Deputados do ano (5)


Pedro Correia,

 

João Semedo (BE)

 

O melhor desempenho parlamentar no ano legislativo que terminou coube, quanto a mim, ao bloquista João Semedo. É um bom orador, capaz de demolir com sólida argumentação as teses contrárias. E tem uma notável capacidade de trabalho, como ficou bem evidente no relatório que elaborou na comissão de inquérito às interferências do Governo em órgãos de comunicação social. Foi um relatório sério, minucioso, desassombrado, que prestigiou a instituição parlamentar. João Semedo, médico de profissão e antigo dirigente comunista, é hoje seguramente um dos políticos que mais prestigiam o Bloco de Esquerda, o que o leva – sem qualquer favor – a ser respeitado por todas as forças partidárias representadas na Assembleia da República

Deputados do ano (4)


Pedro Correia,

 

Ana Catarina Mendes (PS)

 

Tenho acompanhado o percurso desta deputada desde a sua estreia em São Bento. Fiz-lhe, aliás, a primeira entrevista que deu logo nesses dias em que iniciou as funções parlamentares. Foi motivo suficiente para passar a seguir com atenção a actividade posterior de Ana Catarina Mendes. Tem sido um percurso seguro, consistente, credível. Agora como vice-presidente da bancada do PS, revela grande capacidade de trabalho, prepara-se bem para os debates, estuda os dossiês e não abdica do pensamento próprio nas questões de consciência. Foi assim em várias matérias: mesmo quando a disciplina de voto se impõe, por decisão da cúpula socialista, não deixa de manifestar discordância em declarações de voto que entrega na mesa da Assembleia da República. Nem cede em relevantes questões de cidadania. Por isso não me admirei de a ver, há dias, na manifestação do Chiado em defesa da vida da cidadã iraniana Sakineh Ashtiani. Havia poucos deputados por lá, mas ela não faltou. Gostei de a ver.

Deputados do ano (3)


Pedro Correia,

 

José Pedro Aguiar Branco (PSD)

 

Um dos problemas internos que enfrenta o actual líder do PSD é ter de lidar diariamente com bancadas parlamentares que não escolheu – aqui e em Bruxelas. Mas há que enaltecer a correcção e a lisura que os seus dois ex-adversários na corrida à presidência do partido têm revelado no relacionamento com Pedro Passos Coelho. E é de sublinhar, em particular, a atitude de José Pedro Aguiar Branco em São Bento. Remetido por vontade própria a um lugar discreto nesta legislatura, depois de ter chegado a liderar o grupo parlamentar com Manuela Ferreira Leite, Aguiar Branco distinguiu-se de qualquer modo pela qualidade das suas intervenções. Merece destaque o discurso que pronunciou em nome do PSD na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, em que subiu à tribuna de cravo ao peito, sem complexos de qualquer espécie, e deixou claro que este símbolo da liberdade não pode nem deve ser apropriado por nenhuma força política. Tem toda a razão.

Deputados do ano (2)


Pedro Correia,

 

Assunção Cristas (CDS)

 

Foi uma das apostas de Paulo Portas nesta legislatura, após o reforço da votação do CDS nas legislativas de 2009. Aposta ganha. Assunção Cristas – que passou pela blogosfera antes de enveredar pela política – tem sido uma das presenças mais fortes na bancada democrata-cristã, onde não faltam bons oradores. Faz intervenções sérias, fundamentadas e incómodas para o Governo no plenário, incluindo nas sessões onde tem estado o primeiro-ministro. E desenvolve um trabalho digno de registo na comissão parlamentar de Economia e Finanças, onde coordena os deputados do CDS. Com o debate do Orçamento à porta, repetirá certamente o protagonismo evidenciado na anterior sessão legislativa. Sem partidarites, não é necessária demasiada argúcia para apontá-la como um valor em ascensão na política portuguesa: vamos ouvir falar ainda mais dela no futuro.

Deputados do ano (1)


Pedro Correia,

 

João Oliveira (PCP)

 

Os comunistas têm feito boas apostas na renovação da sua bancada em São Bento, sinal de que alguma coisa se move na orientação política do partido, pelo menos na frente parlamentar. É o caso do jovem deputado João Oliveira, que se distinguiu pela sua perseverança na comissão de inquérito às alegadas interferências do Governo nos órgãos de comunicação social. Mostrando-se sempre bom conhecedor dos assuntos em causa, soube fazer perguntas acutilantes nos momentos certos e revelou respeito pelos portugueses que o elegeram com a missão não só de legislar mas sobretudo de fiscalizar o Executivo e as suas múltiplas ramificações. Uma estreia auspiciosa na Assembleia da República que aqui se saúda, esperando-se que a boa impressão suscitada nesta sessão legislativa se confirme em posteriores anos parlamentares.

Quanto aos feriados…


jmmcc,

… mudem lá o que quiserem. Mas faço-vos um pedido: dava-me imenso jeito que o primeiro dia do ano calhasse sempre na primeira quinzena de Janeiro, se possível. Ou, ao menos, que seja antes do final do mês. Não é por nada, não, mas acostumei-me a entrar em Fevereiro já sem me enganar a escrever o ano. Pode ser?

O PS e o Herman: uma trabalheira


jmmcc,

O PS está «a trabalhar» (o que já é notícia) num projecto de lei «em praticamente tudo semelhante» ao que o Bloco de Esquerda acaba de submeter ao plenário parlamentar, o qual pretensamente “altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo no assento de nascimento“. Quem o diz é o insuspeito Miguel Vale de Almeida, que quer ver corrigido aquilo a que chama “identidade de género“.

Fico sem saber se está previsto que as Conservatórias de Registo Civil passem a ter nos seus quadros especialistas em anatomia. Mas fico a saber que o PS, quando lhe dá para trabalhar, põe-se a trabalhar em trabalhos que o BE já acabou de trabalhar e que o PS sabe que o BE já trabalhou.

O PS está a ficar parecido com o Herman José e vai esgotar-se onde este se esgotou: com tanto para fazer, só pega no que lhe cheira a sexo. Que tal se deixassem esta obsessão doentia e fossem trabalhar, mas trabalhar mesmo?

O mais qualificado


Pedro Correia,

O inefável deputado Ricardo Rodrigues, rompendo um louvável silêncio de três dias, vem agora denunciar “omissões” no relatório da comissão ao suposto negócio entre a PT e a TVI. Convém recordar aos mais esquecidos: o mesmo deputado socialista agora tão preocupado com as referidas “omissões” foi o mesmo que defendeu e justificou o silêncio do seu camarada de partido Rui Pedro Soares quando este optou por não responder à comissão de inquérito, incorrendo em delito de desobediência ao Parlamento.

O relatório elaborado pelo bloquista João Semedo “é pouco sério”, sentencia ainda o deputado que o PS escolheu para cooordenar a comissão de inquérito, com a autoridade que todos lhe reconhecemos nestas e noutras matérias. A propósito sei lá de quê, acabo de me lembrar que já passaram 46 dias desde que o mesmíssimo parlamentar socialista “tomou posse irreflectidamente” do material de trabalho de dois jornalistas que o entrevistavam, nas próprias instalações da Assembleia da República, alegando ter exercido “acção directa” perante uma “violência psicológica insuportável”.

Isto qualifica-o naturalmente, com precedente perante qualquer outro companheiro de bancada, para passar atestados de seriedade aos deputados que integram os restantes grupos parlamentares. Inclino-me respeitosamente perante tão douto critério. A bem da nação.

A república dos “doutores”


Pedro Correia,

 

Ouço nas comissões parlamentares – nomeadamente nas recentes audições realizadas na Comissão de Ética da Assembleia da República e na comissão de inquérito à suposta interferência do Governo no negócio PT/TVI – alguns cidadãos serem tratados por “doutor”. É algo que fere o direito de igualdade entre os portugueses, que mais que ninguém os deputados deviam preservar, estimular e defender.

No Parlamento – casa da democracia – todos os cidadãos deviam receber o mesmo tipo de tratamento. É isso que sucede nas restantes instituições parlamentares europeias. Em Espanha, existe señor, como forma geral de tratamento; em França, monsieur; no Reino Unido, mister. Esta anacrónica mania portuguesa de fazer substituir os duques, marqueses e viscondes de antanho pelos “doutores” e “engenheiros” de agora, muitos deles aliás sem terem qualificações académicas para merecerem ser tratados desta forma, devia terminar – com a Assembleia da República a dar o exemplo. Seria uma forma muito concreta de assinalar o centenário da proclamação do regime republicano. Espero não voltar a ouvir um presidente de uma comissão parlamentar de inquérito dividir os cidadãos que lá prestam depoimento em “senhores” e “doutores”: não concebo uma atitude menos republicana que esta.

É a reflexão que deixo para o 10 de Junho.

A pescadinha de rabo na boca


jmmcc,

Era quase inevitável. O Pedro Correia já aqui se referiu a isso e muito bem, mas faltavam os partidos para marcar a agenda política. Nos tempos difíceis que correm, adivinhava-se que não iam demorar a aparecer aqueles que defendem a redução do número de deputados — e apareceram. O tema é velho e cíclico, mas qualquer discussão séria foi sempre sucessivamente adiada. Agora, em período de dramática austeridade, com visível falta de exemplos nas áreas políticas e de cortes decididos nos orçamentos institucionais, perante medidas que começaram hoje a espremer ainda mais uma fatia cada vez maior da população já seriamente afectada por este atoleiro nacional, o tema tinha de regressar. Em vão.

Ainda não é desta que o assunto segue em frente. Logo se levantaram várias opiniões contrárias. Uns, por exemplo, contrapõem que estas coisas não devem ser tratadas a quente, que não devem discutir-se e ser concluídas numa situação específica, mas antes ser abordadas em diferente época que não prejudique o debate e sem que sirvam precipitadamente apenas um dado momento. Acho isto curioso, porque se não se fala quando parece ser preciso falar-se, o certo é que os anos têm rolado sem que se falasse quando não havia urgência próxima. É a pescadinha de rabo na boca: não se discute porque a necessidade é má conselheira, mas também não se discute noutras ocasiões porque não vem a propósito.

O que mais me custa a engolir, contudo, não é bem esse motivo estafado. O que realmente mais me custa é haver quem argumente que reduzir o número de deputados durante uma legislatura tende a amputar a representação parlamentar e a perverter a proporcionalidade pluripartidária. Esta é a posição, por exemplo, dos socialistas, que andam a manifestar-se repentinamente preocupados com aquilo que entendem ser o risco de haver muitos círculos eleitorais que poderiam perder a sua representação na Assembleia da República. E foi isto sem-tirar-nem-pôr que o líder da bancada socialista teve para declarar publicamente sobre o assunto.

Ora, se não se altera a meio das legislaturas e se não se altera com a proximidade de eleições parlamentares, não há dúvida: altera-se é nunca. Mas a coisa acaba até por ser uma triste ironia. Então não se dispensam deputados por haver zonas do país que deixariam de estar representadas? Desde quando é que os deputados, em número escandalosamente significativo, são representantes de zonas que os elegeram e que mal conhecem ou onde nunca puseram os pés?

Se é assim, vou ali e já volto. Aproveitem para meter as mãozinhas nos restos de consciência que possam ter, senhores, e lembrem-se disto: a argumentação deve ser, antes de mais, inteligente. Inteligência devia também ser, por sinal, condição indispensável para se estar no Parlamento.

Um frete do PCP a Sócrates


Pedro Correia,

 

O Parlamento vota hoje a moção de censura apresentada ao Executivo socialista pelo grupo parlamentar do PCP. Para analisar este facto, nada melhor do que partir da resposta à seguinte pergunta: o Governo sairá mais enfraquecido ou mais robustecido da votação que se anuncia? A resposta é óbvia: a moção será derrotada, o que fornece algum fôlego a José Sócrates. Precisamente numa altura em que lhe dá imenso jeito qualquer balão de oxigénio político.

Deixemo-nos portanto de rodeios: a moção comunista redunda num frete ao primeiro-ministro. Apresentada e posta à votação no momento em que decorre ainda uma comissão de inquérito sobre a possível interferência de Sócrates na venda da TVI, o que torna a sua oportunidade totalmente incompreensível, esta iniciativa destina-se apenas a mostrar a uma franja do eleitorado que o PCP é “mais de esquerda” do que o Bloco. Serve para preencher 48 horas de agenda política e causar algum alarido, nada mais. Os próprios comunistas, que vivem apavorados com o crescimento eleitoral do BE, são aliás os últimos interessados em vê-la aprovada: se não fosse assim, não se teriam apressado a declarar que ela se destina a censurar simultaneamente o PS e o PSD por “ataques aos trabalhadores” feitos pelos dois partidos. Muito barulho para nada.

Sócrates, que não se atreve hoje a confrontar o Parlamento com uma moção de confiança, gostaria certamente de ver a oposição brincar periodicamente às moçõezinhas de censura, estridentes mas inócuas. Fez bem o PSD em demarcar-se: o Governo, enredado em sucessivas trapalhadas, pode e deve ser combatido de outra maneira. Qual? “Nunca interrompas um inimigo quando estiver a cometer um erro”, recomendava Napoleão.

É isto. Precisamente isto.

Três medidas urgentes (II)


Pedro Correia,

 

Redução do número de deputados

 

A Constituição da República, tão dogmática numas áreas, é muito flexível quanto ao número de deputados: determina que a Assembleia da República possa ter entre 180 e 230 parlamentares (artigo 148º).

Por falta de acordo entre os dois principais partidos políticos, em São Bento continua a sentar-se o número máximo de deputados permitido pela lei fundamental. Apesar de o PSD reivindicar, desde os tempos de Sá Carneiro, a redução desse número.

Nesta legislatura, dotada de poderes de revisão constitucional, julgo ter chegado a hora de haver finalmente consenso entre socialistas e sociais-democratas: não são necessários mais do que duzentos deputados no hemiciclo de São Bento. Numa altura em que se pedem tão pesados sacrifícios aos portugueses, também a instituição parlamentar deve sacrificar-se. Nos estritos termos constitucionais e mantendo o princípio da proporcionalidade na conversão de votos em mandatos, aliás também ditado pela lei fundamental portuguesa.

Não há democracia sem Parlamento. Mas a democracia portuguesa não funciona melhor com 230 deputados do que com duzentos. Naturalmente.

Tão intolerantes, os tolerantes


Pedro Correia,

A bancada do PS, muito tolerante com o seu vice-presidente Ricardo Rodrigues, não dá tolerância de ponto aos seus funcionários durante a visita do Papa. Em nome da laicidade do Estado. Isto apesar de o líder parlamentar socialista, Francisco de Assis, ter defendido há três semanas a decisão do Governo e da câmara de Lisboa com argumentos que pareciam sensatos: “É precisamente porque vivemos num Estado laico, e que essa característica fundamental não está em causa, que o Governo pode tomar uma posição dessa natureza.”

Nesta matéria, pelos vistos, a opinião de Miguel Vale de Almeida pesa mais do que a de Assis, o que não admira: o líder parlamentar tem nome de santo. Fico agora a aguardar uma decisão idêntica da mesmíssima bancada a 3 de Junho, feriado religioso em que se assinala o Dia do Corpo de Deus, e a 13 de Junho, Dia de Santo António, feriado municipal em Lisboa: mais religioso que este é difícil.

Haja coerência, senhores, haja coerência.

 

ADENDA: Ler ‘O direito à festa e as novas inquisições’, do António Marujo (via Cibertúlia).

A culpa foi dos jornalistas


Pedro Correia,

Extraordinário. Um deputado, por sinal vice-presidente do grupo parlamentar do seu partido e representante do Parlamento no Conselho Superior de Segurança Interna, apropria-se ilegitimamente dos gravadores de dois jornalistas – que poderão conter matéria protegida pelo sigilo profissional, o que só agrava o seu acto, claramente violador da liberdade de imprensa. Em vez de receber críticas dos seus pares, recebe aplausos e pancadinhas cúmplices nas costas, na melhor tradição do nacional-porreirismo luso. E eis que, como por um passe de mágica, o ónus da culpa inverte-se: o dedo acusador passa a ser apontado aos jornalistas. “Isso é torpe e jornalismo-armadilha“, grita Miguel Vale de Almeida, horrorizado. “Um político prudente não se submete voluntariamente a prováveis emboscadas jornalísticas (a que a imprensa ‘tablóide’ nos habituou)”, adverte Vital Moreira, um pouco mais contido.

Um dos autores da Minoria Relativa, Diogo Augusto serve-se até do episódio para chamar “imbecis” aos jornalistas que fizeram a entrevista. Profissionais qualificados, que bem conheço e a quem de forma alguma encaixam os termos injuriosos do autor daquele blogue, apostado em despejar munições contra a imprensa que não faz vénias ao poder. “Não me parece nada sensato toda a gente estar a atirar-se à garganta do Ricardo Rodrigues sem dizer uma única palavra do comportamento lastimável dos jornalistas tanto na condução da entrevista como na publicação do vídeo tal como está“, refere este bloguista. Que poupa o deputado mas parece achar sensato “atirar-se à garganta” de jornalistas que cometem o pecado de fazer perguntas incómodas. Sem perceber que, com esta atitude, transforma a liberdade de imprensa numa flor de retórica. Coisa de somenos.

Estas almas sensíveis, talvez com saudades dos tempos em que por cá vigoravam mais brandos costumes, gostariam que as entrevistas aos dirigentes políticos fossem tão cordatas como um chá com scones num clube londrino. E no fim de tudo ainda chamam a isso liberdade.

 

ADENDA. Faça-se justiça: ainda há vozes livres neste PS. A de David Erlich, por exemplo.

Da ética na política


Pedro Correia,

Em 1997, António Vitorino abandonou o Governo, onde era vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, na sequência de uma notícia que o envolvia na questão de um pagamento de sisa (da qual viria a ser ilibado). Em 2001, Jorge Coelho abandonou o Governo, onde era ministro das Obras Públicas, quando caiu a ponte de Entre-os-Rios (facto de que, manifestamente, não tinha culpa). À hora a que escrevo, Ricardo Rodrigues mantém-se como vice-presidente do grupo parlamentar do PS e representante do Parlamento no Conselho Superior de Segurança Interna. Isto diz tudo sobre a degradação dos princípios éticos no PS.

Bastaram poucos anos. Os anos Sócrates.

Inês posta em desassossego


Pedro Correia,

 

Inês de Medeiros tomou uma atitude que merece aplauso: prescinde do pagamento das viagens semanais Lisboa-Paris-Lisboa que o Parlamento, por despacho de Jaime Gama, lhe havia autorizado em termos muito controversos, como aqui critiquei na altura. O despacho foi redigido à contre-coeur pelo presidente da Assembleia da República – a tal ponto que Gama chegou a especificar, no seu próprio articulado, que não constituiria jurisprudência destinada a balizar casos futuros. A deputada independente eleita na lista do PS por Lisboa percebeu bem as entrelinhas deste despacho, que devolve agora ao remetente esclarecendo que pretendeu ver esclarecida a situação mas não necessita de favores. Foi pena que o Parlamento tenha perdido seis meses neste folhetim que desgastou inutilmente Inês de Medeiros e voltou a dar uma péssima imagem dos nossos deputados, incapazes de tomar decisões em tempo útil sobre questões do seu foro exclusivo.

E afinal até já havia doutrina estabelecida sobre o assunto, como José Medeiros Ferreira recorda no seu blogue, Córtex Frontal: “Fui deputado [do PS] pelos Açores durante cerca de dez anos. Como resido em Lisboa, e assim o declarei aos serviços da Assembleia da República, só tinha direito a duas viagens por mês ao meu círculo eleitoral.”
Conclui Medeiros Ferreira: “Há muitas maneiras de fazer contas e de tratar de assuntos delicados.” Pois há, como os dois casos comprovam. Dentro da própria bancada socialista. Bastaria um pouco mais de memória parlamentar para o mais recente nunca ter chegado a assumir as proporções que assumiu, pondo Inês em tão grande desassossego. Já ensinava Camões, n’ Os Lusíadas: ” (…) essas honras vãs, esse ouro puro / Verdadeiro valor não dão à gente; / Melhor é merecê-los sem os ter, / Que possuí-los sem os merecer.”

Nada mais certo.

 

Equiparar Paris ao Corvo


Pedro Correia,

 

É quase injurioso equiparar Paris à ilha do Corvo para efeitos de “direito ao subsídio de transporte”, ainda por cima em nome da “igualdade estatutária dos deputados”. Que isto venha plasmado num despacho do presidente da Assembleia da República – segunda figura da hierarquia do Estado – para justificar as deslocações semanais à Cidade-Luz da deputada que figurou em terceiro lugar na lista do Partido Socialista por Lisboa torna o caso ainda mais extraordinário.

Avisa desde logo Jaime Gama que a inédita doutrina agora estabelecida “não faz jurisuprudência”, revelando assim o incómodo que lhe causa o seu próprio despacho. Ironia do destino: coube-lhe a ele, um açoriano de gema, equiparar Paris ao Corvo – pelo menos ao nível das ajudas de custo. Falta tudo o resto – da Torre Eiffel aos croissants. Mas por algum lado se havia de começar.

 

ADENDA: António Filipe tenta esclarecer a questão. Sem o conseguir.

Comissão de inquérito


Pedro Correia,

 

– O primeiro-ministro sabia da sua iniciativa junto da TVI, em nome da PT, para comprar a TVI?

– Não respondo a essa pergunta.

– Meteu-se num avião a caminho de Madrid para falar desse negócio com a administração da Prisa?

– Não respondo a essa pergunta.

– Tinha um vencimento milionário como administrador-executivo da PT depois de ter organizado o site da campanha de José Sócrates à liderança do PS?

– Não respondo a essa pergunta.

– Trata o primeiro-ministro por chefe?

– Não respondo a essa pergunta.

– A palavra-passe do seu computador é ‘Sócrates 2009’?

– Não respondo a essa pergunta.

– Alguma vez trocou mensagens de telemóvel com Armando Vara?

– Não respondo a essa pergunta.

– Como reage quando lhe chamam boi… perdão, boy?

– Não respondo a essa pergunta.

– Tem uma empregada fardada lá em casa?

– Não respondo a essa pergunta.

– É militante do PS?

– Não respondo a essa pergunta.

– É sócio do FC Porto?

– Não respondo a essa pergunta.

– D. Afonso Henriques devia ter batido na mãe?

– Não respondo a essa pergunta.

– Onde costuma pôr as pastilhas depois de as mascar?

– Não respondo a essa pergunta.

– Gostava de tirar as grainhas às uvas da Carolina Patrocínio?

– Não respondo a essa pergunta.

– É danado para a brincadeira?

– Não respondo a essa pergunta.

– Gosta mais de cozido à portuguesa ou de bacalhau à Brás?

– Não respondo a essa pergunta.

– De que cor era o cavalo branco de Napoleão?

– Não respondo a essa pergunta.

– Chama-se Rui Pedro Soares?

– Não respondo a essa pergunta.

– Tem algo a acrescentar?

– Só queria sublinhar que tive o maior gosto em cumprir o meu dever de cidadão ao colaborar com esta comissão de inquérito.