageiro.

 

O que já não é irrelevante para o passageiro são os elevados preços dos serviços de táxi em comparação com os da Uber, tendo há meses inclusivamente surgido a proposta de uma tarifa única de vinte euros no aeroporto de Lisboa, dos quais um euro seria para pagar à ANA, para esta pagar à Câmara de Lisboa a abusiva taxa turística que ela quer cobrar na capital. Temos aqui um preço totalmente desproporcional ao serviço prestado para financiar os próprios prestadores e terceiros estranhos à actividade, o que constitui um grave atentado aos direitos do consumidor.

 

Argumentam ainda os taxistas que têm que ter alvará para exercer a sua actividade, pelo qual pagam elevados valores, não podendo, por isso, o transporte de passageiros ser exercido por pessoas que não tenham esse alvará. Bem, há uns anos atrás, Marcelo Rebelo de Sousa andou a conduzir um táxi por toda a cidade para fazer campanha à Câmara de Lisboa, e não me parece que o assunto tenha preocupado quem quer que fosse.

 

 

O que esta história da Uber e dos táxis demonstra é a existência de um excesso de intervenção do Estado na actividade económica, que impede a entrada de novos players no mercado, e funciona como uma barreira à inovação e à criatividade. Tal só demonstra o acerto da posição de Ronald Reagan, quando afirmou neste discurso: “In this present crisis, Government is not the solution to our problem. Government is the problem“.

 

É, por isso, um grave erro dos taxistas esperar que o governo proteja o seu negócio e inviabilize o da Uber. O progresso é imparável e os negócios evoluem através da concorrência e da inovação, e não através do proteccionismo. O dia em que os taxistas se manifestaram e apelaram ao governo contra a Uber foi precisamente o dia em que a Uber mais lucrou na sua actividade.

Valha-nos Santa Apolónia!


Luís Menezes Leitão,

 

Há muito tempo que critico as ideias delirantes de quem governa Lisboa, que não tem a mínima ideia do que é a gestão de uma cidade e que, em vez de se preocupar com o lixo e com os buracos nas ruas, só avança com propostas para impedir a circulação dos transportes, a benefício das bicicletas e dos passeantes. Já há muito que tinha aqui criticado o disparate que se fez no Marquês, e cada vez que lá passo amaldiçoo quem teve a ideia peregrina de substituir uma rotunda onde se circulava por duas que se entrecruzam e por isso não se circula, ficando os carros  amontoados em frente a semáforos. 

 

Mas depois do transporte automóvel, agora chegou a vez do transporte ferroviário e a Câmara de Lisboa propõe-se trocar a estação de Santa Apolónia por um jardim. Só quem não percebe a importância do transporte ferroviário se pode lembrar de encerrar a terceira estação do país, com três milhões de passageiros por ano, para a substituir por um jardim, que provavelmente deve depois ficar tão bem tratado como o jardim do Torel, abusivamente transformado em “praia urbana”. E tudo isto, segundo se diz, para favorecer o transporte fluvial e as sempres estimáveis bicicletas. Calcula-se por isso que em lugar do comboio, os visitantes de Lisboa e as pessoas que aqui trabalham, devam antes usar o Tejo para chegar de barco a remos, ou vir de bicicleta a partir do Porto ou do Algarve. 

 

Há limites para o disparate. Até quando os lisboetas vão continuar sujeitos a estes delírios da sua Câmara Municipal?

Uma péssima decisão!


fiodeprumo,

IFP.jpegO Instituto Franco Português, o IFP, corre o risco de fechar. É esta decisão que está em causa, apesar de ser apresentada como sendo apenas de uma mudança de instalações da Av. Luís Bívar, no centro da cidade, para a Embaixada Francesa em Santos. O processo em curso representa o desmembramento do excelente património cultural material e simbólico, vivo e actuante daquele Instituto 

Intenção semelhante foi bloqueada em Berlim graças ao vasto movimento de cidadãos que foi criado para o efeito.

A petição “Não ao fecho do Institut Français au Portugal”, lançada por personalidades de vários sectores socioculturais, ultrapassou cinco mil assinaturas prossegue e pode ser assinada em:

                

                          https://www.change.org/p/sauvonsifp

 

Ajudem a evitar que uma tal decisão vá por diante e assinem a referida petição. Eu já assinei. Trata-se de um património cultural que deve ser salvaguardado e que só um movimento de massa pode levar a que seja mantido.

Zonas de Emissões Reduzidas – Para variar, uma reflexão a sério


André Couto,

Em Portugal, mal surge uma questão polémica aparece o grupo costumeiro, aqueles que vão a todas, umas vezes por má fé, outras por protagonismo. Vestem roupagens de especialistas e rasgam-nas, de seguida, debitando ignorância e juízos fáceis de vender.

Muito tem sido dito sobre as Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em muitos casos sem olhar ao enquadramento da questão. Em 2008 foi aprovada a Directiva Comunitária n.º 2008/50/CE, que convém ler antes de lançar bitaites, a qual fixou objectivos e parâmetros para a qualidade do ar de forma a reduzir, prevenir e evitar os seus efeitos nocivos para a saúde. As Directivas Comunitárias são de transposição obrigatória para o ordenamento jurídico interno. Foi o que aconteceu com a aprovação do decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, que determina, para as zonas onde os níveis de poluentes são superiores aos valores limite, a elaboração de planos de melhoria da qualidade do ar. Desde 2001 que Lisboa apresenta concentrações poluentes acima dos valores legais, colocando em risco a saúde pública. Este facto já originou um processo contencioso interposto pela Comissão Europeia, contra o Estado Português, no Tribunal de Justiça Europeu. A CCDR-LVT, a quem o referido decreto-lei atribui papel específico, celebrou com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) os Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Uma das medidas foi a introdução de ZER nesta cidade. Estes planos já conheceram três fases, sendo os resultados positivos. Nos diferentes poluentes avaliados deu-se uma redução da sua emissão em valores entre os 6% e os 16%. Positivo, mas insuficiente, pois ainda acima dos valores máximos estipulados, o que implica a implementação de novas etapas, as quais têm causado mais celeuma.

 

Vários têm sido os argumentos aduzidos nesta polémica. Uns defendem que se deve ir mais longe, apertar com a fiscalização e não excepcionar os táxis, outros defendem que se devem alterar os critérios, sem concretizar bem para quais, ou seja, no fundo, terminar com as ZER. Este segundo caso tem contornos engraçados, pois o PCP pede a manutenção e investimento numa rede de transportes publica, a montante, para depois, a jusante, não aprovar a possibilidade de a CML puxar esta gestão para si. Por outro, é polémico aferir até que ponto as pessoas mais carenciadas se deslocam para o centro da cidade de automóvel. As que conheço, mesmo carenciadas, não têm meios para o fazer, mas isso são outras contas. Nenhum actor político pode ignorar que a União Europeia prevê, para 2030, a probição de circulação de viaturas de combustão convencional no centro das principais cidades. A mudança de paradigma na circulação, contra a qual tanto se luta, já está em curso e é irreversível.

 

A meu ver, a solução encontrada, e há anos em prática, é equilibrada. O cerne da questão são os critérios ambientais, os quais têm obrigatoriamente de ser cumpridos. É triste que quem fala sobre o assunto não informe que veículos anteriores à data limite podem circular livremente desde que aplicados equipamentos homologados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Já os táxis devem beneficiar de um período extra de adaptação, porquanto constituem postos de trabalho, per si, sendo uma questão de sustento e não de mobilidade. Esta polémica demonstra o quanto urge que a política de transportes públicos, em Lisboa, seja definida, gerida e executada pela CML. Desta forma, seria possível adaptar esta rede de transportes aos constrangimentos das ZER, acertando-a com a política ambiental da cidade. A sua entrega a privados, com diferentes prioridades e preocupações, só levará ao arrastar desta dissonância entre a Carris/Metro e a CML/Cidadãos.

Do admirável mundo novo socialista ou nem por isso o ar está a ficar menos irrespirável


escafandro,

Primeiro, em nome do ambiente, dificulta-se a vida a todos os cidadãos sem posses para ter um automóvel recente e facilita-se a vida a todos os que têm. Depois oferecem-se excepções (e subsídios) a classes profissionais cujos veículos – pela utilização intensiva a que se encontram sujeitos – poluem muito mais do que qualquer veículo particular. Finalmente, estuda-se a implementação de um sistema de leitura automática de matrículas para cair em cima de eventuais prevaricadores (que, malandros que são os portugueses em geral e os dos arredores de Lisboa em particular, podem bem decidir usar a sua velha carripana em dia de greve dos transportes públicos).

Tudo na mesma, oportunidade perdida!


André Couto,

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A Lei do Orçamento de Estado 2015 prevê aumento das receitas das Freguesias em 1,38%, pouco acima da taxa de inflação esperada. É adiar, novamente, o reforço daqueles que melhor aplicam o dinheiro no Estado, pela proximidade dos eleitos e fiscalização a que são sujeitos. Por terem os problemas e as pessoas à porta, as Freguesias têm melhores condições para responder aos crescentes problemas sociais. Por paradoxal que pareça, o alargamento das competências, com aumento das receitas, seria benéfico para o OE2015. Um euro gasto numa Freguesia equivale a três e quatro euros noutros níveis do Estado. A transferência de competências e seus recursos financeiros permitiria, assim, uma evidente poupança, dentro do espírito presente em Lisboa, quando se passaram competências do Município para as Freguesias, com evidente economia de recursos. Mas as Freguesias são uma pequena parcela da tabela de excel e as vistas são demasiado curtas.
Tudo na mesma, oportunidade perdida.

Orçamento Participativo


Patrícia Reis,

O período de votação está a terminar, logo na primeira semana de Novembro (dia 6).

No site www.lisboaparticipa.pt podem ver os projectos aprovados e votar através de SMS para o número 4301.

Para mim é um movimento de cidadania pela cidade de Lisboa.

São dois milhões e meio de euros para investir em Lisboa com projectos apresentados por qualquer um.

Bom jornalismo


Pedro Correia,

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Nos dias que correm, com a crise na imprensa provocada desde logo pela mudança radical de hábitos de consumo, cada aniversário de um título jornalístico é motivo para festejar. Sobretudo, como é o caso da Time Out Lisboa, quando essa publicação não emite sinais de crise. Assim merece parabéns redobrados. E todos nós, leitores, também acabamos por estar de parabéns: nenhuma democracia funciona sem cidadãos esclarecidos e este objectivo só se concretiza com uma imprensa de qualidade.

Sou talvez suspeito por deixar aqui um elogio a esta revista nascida há sete anos: conheço vários dos profissionais que lá trabalham. Por isso não estranho o conjunto de qualidades da Time Out. Desde logo, sabe ter ideias próprias. E uma linguagem inconfundível. E criatividade a vários níveis, surpreendendo os leitores pela positiva. Sem nunca perder a noção de que presta um dos mais relevantes serviços públicos: informar.

Tenho a pretensão de conhecer bem Lisboa, nas suas múltiplas facetas. Mas já aprendi muito sobre a capital lendo semana após semana esta versão alfacinha da Time Out – marca internacional de referência em matéria de jornalismo de lazer, um nicho de mercado em contínua expansão.

Aprecio a qualidade da escrita, sem mutilação de consoantes. O grafismo atraente. O bom gosto das escolhas. O discreto sentido de humor.

Gosto de pequenas rubricas que tantas vezes já me fizeram sorrir – “Ouvido no metro”, por exemplo. Frequento com proveito as páginas de crítica, redigidas numa linguagem que evita o jargão encriptado daqueles que preferem escrever para os amigos do que para os leitores. E descobri inesquecíveis ângulos da cidade com “Lisboa à Lupa”, a página que serve de remate.

Para mim, a Time Out continua in. Superado o ano sete, número mítico, faço votos para que muitos aniversários se sigam. Com a qualidade de sempre.

Os luxos alemães


Ana Lima,

António Costa já tinha tido uma ideia semelhante para Lisboa mas, inspirado no seu estilo de vida espartano, a sua proposta ia no sentido de oferecer trabalho em troca de um copinho de ginjinha, mortalhas e alguns filtros. Quanto à remuneração, estudava-se a hipótese de pagar despesas de representação (umas t-shirts ou uns bonés das novas juntas de freguesia, por exemplo).

A água e o capote


eventhorizon,

Quando foi inaugurada a rotunda dupla (ou a inceptunda) do Marquês, houve uma imagem passada em directo televisivo que me ficou na memória: a de António Costa, tão hábil na arte de dizer nada como na de sacudir a água do capote, a chutar para a bancada – leia-se: para o melhor bode expiatório que tinha à mão – a pergunta de um cidadão a propósito das sarjetas, ou da falta delas, e de como se faria o escoamento de água caso chovesse em força. Costa, entenda-se, tem mais que fazer hoje em dia (afinal, “muita gente” até votou nele nas autárquicas para lhe dar “força para assumir outras responsabilidades”); e convenhamos, até para falar do tempo é necessário um mínimo de pensamento, algo que se lhe desconhece de todo. Mas não há motivos para alarme: o seu executivo camarário traz na ponta da língua as lições do mestre na arte do passar por entre as pingas da chuva. Como o Público confirma: 

 

O vereador da Protecção Civil da Câmara de Lisboa acusou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) de não ter previsto tanta chuva, acrescentando que a cidade se teve de preparar “à última da hora”. 

 

“Houve uma grande precipitação. As informações que nós tínhamos do IPMA não iam nesse sentido, portanto a cidade teve de se prevenir à última da hora, uma vez que não tinha sido lançado aviso laranja para o distrito de Lisboa”, disse Carlos Castro que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa convocada devido ao mau tempo.

 

A coisa seria cómica se não fosse trágica. Ou se Lisboa não ficasse inundada pelo menos uma vez por ano, sem que os (ir)responsáveis camarários (estes e os anteriores) movessem uma palha para tentar encontrar soluções para um dos mais previsíveis problemas que a cidade enfrenta a cada Outono ou Inverno – e a culpa é do IPMA, que até previu chuva mas que não previu tanta chuva, obrigando “a cidade” a fazer “à última da hora” aquilo que todos sabemos que de qualquer maneira não teria feito – e que continuará sem fazer agora (até porque outras responsabilidades se alevantam). Se o descaramento pagasse imposto…

As inundações em Lisboa.


Luís Menezes Leitão,

 

Não tivesse Lisboa um presidente da câmara em tempo parcial, convencido de que os eleitores o escolhem para ele se dedicar a mais altos vôos, e a cidade preparar-se-ia adequadamente para a chegada das chuvas. Mas como o presidente da câmara de Lisboa tem sempre outras coisas a que se dedicar, a cidade transforma-se todos os anos num verdadeiro rio logo que chegam as primeiras chuvas. Nada que preocupe António Costa que amanhã trava um debate decisivo para ser o candidato do PS a Primeiro-Ministro e para quem isto é uma questão menor. Ainda havemos de ouvir dizer se tratou de uma manobra de São Pedro para interferir nas primárias do PS. Na verdade, São Pedro está a pôr a nu a tão afamada grande capacidade de gestão autárquica que a boa imprensa de Costa vê nele e que eu sinceramente nunca vi. Costa nem sequer pode proclamar: “Après moi, le déluge!“. Em Lisboa o dilúvio surge sempre com ele.