Como escreveram Gomes Canotilho e Vital Moreira, “o princípio democrático-representativo inerente à representação parlamentar justifica também o status representativo do deputado e do correspondente mandato livre cfr. art.º 155.º-1) que hoje justificará o seu estatuto autónomo perante instruções ou ordens dos colectivos partidários ou grupos parlamentares, inclusivamente, a manutenção do seu mandato apesar da saída de partido ou apesar da sua não disponibilidade para aceitar o << princípio da rotação >> erguido por certos partidos a princípio estruturante da sua actividade parlamentar”(Constituição da República Portuguesa Anotada, II Volume).
Pensar que o mandato é livre quando se está dependente de terceiros para quase tudo, até para se poder ter uma vida profissional fora da política, é demasiado mau. Quantos deputados poderão hoje reclamar um estatuto de liberdade?
O problema é político, mas mais do que isso é essencialmente ético. Não querer vê-lo é politicamente desqualificador porque as pessoas, os eleitores, não são estúpidos.
Com uma maioria absoluta e tudo sob controlo e a correr sobre rodas, perante uma sucessão interminável de problemas internos no governo, no parlamento e nas autarquias, o último dos quais é o caso da deputada “lobbyista”, o líder parlamentar do PS entende que este caso “não afecta a imagem nem fragiliza a direcção” da bancada.
Claro, acredito mesmo que não há nada, rigorosamente nada, que afecte a imagem do PS.
E quanto à direcção de bancada, o brilho tem sido tão intenso que mais parece uma mina de diamantes a céu aberto.
É mesmo caso para dizer que se tratou de mais uma tirada brilhante.




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