As indignações com o que será gasto no Natal e fim-de-ano na Madeira já pararam para pensar que o turismo é uma indústria fundamental na Madeira? E que ingleses, alemães e afins nórdicos com frio pagam para ir especificamente à Madeira, e não ao fim-de-ano de Moreira de Cónegos, ou do distrito de Portalegre?
Já tinhamos um presidente pro bono, agora temos uma presidente da Assembleia da República pro bono. Independentemente do valor inqualificável das reformas, o que importa aqui é o desprezo pelo cargo. Os salários dos políticos são pagos ao valor a que são por vários motivos. Um deles é a independência. Estes presidentes reformados representam o quê? A Caixa de Aposentações? Isto estraga a qualidade da democracia. E é errado, do ponto de vista institucional. Mas sinto-me sempre a pregar aos peixes, quando realço estas coisas.
Sempre que oiço Louçã ou Jerónimo (ou alguém dos respectivos partidos) a falar sobre urrricos e os bancos, tenho sempre uma dúvida: mas esta gente guarda o dinheiro onde, debaixo do colchão? É que independentemente de eu até poder discordar das políticas dos bancos, e da distribuição de dividendos e blá blá blá, no final do dia gosto de saber que o sítio onde tenho o meu pouco dinheirinho vai continuar de portas abertas. Gosto de saber que o meu pouco dinheirinho não desaparece numa qualquer falência ou bancarrota. Mas isso, sei lá, sou eu. Se calhar as outras pessoas, como o Louçã e o Jerónimo, são mais espertas que eu, e têm o dinheiro numa latinha em casa, à prova de incêndios e intempéries.
É disso que a política externa mais precisa. Parece que já há por aqui quem ande aos pulinhos para invadir o Irão, e as declarações a esse respeito sucedem-se. Pelos vistos, podemos tirar os neoconservadores da Casa Branca, mas a Casa Branca não sai do neoconservadorismo. Ora, a esse respeito vale bem a pena ler o bom senso de Fareed Zakaria:
Meanwhile, we do have a containment policy towards Iran that appears to be having some effect. Its neighbors are allied against it and with the United States. The pressure has restricted the regime’s room for maneuver. There appear to be internal tensions within the regime. And yet, rather than keeping the pressure on and seeing if we can find a way to get inspectors in, we now hear calls for war one more time.
Let’s be clear: We are talking about a preventive war against a country that has not attacked us. We are talking about war on the basis of intelligence reports. It is easy to start a war. It is very difficult to predict how it will go and where it might end. I think we need to ask some hard questions before we start launching the missiles.
O George Clooney é um excelente realizador. E o poder corrompe.
Deve ser isto: o líder da oposição recusa o corte da despesa, e pede um aumento de impostos. Pelo caminho, mostra que nunca ouviu falar em IRS.
Têm surgido bastantes, dos lados mais improváveis. Clamam que é injusto, que os privados também deveriam “pagar a crise”. Hoje, queria só recordar a esses paladinos da equidade que há quem receba a recibos verdes, doze meses por ano (isto quer dizer que não há cá lugar a subsídios), e tem de pagar uma tal de sobretaxa extraordinária. No caso dos restantes mortais, essa taxa é aplicada sobre o subsídio de Natal. No caso dos desgraçados a recibos verdes, já que não têm o referido subsídio, é aplicada sobre os restantes rendimentos (os tais doze meses que o ano tem). Nessa altura, ninguém se lembrou da equidade, não foi?
1. Uma das principais características das instituições políticas democráticas é a previsibilidade. A confiança no rumo corrente da actividade política é o cimento que mantém a ordem, estruturada por regras. Essas regras resultam de negociações, de impasses resolvidos por soluções mínimas comuns. O que o primeiro ministro grego fez foi, pura e simplesmente, violar essa previsibilidade e confiança. Depois de negociar com os restantes chefes de governo e organizações, optou por uma via completamente diferente sem avisar. Escolheu-a unilateralmente, depois de um complicado processo multilateral que tinha culminado num acordo. As consequências financeiras disto são o que se vê; mas as consequências políticas são ainda mais sérias. Destruída a confiança, dificilmente se volta a uma negociação verdadeira.
2. Há várias formas de democracia. Todas têm vantagens e desvantagens, nenhuma é mais ou menos democrática. Eu, pessoalmente, prefiro a forma representativa, em que delegamos o poder soberano nos nossos representantes, eleitos directamente. Há quem prefira a via mais directa, dos referendos e plebiscitos. Agora, resta assumir as consequências dessa busca da vontade popular permanente.
Há uma conversa importante a ter sobre quanto ganham os políticos, e que relação deve o salário ter com a economia real. Em Inglaterra, essa conversa surgiu depois dos escândalos com os lagos de patos, cozinhas e casas de campo pagas pelos contribuintes. Em França e outros tantos países europeus, tem havido denúncias semelhantes. Em Portugal, o assunto costuma ser arrumado com a compensação justa por estarem ao serviço do povo, e não a ganhar dinheiro no privado. A crise e o orçamento são a oportunidade de ouro para levantar este assunto.
Na Eslováquia, a responsabilidade política passa directamente pelos bolsos dos políticos. Para começo de conversa, o salário dos deputados tem uma relação com o salário médio nacional. O texto que linko abaixo não a refere, mas uma pesquisa rápida diz-me que o salário de um deputado era três vezes superior ao salário médio. Era esta a relação considerada justa e necessária. Depois, com défices acima dos 7%, o parlamento voltou a olhar para a relação salarial, e optou por lhe acrescentar um pozinho: se o défice está acima dos 3%, os seus responsáveis (i.e., os altos funcionários do Estado, incluindo ministros e deputados) têm um corte salarial proporcional. Se o défice melhorar, retomam o salário anterior. Os incentivos para o cumprimento de umas finanças públicas saudáveis não podiam ser maiores…
A propósito das subvenções e subsídios dos políticos, tenho lido por aí muita coisa. Dos discursos mais radicais do “eles são todos uns ladrões” ao “isso é subjugar a lei à ditadura do vox populi”, passando pelo mais sensato “a política tem de ser recompensada, senão os bons fogem”, já ouvi um pouco de tudo. Parece que agora até Aguiar Branco recusou o subsídio de alojamento, apesar de não ter casa em Lisboa. O ordenado que aufere permite-lhe arrendar uma casa, e portanto prescinde dessa ajuda. De todos os casos mencionados, tanto em relação à subvenção vitalícia como aos subsídios de alojamento, ninguém estava em violação da lei. Políticos e ex-políticos usufruíam de uma benesse permitida por lei. A benesse tem por justificação o reconhecimento da importância dos serviços ao Estado, sem que o político em questão saia prejudicado.
Como estamos cansados de saber, os tempos mudaram. Se antes o dinheiro parecia esticar, e o Orçamento do Estado chegava a todo o lado, agora temos uma peça de roupa tamanho S a ser desfeita por um corpo XXL. Os contribuintes sentem isso diariamente, e os beneficiários do sistema social também. Todos sofrem. Apesar dos cortes salariais que sofreu, a classe política ainda vive bastante acima do português médio. É natural e desejável que assim seja, por uma questão de independência. Mas é em tempos destes que a legitimidade é testada no terreno, e não chega a justificação de que a lei permite. É que, meus amigos, a lei também permitia um 13.º e um 14.º mês de salários, e esses já foram cortados. Os políticos têm a obrigação de dar o exemplo, bem para além da legalidade, para evitar perder a legitimidade. E não, isto não é uma demagogia, ou populismo do pior. É a simples constatação de que fica mal usufruir dessas benesses ao mesmo tempo que fazem cortes a quem ganha 600 ou 700 euros por mês. E, já dizia o provérbio, à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo. O carácter, a idoneidade moral e a noção de justiça provam-se nestes tempos. Felizmente, ainda há quem esteja a passar com distinção o desafio (ao contrário de outros).
Um texto essencial sobre o resgate de Gilad Shalit, via Insurgente:
Os estudantes que se queixam dos cortes no ensino superior querem pagar mais propinas para cobrir os gastos efectivos do sistema? Não, pois não? Então estamos conversados.
Agora que penso em SCUTs, lembro-me de outra coisa. Eu até posso concordar com o princípio do utilizador-pagador, mas gostava mesmo, mesmo era de saber que raio fizeram àquele imposto incluído na gasolina para pagar as SCUTs. É que, assim de repente, eu tenho ideia de já ter pago a porcaria das SCUTs vezes sem conta. Onde está esse dinheiro? Gastaram em quê, agrafos e clips?
E, evidentemente, Paulo Campos pode continuar sorridente na comissão parlamentar, porque antes de organizar este verdadeiro roubo ao Estado acautelou-se com a modificação da lei. Também muito evidentemente os escritórios de advogados que preparam a nova lei são os mesmos que defendem as construtoras. Evidentemente. Lembram-se de eu ter falado nisto, a propósito dos gastos com o Parlamento? Pois. Fica tão mais barato encomendar leis a sociedades de advogados. Tão, tão mais barato – para as construtoras.
Senhor doutor, as eleições na Madeira, em que estava tão envolvido, não são na próxima semana, foram ontem!
Assim de repente, duas coisas:
1. A avaliar pelas suas declarações, Alberto João Jardim não gostou da nova Lei de Finanças Regionais, e portanto decidiu ignorá-la, e continuar tudo como dantes. Isto não implica consequências, sejam elas legais ou políticas?
2. O CDS parece ter uma visão cândida sobre o eleitorado madeirense: castiguem-no nas urnas, dizem eles. Ora, que eu saiba, Jardim endividou-nos a todos a favor daquele cantinho florido, com obras para os madeirenses. Quem vai pagar o buraco não são os madeirenses, mas nós todos. Repito: nós, de Bragança a Faro, vamos pagar as dívidas da Madeira. E convém lembrar que até pagamos bem mais do que qualquer madeirense, porque não temos reduções de IVA por quaisquer complexos de insularidade. E para visitar as obras que o nosso dinheiro pagou, compramos bilhetes inteiros de avião, não tarifas reduzidas.
O livro de Graham Greene é recomendável: somos todos comediantes. O blogue também. Equilibrado e sintéctico, Os Comediantes é a minha escolha da semana. Há sítios onde a inteligência ainda é uma virtude.
O parlamento anunciou hoje um corte grande nas suas despesas. Mesmo descontando o facto de o próximo ano ser mais barato por não ter eleições (é o parlamento que paga as subvenções), o corte parece ser a eito, reconhecendo uma série de gastos exagerados que podiam ser evitados: gasolina, prendas, limpezas, etc.
Há uma rubrica que me interessa particularmente, a chamada “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”. Segundo o Diário Económico, “em “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” serão gastos 335 mil euros, contra os 754 mil euros dispendidos em 2011 (menos 55,5%).” Ora, esta rubrica podia – e devia – ainda ser mais reduzida. E há uma rubrica que devia ser aumentada: a dos funcionários parlamentares. Explico-me: aquela rubrica significa que o parlamento (os deputados, portanto) encomendam estudos a entidades exteriores, para fundamentar a sua actividade de legislação e fiscalização do poder executivo. Isto leva a problemas graves de incompatibilidades, de que já falei antes: se eu encomendo um estudo sobre uma determinada iniciativa legislativa a uma sociedade de advogados, essa sociedade estará, desde logo, em vantagem em questões futuras relacionadas com essa mesma lei. A imparcialidade da própria lei pode não estar garantida. Quem diz advogados, pode dizer outras incompatibilidades com diferentes áreas de negócios em que são pedidas análises. Aliás, este é um ponto fundamental em qualquer discussão sobre corrupção e falta de transparência em Portugal.
A solução é relativamente simples: investir em funcionários parlamentares. O parlamento deveria ter um corpo sólido e bem formado de funcionários independentes, que respondem às requisições dos deputados em tempo útil, participando dos trabalhos das diversas comissões. É o caso, por exemplo, da Islândia, onde o parlamento conta com economistas, juristas e cientistas políticos para auxiliar os deputados nas suas funções. Se isto custa dinheiro? Claro que sim, implica mais salários. Mas acham mesmo que os salários deste corpo independente seria mais alto que os valores pagos por pareceres e consultas externas?
Acho piada a algumas notícias e escândalos de dez minutos. O de hoje é a Parque Escolar, empresa criada pelo governo anterior para gerir e reformar as infraestruturas escolares. Os gritos de protesto acumulam-se: porque eles gastam muito dinheiro!; porque as escolas são demasiado luxuosas!; porque as escolas triplicaram a factura energética! E por aí fora, com maior ou menor razão. Mas nunca ninguém se lembra de um pequenino pormenor. Os engenheiros e arquitectos da Parque Escolar não decidem fazer uma escola em mármore porque lhes dá na real gana (exemplo inventado por mim); nem decidem que todas as salas devem ter ar condicionado e janelas de bandeira porque a ideia lhes ocorreu durante o pequeno-almoço. Há regulamentos para a construção. Neste país, praticamente tudo se encontra regulado, através de regimentos, decretos-leis e sei lá mais o quê. Mas a ninguém ocorre responsabilizar os criadores dessa mesma legislação pelas suas desastrosas consequências financeiras. A ninguém ocorre alterar essas mesmas leis e regulamentos, antes de crucificar na praça pública o trabalho feito.
