Redução do número de deputados
A Constituição da República, tão dogmática numas áreas, é muito flexível quanto ao número de deputados: determina que a Assembleia da República possa ter entre 180 e 230 parlamentares (artigo 148º).
Por falta de acordo entre os dois principais partidos políticos, em São Bento continua a sentar-se o número máximo de deputados permitido pela lei fundamental. Apesar de o PSD reivindicar, desde os tempos de Sá Carneiro, a redução desse número.
Nesta legislatura, dotada de poderes de revisão constitucional, julgo ter chegado a hora de haver finalmente consenso entre socialistas e sociais-democratas: não são necessários mais do que duzentos deputados no hemiciclo de São Bento. Numa altura em que se pedem tão pesados sacrifícios aos portugueses, também a instituição parlamentar deve sacrificar-se. Nos estritos termos constitucionais e mantendo o princípio da proporcionalidade na conversão de votos em mandatos, aliás também ditado pela lei fundamental portuguesa.
Não há democracia sem Parlamento. Mas a democracia portuguesa não funciona melhor com 230 deputados do que com duzentos. Naturalmente.
O que faziam aos outros! Iam para o desemprego? Isto foi brincadeira, mas deviam ir, com um subsidio de desemprego de 300€ para ver como é bom viver-se assim. Para ver a porcaria que andam (andavam) a fazer.
Subsídio (ajuda, apoio) de Desemprego não é para dar uma boa vida ao subsidiário; é apenas para lhe minorar as dificuldades.
Entendo isso perfeitamente. Os 300€ vem só a propósito de ser uma das medidas propostas, ou pelo menos faladas, para serem reduzidas. Serve também de exemplo, porque todas as pessoas que têm subsidio de desemprego têm que ir à procura de trabalho. Serve ainda que todas as pessoas que estão no fundo de desemprego trabalharam e descontaram para isso. Serve também para dizer que há pessoas com 59 anos nestas condições. Serve também para dizer que as pessoas que têm procurado trabalho não têm encontrado ( ou porque são velhas demais, para o lugar pretendido, ou porque não têm perfil – até para limpar pratos – ou porque têm habilitações a mais ). Serve ainda para dizer que hoje se fecha uma empresa por dá cá aquela palha e não acontece nada ao empresário que nem sequer paga a indemnização a que o trabalhador tem direito (não são todos ). Quer mais exemplos? O problema não se põe na pessoa viver ou não com 300€. Põe-se por, os nossos governantes não passarem por situações destas. Mas gostava que os proponentes tivessem essa experiência, só por isso. Sabe por acaso que a pessoa a que me refiro de 59 anos, descontou durante 38 desses 59, sabe o que recebe de subsidio de desemprego ? Sabe a quantas portas já bateu? Sabe quantas respostas das que eu menciono atrás ouviu? Não estou a arranjar discussão, estou apenas a alertar.
Pois eu não entendo.
A pessoa não tem culpa de estar desempregada, a maioria, vá lá, e tem direito a uma viver mais do que a sobreviver.
Eu só entendo, na perspectiva do trabalhador, ter que trabalhar e não ficar acomodado ao que recebe do fundo de desemprego. Mas, por outro lado, num país que deixa pagar prémios de 1,9 milhões de euros…..quer sejam justificados ou não, não são prémios para esta altura do campeonato. Pedem sacrifícios e devia ser para todos. Mas também entendo que todos, em versão governativa, são só aqueles que funcionam como o klinex ( depois de usado só serve para atirar fora)
Eu não sei fazer as contas, mas costuma argumentar-se que um menor número de deputados dificulta a efectivação do princípio da proporcionalidade, prejudicando os partidos mais pequenos.
De forma alguma. Se prejudicasse, nem a Constituição da República admitiria que o Parlamento pudesse ter apenas 180 deputados.
Só uma dúvida. Fala em “sacrificar a instituição parlamentar”, o que me pareceu uma escolha de palavras um tanto infeliz mas, quanto à ideia chave do post, que até me parece perto do razoável, em tese, de que maneira concreta é que a AR funcionaria melhor com menos deputados?
Devolvo-lhe a pergunta: porque lhe parece que a AR funciona melhor com 230 deputados, limite máximo previsto na Constituição?
Repare, não sou eu quem propõe a redução do nº de deputados. Parece-me que o ónus das eventuais melhorias que essa mudança acarretaria não deve recair sobre a questão que lhe coloquei. Mal ou bem, o actual sistema vai funcionando. Uma mudança desse género, perigosa na essência, visto mexer com aquilo que se considera ser a instituição democrática por excelência, que benefícios nos traria? Passariam os deputados a ser mais “eficientes”?
Não percebo porque haveremos de considerar perigosa essa mudança – de 230 para 200 – quando a própria Constituição da República admite uma redução de 230 para 180 mantendo os parâmetros da proporcionalidade.
A operacionalidade do Parlamento estaria garantida, o grau de representação política manter-se-ia – e poupar-se ia alguma coisa. Repare que refiro esta medida a propósito do drástico pacote de restrições orçamentais decretado pelo Governo. Os sacrifícios só fazem sentido se tocarem a todos – Executivo e Parlamento incluídos.
A minha primeira sugestão foi sugerir um corte do número de ministérios e secretarias de estado. Porque não haver também um corte de deputados se esta redução até vem contemplada expressamente no texto constitucional?
A sua lógica quase que me convence. Em contexto com a retórica da espuma dos dias. Fora desse contexto e dessa retórica, e é assim que quase sempre prefiro pensar, parece-me uma tese idealista mas redutora. Seja como for, nos tempos voláteis em que vivemos, quem sabe se não será acertada; mesmo que seja de difícil e desgastadora aplicação prática. Enfim, talvez que na próxima legislatura. É algo a considerar.
230 hein?! Nunca na Assembleia da República vi tantos. As cadeiras vazias ultrapassam sempre o número das cadeiras ocupadas.
Pois.
Pois eu acho que 30 já eram suficientes.
O que ganhamos em ter menos 30 deputados?!
Na minha opinião, ganharíamos ter menos a dormir, menos a dizer disparates, menos a votar sem saber em quê e menos a meter o dedo no nariz. Já não seria mau.
Bem dito.
E ainda se poupavam uns trocos. Melhor ainda.
O único problema era que às tantas corríamos o risco de ficar sem deputados 🙁
Absolutamente arriscado. Como se sabe, é cada vez mais difícil arranjar quem queira ser deputado…
Exacto, uns trocos. Mas se é para poupar que seja a sério, porque fartos de brincadeiras estamos nós, porque não menos 100? 30 é pouco.
Isso a Constituição não permite: só permite cortar 50. Mas uma redução de 30 já seria de aplaudir.
“Mas a democracia portuguesa não funciona melhor com 230 deputados do que com duzentos.” Eu acho que até funciona – com 230 há mais proporcionalidade, sobretudo nos círculos menos grandes – mas mais do que isso julgo que a questão é falsa: o salário de António Mexia, ou do Presidente da ERSE, vale pelos de muitos deputados, e não têm sido os trinta deputados “a mais” que têm retirado qualidade à democracia portuguesa: Mais: acho que diminuir a proporcionalidade é afastar o Parlamento da rua e – porque defendo sinceramente a ordem constitucional, nomeadamente na sua dimensão representativa – é ferir as instituições com um tiro no pé.
Não é uma questão salarial, António, é uma questão emblemática. E apoiada na Constituição da República, que até prevê a redução para 180 do número de deputados. Sou mais modesto: contentar-me-ia com uma redução para 200. As condições de representação política, segundo o método de Hondt, tanto existem com 230 deputados como com 200.
Há, isso sim, que mexer nos círculos eleitorais, adaptando-os às novas realidades demográficas. Entretanto, não tenhamos ilusões: é difícil os deputados estarem mais afastados da rua do que já estão. Só isto explica o silêncio corporativo de todos eles – repito: de todos eles – no recente e lamentável episódio da “expropriação” dos gravadores de dois jornalistas por um deputado do PS.
Reconheço que a resposta ao caso que referes – como ao caso Inês Medeiros, antes deste – me pareceu padecer lamentavelmente de um muito criticável corporativismo (que, é óbvio, lesa a imagem do Parlamento), mas a Instituição parlamentar merece-me sempre e por princípio mais respeito que os seus transitórios titulares.
Não tenho a menor dúvida. Mas merece-me tanto respeito com 230 deputados como com 200.
Que disparate, Pedro!
Já não nos chega o défice, íamos agora fazer crescer os números do desemprego?!
Ah, nesse caso já não está cá quem falou.
Informação adicional aqui:
http://devaneiosaoriente.blogspot.com/20
Não sei até que ponto a redução traria benefícios ao país a nível financeiro. O que sei é que, se compararmos o número de deputados portugueses com o de outros países europeus, o nosso país tem um ratio razoável entre nº de deputados e nº de habitantes. Quando se afirma que há deputados a mais – e não por razões económicas – é apenas o rancor contra a classe política a falar. Isso e os argumentos de que os deputados nunca estão no Parlamento. A vida parlamentar não é só o hemiciclo.
Por último, deixo só uma sugestão. Mudar o número de deputados para número ímpar. Não faz sentido nenhum ser número par. O segundo governo guterres que o diga.
ps: as outras duas medidas urgentes são bem mais necessárias que esta aqui apresentada.
Mudar para número ímpar não está nada mal pensado. E devia mesmo ser consagrado no texto constitucional.
Podiam ser três.
Como os polícias.
Não, não vou entrar naquela piada fácil que se costuma contar nestas situações.
O número de “Deputados” é um problema menor.
O problema é a forma como são eleitos. Agora são apenas comissários políticos dos seus partidos. Foram NOMEADOS, pelos seus partidos. Representam o chefe. NÃO representam eleitores. E não podem ser responsabilizados NOMINALMENTE.
O que tem que ser mudado é a Lei Eleitoral. Tem que ser NOMINAL. E não percebo o problema dos “pequenos” partidos. Com eleição nominal o Sr. Portas, ou o Sr. Jerónimo, ou o Sr. BE, se são tão bons e merecedores de lá estar, decerto que seriam eleitos, não é? Quem disse que os “PEQUENOS” partidos desapareceriam?
Não precisa de dizer isso tudo com GRITINHOS pelo meio.