«É recorrente a discussão à volta da pertinência dos benefícios e deduções fiscais no IRS. Nunca fui favorável ao seu alargamento como sucedeu em décadas anteriores. Primeiro, porque os impostos têm como função arrecadar receitas para o Estado (e gerar uma justa redistribuição de rendimentos) e não influenciar políticas laterais a considerar noutros planos. É o caso de produtos de poupança, equipamentos informáticos, energias renováveis, seguros. Segundo, porque, como regra, um benefício fiscal para alguns é uma forma indirecta de pedir mais a quem não os utiliza ou não pode utilizar. Logo, uma redistribuição enviesada. É preferível um sistema fiscal mais simples e menos distorcedor. Com menos escalões e menos deduções. No entanto, sempre considerei que há duas áreas onde estes benefícios deveriam ser mantidos, com alguma expressão: a educação e a saúde.»
Bagão Félix, no Jornal de Negócios
Grande reflexão. É que na contracção (inevitável) do estado social tem de haver hierarquias, sim: saúde e educação à cabeça de tudo. Concordo completamente.
Também estou de acordo, ao contrário do que sucede com as deduções na habitação: não compete ao Estado, através de deduções à colecta, estimular a aquisição de casa própria. Isso servia aos bancos, mas não à sociedade. Os estímulos fiscais, neste momento, devem ser dados ao mercado de arrendamento, hoje ainda quase inexistente em Portugal.
Num momento pouco frequente de sintonia com Bagão Félix e com os dois comentários anteriores e embora concordando com a supressão das deduções associadas à aquisição de casa própria (embora seja indecente mudar as regras que enquadraram a aquisição depois desta concluída) discordo de incentivos fiscais ao arrendamento.
O principal problema actual com o arrendamento é a ineficácia dos tribunais em garantir que as rendas são efectivamente pagas. Caso houvesse uma expectativa de cobrança expedita, o mercado definiria preços adequados, sem necessidade de incentivos fiscais que seriam subsídios aos senhorios.