Autor: josegomesandre

Numa prestação surreal (a que o João deu devido destaque), Maria de Belém inaugurou um novo argumentário sobre a questão das escutas-caso TVI-liberdade de expressão em Portugal, sintetizável em duas ideias. Sentem-se, por favor (e agarrem-se às cadeiras):

 

1. O mais grave não é terem existido pressões políticas sobre jornalistas, mas sim o facto de os jornalistas não terem sido capazes de lhes resistir.

 

2. Até pode ter havido pressões políticas sobre jornalistas, mas não é nada que outras pessoas e/ou partidos não tenham feito no passado.

 

Brilhante.

O João Galamba, de tão apaniguado do socratismo, treslê o meu post. Caro João, eu não discuti “a legitimidade de José Sócrates para governar o país”, mas sim qual o significado dessa legitimidade no quadro de uma teoria política dos regimes democráticos. Nos tempos em que o João se interessava pelo problema das fundamentações filosóficas dos conceitos, tal diferença teria sido certamente compreendida sem dificuldade.

No quadro do argumentário pró-socrático, há um elemento que me perturba especialmente: a referência aos resultados eleitorais como prova de ilibação. Tem sido um clássico: quando se levantam questões sobre o comportamento duvidoso de Sócrates, num plano político-judicial, os seus mais veementes defensores recordam o triunfo de Setembro, em jeito de fim de conversa, descrevendo como ilegítimas ou simplesmente mesquinhas quaisquer críticas ao primeiro-ministro.

 

Tal estratégia revela uma tortuosa leitura da teoria política democrática, que transforma o processo eleitoral no momento absoluto da vida democrática. Ora, as eleições servem para conferir legitimidade governativa a uma determinada personalidade e/ou partidos, mas não constituem um livre-trânsito para violações da lei. Hitler, Nixon, Chávez e Valentim Loureiro venceram várias eleições, mas nem por isso deixaram de cometer actos ilícitos (que vão desde o delito quase irrelevante ao horror inominável). Atentaram contra a democracia (e são desprezados pelos democratas), apesar de terem ganho o voto popular.

 

O que caracteriza essencialmente uma democracia emancipada não é, portanto, a existência de um processo eleitoral (embora este seja relevante e deva ser respeitado), mas sim a vigência da lei e a existência de instituições independentes capazes de a aplicar a todos os cidadãos. Por estes dias, muitos democratas parecem ter esquecido esta formulação básica.

"Vítor Constâncio foi eleito […] para ocupar o lugar de vice-governador do BCE. […] É uma grande vitória para o país e uma grande vitória para Constâncio, pois resulta essencialmente do prestígio nacional e internacional de que o governador do Banco de Portugal desfruta. […] Constâncio resistiu a todas as acusações e sai por cima para um cargo de grande responsabilidade e prestígio. Merece-o inteiramente. Foi um grande governador do Banco de Portugal. E a solidez com que o sistema financeiro português ultrapassou a crise é a prova disso mesmo". Nicolau Santos, Expresso, 20/02/2010.

O Primeiro-Ministro não mentiu no Parlamento porque, embora conhecesse informalmente os contornos do negócio PT-TVI, não obtivera esse conhecimento de modo formal. O esquema do Governo para controlar órgãos de comunicação social não merece discussão porque o que se conhece resulta de conversas privadas.

 

Que um Governo à deriva se defenda recorrendo a estes argumentos infantis, não me espanta. Que pessoas inteligentes – de João Galamba a Eduardo Pitta, de Pedro Marques Lopes a Fernanda Câncio – se agarrem a estas idiotices para continuarem a defender Sócrates, ultrapassa a minha compreensão.

O regresso do Kalimero.

O sr. Silva candidata-se como cabeça-de-lista de um partido a um cargo relevante, numa eleição geral. Vence as eleições, deixando o segundo classificado a 5%. Três meses depois, o seu partido perde uma eleição nacional, sem que o sr. Silva tivesse sido cabeça-de-lista ou sequer candidato em qualquer lista.

 

A qual destes resultados eleitorais está inextricavelmente ligado o sr. Silva?

Sim e não.

Na última semana, Portugal viveu uma tormenta política da maior gravidade. Confirmaram-se os piores cenários sobre uma situação económico-financeira à beira do colapso. O parlamento está atolado numa guerrilha política. E descobriu-se que o primeiro-ministro, verdadeiro farrapo moral, anda envolvido há meses em actividades repugnantes, conspirando com outros actores políticos para comprar jornais com fundos de uma empresa pública. Neste contexto, de que fala o círculo tradicional de apoiantes do Governo?

 

No "Expresso", Clara Ferreira Alves debruça-se sobre a guerra do Afeganistão, Inês Pedrosa discorre acerca das "burkas" em França e Miguel Sousa Tavares analisa o papel de Lula na política brasileira. Eduardo Pitta acusa a Aletheia, de Zita Seabra, de ser um offshore do BPN (não se riam). No Jugular, fala-se de cinema e de Berlusconi, e publicam-se ataques pessoais a uma conhecida personalidade blogosférica. E no "Expresso da Meia-Noite", até João Marcelino e Luís Delgado confessaram a sua desilusão com este Governo (!).

 

A Sócrates, restam os apparatchiks, a namorada e o Pedro Marques Lopes. É sintomático.

"Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efectivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio", Jorge Strecht Ribeiro, um dos génios que propõe colocar o país inteiro a espreitar as contas dos vizinhos.

Embora tardias, são corajosas e merecedoras de aplauso as observações de João Galamba no Jugular, ainda a propósito da perseguição política movida pelo Partido Socialista a Fernando Charrua:

 

"Será que voltámos ao tempo da «bufaria» pidesca (onde até se fazem dossiês sobre algumas pessoas…) , em que se tem de ter cuidado com o que se diz em privado? Será que uma pessoa, em privado, não pode dizer mal, injuriar, mandar para onde quiser quem queira?"

Ah!, afinal não, isto é a propósito do Mário Crespo. Bolas!

Já nem vou falar da aberração que é criar sete prédios com 18 andares à beira do rio. Não. Prefiro chamar a atenção para a parte a negrito desta notícia: 

 

"A Câmara de Lisboa decidiu ontem pôr à discussão pública a possibilidade de nascerem na zona da Matinha, junto à linha férrea e nas imediações do rio, sete torres de 18 ou 19 andares cada uma. O plano de pormenor em que se insere esta urbanização […] foi encomendado pela autarquia ao gabinete de arquitectura Risco, que pertenceu até há pouco mais de dois anos ao actual vereador do Urbanismo de Lisboa, Manuel Salgado.

Em 2005, a autarquia estabeleceu para aquela zona, situada perto da Expo, um índice de construção hoje considerado por muitos excessivo. […] A opção do gabinete de arquitectura, que é hoje dirigido pelo filho de Manuel Salgado, passou por fazer crescer em altura sete dos prédios da urbanização, de forma a permitir alguma área livre ao nível do solo." 

 

Uma Câmara. Um vereador que chefiou um gabinete de arquitectura. Uma encomenda feita pela Câmara ao dito gabinete. Um gabinete chefiado pelo filho do actual vereador. O mais curioso? Todos acharam normalíssimo.

A minha leitura do discurso sobre o "Estado da União", no Era uma vez na América.

Há cinco anos pedi à EMEL um dístico de estacionamento. Não tendo garagem, e não existindo estacionamento gratuito num raio de três quilómetros, sou forçado a deixar o meu carro em lugar pago. Recebi o dístico gratuitamente, por um período de três anos.

1. Passou apenas um ano. A voragem mediática conduz a análises permanentes de uma actividade que, em muitos casos, se dirige a problemas de médio ou longo-prazo.

2. Do que se viu até agora, estamos perante um mandato com várias promessas por cumprir. O que é diferente de falarmos em promessas não-cumpridas. Obama tem seguido à risca o seu programa eleitoral, mas assumiu demasiadas frentes de batalha para poder apresentar, nesta fase, resultados concretos na maioria delas.

3. O seu maior fracasso residiu na incapacidade de estabelecer pontes com os Republicanos e com os sectores mais conservadores do Partido Democrata, sendo incapaz de superar um forte bipolarismo sócio-político que se verifica na América.

4. As principais conquistas assentam num inequívoco espírito reformador. Obama não tem demonstrado receio em sujar as mãos, lutando por alterações políticas em áreas sensíveis como a educação, o ambiente, a energia ou o sistema de saúde. Em tempos difíceis, seria fácil invocar as dificuldades para alegar incapacidade, mas Obama tem resistido a esse álibi político.   

5. Na política externa o saldo é ligeiramente positivo, tendo a conciliação entre pragmatismo e retórica multilateralista gerado acordos relevantes (com a Rússia e a China, entre outros). A atitude perante o Irão promete igualmente ganhos a médio-prazo. E a assunção mista de uma postura de liderança com o reconhecimento de que é necessário ouvir os demais representa uma nova e correcta dinâmica da política externa americana. 

6. Os próximos seis meses serão decisivos. Em Novembro há eleições intercalares, pelo que os Democratas em risco rejeitarão certamente a agenda de Obama se sentirem que a mesma é impopular no seu distrito/Estado. Caso não obtenha uma vitória política significativa e se assista a uma recuperação económica relevante, o próprio Obama será certamente forçado pelo Partido Democrata a reorientar as suas prioridades para evitar um desastre eleitoral.

 

[Também publicado no "Era uma vez na América"].

A americanofilia tem destas coisas: juntei-me ao Nuno Gouveia para criar um blogue exclusivamente dedicado à análise da política nos Estados Unidos. Falaremos de questões de actualidade, processos eleitorais e da cultura e história política norte-americana em geral, no "Era uma vez na América". Já têm por lá análises sobre o "primeiro ano" da Administração Obama…

 

P.S. Naturalmente, continuarei a delituar por aqui sobre assuntos geograficamente mais próximos 🙂

A história é conhecida: Pacheco Pereira, baseando-se numa notícia, criticou na "Quadratura do Círculo" António Costa e a Câmara de Lisboa pelos custos elevados da realização do Red Bull Air Race em Lisboa (3,5 milhões de euros versus 800 mil euros no Porto-Gaia). Costa reagiu com indignação, ameaçou abandonar o programa, falou em calúnias e garantiu que não seria pago nem mais um tostão em Lisboa do que em anos anteriores.

Pois parece que afinal o evento custará mesmo aquela verba e que, sendo assim, as críticas de Pacheco Pereira eram plenamente justificadas e a indignação de Costa um mero bluff. Quanto a credibilidade pessoal e política estamos conversados. A partir de agora, só acreditam em António Costa os distraídos ou os fanáticos.

"É a primeira «tournée» do novo Governo: José Sócrates e vários ministros estão hoje e amanhã no distrito de Leiria para mostrar e anunciar investimentos nos sectores da assistência social, educação, economia, agricultura e obras públicas rodoviárias."

Entretidos com o casamento gay, os nossos governantes parecem estar a marimbar-se para a grave situação económica e social do país, tendo PS e PSD adiado para o fim do mês a discussão do pacote de medidas anti-crise (extinção do PEC, antecipação dos reembolsos do IVA, etc.). É para isto que servem o diálogo e o compromisso? Venham então monólogos e desavenças.

 

Portugal é o segundo país do mundo com maior peso das eólicas na produção de energia. Embora lamente que esta boa notícia assente nos gordos incentivos do Governo, considero que esta é uma das situações onde a intervenção estatal se justifica. Na verdade, enquanto o carvão se mantiver abundante e barato, dificilmente surgirão investidores privados desejosos de correr riscos e/ou com capacidade para contraírem pesadíssimas despesas iniciais, com o objectivo de colherem frutos provavelmente só décadas depois. Porém, porque a aposta nas energias renováveis trará indiscutíveis benefícios futuros, este fardo presente deve ser assumido pelo Estado, de preferência em parceria com entidades privadas, mas, caso seja absolutamente necessário, por sua própria iniciativa. Infelizmente, é esta última situação que tem prevalecido, mas, ainda assim, a actuação do Governo nesta matéria merece aplausos.