Um exemplo de altruísmo.


Luís Menezes Leitão,

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Há umas décadas passou na RTP um célebre concurso de talentos, apresentado por Raúl Solnado, que se chamava A Visita da Cornélia, onde os candidatos eram examinados por um júri, cujos membros tomavam frequentemente decisões polémicas. Um desses membros era o escritor Luís de Sttau Monteiro. Um dia informou os telespectadores de que estava a receber uma série de cartas anónimas insultuosas devido às suas decisões no concurso. Disse logo que não iria alterar o seu procedimento, e que se lhe queriam dirigir correspondência, os telespectadores fariam melhor em mandar-lhe bacalhau, que pelo menos era comestível.

 

Apesar de naquele tempo não existirem redes sociais, aquela mensagem no único canal de televisão tornou-se viral e ele foi literalmente bombardeado com envio de encomendas de bacalhau para sua casa, ficando assim com um abastecimento considerável. No programa seguinte exibiu algum do bacalhau que tinha recebido, mas avisou logo que lhe parecia que não era correcto ele ficar com todo aquele bacalhau em virtude de ser membro do júri do concurso. E concluiu: “Por conseguinte, decidi oferecê-lo todo a uma família necessitada: A minha“.

 

Foi disto que me lembrei quando vi esta atitude de elevada solidariedade do deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascensão que decidiu doar o dinheiro das viagens que recebeu do Parlamento a favor de uma associação de cujos corpos sociais faz parte. Afinal de contas, se está em causa a solidariedade e o altruísmo, por que razão não se hão de beneficiar os que nos são mais próximos? Assim se consegue o enorme benefício de termos uma solidariedade e altruísmo em circuito fechado. O deputado Paulino Ascensão é um exemplo para toda a nossa classe política.

Taxa turística, habitação, falsa partida


Tiago Mota Saraiva,

Na semana passada assisti aos primeiros debates entre candidatos aos municípios de Lisboa e Porto. Não escreverei sobre os debates, mas sobre uma proposta que ambos os cabeças de lista do Bloco de Esquerda – Ricardo Robles (Lisboa) e João Teixeira Lopes (Porto) – defenderam a uma só voz: Taxa Municipal Turística de dois euros e aplicação da receita na resolução do problema de habitação dos dois municípios.

Começo por declarar que partilho com os dois candidatos a ideia que o problema da habitação deve ser central nestes debates autárquicos. Daí a relevância de perceber o que se propõe. Ora, como creio que Robles e Teixeira Lopes saberão, a taxa turística não pode ser aplicada na resolução do problema da habitação. A explicação é simples. Uma taxa implica a prestação de um serviço, pelo que a sua aplicação tem de ser, necessariamente, afecta à actividade turística. Repare-se que nunca estive em desacordo com a taxa municipal turística – que Robles, ainda em Julho de 2015 na AML, propunha anular – e também sou favorável a um imposto – que não existe e que inicialmente julguei, erradamente, ser o que se propunha -, cuja receita pudesse ser investida na minimização da pegada turística e, aí sim, na resolução dos problemas da habitação.
É certo que se poderia gastar os 13,5 milhões de euros arrecadados em 2016 pelo município de Lisboa em obras estruturais que estimulassem o fruir da cidade e a sua coesão territorial, beneficiando turistas e moradores. Discordo que, como defende Fernando Medina, estas verbas sejam aplicadas nas obras de conclusão do Palácio da Ajuda (um processo obscuro sobre o qual já aqui escrevi) ou na criação do Museu Judaico que irá carregar ainda mais o Largo de S. Miguel. Ao invés, parecer-me-ia mais interessante fazer derivar esta receita para políticas de acessibilidade e mobilidade ou para um plano de alargamento dos territórios turísticos da cidade.

Não me incomoda que Ricardo Robles sempre tenha defendido o fim da taxa que agora pretende duplicar o valor. Corrigiu a sua posição. Ainda bem. O que muito me incomoda é que, tendo o BE muito e boa gente com conhecimento sobre o problema da habitação, se apresente a eleições em Lisboa e no Porto com uma medida de alavancagem financeira que sabem que nunca se poderá aplicar. Espero que cheguem a tempo de corrigir esta falsa partida.

A redução ao absurdo


Sérgio de Almeida Correia,

Poderá fazer sentido que se dê a uma crónica um título – “Se Mandela fosse do PSD, o BE arranjaria maneira de lhe chamar racista” – de cuja leitura não restem dúvidas sobre quem são os destinatários do texto, assim se restringindo a audiência. Neste caso ao BE, seus militantes e simpatizantes, e aos próprios e indefectíveis leitores do autor do texto. Isso pode servir também de aviso para quem, eventualmente, pudesse estar interessado em alargar horizontes, analisar argumentos e reflectir com o autor sobre o tema.

Se o cronista considera que as posições críticas do BE em relação a Passos Coelho são um disparate, penso que faz muito bem em dizê-lo. Isso é saudável em qualquer democracia. Mas devia, penso eu, fazê-lo de maneira a não restringir tanto o campo dos seus potenciais leitores.

Afinal, Feliciano Barreiras Duarte, que foi secretário de Estado nos três últimos governos do PSD, e também discorreu de viva voz para o semanário Expresso sobre o que foi dito no Pontal, tendo visto “com muita preocupação” as declarações de Passos Coelho sobre as alterações à lei da emigração e chegando ao ponto de dizer que “têm sido muitas as pessoas e as instituições, sendo ou não do PSD, que depois dessas declarações me têm contactado, demonstrando nuns casos revolta e indignação e noutros casos preocupação, porque não se revêem neste tipo de proclamações e temem o efeito rastilho que podem ter negativamente para Portugal e os portugueses”, ainda acrescentando que “para muitos a grande dúvida é se este tipo de proclamações é apenas típico da época pré-eleitoral autárquica ou se é o início de um caminho diferente do PSD relativamente a estas matérias”, poderia ter interesse em também ler sobre esse assunto. Tal como José Eduardo Martins e muitos outros que no PSD não partilham de todas as opiniões de Passos Coelho.

O racismo é com todos nós e não me parece que alguém, mesmo no BE, no seu perfeito juízo considerasse que as infelizes declarações de Arménio Carlos, a raiarem pelo menos o preconceito e que Rui Ramos achou por bem repescar neste momento, devessem ser aplaudidas. Como também não me parece, pela mesma ordem de razões, que alguém, à esquerda ou à direita e no seu perfeito juízo, fosse retirar das igualmente infelizes declarações de Passos Coelho no Pontal, que o fulano é racista ou xenófobo.   

Pensava eu que de um professor universitário e historiador seria de esperar outro tipo de argumentação. Mas não, voltei a enganar-me. Para além da mais do que evidente confusão de conceitos, enfiando tudo no mesmo saco, como aliás é típico do discurso populista mais ranhoso, ultimamente muito em voga na Casa Branca, a argumentação usada por Rui Ramos, de tão básica e redutora, assemelha-se à que, segundo ele, é utilizada pelos que no BE criticam Passos Coelho.

Pessoalmente, desconheço que esquerda democrática é essa, e à qual Rui Ramos se refere, que adopta o método “comunista e neo-comunista” (sic) de “desqualificar os adversários”. Ramos devia esclarecê-lo, dizendo a quem se refere, porque só uma esquerda estúpida e ignorante o faria. Desqualificar os adversários é próprio de gente estúpida. De outro modo, se não o fizer, estaremos perante uma outra forma de reduzir a argumentação ao primarismo daquela que foi por ele usada no seu texto.

Em todo o caso, tenho a convicção de que Mandela, por muito que virasse à direita, nunca seria deste PSD a que Ramos se refere, o que desde logo e para seu evidente desgosto retiraria ao BE a oportunidade de lhe chamar racista, e a ele a oportunidade de escrever outra crónica como a que escreveu.

Parafraseando o autor, “com o devido respeito”, “resistir sem medo” à argumentação delirante e maniqueísta de um cronista, professor universitário e historiador,  “não é apenas um meio de manter a liberdade de espírito necessária para enfrentar problemas como os que derivam das migrações do Médio Oriente: é também um meio de defender a democracia”. E, acrescento eu, uma forma de manter a sanidade e combater os que dividem o mundo entre os que estão com Passos Coelho e os outros.

Outros tempos, outros modos


Pedro Correia,

«Bloco pede demissão de ministro Álvaro Santos Pereira»

18 de Abril de 2012

 

«Bloco de Esquerda quer demissão do ministro da Economia e do secretário de Estado da Competitividade»

7 de Fevereiro de 2013

 

«Bloco de Esquerda defende demissão do Governo»

9 de Julho de 2013

 

«Uma ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque] que não fala verdade, que mente sobre as suas responsabilidades, não pode continuar a ser ministra.»

João Semedo, coordenador do BE, 26 de Julho de 2013

 

«Bloco exige demissão de Rui Machete por ter mentido ao Parlamento»

21 de Setembro de 2013

 

«Bloco de Esquerda pede a demissão do ministro da Educação, Nuno Crato»

4 de Dezembro de 2013

 

«Bloco de Esquerda exige a demissão da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz»

18 de Setembro de 2014

 

«Bloco de Esquerda pede demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio»

19 de Março de 2015

 

«Bloco de Esquerda pede demissão do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa»

7 de Maio de 2015

Outros tempos, outros modos


Pedro Correia,

 

«Bloco pede demissão de ministro Álvaro Santos Pereira»

18 de Abril de 2012

 

«Bloco de Esquerda quer demissão do ministro da Economia e do secretário de Estado da Competitividade»

7 de Fevereiro de 2013

 

«Bloco de Esquerda defende demissão do Governo»

9 de Julho de 2013

 

«Uma ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque] que não fala verdade, que mente sobre as suas responsabilidades, não pode continuar a ser ministra.»

João Semedo, coordenador do BE, 26 de Julho de 2013

 

«Bloco exige demissão de Rui Machete por ter mentido ao Parlamento»

21 de Setembro de 2013

 

«Bloco de Esquerda pede a demissão do ministro da Educação, Nuno Crato»

4 de Dezembro de 2013

 

«Bloco de Esquerda exige a demissão da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz»

18 de Setembro de 2014

 

«Bloco de Esquerda pede demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio»

19 de Março de 2015

 

«Bloco de Esquerda pede demissão do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa»

7 de Maio de 2015

(actualizado)

Bloco, Cuba e “laços de sangue”


Pedro Correia,

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Foto: Esquerda.net 

 

Os deputados do Bloco de Esquerda  não aplaudiram nem se levantaram dos assentos, como recomendam as regras do procotocolo e a mais elementar boa educação, no final do discurso do Rei de Espanha – o primeiro Chefe do Estado estrangeiro a comparecer numa sessão solene da Assembleia da República em seis anos. Motivo? “O Bloco de Esquerda mantém a posição de sempre, republicana, e não naturaliza relações de poder com base em relações de sangue e não em actos democráticos”, alega um “responsável” bloquista, não identificado, ao jornal Público.

Acho estranho que o Público não identifique o tal “responsável” do BE, como se estivesse em causa a divulgação de um segredo de Estado. E não entendo o significado da expressão “não naturaliza relações de poder”: deve ser jargão destes tempos pós-verdade em que vivemos.

Mais estranho ainda é ver os bloquistas subitamente tão alérgicos ao poder com base em “relações de sangue”. Vinte e quatro horas antes, o Bloco de Esquerda viabilizara no Parlamento dois votos de pesar pela morte de Fidel Castro, um dos quais apontava o falecido ditador cubano como “referência incontornável para os povos da América Latina”.

Acontece que Castro dirigiu Cuba durante 49 anos sem nunca ter sido sufragado por qualquer acto democrático e transmitiu ainda em vida todos os poderes – na chefia do Estado, no comando supremo das forças armadas e na liderança do partido único – ao seu irmão Raúl, general do exército.

Acontece também que o nome mais falado em Havana para suceder a Raúl é o seu filho, Alejandro Castro Espín, o que permitirá à família Castro conservar as rédeas do poder absoluto, iniciado em Janeiro de 1959, quando 90% dos actuais deputados do Bloco ainda nem sequer tinham nascido. Deputados como José Soeiro, que confessou ao jornal El Mundo sentir “muita dificuldade” em prestar homenagem a  “chefes de Estado que nunca foram eleitos”. Numa involuntária crítica póstuma ao tirano cujas cinzas por estes dias percorrem vilas e cidades de Cuba.

“Relações de sangue” como fundamento do poder – eis o que sucede em Cuba há quase 58 anos. Espero um dia destes ouvir o BE condenar a monarquia vermelha que detém trono e ceptro em Havana. Mas esperarei sentado, imitando os fatigados parlamentares do Bloco.

 

Adenda: em Março, o BE comportou-se com Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de investidura do Presidente da República, como fez oito meses depois com o Rei de Espanha. O que anula o argumento agora invocado.

 

Quem os viu e quem os vê (1)


Pedro Correia,

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É chocante o silêncio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista sobre o condicionamento das pensões mínimas, únicas que poderão ficar sujeitas à  condição de recursos em 2017, sem serem abrangidas pelo aumento extraordinário previsto para as restantes no Orçamento do Estado. Chocante desde logo porque estes dois partidos reclamam a todo o momento solidariedade com os mais frágeis e desfavorecidos da sociedade – precisamente aqueles que auferem as magras pensões sociais (do regime não retributivo) e pensões rurais (do antigo regime rural), que oscilam entre 202,34 euros e 380,56 euros.

Que diferença entre a apatia actual e o tom enérgico usado por Jerónimo de Sousa em Novembro de 2014, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas. “Foi o PS que abriu a porta aos cortes dos salários, à condição de recursos para tirar abonos e outras prestações sociais, ao congelamento de pensões mínimas, ao Pacto de Agressão e outras malfeitorias, mas é preciso dizer também com estreita colaboração e apoio do PSD e CDS que se aproveitaram mais uma vez da mão amiga do PS para arrombar as portas todas da injustiça e da exploração!” [sublinhados meus].

Que diferença entre a apatia actual e o tom categórico usado pela deputada bloquista Mariana Aiveca em Março de 2011, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas sobre este mesmo tema, enquanto saía em defesa de “quem tem uma pensão tão mínima como 189 euros ou 227 euros” num debate parlamentar em que lembrou que “mais de um milhão e 600 mil pensionistas” se mantinham abaixo do limiar da pobreza. “Pela nossa parte, continuamos a pensar que a pensão mínima tem de caminhar no sentido da convergência com a remuneração mínima mensal garantida, até porque esse é o valor a partir do qual se considera que há alguma dignidade de vida. Esta é uma questão da qual o BE não abdicará“, declarou a deputada, falando em nome do seu partido [sublinhados meus].

Bastou transitarem da oposição para a órbita do poder para os dois partidos baixarem os decibéis reivindicativos. Antes produziam declarações tonitruantes, agora sussurram baixinho. Não vá o ministro Mário Centeno sentir-se incomodado.

O panegírico de César a Santos


Pedro Correia,

Talvez enebriado pela atmosfera de unanimismo reinante no congresso do MPLA, onde – como é costume – não perpassa a mais leve brisa de contestação ao líder, que há 37 anos é também Presidente da República de Angola, Carlos César entusiasmou-se no discurso que ontem dirigiu à reunião magna do partido do poder em Luanda.

“Cumprimento, em meu nome pessoal e em nome do Partido Socialista, de forma especialmente fraterna, o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, a figura referencial da história de Angola e da história da emancipação africana”, declarou o presidente do PS e líder parlamentar da bancada socialista em São Bento, falando como convidado de honra no congresso.

 

Confesso ter muita curiosidade em saber como reagirá o Bloco de Esquerda a estas empolgadas declarações. Criticará a personalidade cimeira da hierarquia do partido do Governo que os bloquistas apoiam com tanta convicção ou fará de conta que nem a escutou?

Aposto desde já na segunda hipótese, escudada no princípio bíblico “a César o que é de César”.

 

A concretizar-se tal cenário, não deixarei de o lamentar. Seria útil que Catarina Martins, a propósito deste panegírico feito por César a Santos, reeditasse as suas solenes proclamações contra o regime angolano. 

“Defendemos cada um dos presos políticos em Angola e lembramos que há presos políticos que não são luso-angolanos, são só angolanos, que estão a a ser torturados pela polícia” , afirmou a porta-voz do BE a 23 de Outubro de 2015. “Respeitarmos Angola, respeitarmos o povo angolano é olharmos de igual para igual e exigirmos que lá, como aqui, haja liberdade”, disparou a dirigente bloquista a 27 de Outubro de 2015.

Presos políticos e falta de liberdade sob o mando de “uma figura referencial da história da emancipação africana”? Olhe que não, Catarina, olhe que não.

Reflexão do dia


Pedro Correia,

«O Bloco de Esquerda quer que se possa mudar de sexo aos 16 anos. Infelizmente, os adolescentes que mudarem de sexo mais cedo não vão poder celebrar com champanhe: álcool só aos 18. Mas há mais: propõe que o cartão de cidadão deixe de fazer menção ao sexo. Faz sentido. Um chip com informação privada? Claro. Revelar o sexo? Nunca!»

José Diogo Quintela, no Correio da Manhã

Por uma Constituição livre de linguagem sexista e falocêntrica


Pedro Correia,

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Símbolo da República, no blogue E Deus Criou a Mulher

 

Na sequência da louvável proposta do Bloco de Esquerda de mudar a designação de Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania, e com a intenção de aprofundar este combate revolucionário contra a linguagem sexista e a misoginia gramatical, venho por este meio sugerir uma revisão sem demora da Constituição da República Portuguesa que estabeleça um tratamento simétrico entre os géneros.

Algumas alterações ao texto constitucional que considero mais urgentes:

Artigo 4.º: «São CIDADÃOS portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.»

A palavra cidadãos atenta contra o princípio inatacável da igualdade de género, ofendendo a sensibilidade de mais de 50% das pessoas que possuem cidadania portuguesa.

O novo artigo 4.º deverá ser redigido desta forma: «Têm a CIDADANIA portuguesa TODAS AQUELAS E TODOS AQUELES que como tal sejam CONSIDERADAS E CONSIDERADOS pela lei ou por convenção internacional.»

Artigo 7.º: «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do HOMEM…»

A menção exclusiva aos seres pertencentes ao género masculino está eivada de preconceitos sexistas que urge extirpar da Constituição.

O novo artigo 4.º deverá ser redigido desta forma: «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos DA MULHER, DO HOMEM E DAS PESSOAS TRANSGÉNERAS…» 

Artigo 9.º: «São tarefas fundamentais do Estado: (…) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos CIDADÃOS na resolução dos problemas nacionais.»

Deparamos novamente com este termo, inaceitável numa Constituição verdadeiramente inclusiva e democrática, que combata os últimos resquícios dos privilégios patriarcais na nossa linguagem jurídico-política.

O novo artigo 9.º deverá ser redigido desta forma: «São tarefas fundamentais do Estado: (…) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática DAS CIDADÃS E DOS CIDADÃOS na resolução dos problemas nacionais.»

Artigo 10.º: “O POVO exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.»

Vocabulário falocêntrico inaceitável: todos os substantivos de género masculino devem ser rasurados da posição dominante que conservam na linguagem exclusivista da lei fundamental.

O novo artigo 10.º deverá ser redigido desta forma: «AS ELEITORAS E OS ELEITORES EXERCEM o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.»

 

Depois de extinguir os “cidadãos” há que eliminar o “povo”. Em nome da inclusão. É assim a revolução em marcha. 

Com comentários deste teor, ‘geringonça’ acaba por ser uma forma de trato até bastante cortês


Diogo Novo,

“O que está em curso no Brasil não é um combate à corrupção, mas sim um golpe de Estado promovido pela direita e os sectores mais retrógrados do país. A corrupção existe, mas é só o pano de fundo e o pretexto que a oposição precisa para deitar abaixo um governo eleito democraticamente. Esta é, no essencial, a posição do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) sobre os acontecimentos mais recentes do Brasil.”

Não havia necessidade…


fiodeprumo,

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Pessoalmente já exprimi aqui a minha posição relativamente à adopção por casais do mesmo sexo. Entendo que uma criança precisa de amor, seja ele dado pela família tradicional ou pelas famílias que o não são. As unidades familiares de hoje não são iguais às de há meio século e, portanto, os hábitos e os costumes terão de ir-se adaptando.

Na minha opinião, uma criança institucionalizada está pior do que numa família que tem amor para lhe dar, sejam dois pais, duas mães, uma só mãe ou um só pai. E se foi permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que um solteiro adopte uma criança, tenho dificuldade em aceitar que um casal do mesmo sexo não o possa fazer.

Posto isto, entendo de um profundo mau gosto e revelador de bastante desrespeito por quem pensa de forma diferente os cartazes com que o BE resolveu pulverizar o país, usando como símbolo uma pirosíssima imagem de Jesus, com uma frase na qual se afirma que ele tem dois pais.

Uma coisa é defender ideias que se considera estarem certas. Outra coisa é defendê-las exorbitando os limites, para ofender aqueles para quem Jesus representa algo de muito sério. A nossa liberdade termina onde começa a do nosso semelhante. Não havia necessidade!

Eu inclino-me para que estejam a faltar ao Bloco as causas que lhe davam alma. Agora, como situacionistas que são, começam a não ter temas fracturantes e portanto a perder a graça. Estão, de facto, a envelhecer!

Balanço de Inverno (4)


Sérgio de Almeida Correia,

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 (Paulete Matos/Divulgação)

4. O BE entra em 2016 a viver os seus cinco minutos de fama. Podem vir a tornar-se em quinze ou vinte se a sua liderança for capaz de se manter unida e consistente no apoio ao PS, sem alinhar num jogo do tipo daquele que entremeia as falinhas do avô Jerónimo com o estilo da camarada Ana Avoila “quando não lhe dão as batatas e o carcanhol à hora combinada”. A liderança do BE colou-se a uma imagem e a um discurso de mudança e modernidade, nem sempre correspondida, num enquadramento de amizade colorida em que dá a imagem de estar dentro estando fora, levando o açúcar e os bolinhos para o café mas sem se comprometer demasiado para no primeiro momento poder mandar o PS desamparar a loja porque o Verão está a chegar e é hora de se fazerem à vida. O arranjo serve enquanto der frutos. Na pior das hipóteses, se começar a correr mal, vai-se comer um peixinho ao Meco enquanto eles discutem. Para a maioria dos portugueses, incluindo dos seus eleitores, a incógnita permanece. Saber até que ponto o BE se tornou numa força com a qual se pode contar para uma solução de governo, capaz de se responsabilizar e de ser responsabilizado, continua a ser uma incógnita. Os temas fracturantes não são infinitos, as bandeiras expostas ao vento, ao sol e à chuva perdem cor, desfiam-se. A resistência da sua liderança à conjuntura e aos apelos mais radicais constituirá a sua prova de fogo e será interessante seguir os movimentos na sua base e as iniciativas parlamentares que irão tomar ao longo da presente sessão legislativa. A começar já pela próxima discussão do Orçamento de Estado. Aqui ir-se-á jogar a primeira carta do futuro deste Governo e do BE.

Alguma coisa tem de mudar


Tiago Mota Saraiva,
Em 2012, a troika obrigou o Estado português a criar um fundo de resolução a que todos os bancos podiam recorrer, com uma parte significativa do valor que ia emprestar. Como era previsível, este valor serviu ao BANIF para mais uns poucos anos de regabofe e, sobretudo, para conseguir que os principais accionistas fossem conseguindo diluir as suas responsabilidades no banco.

O Orçamento Rectificativo que a Assembleia da República votará amanhã, transforma a dívida do BANIF num custo para o erário público, sem responsabilização da troika (que obrigou o Estado a criá-lo) ou dos responsáveis do banco – administradores e accionistas. Mais, abre um precedente ao qual todos os bancos poderão recorrer.

O PCP faz muito bem em não aprovar este orçamento rectificativo. Espero, sinceramente, que BE e PEV também o façam.

 

 

Situação política


Tiago Mota Saraiva,

Foi particularmente interessante assistir aos debates parlamentares que decorreram durante a semana.
A maioria que sustentou o actual governo demonstra estar tranquila com a sua diversidade. Um governo do PS, uma maioria de esquerda à qual só faltará juntar um presidente de esquerda – mas esta questão fica para outros escritos.
A posição conjunta entre PS e BE, PCP e PEV é um bom ponto de partida que parece ser simpático para todos. Ainda assim, muitos desafios terão pela frente. Ao contrário do que a trupe de comentadores que se repete nas TV’s, demasiado ocupados a papaguear questões financeiras, o grande engulho para a maioria parlamentar não será o orçamento ou o défice mas, muito provavelmente, as eleições autárquicas – caso não sejam preparadas em conjunto (que não quer dizer em coligação) e com tempo.
Ao invés, PSD e CDS, estão em processo de auto-flagelação. A tese da ilegitimidade e o ataque de carácter a Costa tem eco na população. O problema é que não se consegue resistir quatro anos a dizê-lo. O pico máximo de popularidade dessa tese ocorreu no dia em que foi declarada pela primeira vez. A partir daí só perde simpatizantes. Mais dia menos dia o PSD deverá ir para Congresso. Fora do poder, com um Passos Coelho radicalmente contra o governo de Costa e, muito provavelmente, com algumas das suas medidas sob investigação (política e judicial) surgirá, certamente, um candidato que procure retomar as pontes ao centro porque isso significa mais votos e muitos lugares na administração pública, mesmo com um governo do PS. Para já o CDS parece-me imprevisível. Veremos se os próximos tempos ajudarão a clarificar-se.

Notas políticas (7)


Pedro Correia,

Falando com uma franqueza a todos os títulos notável, Catarina Martins deixa bem evidente, numa entrevista publicada sábado no El País, a fragilidade das folhas de papel assinadas à porta fechada entre o PS e três partidos à sua esquerda.

São palavras que merecem ser destacadas por nelas se vislumbrar a velha semente do divisionismo identitário que impediu durante décadas entendimentos duradouros à esquerda. Superado o obstáculo que congregava pela negativa, neste caso o Executivo PSD-CDS entretanto derrubado na Assembleia da República, logo emergem as dificuldades de sempre em construir alternativas de governo.

Repare-se no argumento invocado ao jornal espanhol pela porta-voz do BE, justificando assim o facto de o seu partido ter recusado participar no elenco ministerial: “A convergência permite um apoio parlamentar, mas não a [nossa] entrada no Governo, devido às profundas divergências que mantemos, por exemplo, quando ao Tratado Orçamental ou à reestruturação da dívida, que continuamos a defender.” (Tradução minha, sublinhados também meus).

 

Noutro trecho da entrevista, Catarina Martins faz questão de acentuar que existe “uma grande divergência entre nós [BE] e o PS sobre a dívida”, confessando “não gostar do cenário macroeconómico” dos socialistas. “Não será um Governo de ruptura com os compromissos europeus. O Bloco está contra eles, mas o PS exigiu mantê-los.”

Deixa ainda uma palavra nada amena contra o programa eleitoral de António Costa, que “descapitalizava a segurança social”, e o lamento pelo travão socialista ao aumento imediato do salário mínimo para 600 euros.

Talvez pelo entusiasmo proporcionado pela “histórica” assinatura das folhas de papel que menciono no parágrafo de abertura deste texto, Catarina Martins insiste em falar não só pelo BE mas também pelo PCP: “El Bloco y el PC nunca respaldarán a un Gobierno que corte los rendimientos del trabajo. Nuestra matriz ideológica es la reposición de rendimientos y derechos de trabajo, la salvaguarda  del Estado Social y parar las privatizaciones.” (Desta vez mantenho o castelhano, que tem mais salero.)

 

Não admira que os comunistas se distanciem do voluntarismo desta “actriz profissional” (assim é apresentada pelo El País). Ao ponto de a Comissão Política do Comité Central do PCP ter sentido a necessidade de sublinhar isto: “Face ao muito que tem sido dito neste período e ao muito que se continuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fundamento, reafirma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações.“

A coisa promete.

No reino das bravatas verbais


Pedro Correia,

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Catarina Martins, que de há um mês para cá tem vindo a dar a táctica à esquerda do alto dos impressionantes 10,19% que recolheu nas urnas, considera que a posse do XX Governo Constitucional, hoje ocorrida no Palácio da Ajuda, foi “uma perda de tempo”.

Por estes dias, é muito instrutivo ver as manifestações de arrogância daqueles que, sem terem sequer posto um pé no poder executivo, já se comportam como se fossem tutores absolutos das instituições políticas – Presidente da República, Assembleia da República e Governo.

A porta-voz de um partido rejeitado nas opções de voto de 89,91% dos boletins expressos em 4 de Outubro cresce em arrogância à medida que se aproxima o momento em que o BE poderá enfim tornar-se peça de uma solução de governo após 16 anos de existência. Alguém deveria dizer-lhe que em democracia, quando se cumprem as regras, nunca há perdas de tempo.

 

Mas se é de perder tempo que falamos, a verdade é que, 26 dias após as legislativas, nenhum elenco governativo sólido e credível se vislumbra em alternativa ao que hoje foi empossado.

No PS – que recolheu menos de um terço dos votos expressos – persistem as vozes contrárias à realização de um acordo com os sectores mais extremistas da esquerda.

“Seria bom que alguns actuais deputados do Partido Socialista que andam por aí levianamente a proferir barbaridades olhassem com mais rigor para a história do partido que conjunturalmente representam”, escreve sem rodeios o eurodeputado Francisco Assis, que já liderou a bancada socialista em São Bento. O deputado Eurico Brilhante Dias não tem dúvidas: “O PS devia ir para a oposição”, até porque “um acordo à esquerda nunca foi apresentado” como hipótese perante os eleitores. António Galamba, ex-membro do Secretariado Nacional e ex-director do jornal Acção Socialista, compara um putativo acordo de legislatura PS/BE/PCP/PEV a uma “parceria público-privada”.

Por bandas do PCP, a reserva mental é ainda mais notória. Jerónimo de Sousa reivindica o direito de votar medida a medida todas as iniciativas legislativas de um eventual executivo do PS, consoante a avaliação conjuntural do mérito de cada uma feita pelo Comité Central. E traça desde logo linhas de fronteira: os comunistas são radicalmente contra o Tratado Orçamental, manifestam-se na rua contra a participação de Portugal na Aliança Atlântica e nem querem ouvir falar em limites ao endividamento do Estado.

Tudo isto enquanto duram as “negociações” com o PS. Descritas pelo Avante! desta forma esclarecedora: “Prosseguem reuniões para exame de possibilidades de soluções políticas, num quadro de compreensíveis e previsíveis dificuldades.”

 

Em Janeiro, na estreia da esquerda radical grega à frente do Governo de Atenas, Alexis Tsipras selou em 24 horas um  acordo de coligação com a direita nacionalista. Não perdeu tempo, o que terá bastado para lhe valer o aplauso de Catarina Martins, parceira ideológica do líder do Syriza. Por cá, quase um mês depois de contados os votos, as diversas esquerdas continuam a entender-se apenas pela negativa: correr com a direita do poder.

Falta tudo o resto. Faltam, desde logo, as traves-mestras da solução de estabilidade que Costa prometeu durante a campanha, quando ainda sonhava com a maioria absoluta. Falta o acordo sobre matérias financeiras e orçamentais entre um partido maior, que quer manter as metas globais de ajustamento orçamental, e dois partidos menores, que só desejam aumentar a despesa pública.

Um acordo que nenhum português conhece.

 

No discurso de posse do Governo, ao fim da manhã de hoje (muito melhor do que a mensagem que dirigiu ao País no dia 22), o Presidente da República sintetizou a chave do problema nesta frase: “Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável.”

É uma frase que há-de ser muito recordada e repetida nos meses mais próximos, quando as bravatas verbais de Catarina Martins começarem a dissolver-se no horizonte.

Pela negativa


Pedro Correia,

Se bem entendi, pela voz da própria em entrevista à SIC Notícias, o Bloco de Esquerda avança com a candidatura presidencial da simpática Marisa Matias apenas para “derrotar o candidato do PSD”. Uma vez mais, o combate faz-se pela negativa. Depois queixam-se de perderem o debate de ideias.