Gostava de ficar surpreendido


Paulo Sousa,

Para os que acusam este governo de não ser capaz de agir, nem de saber o que quer, a conferência de impressa de há dias, motivada pela divulgação do relatório da Inspecção Geral de Finanças, retira a base para esse tipo de acusação.


Imagem Observador

A destituição, com efeitos imediatos da CEO e do presidente do Conselho de Administração, mostra exactamente como os membros deste governo conseguem decidir e agir rapidamente. Precisam é de estar motivados para isso. E para eles, a melhor motivação é a necessidade de se escaparem às responsabilidades. Sem novidade. Aliás todo este caso da TAP, não é mais do que um arrastar de uma sequência acontecimentos mais ou menos previsíveis, salpicados aqui e ali, por algumas pequenas pérolas.

O artigo de David Neeleman, publicado hoje no Expresso, é interessante e explica bem como é que, desde há bastante tempo, não há qualquer forma de o assunto TAP, a empresa das caravelas do sec. XXI, alguma vez correr bem para os contribuintes portugueses.

Dito isto, e esse será o motivo do presente postal, uma semana após o grande número mediático em que assistimos ao sacrifício dos referidos bodes expiatórios, o Jornal Económico revela que a TAP informou a CMVM que afinal a CEO e o presidente do Conselho de Administração continuam em funções, uma vez que a empresa “não dispõe de informação sobre os concretos procedimentos” para a destituição destes gestores.

Este jornal revela ainda que só depois do anúncio da destituição em directo, é que o ministro Medina procurou sustentar juridicamente a decisão.

Na altura andaremos envolvidos com outras notícias bombásticas, mas quando chegar a hora de ter de se pagar uma choruda indemnização à ex-CEO, ou futura ex-CEO (?) e ao ex-presidente do Conselho de Administração, ou futuro ex-presidente do Conselho de Administração (?), as responsabilidades deverão ser assacadas aos mesmo que já incineraram mais de 350€ a cada português.

Facilitanço e afins


Sérgio de Almeida Correia,

naom_5fc92bdfaa13d.jpg

(créditos: NM, daqui)

“Embora a renúncia não careça de aceitação, deveria ter sido comunicada por carta dirigida ao Presidente do Conselho de Administração, só produzindo efeitos no final do mês seguinte àquele em que tivesse sido comunicada, requisitos que não foram estritamente cumpridos“ (…)

“Apesar da informalidade na transmissão da concordância quanto ao montante acordado e à respetiva saída da Eng.ª AR, parece evidenciado que esta anuência foi conferida com base em pressupostos de conformidade legal de tais atos, transmitidos pela CEO Eng.ª CW – decorrente do acompanhamento jurídico a que a Administradora cessante e a TAP tinham recorrido – que não terão sido objeto de confirmação por parte dos anteditos ex-membros do Governo.“ 

“[A] factualidade descrita evidencia a inobservância dos normativos legais aplicáveis às empresas públicas e às sociedades comerciais, bem como das regras estatutárias e regulamentares do Grupo TAP por parte dos administradores envolvidos (CEO Eng.ª CW, PCA Dr. MB e Eng.ª AR), a qual deve ser avaliada e ponderada no âmbito do exercício da função acionista“ 

(…)

“C1. O Acordo de cessação de relações contratuais celebrado entre a TAP, S.A. e a Eng.ª AR, envolvendo uma compensação global de 500 000 euros, é nulo exceto nas partes relativas à cessação do contrato individual de trabalho (CIT) e à respetiva compensação (56 500 euros). O Acordo previa igualmente o pagamento da retribuição do mês de fevereiro de 2022 (17 500 euros) que se considera devido. 

C2. Com efeito, o EGP não prevê a existência da figura formalmente utilizada para a cessação de funções da Administradora, ou seja, a “renúncia por acordo”, sendo que a renúncia constante do EGP não confere direito a qualquer compensação financeira, pelo que o valor auferido encontra-se desprovido de fundamento legal (vd. artigo 27.º). 

C3. Mesmo no caso de configuração da cessação de funções como um ato de demissão por mera conveniência, tal ato teria sido praticado por entidade incompetente, na medida em que este careceria de deliberação acionista, em AG ou através de DUE (vd. n.º 2 do artigo 37.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 38.º do RJSPE e n.º 2 do artigo 26.º do EGP). 

C4. Neste último cenário, também o negócio jurídico subjacente ao Acordo, incluindo a totalidade dos benefícios elencados no seu Anexo II, dos quais já foram utilizados, pelo menos, o correspondente a 6 610,26 euros, não tem fundamento legal, na medida em que não observa o requisito temporal de 12 meses de exercício de funções no respetivo mandato, nem a forma de cálculo da indemnização (vd. n.º 3 do artigo 26.º do EGP).“ 

 

As partes transcritas, cujos negritos são da responsabilidade do autor deste texto, dizem respeito ao Relatório n.º 24/2023, elaborado no âmbito do Processo n.º 2023/324/M6/36, pela Autoridade de Auditoria da Inspe[c]ção-Geral de Finanças.

Muito do que ali vem já era do conhecimento público, e nalguns casos decorria das declarações conhecidas de alguns dos protagonistas. No entanto, não há nada como ler um documento devidamente estruturado contendo os factos essenciais e as necessárias referências e transcrições dos normativos aplicáveis.

As conclusões acabam por dar razão àquele que era o sentimento público de muitos cidadãos relativamente à forma como assuntos deste tipo  são tratados ao mais alto nível pelos responsáveis políticos e empresariais.

O relatório que agora conhecemos é todo ele um espelho da cultura política e empresarial instalada há várias décadas em Portugal, e não apenas na TAP e no universo das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos.

Uma cultura nacional de informalidade, “agilização”, “alavancagem” e “facilitanço”, que impregna todo o tecido social, dos mais novos aos mais velhos, que é uma variante da cultura do “golpe e do gamanço generalizado”, do desprezo pela norma e pelo estrito cumprimento de regras e procedimentos, devidamente atamancado com a participação de “mercenários” pagos a peso de ouro que tentam albardar os burros de acordo com as exigências dos clientes, fazendo o pino jurídico para acomodarem as pretensões destes, sempre na expectativa de que fechados os acordos (“negociatas”) nunca mais se fala no assunto, porque neste país há muito que nada nem ninguém é normalmente escrutinado em devido tempo, todos se calam para poderem comer, as “coisas têm de andar para a frente” e só os tansos é que não tiram partido das falhas do sistema.

É claro que a demissão do Presidente da Comissão Executiva e da CEO da TAP, tal como as anteriores demissões do fedayin da JS que exercia funções de ministro e dos seus subalternos, não resolvem o problema, nem limpam a folha dos restantes, incluindo de todos aqueles que ao longo de quase cinquenta anos de democracia contribuíram para este estado de coisas. De ex-primeiros-ministros e presidentes da república a líderes partidários, deputados, advogados e multinacionais da advocacia, banqueiros e empresários do regime, não há quem não tenha contribuído para este caldo que tem servido para a transformação do país numa espécie de choldra, para que alguns enriqueçam e todos empobreçam, onde cabe sempre mais um, e cujas verdades só são conhecidas quando a escandaleira rebenta e se puxa a batina ao padre.

O espectáculo de ter a CEO da TAP, uma empresa pública, falante de francês, a responder em inglês numa comissão da Assembleia da República cujos deputados se exprimem em português, é só por si revelador do surrealismo inerente a tudo isto, que depois da prestação de informações falsas à CMVM, com uma renúncia que afinal nunca foi, se completa agora com o conhecimento do relatório acima citado e de todos os atropelos cometidos com a devida anuência das eminências do regime. 

Sem prejuízo dos desenvolvimentos que esta novela terá proximamente, se há algum coisa de útil a retirar do que aconteceu é que enquanto imperar esta mentalidade, dentro das instituições, dos partidos e das empresas, em todos e em cada um de nós, será muito difícil mudar o país, reformá-lo e racionalizá-lo, tornando-o finalmente moderno, rigoroso, saudável e livre de eventuais “esquemas” e emplastros.

Ah!, e também que a TAP já devia estar fechada há muito tempo, digo eu, embora quanto a isto a culpa não seja seguramente dos seus pilotos, tripulações de cabine, do pessoal de manutenção e da maioria de todos os outros que ao longo de uma vida garantiram, e garantem, a segurança dos seus passageiros e se esforçam por prestar um bom serviço a quem servem: o empregador e os seus utentes.

Se querem uma transportadora aérea de bandeira, então o melhor será criar uma nova, sem vícios. Uma que funcione. Suíços e belgas encerraram a Swissair e a Sabena, não constando que os parentes lhes tenham caído na lama, ou que sejam piores do que nós.

Outra promessa de António Costa a voar


Pedro Correia,

 

«O PS não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas — designadamente através de uma efetiva a[c]ção junto das instituições europeias e do mercado de capitais — de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona.»

Programa eleitoral do PS, 2015

 

«António Costa espera privatização da TAP nos próximos 12 meses e admite que o Estado pode perder dinheiro.»

29 de Setembro de 2022

 

«António Costa no parlamento: “Estamos numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP. É útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível.”»

11 de Janeiro de 2023

Risco orçamental na TAP


Pedro Correia,

«Não se pode excluir um risco orçamental na TAP. A proposta de Orçamento do Estado confirma a concessão em 2022 de apoio financeiro através de uma injecção de capital de 990 milhões de euros na TAP S. A., com um impacto de 600 milhões em contas nacionais. Para 2023, o documento orçamental não prevê qualquer apoio financeiro a esta entidade, mas continua a não ser conhecido o Plano de Reestruturação Económica aprovado pela Comissão Europeia. O encarecimento do combustivel para aviões, os arrefecimentos de conjuntura e até as recessões em inúmeros mercados para onde a companhia voa não deixarão de prejudicar o seu desempenho económico e financeiro em 2023. Ignora-se se há contingências estabelecidas nesse plano que poderão vir a justificar mais dinheiro dos contribuintes para a companhia aérea. Por conseguinte, a TAP é um risco descendente para as previsões pontuais de saldo orçamental e dívida pública em 2023.»

 

Do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sobre a proposta do OE

(sublinhados meus)

A francesa a arranhar inglês em Portugal


Pedro Correia,

TAP.jpg

TAP2.jpg

 

A presidente da TAP, escolhida a dedo pelo ainda ministro Pedro Nuno Santos, é uma francesa incapaz de dizer duas frases em português que concede entrevistas em Portugal falando num inglês macarrónico – e forçando os jornalistas portugueses a dialogarem com ela nesse alegado idioma. 

É dela o rosto daquilo a que alguns ainda chamam a nossa “companhia aérea de bandeira”. Seja lá o que isso for.

Pedro Nuno Santos afinal é o salva-banqueiros


Paulo Sousa,

Na sequência do postal de ontem, sobre o que aos olhos dos seus clientes se está a passar na TAP, terá faltado olhar para a fotografia alargada.

O debate anda à volta da decisão de salvar a companhia aérea nacional, ou não. Quando a coisa se apresenta como se um simples interruptor nos fosse colocado à frente, em que teríamos apenas de o deslizar para um lado ou para outro, sem revelar as consequências que cada opção poderá ter, a questão é facilmente levada para o ponto de vista emocional, embrulhado num nacionalismo bacoco. Gostamos de ter ou não uma companhia de bandeira?

Muitos dos que se opõem mais afincadamente ao encerramento da empresa, manifestam-se como se isso implicasse que todos os seus aviões tivessem de ser destruídos, a experiência dos seus quadros evaporasse e a tradição de segurança desaparecesse.

Nada mais errado. Processos idênticos já aconteceram na Suíça e na Bélgica, em que a após a falência da SwissAir e da Sabena, estas foram substituídas pela Swiss e pela Brussels Airlines. Aí, as aeronaves foram repintadas, grande parte do seu pessoal foi integrado, a cadeia de fornecedores foi mantida, a experiência e o serviço não se perderam.

Se algo idêntico fosse feito com a TAP, as perdas mais significativas seriam registadas pelos seus financiadores, nomeadamente por quem atravéz do empréstimo obrigacionista de 2019, lá colocou 200 milhões de auros. As medidas tomadas pelo governo, mais do que querem manter as cores da bandeira na cauda dos aviões, quiseram, acima de tudo, assegurar que quem tomou esse empréstimo não fique com esse prejuízo.

obrigações tap.jpg

No título do postal dou uma pista sobre quem é que está afinal a ser assistido em todo este filme, e como é que o ministro Pedro Nuno Santos acabou por fazer à nossa algibeira o que ameaçava que aconteceria às pernas dos banqueiros.

O resto é espuma.

O sabor do mercado?


Paulo Sousa,

Aos habituais produtos de free-shop do serviço de vendas a bordo, a TAP, nos voos de médio curso, adicionou recentemente as refeições rápidas. Sim, as mesmas que noutros tempos servia a todos os passageiros.

Há uns anos para cá, essa prática tornou-se banal embora até agora apenas nas companhias chamadas de low-cost. Mas a TAP, agora pedronunista, não quer ficar atrás.

O detalhe de um bilhete da nossa companhia de bandeira custar facilmente dez vezes mais do que numa dessas companhias de baixo custo, e refiro-me naturalmente a destinos idênticos, é exactamente isso, um detalhe. No ponto de vista do cliente a venda de comida a bordo era aceitável face ao baixo custo do bilhete, mas na visão de quem acha que a TAP tem futuro, o caminho passa sempre por juntar o pior dos mundos.

No futuro, quando estas décadas iniciais do século XXI forem estudadas, não duvido que a insistência do governo em se endividar para manter algo inviável, obsoleto e anacrónico, como a TAP é actualmente, não será apenas interpretada como uma deriva ideológica, mas terá de ser comparado à insistência do regime anterior em defender algo igualmente obsoleto, como era o império.

Darwin mostrou-nos que na natureza a incapacidade em se adaptar leva inevitavelmente à extinção. A forma como nos comportamos, enquanto país, perante a realidade, não será mais que um reaccionarismo alienado e insuflado de uma grandeza que ouvimos dizer que um dia terá existido, mas que agora só encontramos na dimensão da dívida já contraída e que deixaremos de herança.

Os actores, como sempre, serão julgados pela história. Não duvido que os em causa, deixarão os vindouros incrédulos pela inacção face às tragédias que, estando mais do que anunciadas, um dia conseguirão mostrar-se genuinamente surpreendidos. Nisso eles são bons.

IMG_1476.jpg

O menu que anuncia esta nova fonte de receita da nossa companhia aérea, parece querer garantir que os produtos são bons, mas quando ali leio “Sabor do Mercado” interpreto que alguém está a gozar com quem defende uma gestão adequada e capaz de se adaptar às mudanças, que é como quem diz,  capaz de se adequar  aos sabores do mercado.

A saúde dos portugueses vs o grande capital


Paulo Sousa,

Como acontece com todas as utopias, o liberalismo utópico equivaleria a um retrocesso civilizacional.

Depois de salvaguardado este ponto prévio, tenho de salientar que apesar da fama de defender sempre o grande capital, o liberalismo representado no nosso país pela IL mostra um lado humano defendendo que o dinheiro gasto para salvar a TAP seria mais bem gasto na saúde dos portugueses.

A quem não sofra de frémitos de autocensura recomendo a leitura desta entrevista, onde Carlos Guimarães Pinto desmonta o discurso de Pedro Nuno Santos, e demonstra com clareza a dimensão de mais este erro do governo.

“O dinheiro que será injectado na TAP, apenas nesta primeira fase, daria para pagar ao sector privado as consultas e cirurgias em atraso, evitando parte deste desastre. Infelizmente para o governo a saúde dos portugueses não é estratégica, ao contrário da TAP. Talvez fosse boa altura para mudar as prioridades.”

É curioso como são os socialistas, os sempre autodenominados donos dos valores do humanismo, a pôr em práctica exactamente o contrário.

São vários os analistas que defendem que António Costa entregou o Ministério das Infraestruturas a Pedro Nuno Santos para o queimar. Quanto pior lhe corra a vida política e mais desastrosas forem as consequências das suas decisões, mais distante ele ficará da liderança do PS. Este é o tipo de decisões que mostram que entre as lutas internas no seu partido e o interesse do país, o PM coloca as nossas algibeiras e o nosso futuro último lugar.

Teias


Sérgio de Almeida Correia,

“Segundo o The New York Times, por trás do Grupo HNA, ac[c]ionista da TAP por via do consórcio Atlantic Gateway – e da companhia brasileira Azul – estará Wang Qishan, dire[c]tor do órgão máximo de combate à corrupção na China. O mesmo, aliás, que alegadamente domina a Capital Airlines, segundo denúncia de Guo Wengui, bilionário chinês exilado nos Estados Unidos.”

 

O extracto é deste editorial. O artigo do New York Times está aqui.

Convém que em Portugal não falte a luz. É que não se perde nada em ir lendo e acompanhando. Por causa das surpresas.

Não TAP os olhos


Rui Rocha,

Na versão original da privatização da TAP, Neelman era o dono do negócio e Humberto Pedrosa o seu Homem de Palha. Na nova versão, Neelman é o dono do negócio, Humberto Pedrosa é o seu homem de Palha e António Costa, o líder da Geringonça que acaba de assumir 50% do risco de exploração sem nenhuma contrapartida razoável ou poder de decisão, é o Homem de Tralha.

Ou é bluff para PCP ver ou uma forma inovadora de apelar ao investimento estrangeiro


escafandro,

Em Bruxelas, António Costa garantiu que a TAP voltará para o Estado, ainda que o governo falhe um acordo com os compradores. O tema de saber a quanto poderá ascender a conta de tal decisão, para a empresa e para os contribuintes, não terá sido abordado.

Falência técnica? O que é isso?


Sérgio de Almeida Correia,

Quando é tudo feito à pressa e não há tempo para se avaliar devidamente as credenciais dos concorrentes, é difícil perceber se têm dinheiro para comprar alguma coisa ou se aparecem só para fazer o jeito a tempo das eleições.

De qualquer modo, não há dúvida que vender a TAP a quem está em falência técnica só pode ser visto como um sucesso. E dos grandes. 

Daqui a uns meses voltaremos a falar.

Quem tão aplaudido foi por bater no ceguinho…


Sérgio de Almeida Correia,

“Das duas, uma. Ou se tinha feito há dois anos, sem o consenso do PS; ou se tinha feito agora, com o consenso do PS. Uma das boas ideias do programa socialista é a exigência de maiorias de 2/3 para a aprovação das grandes obras públicas – PSD e CDS deveriam ter feito exactamente o mesmo em relação às grandes privatizações. Privatizar a TAP em cima do joelho foi uma péssima ideia, que levanta suspeitas justas e que não podiam existir.” – João Miguel Tavares, Público, 18/06/2015

Da privati… perdão, do… er… processo em curso na TAP


escafandro,

Deveres do vencedor

Não pode despedir. Fica obrigado a  ouvir os trabalhadores aquando da tomada de decisões. Respeitará todos os direitos adquiridos. Recorrerá ao outsourcing e ao trabalho externo apenas nas situações permitidas pelos trabalhadores. Capitalizará a empresa.

 

Direitos do vencedor

Pelo menos até às eleições legislativas, poderá dizer-se dono da TAP.