António José Seguro, única voz discordante de uma das mais lamentáveis sessões parlamentares desta legislatura, marcou pontos no PS. Mas marcou sobretudo pontos no País, que importa mais do que qualquer partido. Refiro-me ao seu solitário e desassombrado voto contra o novo regime de financiamento dos partidos políticos, que deu luz verde ao regresso dos homens das malas cheias de dinheiro, com o beneplácito da união nacional parlamentar – do CDS ao Bloco de Esquerda – e o estranho silêncio de alguns blogues onde impera a indignação selectiva. Restaurar o financiamento com ‘dinheiro vivo’, abrindo as portas legais aos esquemas de corrupção vigentes durante demasiados anos no sistema político português, foi o propósito desta lei, que devia envergonhar o Parlamento de um país em crise. Como há dias José Miguel Júdice sublinhava num artigo de opinião no Público, «no tempo do multibanco, dos computadores, das transferências bancárias facilitadas e sendo possível registar donativos com o nome, assinatura e bilhete de identidade dos generosos militantes, tudo isto soa demasiado a falso e, pior que isto, parece significar que estão a gozar connosco tomando-nos a todos por burros».
Júdice termina o seu artigo dizendo confiar num veto político do Palácio de Belém. Subscrevo. Nem outra coisa seria de esperar de Aníbal Cavaco Silva. Contra os ‘homens das malas’ que não queremos voltar a ver nas imediações das sedes partidárias.
Pedro:
Havia uma lei (esteve para começar “Era uma vez…) a anterior, que podia não ser perfeita, mas ao menos, não abria, as portas da corrupção, mas como estamos num país onde tudo se permite e ninguém cumpre leis, começando o exemplo pelos senhores da actual maioria, tinham que avançar para a total vilanagem (incluio aqui meu partido PSD), fico pasmo com a desfaçatez actual de tanto o PSD como o PS estarem dispostos a alterar a Lei aprovada.
Das duas uma, ou estavam todos com uma grande “bebedeira”, ou então devem pensar que tudo se passava, sem ninguém saber, o que é mais grave.
Aliás, gostava que alguém, me explicasse, qual o motivo porque todos nós temos de financiar os partidos politicos?
Carlos,
Valha a verdade: neste caso não foram só o PS (excepto António José Seguro) e o PSD. Foram também o PCP, o CDS e o BE. Uma autêntica união nacional parlamentar.
Sem pretender defender a atual alteração à lei, quero levantar os seguintes pontos:
1) Múltiplas associações neste país ganham dinheiro através da promoção de eventos, venda de rifas, prestação de pequenos serviços, etc. O Partido Comunista faz isso através da Festa do Avante. Por que é que não há-de poder fazê-lo, quando múltiplas outras associações, clubes, etc o fazem? Que mal tem que um Partido político, para lutar pela vida, procure ganhar dinheiro através da promoção de eventos úteis à população? E como enquadrar estas angariações de dinheiro?
2) A lei atual é praticamente inaplicável e permite que os partidos sejam sabotados por donativos anónimos por multibanco. Se eu quiser lixar um partido, basta fazer isto: descubo o NIB da conta bancária desse partido e, através do multibanco, ou ao balcão do banco, deposito anonimamente dinheiro na conta desse partido. É fácil! O partido não tem forma de controlar os “donativos” assim recebidos, nem de os justificar. E depois o Tribunal Constitucional cai-lhe em cima.
É precisamente aquilo que se diz no post: nesta era de multibancos, transferências internet, etc etc etc, é ridículo andar a pedir que todos os pagamentos aos partidos sejam feitos em cheque. Isto é absolutamente ridículo – os pagamentos por cheque são a coisa mais antiquada que há, e há pessoas, como eu, que já nem livro de cheques têm.
Pois claro, Luís. O contrário seria vermos proliferar ‘beneméritos’ como o tal Jacinto Leite Capelo Rego.
Esta lei é uma vergonha. E nota-se a má consciência dos partidos, nesta unanimidade estranha e rara que ninguém está à vontade para defender. Espero que o PR a vete mesmo.
Dizes tudo quanto é preciso sobre o caso, Ana: esta lei é uma vergonha.