Sugestão à Presidente da Assembleia da República.


Luís Menezes Leitão,

 

Nunca proponha encerrar o Parlamento aos visitantes. Não volte a citar Simone de Beauvoir nem chame carrascos a manifestantes. Se quer mostrar erudição cite antes Mirabeau: “Ide dizer ao vosso senhor que nós estamos aqui pela vontade do Povo, e que não sairemos senão pela força das baionetas“.

O país está salvo


Pedro Correia,

Escutei hoje com atenção a Antena Aberta, da RTP N. Escutei hoje com atenção a Opinião Pública, da SIC Notícias. Foi quanto bastou: adquiri a certeza de que o país está salvo.

Ouvi frases de esclarecidos “populares” como esta: “Um país tão pequeno com tantos deputados é um caos total.” Ou esta: “Depois do 25 de Abril os políticos venderam o País completamente.” Ou ainda esta: “É preciso um governo que faça recolher os partidos e os sindicatos às cavernas durante vinte anos!”

Com tal caldo de cultura – abençoado por uma certa intelectualidade lisboeta que não esconde o seu imeeeeenso horrrrrrror pela existência de estruturas partidárias – não admira que se multipliquem ocorrências deste género, sem encontrarem a resposta adequada dos que deviam figurar na primeira linha da defesa das instituições democráticas.

Quem grita “fascismo nunca mais” na Assembleia da República parece desconhecer que o primeiro passo de todos os fascismos é descredibilizar os parlamentos. O segundo é encerrá-los.

 

Nos fóruns da “democracia televisiva”, os “populares” foram designando sem rodeios nomes de putativos chefes de um governo de “salvação nacional”, correspondendo ao aparente desígnio do Presidente da República.

Fui anotando esses nomes, com minuciosa reverência: Bagão Felix, Adriano Moreira, Jorge Miranda, Vital Moreira, Silva Peneda, Guilherme Oliveira Martins, Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo menos estes foram mencionados. Mas admito que haja muitos outros. Freitas do Amaral, que também poderia figurar nesta lista, aludiu num recente serão televisivo a “pelo menos quinze ou vinte”.

 

Ditosa pátria que tantos salvadores tem.

 

Dois deputados que deixaram saudades


Pedro Correia,

                                     

 

É curioso: o 25 de Abril fez-se para fundar uma democracia representativa em Portugal, sufragada pelo voto universal e livre dos cidadãos. Mas raras vezes, ano após ano, vejo homenagear esse órgão concreto da democracia – com o qual tantos sonharam durante gerações – que é a Assembleia da República, símbolo supremo do nosso regime constitucional.

Espero que este lapso seja corrigido e que em 25 de Abril de 2014, quando a Revolução dos Cravos comemorar quatro décadas, possam ser homenageados 40 deputados, de diferentes partidos. Deputados que nunca foram ministros nem secretários de Estado nem presidentes de câmara nem presidentes de governos regionais: apenas deputados. Seria uma excelente forma de assinalar a instituição máxima da democracia portuguesa.

Fui repórter parlamentar do Diário de Notícias durante cinco anos e, nessa qualidade, tive o privilégio de conhecer competentíssimos deputados em todas as bancadas. E hoje, a pretexto do 25 de Abril, quero distinguir dois desses parlamentares que conheci pessoalmente: Maria José Nogueira Pinto e João Amaral. Ela claramente de direita, ele inequivocamente de esquerda.

Em legislaturas marcadas por fortes combates políticos, nenhum dos dois alguma vez cessou de tomar partido, envolvendo-se convictamente no confronto de ideias que é função cimeira do órgão parlamentar: sabia-se ao que vinham, por que vinham, que causas subscreviam e que bandeiras ideológicas sustentavam. Mas também sempre vi neles capacidade para analisar os argumentos contrários, com elegância e lealdade institucional, sem nunca deixarem as clivagens partidárias contaminarem as saudáveis relações de amizade que souberam travar com adversários políticos.

Porque a democracia também é isto: saber escutar os outros, saber conviver com quem não pensa como nós.

Lembro-me deles com frequência. Lembrei-me hoje deles também a propósito das sábias palavras que Giorgio Napolitano proferiu segunda-feira passada, em Roma, ao tomar posse no segundo mandato como Presidente italiano. “O facto de se estar a difundir uma espécie de horror a todas as hipóteses de compromisso, aliança, mediações e convergência de forças políticas é um sinal de regressão”, declarou neste notável discurso Napolitano, de longe o político mais respeitado da turbulenta e caótica Itália, que festeja a 25 de Abril o seu dia nacional.

Palavras que certamente encontram eco entre os italianos.

Palavras que também deviam suscitar meditação entre nós. Palavras que a conservadora Maria José Nogueira Pinto e o comunista João Amaral seguramente entenderiam – desde logo porque sempre souberam pôr os interesses do País acima de tacticismos políticos.

Quis o destino, tantas vezes cruel, que já não se encontrem fisicamente entre nós. Mas o exemplo de ambos perdura, como símbolo de convicções fortes que – precisamente por isso – são capazes de servir de cimento para edificar pontes. E talvez nunca tenhamos precisado tanto dessas pontes como agora.

 

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Parece que estão na bancada errada


Pedro Correia,

Dois pesos, duas medidas. A 8 de Março, por unanimidade, a Assembleia da República aprovou quatro – repito: quatro – votos de pesar pela morte de Hugo Chávez. Unanimidade que não se repetiu, longe disso, na sessão parlamentar de ontem, ao ser aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Margaret Thatcher: os comunistas votaram contra, o PEV naturalmente também, o Bloco de Esquerda idem aspas. O sectarismo destes partidos em relação a quem não professa a mesma cor política não ocorre só em vida: evidencia-se também na fase post mortem.

Mas o mais espantoso, na votação de ontem, foi verificar que 13 deputados socialistas, depois de terem lamentado a morte de Chávez, não foram capazes de fazer o mesmo por Thatcher, abstendo-se na votação. Tratando-se da primeira mulher que ascendeu à chefia de um Governo ocidental, tratando-se de uma líder política que foi sufragada pelos eleitores britânicos em três eleições sucessivas, tratando-se de uma figura com inegável relevância histórica, nem assim mereceu um gesto de cortesia parlamentar destes socialistas, quase equiparados em sectarismo a comunistas, verdes e bloquistas.

Como se estivessem sentados na bancada errada.

A caminho de outro parque jurássico.


Luís Menezes Leitão,

 

A Constituição da República Portuguesa consagra no seu art. 118º o princípio da renovação sucessiva dos titulares de cargos políticos executivos. Precisamente por esse motivo a Lei 46/2005, de 29 de Agosto, limitou a permanência do cargo de Presidente de Câmara a três mandatos consecutivos, obrigando os titulares desse cargo a um período de quatro anos durante o qual “não podem assumir aquelas funções“. É por isso manifesto, em termos legais, que a limitação é para a função de Presidente de Câmara, uma vez que, como foi referido na altura, o que a lei visava era precisamente terminar com os dinossauros nas autarquias e não fazê-los transitar para outro parque jurássico. Deve dizer-se, aliás, que a lei até foi muito generosa para os autarcas em funções, já que lhes permitiu ainda um último mandato em 2009, tendo assim inúmeros candidatos ultrapassado já em muito o limite legal.

 

Nada impede legalmente os autarcas, após os quatro anos de interrupção, de voltar a candidatar-se a qualquer município. O que não parece minimanente aceitável é que durante esse período transitem para um município vizinho. No limite, os autarcas até poderiam trocar de município entre si por quatro anos, reeditando em Portugal a solução Putin/Medvedev. Estou por isso convencido que os tribunais não vão permitir este tipo de operação, a meu ver claramente ilegal. E basta uma decisão judicial a declarar a ilegalidade de uma candidatura para que estas candidaturas fiquem feridas de morte aos olhos do eleitorado, mesmo que o Tribunal Constitucional viesse no fim a admiti-las.

 

Não percebo por isso qual o sentido político de o PSD, numa espúria aliança com o PCP, insistir em candidaturas nestas condições, dando uma imagem ao eleitorado de incapacidade de renovação. Fernando Costa está há 28 anos nas Caldas da Rainha, pretendendo agora passar para Loures. Luís Filipe Menezes anda há 16 anos em Gaia, pretendendo agora passar para o Porto. Só Fernando Seara é que tem apenas 12 anos de exercício do cargo. Mas, se a lei fosse respeitada, nenhum deles se deveria candidatar. 

 

Insistir numa solução legalmente inviável só contribui para o descrédito das instituições, a que infelizmente se prestou o Presidente da República, ao vir a público dizer que tinha sido alterado o projecto inicial na Imprensa Nacional, como se uma mera alteração gramatical mudasse o que quer que fosse na lei. Mas a solução, antes de ser jurídica, é política. Não serão com certeza dinossauros autárquicos que conseguirão trazer o sangue novo de que o país precisa nesta fase crítica. E deixar enredar as eleições autárquicas numa polémica jurídica sobre a elegibilidade dos candidatos é uma garantia de derrota antecipada.

Pardon my portuguese


Pedro Correia,

Insuspeito de me identificar com o PCP, devo no entanto prestar homenagem aos comunistas: só eles reagiram ao facto de o Fundo Monetário Internacional ter elaborado um relatório sobre Portugal que chegou ao nosso País sem uma tradução em português. Como se fizesse parte dos deveres constitucionais cá da pátria dominar o idioma do Tio Sam. “Os deputados da República [Portuguesa] têm como língua de trabalho o português”, declarou o comunista Manuel Tiago na Assembleia da República, lembrando o óbvio, que por vezes parece esquecido. Poderia ter até acrescentado que o artigo 11º, nº 3, da nossa lei fundamental especifica que “a língua oficial é o Português”. Porque um país como o nosso, com uma identidade cultural sedimentada há nove séculos, não pode ser confundido com uma empresa exportadora ou uma companhia aérea.

Acresce a isto o facto de Portugal ser desde 1960 membro do FMI e seu contribuinte líquido, o que bastaria para exigirmos ser tratados com a devida consideração.

Uma metáfora do regime


josegomesandre,

Glória Araújo, deputada do Partido Socialista (PS), foi detida na passada sexta-feira em Lisboa, por conduzir com excesso de álcool no sangue (2,41 gramas por litro), bem acima do limite a partir do qual esta infracção é qualificada como crime (1,2 g/l). […] A deputada foi detida numa operação stop no centro de Lisboa às 3h20 da madrugada e foi depois notificada para comparecer perante o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, desconhecendo-se o resultado da audiência com o juiz. […] a deputada socialista faz parte da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação […]. A nível partidário, integra a comissão nacional do PS. Glória Araújo já participou até em acções sobre a segurança na estrada, como a Comissão Interparlamentar da Segurança Rodoviária (Setembro de 2008) e um encontro com empresários em Lousada para debater a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária (Março de 2009).

 

Deputada há 8 anos. Membro da Comissão para a Ética. Dinamizadora de acções sobre prevenção rodoviária e segurança na estrada. Conduz com excesso de álcool, com quase o quíntuplo permitido por lei. Perfeito. Ainda chega a ministra dos Transportes.

As declarações de voto dos deputados.


Luís Menezes Leitão,

 

Ao que parece, há deputados do PSD que vão apresentar declarações de voto a contestar o aumento de impostos que lá irão disciplinadamente votar. Não há espectáculo que ache mais deprimente do que ver deputados a apresentar declarações de voto em sentido contrário ao que votam, o que até pode, a meu ver, levantar questões de invalidade do voto. Se não estão de acordo com a proposta, então que votem contra. Se têm medo de votar contra, então que renunciem ao cargo. Se não são capazes de fazer nem uma coisa nem outra, então mais vale que votem em silêncio. Como disse Cavaco Silva, em certos casos o silêncio é de ouro. Neste caso, tem pelo menos o grande valor de evitar o ridículo.

Atentos que “frustrar as expectativas escatológicas” pode não ser uma alusão à prisão de ventre


Rui Rocha,

Encerramento da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2013. Carlos Abreu Amorim intervém pelo PSD. Arranca destemido. Passa por Marx com apenas uma mão no volante. Saca peão e com os pneus a chiarem cita, e passas a reproduzir por ordem alfabética para não ferir susceptibilidades, Acemoglu & Robinson (estes, note-se, a propósito de obra ainda não publicada entre nós), Arendt, De Soto, Landes (ah pois é), Fuckyouama, ou lá o que é, e Weber. Pensas que é o fim da história. Mas não, ainda há mais. Já sem as mãos no volante e com os quatro piscas ligados, o grande Amorim acelera para concluir afirmando, com todas as letras, que só assim, assim exactamente como ele diz, será possível “frustrar as expectativas escatológicas daqueles que querem que todos percam a esperança”. Embasbacado, soltas um àfodasse, pensando de ti para ti que “frustrar as expectativas escatológicas” é a forma mais elegante que, em toda a tua vida, ouviste usada para designar a prisão de ventre. És, todavia, suficientemente humilde para, vergado pela tua insignificância cultural e ontológica, confirmar no dicionário Priberam se não há ali rabo escondido com gato de fora. E é nesse momento que percebes que não é certo, mas é muito provável, que o grande Amorim estivesse a referir-se não à prisão de ventre, mas ao fim do mundo. Agora, já só te sobra a palidez de um sorriso amarelo, apenas perceptível na comissura dos lábios ainda levemente entreabertos. Era, de facto, demasiado bom para ser verdade. Em todo o caso, se contado não acreditas, podes confirmar tudo isto aqui. Isto e o incrível preço do Dacia Duster.

A elegante despedida de Louçã


Pedro Correia,

Acompanhei o percurso de Francisco Louçã desde os primeiros passos que deu como deputado, era eu repórter parlamentar, e bem cedo percebi que estava perante um político que marcaria as legislaturas seguintes. Assim foi. O coordenador do Bloco de Esquerda, que em breve cessará estas funções, distinguiu-se como uma das vozes mais qualificadas da Assembleia da República, adversário temível de cinco primeiros-ministros (de António Guterres a Pedro Passos Coelho) e um hábil cultor do verbo parlamentar ao longo de 1012 intervenções – ao nível dos melhores tribunos que já desfilaram pelo púlpito de São Bento. Não é necessário ser simpatizante do BE para reconhecer esta evidência.

Treze anos depois da estreia, Louçã decidiu hoje pôr termo à sua vida parlamentar com uma inesperada declaração aos jornalistas, no estilo contundente a que nos habituou mas com um traço de emoção que costuma estar ausente das suas intervenções públicas.

“Quero deixar cristalinamente claro, sobretudo hoje, que não cedo em nenhum momento, nem um milímetro que seja, a qualquer populismo antiparlamentar. E por isso quero afirmar-vos a minha verdade: encontrei neste parlamento homens e mulheres extraordinários, adversários extraordinários. E eu respeito os meus adversários que são fiéis ao seu programa e ao mandato pelo qual foram eleitos. Por isso mesmo reafirmo convictamente que quem quer beneficiar do populismo que grasse na sociedade para ter algumas vantagens terá sempre a minha frontal oposição. É um crime antidemocrático deixar diminuir ou deixar corroer o pluralismo político – e nunca podem contar comigo para isso”, afirmou.

Palavras importantes. Por expressarem uma confiança inabalável na instituição parlamentar e uma recusa intransigente da demagogia rasteira que ameaça minar a democracia representativa nos mais diversos recantos da Europa, já tão esquecida das lições das duas grandes guerras.

Não sei se o Louçã de 1999 teria falado assim. Mas é importante que o Louçã de 2012 se pronuncie desta forma no momento em que se despede do Parlamento, renunciando às funções de deputado para que foi cinco vezes eleito. Com palavras de apreço pelos adversários num momento em que faltam gestos de civilidade na crispada política portuguesa. Palavras que deviam generalizar-se, agora e sempre, contra o espírito de trincheira que nos impede de reconhecer mérito a quantos não pensam como nós.

Há CDS, e há CDS,


cadernoelastico,

tal como há PSD, e PSD. O parlamento e o governo são órgãos de soberania diferentes, com diferentes funções. Bem sei que a responsabilidade se encontra invertida, com o(s) partido(s) da maioria a obedecer quase cegamente ao governo, mas não é isso que é suposto acontecer. Assim, qualquer deputado do PSD ou do CDS pode discordar do OE2013, e dizê-lo. O seu voto final dependerá depois da disciplina partidária a que está sujeito numa votação destas. Mas até Novembro, quando se dá o voto, ainda é vindima: há discussão, há sugestões, há emendas. O parlamento fiscaliza a acção do governo; por outras palavras, os deputados têm cabecinha para pensar, e não para dizer amen ao governo a todo e qualquer respeito.

Já dentro do governo, existe uma obrigação de solidariedade governamental. Se as políticas são decididas pelo conjunto do governo, há um compromisso pessoal de cada ministro para com essas mesmas políticas – e para com o primeiro-ministro, independentemente do partido a que pertencem. Se um ministro se sente desconfortável, deve sair, não quebrar votos de lealdade.  

Mais Parlamento-memória


cadernoelastico,

Os recadinhos do PR enervam-me. Nas minhas leituras, confirmo as causas para tamanha irritação. Temos um presidente que não sabe o que é, nem o que quer. Quer ser Primeiro-Ministro e apresentar um OE, por exemplo? Candidate-se, que não há limite de idade. Agora condicionar um governo com maioria absoluta no parlamento, não.

 

“Não é possível que um governo possa actuar de forma a coincidir com duas vontades distintas e, por vezes, até possivelmente antagónicas. Isto significa que o sistema em si promove necessariamente um afrontamento entre órgãos de soberania, na medida em que provoca a guerra pela liderança institucional. Necessariamente terá de haver uma prevalência: o Governo terá de saber se se há-de submeter prioritariamente à vontade do Presidente da República, isto é, se há-de satisfazer prioritariamente a responsabilidade política perante o Presidente da República ou perante o parlamento.”

 

Nunes de Almeida (PS), também no dia 5 de Fevereiro de 1982, na Comissão para a Revisão Constitucional.

Olhar para o passado


cadernoelastico,

“E, de resto, a experiência destes cinco anos e meio de sistema de governo tem demonstrado que, na prática, o Governo tem sido muito mais uma emanação da Assembleia da República do que do Presidente da República. Diria mesmo que a experiência dos chamados governos de iniciativa presidencial foi uma experiência negativa para o Presidente da República e que apenas foi compreensível numa dada conjuntura que, muito provavelmente, não se repetirá.”

 

Jorge Miranda, na Comissão para a Revisão Constitucional (Primeira), a 5 de Fevereiro de 1982. Para quem esqueceu, ou faz-se de esquecido.

Dies irae – II


enlil,

Chen Wei, “Marble and blood”, 2007 

 

Começa a ser patente que a credibilidade da democracia representativa em Portugal já passou o prazo de validade. Quando daqui a uns lustros algum historiador (se ainda os houver) quiser saber what the fuck happened?, é bastante provável que vire os olhos na direcção do Parlamento.

Desde sempre que os srs. deputados entenderam muito bem como funciona o mecanismo eleitoral português. Não interessam os votos, que esses são abstractos e por atacado, a malta do Porto que vota PSD não vota na sra. Andreia Carina Neto, o pessoal de Lisboa que põe a cruzinha no PS faz lá ideia quem seja o sr. Pedro Alves. Importa, isso sim, ocupar uma boa posição na lista eleitoral.

Este sistema tem sido excelente para alimentar intrigas internas nos partidos, as quais absorvem todas as energias dos candidatos. De tal modo que estes, mal assentam o rabinho nas cadeiras escarlates de S. Bento, se presumem vitoriosos e com direitos aos despojos. Deste ponto em diante, tudo os impele logicamente a atuar como uma corporação em defesa dos direitos adquiridos. E assim fazem. Dir-se-á que os srs. deputados do PCP e do BE são diferentes – pois são. Apesar de serem designados da mesmíssima maneira que os outros, vêem mais longe; move-os a convicção de que o parlamento é apenas um episódio adventício de algo muito maior: a revolução socialista. Por isso estão na assembleia para defender os interesses do seu partido e não os pessoais.

Que o corporativismo dos deputados é impenetrável e universal, prova-o um infame episódio recente.

Os srs. deputados aprovaram por unanimidade a implantação do seu canal propagandístico, a ARTV, na TDT. Assim sem mais, como se as frequências televisivas fossem propriedade da AR e estivessem à discrição do seu arbítrio (e não fossem um bem público, portanto à guarda do Estado), como se não tivesse havido concurso público para atribuição dessas frequências (por acaso um fiasco e um escândalo monstruoso, do qual foram escamoteadas as devidas ilações), como se a própria ERC (fenomenal autoridade escolhida pela própria AR!) não tivesse dado parecer contrário, recusando emissão de licença, o que levou a Exma. Sra. Presidente da AR a proferir magistral boutade: “O Parlamento não tem medo da ERC!” (todo um programa esta  ameaça) já que a ARTV “é um espaço, não um canal” (sic). Aguarda-se ansiosamente para saber que argumento será evocado quando tiverem que recusar na TDT o canal do Produtores de Frutos Silvestres ou do Sindicato dos Talhantes do Sul.

Falácias jurídicas, argumentos discricionários, arrogância corporativa, compadrio desavergonhado, insolência administrativa, espertezas processuais e debates políticos ao nível de masturbações de grilos, eis como ao longo dos anos os srs. deputados liquidaram a reputação da democracia representativa.

A Constituição tem-se mostrado sensata, equilibrada e funcional, mas já não consegue conter a entropia de um regime em que as instituições se fecham sobre si mesmas e vão sobrevivendo graças à inércia política que elas próprias promovem. E como as alternativas a isto parecem sempre piores do que está, a coisa correu enquanto houve dinheiro, só que agora a putrefacção está à vista e deita cheiro.

Dies irae – I


enlil,

Começa a ser patente que a credibilidade da democracia representativa em Portugal já passou o prazo de validade. Desde o proverbial “eles são todos gatunos” até à refinada análise de um “-ólogo” não sei bem de quê, que afirma sem hesitar “há claramente uma diferença entre a opinião da cidadania e do eleitorado”, que se percebe ser nula aos olhos do cidadão a representatividade sentida, a confiança política e o prestígio real dos eleitos da nação.

Pode-se mesmo afirmar que a democracia representativa em Portugal só ainda não se desvaneceu por dois singelos motivos. Um é que não se sabe muito bem que modelo adoptar em sua substituição: Petrogrado 1917? Berlim 1933? Tirana 1945? Chile 1973? Burkina Faso 87? O outro é que ainda não apareceu nenhum carismático a discursar em cima das mesas das cervejarias ou a marchar pelas estradas, que arrebate as massas e num ímpeto salvífico, tome o poder em nome delas.

Fora isso a coisa está madura.

Entretanto a esquerda, já não sendo aquela que descobria ingenuamente a praia debaixo do empedrado, indigna-se e protesta, para voltar a indignar-se e a protestar, sem se dispôr a descrever o dia seguinte à abjuração da dívida, à nacionalização da banca e das “indústrias estratégicas”. Há uma “esquerda responsável” mas essa está a cargo do sr. Tozé Seguro – I rest my case.

Por seu lado a direita faz o que sempre fez: diz que sim com a cabeça quando lhe convém. Quando não, rosna baixinho, intriga nos salões, clama pelo rei (desta alteza nem pio se tem escutado…) e não vendo nenhum coronel a jeito, abre conta em Gibraltar – que se foda o pagode.

A festa é toda dos repórteres que por mais sério que seja o caso hão-de sempre encontrar um cromo aos guinchos a dizer as piores bestialidades, persuadido que é a consciência da nação, doutro modo não lhe teriam cedido o microfone. É de crer que os repórteres, pela intrigante persistência com que actuam, estão também convencidos que vozes de burro chegam ao céu.