À espera do veto de Belém


Pedro Correia,

  

António José Seguro, única voz discordante de uma das mais lamentáveis sessões parlamentares desta legislatura, marcou pontos no PS. Mas marcou sobretudo pontos no País, que importa mais do que qualquer partido. Refiro-me ao seu solitário e desassombrado voto contra o novo regime de financiamento dos partidos políticos, que deu luz verde ao regresso dos homens das malas cheias de dinheiro, com o beneplácito da união nacional parlamentar – do CDS ao Bloco de Esquerda – e o estranho silêncio de alguns blogues onde impera a indignação selectiva. Restaurar o financiamento com ‘dinheiro vivo’, abrindo as portas legais aos esquemas de corrupção vigentes durante demasiados anos no sistema político português, foi o propósito desta lei, que devia envergonhar o Parlamento de um país em crise. Como há dias José Miguel Júdice sublinhava num artigo de opinião no Público, «no tempo do multibanco, dos computadores, das transferências bancárias facilitadas e sendo possível registar donativos com o nome, assinatura e bilhete de identidade dos generosos militantes, tudo isto soa demasiado a falso e, pior que isto, parece significar que estão a gozar connosco tomando-nos a todos por burros».

Júdice termina o seu artigo dizendo confiar num veto político do Palácio de Belém. Subscrevo. Nem outra coisa seria de esperar de Aníbal Cavaco Silva. Contra os ‘homens das malas’ que não queremos voltar a ver nas imediações das sedes partidárias.

Bem prega Frei Tomás… (2)


jmmcc,

O ex-governador de Macau e presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Garcia Leandro, afirmou hoje, em declarações ao Rádio Clube, que «as leis contra a corrupção são mal feitas» e que todas as tentativas para as melhorar, como pretendeu o ex-deputado socialista João Cravinho, têm sido sistematicamente bloqueadas na Assembleia da República.

Garcia Leandro entende, por isso, que são os parlamentares que não querem alterar a situação actual, o que mantém a promiscuidade entre o poder económico e o poder político — designadamente, entre quem transita de um para outro em qualquer dos sentidos. Para ele, assim não é possível fazer praticamente nada que leve alguém a ser condenado por corrupção.

As afirmações de Garcia Leandro não têm em consideração que os vários tipos de corrupção, à luz da lei, são crimes e que, como tal, não há qualquer motivo para que não sejam punidos. No entanto, está cheio de razão no que concerne à promiscuidade e à facilidade com que certos responsáveis transitam da política pública para a economia privada (e vice-versa) e isso é que devia ser uma das vertentes a considerar, face a um quadro legal que é urgente melhorar e em que ninguém quer mexer.

Entre o que frei Tomás já prega há muito e o que o general Leandro pregou hoje, está um mundo opaco onde todos recusam acender a luz. É nesse mundo opaco que tem reinado a corrupção e crescido a suspeição. E parece que está para durar: alguém já viu algum partido do "arco do governo" prometer legislar a favor da melhor eficácia no combate à corrupção?

Ainda vale a pena votar? (2)


jorgeassuncao,

Mas alguma vez valeu? Quantos casos existem de votações no parlamento em que os deputados vão contra a posição do partido? Há quanto tempo o objectivo de quem lá está não é representar o povo que o elege, mas o partido a que pertence, na necessidade imperiosa de agradar à cúpula que detém o poder de elaborar a lista que garante novo acesso ao cargo?

E isto é mortífero para a democracia portuguesa, porque os deputados são reduzidos a marionetas aos olhos do eleitor comum e o pensamento político existente fica limitado às posições oficiais dos partidos.

Marionetas por marionetas, sejam os 244 deputados anteriores ou os actuais, o problema essencial mantém-se.

Megacentral de negócios


Pedro Correia,

Gosto de ler os artigos de Paulo Morais no Jornal de Notícias. Alguns dão muito que pensar. Como este: "A sede da democracia portuguesa transformou-se numa delegação da megacentral de negócios em que se converteu a vida política nacional. Os senhores deputados andam, pois, a tratar da vida; da sua e daqueles a quem devem obediência. Estão, na sua larga maioria, ligados a grandes grupos empresariais. Muitos deles estão associados aos grandes escritórios de advogados que dominam o circuito legislativo em Portugal. Chegam mesmo a utilizar o Parlamento como delegação do seu próprio escritório, tendo em vista o acesso aos meandros do Poder que o cargo lhes permite."

Vossa Excelência já tem Twitter?


Pedro Correia,

 

Muitos deputados, talvez num esforço de aproximação constante aos eleitores, passam agora as maçadoras sessões de trabalho na Sala do Senado a escrever graçolas no Twitter, talvez do mesmo nível daquela que surgiu com copyright atribuído ao social-democrata Pedro Duarte, alegadamente sem o próprio saber. A Dina tem razão: deviam facultar-lhes também a Playstation. Afinal, o orçamento da Assembleia da República para a aquisição de bens e serviços em 2009 ronda os 24 milhões de euros, mais 12 por cento do que no ano passado.

A moldura do trato


jmmcc,

Ainda há pouco tempo, tive ocasião de assinalar a chamada de atenção que o presidente da Assembleia da República fez a um secretário de Estado, quando este se dirigiu aos deputados tratando-os por «vocês». Esteve bem Jaime Gama, ao ensinar o tal secretário de Estado a portar-se com educação e respeito naquele órgão de soberania.

Ontem, de novo com o Governo presente no Parlamento, na sequência de uma cena acalorada entre Paulo Rangel e José Sócrates, ouviu-se alguém gritar: «Palhaço!» Pelas imagens, a intempestiva interjeição (?) pareceu partir de um deputado, pareceu saída de quem estava ao lado de Rangel e pareceu dirigida a Sócrates. Foi bem sonora e não constituiu um bom exemplo da elevação que devia caracterizar o hemiciclo. Jaime Gama deixou passar aquilo em claro, o que também não foi um bom exemplo.

O caso dá que pensar. Entre os habituais protagonistas das discussões mais acaloradas (membros de órgãos de soberania que até cultivam um linguajar apropriado), veja-se como José Sócrates, Paulo Rangel, Francisco Louçã, Paulo Portas, etc., se tratam entre si e se dirigem aos demais parlamentares e membros do governo: «é da sua competência», «cabe-lhe a si», «chamo a sua atenção», «fiz-lhe uma pergunta» e por aí fora.

Há tempos, este tratamento era impensável. Dizia-se: «é da competência de Vossa Excelência», «cabe a Vossa Excelência», «chamo a atenção de Vossa Excelência», «fiz uma pergunta a Vossa Excelência», etc., o que contribuía para um trato elevado, por mais aceso que fosse o tom da discórdia.

É mais ou menos como termos uma gravura pouco vistosa, mas razoavelmente interessante, ou talvez só uma mera reprodução que nos agrada, e decidirmos torná-la mais vistosa através de uma boa moldura. O resultado satisfaz o objectivo, que é valorizá-la e dignificá-la.

Ora, a crescente ligeireza no trato, ao invés de valorizar o confronto e dignificar o lugar, tem o resultado deplorável que se vê. Primeiro, dispensa-se a gravata; depois, vai-se discursar na tribuna em camisolinha de algodão de gola em colar e sem camisa por baixo; finalmente, passa-se à linguagem brejeira, à gíria e (quem sabe?) ao calão. Como se a vida em sociedade não tivesse regras e como se estar na Assembleia da República fosse o mesmo que ir comer uma sardinhada no tasco ali ao lado do mercado.

É grave não usar gravata? Sei lá se é grave. Grave é a camisa aberta e o que se lhe segue. Se a camisa ‘à padre’ sem colarinho e fechada em cima ou a camisola de gola alta não servem, como farão os da postura inadequada perante uma recepção em traje de noite, por exemplo? Imagino: «A esta palhaçada não vou! Cambada de palhaços!»

Palhaços? Talvez, sim. A juntar aos malabaristas, acrobatas e contorcionistas da nossa política. Se querem que o hemiciclo seja um circo, acho que já faltou mais…

Quantos deputados são precisos?


jmmcc,

As faltas dos deputados às sessões parlamentares voltam a ser notícia. O grupo parlamentar do PSD, não sendo a maior representação, consegue ganhar em tudo: maior número de faltas no total e maior número de faltas injustificadas.

Sei que a redução do número de deputados à Assembleia da República tem o risco de reduzir a diversidade das representações parlamentares. Porém, quem falta não representa coisa alguma. Por isso, se não houver outra solução e se o tema das faltas volta à ordem do dia, talvez seja também de voltar a pôr em agenda o número de deputados de que o País precisa de facto…