Pois eu, que defendo o direito dos cidadãos a um Serviço Nacional de Saúde, vejo as coisas assim:
Tem de haver uma divisão de águas e – mais do que isso – uma clarificação de ideias e de opções por parte da cidadania crítica.
A propósito desta medida, e exercendo um amigável contraditório com alguém que muito prezo, proponho-me adivinhar as razões por que muitos médicos se “manifestam preocupados” e outros – que não se encontram claramente entre as fileiras eleitorais deste Governo – aplaudem a estratégia adoptada, antevendo, contudo, os efeitos erosivos da desinformação junto da opinião pública.
Vejamos: a pílula deixará de ser comparticipada, mas continuará a ser distribuída nos centros de saúde e nas consultas regulares de planeamento familiar dos hospitais públicos.
– Medida maquiavélica? – Concorrência desleal entre medicina pública e medicina privada?
Não, rigorosamente, não.
De facto, fica mais barato ao Estado dar do que comparticipar.
– Porquê? Porque os medicamentos comprados em grandes quantidades envolvem custos inferiores aos dispendidos na fracção da comparticipação. Assim sendo, o Estado, via SNS, pode oferecer a pílula e, deixando de a comparticipar, estará mesmo em condições de aumentar os stocks reservados para distribuição gratuita.
Resultados desta medida:
– Quem quer ir à “privada”, vai. Ou, rigorosamente, continua a ir, porque forçosamente já o fazia antes, para obter a necessária receita médica que titulava o direito à comparticipação. Convenhamos, com toda a razoabilidade, que quem está apto a pagar uma consulta privada pode bem pagar a pílula a preço integral. Ou não?
– Quem não quer, ou não pode ir aos privados (atenção aos termos, que não são sinónimos), vai à consulta do SNS e obtém a pílula gratuitamente, aproveitando, se calhar, para fazer, também a custo zero, a citologia, as análises clínicas e outros inomináveis exames regulares de rastreio que não preciso de enunciar, porque todas as mulheres os conhecem: os tais de que ninguém gosta e poucas de nós cumprem com a regularidade devida (falo por mim).
Pontos fortes e pontos fracos:
– Nós, os contribuintes, deixaremos de dar tanto a ganhar aos farmacêuticos.
-Nós, os contribuintes, deixaremos de sustentar uma via verde para a medicina privada, porque esta medida impede que os consultórios já não sejam tão facilmente procurados para, por acréscimo, garantirem o receituário e o competente desconto, suportado por todos nós.
Em conclusão:
Não percebo tanta animosidade contra uma reforma que, numa lógica distributiva de recursos escassos, me parece inteligente e inteiramente justa. Democrática, para sermos exactos.
Uma reforma que combate o desperdício.
E que desagrada, é verdade, à maioria dos médicos que exercem medicina privada.
Nem todos, diga-se: porque, na verdade, não há monopólio moral de pecados na privada, nem monopólo de virtudes na medicina pública. Muitos profissionais acumulam, e acumulam, eticamente, muito bem.
Só que, quanto a isto – e outras coisas – convém reunir ideias:
– Afinal de contas, queremos exactamente o quê?
Separem-se as águas.
E sim, definitivamente, reforce-se o SNS.
Precisamente desta maneira.
