O parlamento anunciou hoje um corte grande nas suas despesas. Mesmo descontando o facto de o próximo ano ser mais barato por não ter eleições (é o parlamento que paga as subvenções), o corte parece ser a eito, reconhecendo uma série de gastos exagerados que podiam ser evitados: gasolina, prendas, limpezas, etc.
Há uma rubrica que me interessa particularmente, a chamada “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”. Segundo o Diário Económico, “em “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” serão gastos 335 mil euros, contra os 754 mil euros dispendidos em 2011 (menos 55,5%).” Ora, esta rubrica podia – e devia – ainda ser mais reduzida. E há uma rubrica que devia ser aumentada: a dos funcionários parlamentares. Explico-me: aquela rubrica significa que o parlamento (os deputados, portanto) encomendam estudos a entidades exteriores, para fundamentar a sua actividade de legislação e fiscalização do poder executivo. Isto leva a problemas graves de incompatibilidades, de que já falei antes: se eu encomendo um estudo sobre uma determinada iniciativa legislativa a uma sociedade de advogados, essa sociedade estará, desde logo, em vantagem em questões futuras relacionadas com essa mesma lei. A imparcialidade da própria lei pode não estar garantida. Quem diz advogados, pode dizer outras incompatibilidades com diferentes áreas de negócios em que são pedidas análises. Aliás, este é um ponto fundamental em qualquer discussão sobre corrupção e falta de transparência em Portugal.
A solução é relativamente simples: investir em funcionários parlamentares. O parlamento deveria ter um corpo sólido e bem formado de funcionários independentes, que respondem às requisições dos deputados em tempo útil, participando dos trabalhos das diversas comissões. É o caso, por exemplo, da Islândia, onde o parlamento conta com economistas, juristas e cientistas políticos para auxiliar os deputados nas suas funções. Se isto custa dinheiro? Claro que sim, implica mais salários. Mas acham mesmo que os salários deste corpo independente seria mais alto que os valores pagos por pareceres e consultas externas?
Se os “Deputados” pertencem a um partido, deve ser o partido a arcar com as despesas em “estudos, pareceres …”.
Não é para isso que os partidos são tão bem subvencionados?
e o numero de deputados?
Os Partidos se tiverem de pagar os estudos vão ter de os comprar a alguém. Os gabinetes de estudos dos partidos sao meros repositórios de figuras a controlar pelo regime interno.
muito pertinente.
Por outro lado os “pareceres, estudos..” devem concorrer sádia (preço) e qualitativamente, uns com os outros, o que só pode acontecer se forem encomendas a expensas dos partidos proponentes.
Será que “pareceres, estudos…” de funcionários pagos pelo Parlamento seriam isentos do ambiente aonde seriam (estão) a ser criados ???
Ana, …o velho problema é que o cidadão português que cumpre funções descritas na lei pensa que o “seu clube” importa mais.
…não há em Portugal um cultivo da razão objectiva (ob-jectiva—fora do sujeito), imparcial.
Os grupos parlamentares já têm assessores!
Aumentar ainda mais os vencimentos dos funcionários parlamentares? Essa não lembraria ao careca, como diz o Marcelo.
Sabe porventura que os funcionários parlamentares ganham mais 80% (sim, oitenta por cento!) que a restante função pública? Isto porque, em tempos que já lá vão, as sessões entravam pela noite dentro, coisa que há muito deixou de acontecer… Mas a abstrusa situação manteve-se, é claro.
O orçamento da AR devia ser drasticamente reduzido, sim, mas pela eliminação de órgãos perfeitamente inúteis que lhe estão apensos, como a chamada ERC…
O resto é conversa.
É a chamada “Quadratura do Círculo”.
Concordo com a restrição de encomenda de estudos e pareceres às sociedades de advogados e consultorias afins, pelos motivos aduzidos.
Concordo com um corpo de “experts” a tempo inteiro na AR.Todavia, julgo não estar a AR em condições de pagar a peritos mais do que aos políticos que se ufanam de ser eleitos.
Quid iuris?
Concordo em absoluto. Como órgão legislativo, o Parlamento deve estar dotado de apoio técnico especializado disponível em sede própria. Muitas competências legislativas não são já repartidas entre a AR e o Governo precisamente porque requerem um elevado nível de tecnicidade? Se virmos bem, historicamente assim é. Logo, para além dessa medida assegurar ao Parlamento de todos nós a necessária isenção, também permitiria, provavelmente, que se fizessem melhores leis (mais bem sistematizadas, redigidas, contextualizadas, etc.), evitando alguns ridículos jurídicos que se publicam em Portugal, logo sujeitos a sucessivas revisões, correcções, etc….
Nem preciso de ver as contas, porque não tenho dúvidas de que mais funcionários implicariam, mesmo assim, menos recursos do que os que agora são empregues em assessorias externas.
Fundamental era que os ditos assessores 1)estivessem obrigados a uma exclusividade absoluta, sem prestarem serviço, na retaguarda, a nenhuma empresa 2)fossem seleccionados com todo o rigor 3)não “caíssem” com as eleições, por serem do quadro da AR: este é um corolário lógico das 2 premissas anteriores e reforçaria a independência do Parlamento.
Interessante: ao contrário do que devia acontecer, prevejo que muita gente não compreenda e não confie nesta medida.
A medida parece-me acertadíssima. E simples. Difícil seria manter a “independência” desses quadros, a não ser com regras severas de selecção e controle. E também, como diz a Laura, com a garantia de que esse corpo técnico não cairia a cada acto eleitoral.
Se pagar a esses consultores internos 5000€/mês (a que corresponderá um salário bruto inferior), cada um custará 70000€/ano. Com os 335 mil euros haveria dinheiro para 5 funcionários. Se pagasse metade, mesmo assim só teria direito a 10 funcionários extras. Tenho dúvidas que um corpo de 10 funcionários pudesse assegurar o grau de especialização que muitos destes estudos encomendados no exterior requerem.
Concordo plenamente. Como se costuma dizer o barato sai caro. “poupa-se” directamente nos salários desses peritos e perdem-se milhões indirectamente, quando as mesmas sociedades de advogados vêm defender empresas em processos contra o estado.
Não são necessários muitos peritos, o que é necessário é que os deputados oiçam os funcionários públicos que trabalham diariamente nas diversas áreas.
Mas como dá jeito ajudar o amigalhaço, e querem mostrar serviço, arrotam uma ideia para uma sociedade trabalhar e depois impõem aos serviços do estado leis que não são mais que areia na engrenagem.
Uma lei é uma regra. Não é difícil criar regras ou ter ideias para conceber regras. E se houver dúvidas existe sempre o tribunal constitucional.
Talvez um dia seja possível um funcionário do estado chegar a ministro… é utópico, mas era justo (como carreira) e talvez surpreendentemente produtivo.