Prémio Sakharov 2010: mais uma cadeira vazia


Rui Rocha,

A entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento/2010 (não) ocorrerá amanhã em Estrasburgo. Mais uma vez, a cadeira do galardoado não terá quem se sente nela. Guillermo Fariñas, 48 anos, psicólogo, jornalista independente e dissidente político (ou deveríamos dizer democrata?) fez 23 greves de fome ao longo dos anos, como forma de protesto contra o regime cubano. Não foi autorizado a deslocar-se à cerimónia em que representaria todos os que lutam, em Cuba, pela liberdade e pelos direitos humanos. A  ausência de Fariñas demonstra que em Cuba, em rigor, nada mudou. A mão de ferro castradora calçou umas luvas que lhe dão um ar mais polido e arejado. No essencial, o regime arroga-se ainda um poder de sentido único: aquele que é (im)próprio do carcereiro da liberdade dos cubanos.

Anonymous


Rui Rocha,

 

O caso wikileaks revelou ao mundo um, chamemos-lhe assim, colectivo que actua sob a designação de Anonymous. A sua visibilidade recente resulta da organização de ataques informáticos aos sites de entidades que boicotaram o wikileaks. Na lista das suas vítimas constam já, no âmbito da chamada Operação Payback, os sites de Paypal, Visa, Mastercard e do banco suíço PostFinance.

O método de ataque utilizado é simples: lançar sobre o site vítima milhares de conexões por segundo, a partir de computadores situados em qualquer parte do mundo. O excesso de tráfico provocado acaba por derrubar os servidores onde a página está alojada. É relativamente fácil de organizar e muito difícil de contrariar.

A actividade deste tipo de colectivo não começou com o caso wikileaks. Nem acabará com ele. Anonymous não é um grupo organizado, não se lhe conhecem propósitos coerentes, normas que orientem a sua actividade, ou líderes que o representem. Tem uma composição absolutamente variável no tempo e no espaço. A sala de reuniões mais frequente de Anonymous é o fórum 4chan.org, o segundo maior do mundo com cerca de 6 milhões de usuários. A linguagem utlizada no chat é de tal forma encriptada que é difícil aos forasteiros perceberem os temas das conversas. O anonimato é lei. Com tais características, o fluxo de informação e de interesses é, em geral, caótico. Todavia, quando esta massa informe alcança um acordo sobre um ataque a um site, é praticamente imparável. Os motivos podem ir dos mais nobres aos mais mesquinhos e estão sempre em causa os limites da legalidade (quando não da ética).

Um dos feitos mais divulgados antes do wikileaks foi a votação maciça em um dos seus fundadores, o que lhe permitiu ser eleito homem do ano 2009 pela revista Time. A Operação Payback, antes de estar direccionada para o wikileaks, visava fustigar estúdios e editoras e, em geral, qualquer entidade que Anonymous associasse à defesa de direitos de copyright. Os ataques são promovidos através de mensagens divulgadas no próprio 4chan ou por outros meios, como o twitter. Qualquer pessoa com conhecimentos mínimos de informática pode integrar pontualmente o colectivo acedendo a um link e seguindo algumas instruções.

Este é mais um ângulo de análise do wikileaks, mas o tipo de movimento em causa transcende o episódio em si, colocando a questão ao nível das novas formas e finalidades do activismo e das causas cívicas (ou não). Em rigor, do hactivismo.

Wikileaks: da irrelevância do conteúdo no contexto da alteração de paradigmas


Rui Rocha,

Antecipando as conclusões, a tese que aqui defendo é a de que, independentemente dos conteúdos já divulgados e a dos que o vierem a ser, o caso wikileaks representa, sobretudo, uma mudança de paradigmas. Assange é um jornalista? Qual o grau de segredo que deve ser preservado? Quais os limites à liberdade de expressão? A realidade não é o que parece, quer no que diz às intenções de Assange, quer no que diz respeito ao(s) crime(s) pelos quais foi detido? Está certo. São tudo questões muito estimulantes. O que me parece é que, numa perspectiva de entendimento do futuro, é tão útil discuti-las como debater o movimento de rotação da Terra. O leitor gostaria que o dia tivesse mais quatro ou cinco horas? Também eu. A má notícia é que o movimento da Terra em redor do seu eixo demora 23h e 56 minutos. Vamos então discutir o quê? Apesar de tudo, sobre este ponto, há algo que não quero deixar de sublinhar: não consigo acompanhar a lógica de quem considerou útil o wikileaks enquanto este se limitou a revelar assuntos ligados a Timor-Leste e quejandos e agora, que os assuntos passaram a ser outros, altera a posição.

Dito isto, tentarei sintetizar alguns paradigmas que o caso wikileaks, no contexto de outras alterações profundas, veio questionar:

a)      o papel da inteligência e dos serviços secretos: por efeito da guerra-fria, os estados organizaram serviços de informações altamente especializados, activos e extremamente importantes na tomada de decisão política. Pois bem, com o fim da guerra-fria, esses serviços acomodaram-se. O trabalho de terreno foi substituído pela leitura da imprensa diária. O agente secreto típico ficou um bom bocado mais anafado e substituiu os binóculos por óculos bi-focais que lhe permitem ler ao perto. Confirma-se entretanto que as embaixadas mais que representarem interesses diplomáticos, são centros de inteligência e informação. Desta informação anafada e previsível. Por isso é que não ficamos muito surpreendidos com a maioria das revelações: Berlusconi é um gigolô, Sócrates é teimoso, Alegre é jurássico. Bem, confesso que não precisei de me sentar… Os serviços de inteligência vão voltar ao terreno. A batalha será travada no campo das bases de dados e de informação.

b)      o papel do jornalismo: na sequência do ponto anterior, poder-se-ia pensar que o jornalismo teria adquirido uma preponderância decisiva, como canal de alimentação privilegiado dos sistemas de inteligência, reforçando-se enquanto poder. Sinceramente, não me parece. O próprio jornalismo também se acomodou. Confundiu-se com o poder político. Os jornalistas almoçam com o Chefe de Gabinete do Ministro A e tomam uma bebida com o adido da Embaixada do país B num bar de hotel ao fim-da-tarde. A informação não é investigada. Flui em circuito fechado, sem novidade, nos corredores de bares e restaurantes. Também isso justifica que ainda não tenhamos sido propriamente surpreendidos pelas informações do wikileaks. É certo que determinados jornais de referência foram escolhidos para divulgar a informação wikileaks. Penso que a palavra “escolhidos” diz tudo sobre a situação. Os jornais, os de referência, gozam ainda de uma certa credibilidade junto dos cidadãos. Essa relação de confiança interessava a Assange: a credibilidade do mensageiro estende-se à mensagem. Todavia, por quanto tempo será possível manter essa aura sem alterações radicais na forma de entender o jornalismo? Estou convencido que o jornalismo só terá futuro se regressar ao passado. À investigação, aos conteúdos, aos correspondentes e aos enviados especiais como ainda ontem defendeu no púlpito do El País Thimothy Garton Ash. O lugar dos jornalistas é nas ruas, nos locais onde as coisas acontecem. Manterem-se nas redacções a consultar os serviços das agências noticiosas ou em almoçaradas e beberetes com todas as faces do poder vai matá-los de doenças coronárias obstrutivas.

c)       só o poder controla os cidadãos: à ameaça de um poder controlador exercido sobre os cidadãos, contrapõe-se agora o exercício de um certo controlo dos cidadãos sobre o poder. Aquilo a que poderíamos chamar um Small Brother. Quem tem medo do irmão mais novo? Os governos, as multinacionais, os bancos? Uma coisa é certa: só a rede tem o poder de confrontar os poderes instituídos e de forçar uma maior transparência. Num certo sentido, o clima de inconformismo e desobediência civil parece encontrar na rede um habitat natural. O clima é agora de maior desassossego e assiste-se a um certo reequilíbrio entre os poderes instituídos e o poder da cidadania. Testemunharemos exageros? Certamente. Mas, a balança andava muito descalibrada.

d)      o poder é sagrado: o poder tal como o temos conhecido baseia-se na ideia de segredo, de domínio de uma informação que não está acessível a um grupo alargado. A difusão do segredo, da informação,  vai fazer evoluir o plano político em um de dois sentidos: no do reforço das barreiras ao acesso à informação (internet para todos?) ou numa alteração da relação com o mundo orientada para uma maior transparência, para a obrigação de fundamentar as decisões no bem comum, para mais ideias e para discursos mais motivadores. Esperemos que a evolução se faça pela segunda via.

e)      o tabuleiro do jogo: o modo como consumimos e trocamos informação está a mudar radicalmente. Queira-se ou não, a internet alargou o espaço público de intervenção. O leitor, se calhar, já ouviu falar em blogs. A informação mais actualizada e credível sobre a operação das forças brasileiras no Complexo do Alemão circulou através de tweets emitidos por jornalistas estagiários. Enquanto os da velha guarda bebiam um chope num botequim, à espera que um qualquer brigadeiro lhes desse alguma informação quando fosse matar a sede. A revolta em Teerão foi filmada em telemóveis particulares e difundida para todo mundo pelo youtube. Mas, a questão não se coloca só ao nível da plataforma. Está também no modo de intermediação. Os jornais vão deixar de circular em papel para serem consultados na Web? Não é só isso.

O que as pessoas vão querer é a opinião de alguém em quem confiam, um ângulo que lhes agrade. A visão de um amigo, de um especialista, de um humorista. Vão procurá-la no Facebook ou num blog alojado no Facebook. Ou num sucedâneo. A notícia, a informação, são o pretexto. O objectivo é a construção de conhecimento, de sensações, de solidariedades. E, já agora, para quê travar guerras sangrentas e preparar atentados se for possível atingir o coração de uma civilização ou de um país atacando a sua informação vital. Assange está preso? A batalha continua a travar-se cá fora entre a PayPal e os Hackers. Este contexto é seguramente mais exigente e coloca muito mais pressão sobre o poder. Qualquer que ele seja.

Estou convencido que estas são algumas das principais linhas de evolução ou ruptura protagonizadas pelo wikileaks e por todo um contexto de abundância de informação (750.000 documentos, senhores!). São irreversíveis? Não. É sempre possível cortar o acesso à rede. Aí temos a China a comprová-lo. Da mesma maneira que é possível decretar que o dia tem 16 horas. Contra todas as evidências. Ah, e mais duas coisas:

a) este novo poder será, ainda.. um poder. Nas mãos de quem souber difundir informação e construir conhecimento. Bom ou mau? Dependerá sempre da preparação e do grau de exigência dos cidadãos.

b) a comparação entre o caso wikileaks e o watergate parece-me de uma riqueza de análise extraordinária. Aqui fica a provocação ao Pedro Correia.

Mapa das redes sociais


Rui Rocha,

O mapa revela a predominância das várias redes sociais em cada região ou país. Como pode ver-se, o Facebook domina em quase todo o mundo, com algumas excepções. Por exemplo, no Brasil, a rede dominante é o Orkut e na Rússia o V Kontakte. Num certo país do Sul da Europa à beira FMI  plantado há três redes dominantes, desconhecidas noutras paragens.

 

* o mapa original é da autoria de Vicenzo Cosenza e pode encontrar-se aqui.

O caixeiro-viajante da dívida


Rui Rocha,

Bons tempos esses em que os portugueses eram vistos como hábeis comerciantes das mais diversas mercadorias. Todas muito úteis. O Senhor Oliveira da Figueira dos nossos tempos é o Ministro Teixeira dos Santos. O único produto que tem para vender é dívida e os seus clientes de eleição são chineses. Nas conversações, o nosso caixeiro-viajante irá certamente apresentar felicitações ao homólogo chinês pela atribuição do Prémio Nobel a Liu Xiaobo. A propósito, alguém me pode dizer em que exacto momento a dívida soberana passa a subordinada?

Mais um sacrifício humano por crime de blasfémia


Rui Rocha,

Asia Bibi (foto) é uma mulher paquistanesa, de 45 anos de idade e mãe de 5 filhos. Está presa há mais de 1 ano e arrisca-se a ser executada nos próximos tempos. O seu crime? Basicamente, o de ser cristã num país onde dissentir da crença da esmagadora maioria muçulmana é meia sentença de morte.

De acordo com os relatos conhecidos, depois de ter sido provocada por colegas de trabalho muçulmanas com quem se envolveu em discussão, e de ser por estas acusada de ser infiel e de professar uma religião de infiéis, terá dito algumas palavras menos abonatórias sobre o profeta Maomé. Daí à detenção e à acusação por crime de blasfémia foi um passo. O passo seguinte foi a condenação à morte, perante o embaraço das autoridades políticas que não conseguiram sobrepor-se à pressão da opinião pública, das entidades religiosas e à clarividência dos tribunais locais.

Os manifestantes na foto acima não protestam contra a pobreza, nem contra a corrupção, nem contra a violência em que o Paquistão está mergulhado. Manifestam-se contra um eventual perdão a Asia Bibi, exigindo que a sentença de enforcamento seja cumprida.

A situação de Asia Bibi não tem a visibilidade da de Sakineh Ashtiani, e o Paquistão não tem o mesmo grau de hostilidade face aos Estados Unidos da América que o Irão ostenta. A barbárie, todavia, é a mesma.

Muito mal já está feito


Rui Rocha,

José Sócrates confidenciou ao DN, em entrevista hoje publicada, a sua convicção de que os mercados retomarão gradualmente a confiança em Portugal. E disse ainda que “o nosso problema é apenas um problema orçamental que temos de corrigir, tal como outros países têm”. O Primeiro-Ministro revela que não percebe nada do que se está a passar. Ou, pior do que isso, está mais uma vez a demitir-se da sua responsabilidade directa no empobrecimento do país. Sem entrar no debate sobre a necessidade de intervenção do FMI em Portugal, situação que Sócrates mais uma vez negou na entrevista, o certo é que as taxas de juro que o Estado português está a pagar para se financiar nos mercados têm consequências imediatas sobre o crescimento económico do país. E, com isso, como é evidente, entre outras consequências, com a capacidade de se gerar emprego. Estamos perante um círculo vicioso em que o risco soberano condiciona o crescimento e o crescimento impacta no risco soberano. Independentemente da confirmação de cenários mais negros, o que nos espera são anos de crescimento anémico (ou pior do que isso) e insuficiente para fazer face aos compromissos da dívida e de estabilização da taxa de desemprego (ou pior do que isso). Está é a verdade que devia ser transmitida aos portugueses: a correr bem, nos próximos anos estaremos a cada passo um pouco mais pobres e teremos a situação social um pouco mais degradada. Muito mal já está feito, embora Sócrates consiga fazer ainda pior. E, se a incompetência é criticável, o facto de Sócrates continuar a branquear a realidade é bem pior. O país precisa de dirigentes credíveis e dispensa detergentes políticos.

Um post sobre os meus filhos


Rui Rocha,

Este post podia ser sobre Liu Xiaobo e a sua condenação injusta e cruel por Delito de Opinião. Uma opinião que mais não é do que afirmação dos mais elementares Direitos Humanos. Ou sobre a sua mulher, mantida em prisão domiciliária. Ou sobre os seus irmãos, impedidos de sair da China. Ou sobre os 20 activistas presos nas últimas horas. Ou sobre as tentativas de controlar a informação, a internet e as redes sociais no interior da China.

Este post podia ser sobre a condenação moral à China por tudo isto e por ainda não ter percebido que nem tudo se compra com biliões de dólares. Nem com exposições universais em Shangai, nem com centenas de medalhas nos Jogos Olímpicos, nem com investimento em ciência e tecnologia de ponta, nem com um corpo de spin doctors e propagandistas. E por não ter percebido que nem tudo se esconde: a injustiça, as barbaridades, a violência, as desigualdades…

Este post podia ser sobre os outros 17 países que se recusaram a estar presentes na cerimónia de hoje da entrega do Nobel. Todos eles a caberem pelo menos em uma das seguintes categorias: ditaduras, péssimos exemplos em matéria de direitos humanos, poder corrupto ou extrema proximidade geográfica e/ou dependência económica da China.

Este post podia ser sobre Ramos Horta e o valor do Prémio Nobel que lhe foi atribuído quando se demonstra que não consegue honrá-lo agora que o Povo de Timor se livrou do jugo indonésio.

Este post podia ser sobre Karl von Ossietzky, um já esquecido laureado com o Prémio Nobel e que tal como Liu Xiaobo estava preso quando aquele lhe foi atribuído: numa das prisões de Hitler.

Este post podia ser sobre Obama, a quem o Comité Nobel atribuiu o ano passado uma espécie de mandato que está ainda por cumprir. Aí está o simbolismo de Guantánamo a comprová-lo.

Este post podia ser sobre todos os que detendo algum poder, se alheiam da realidade e acreditam na sua única verdade impondo-a de forma opressiva aos que deles dependem.

Este post podia ser sobre todas as pequenas e grandes violações da liberdade e dos direitos humanos que aqui, ali, ou wikileaks, mais perto ou mais longe, nos rodeiam e em que às vezes participamos, se não por actos ou palavras, tantas vezes por omissões.

Este post podia ser sobre uma cadeira vazia, aquela onde Liu Xiaobo se deveria hoje sentar e onde, na verdade, se deveriam sentar todos os injustiçados do Mundo porque lá todos teriam lugar. Ou sobre a cadeira que ficou vazia na entrega do 1º Prémio Confúcio, porque nela teria lugar toda a injustiça do Mundo.

Prefiro que este post seja sobre a esperança e o futuro. Sobre cada pedra que se retira ao muro, onde quer que ele esteja, pedindo para ser derrubado. Creio ser este o simbolismo mais profundo do Dia Internacional dos Direitos Humanos que hoje se celebra e do Prémio Nobel da Paz que hoje não se entrega. Se querem que lhes diga, este post é sobre os meus filhos e o amor que lhes tenho.

A carta 08 – o crime de Liu Xiaobo


Rui Rocha,

Liu Xiaobo foi preso  em 23 de Junho de  2009, acusado de incitar   à subversão contra o estado.   Foi julgado e   condenado em 25 de Dezembro de 2009 a 11 anos  de prisão e 2 anos de privação de direitos políticos. Por ter defendido e assinado isto (a tradução para inglês do texto integral pode encontrar-se aqui):

(…)

II. Our Fundamental Concepts

At this historical juncture that will decide the future destiny of China, it is necessary to reflect on the modernization process of the past hundred and some years and reaffirm the following concepts:

Freedom: Freedom is at the core of universal values. The rights of speech, publication, belief, assembly, association, movement, to strike, and to march and demonstrate are all the concrete expressions of freedom. Where freedom does not flourish, there is no modern civilization to speak of.

Human Rights: Human rights are not bestowed by a state; they are inherent rights enjoyed by every person. Guaranteeing human rights is both the most important objective of a government and the foundation of the legitimacy of its public authority; it is also the intrinsic requirement of the policy of “putting people first.” China’s successive political disasters have all been closely related to the disregard for human rights by the ruling establishment. People are the mainstay of a nation; a nation serves its people; government exists for the people.

Equality: The integrity, dignity, and freedom of every individual, regardless of social status, occupation, gender, economic circumstances, ethnicity, skin color, religion, or political belief, are equal. The principles of equality before the law for each and every person and equality in social, economic, cultural, and political rights of all citizens must be implemented.

Republicanism: Republicanism is “joint governing by all, peaceful coexistence,” that is, the separation of powers for checks and balances and the balance of interests; that is, a community comprising many diverse interests, different social groups, and a plurality of cultures and faiths, seeking to peacefully handle public affairs on the basis of equal participation, fair competition, and joint discussion.

Democracy: The most fundamental meaning is that sovereignty resides in the people and the government elected by the people. Democracy has the following basic characteristics:(1) The legitimacy of political power comes from the people; the source of political power is the people. (2) Political control is exercised through choices made by the people. (3) Citizens enjoy the genuine right to vote; officials in key positions at all levels of government must be the product of elections at regular intervals. (4) Respect the decisions of the majority while protecting the basic human rights of the minority. In a word, democracy is the modern public instrument for creating a government “of the people, by the people, and for the people.”

Constitutionalism: Constitutionalism is the principle of guaranteeing basic freedoms and rights of citizens as defined by the constitution through legal provisions and the rule of law, restricting and defining the boundaries of government power and conduct, and providing appropriate institutional capability to carry this out. In China, the era of imperial power is long gone, never to return; in the world at large, the authoritarian system is on the wane; citizens ought to become the true masters of their states. The fundamental way out for China lies only in dispelling the subservient notion of reliance on “enlightened rulers” and “upright officials,” promoting public consciousness of rights as fundamental and participation as a duty, and putting into practice freedom, engaging in democracy, and respecting the law.

III. Our Basic Positions

Thus, in the spirit of responsible and constructive citizens, we put forth the following specific positions regarding various aspects of state administration, citizens’ rights and interests, and social development:

1. Constitutional Amendment: Based on the aforementioned values and concepts, amend the Constitution, deleting clauses in the current Constitution that are not in conformity with the principle that sovereignty resides in the people, so that the Constitution can truly become a document that guarantees human rights and allows for the exercise of public power, and become the enforceable supreme law that no individual, group, or party can violate, establishing the foundation of the legal authority for democratizing China.

2. Separation of Powers and Checks and Balances: Construct a modern government that separates powers and maintains checks and balances among them, that guarantees the separation of legislative, judicial, and executive powers. Establish the principle of statutory administration and responsible government to prevent excessive expansion of executive power; government should be responsible to taxpayers; establish the system of separation of powers and checks and balances between the central and local governments; the central power must be clearly defined and mandated by the Constitution, and
the localities must exercise full autonomy.

3. Legislative Democracy: Legislative bodies at all levels should be created through direct elections; maintain the principle of fairness and justice in making law; and implement legislative democracy.

4. Judicial Independence: The judiciary should transcend partisanship, be free from any interference, exercise judicial independence, and guarantee judicial fairness; it should establish a constitutional court and a system to investigate violations of the Constitution, and uphold the authority of the Constitution. Abolish as soon as possible the Party’s Committees of Political and Legislative Affairs at all levels that seriously endanger the country’s rule of law. Prevent private use of public instruments.

5. Public Use of Public Instruments: Bring the armed forces under state control. Military personnel should render loyalty to the Constitution and to the country. Political party organizations should withdraw from the armed forces; raise the professional standards of the armed forces. All public employees including the police should maintain political neutrality. Abolish discrimination in hiring of public employees based on party affiliation; there should be equality in hiring regardless of party affiliation.

6. Human Rights Guarantees: Guarantee human rights in earnest; protect human dignity. Set up a Commission on Human Rights, responsible to the highest organ of popular will, to prevent government abuse of public authority and violations of human rights, and, especially, to guarantee the personal freedom of citizens. No one shall suffer illegal arrest, detention, subpoena, interrogation, or punishment. Abolish the Reeducation-Through-Labor system.

7. Election of Public Officials: Fully implement the system of democratic elections to realize equal voting rights based on “one person, one vote.” Systematically and gradually implement direct elections of administrative heads at all levels. Regular elections based on free competition and citizen participation in elections for legal public office are inalienable basic human rights.

8. Urban-Rural Equality: Abolish the current urban-rural two-tier household registration system to realize the constitutional right of equality before the law for all citizens and guarantee the citizens’ right to move freely.

9. Freedom of Association: Guarantee citizens’ right to freedom of association. Change the current system of registration upon approval for community groups to a system of record-keeping. Lift the ban on political parties. Regulate party activities according to the Constitution and law; abolish the privilege of one-party monopoly on power; establish the principles of freedom of activities of political parties and fair competition for political parties; normalize and legally regulate party politics.

10. Freedom of Assembly: Freedoms to peacefully assemble, march, demonstrate, and express [opinions] are citizens’ fundamental freedoms stipulated by the Constitution; they should not be subject to illegal interference and unconstitutional restrictions by the ruling party and the government.

11. Freedom of Expression: Realize the freedom of speech, freedom to publish, and academic freedom; guarantee the citizens’ right to know and right to supervise [public institutions]. Enact a “News Law” and a “Publishing Law,” lift the ban on reporting, repeal the “crime of inciting subversion of state power” clause in the current Criminal Law, and put an end to punishing speech as a crime.

12. Freedom of Religion: Guarantee freedom of religion and freedom of belief, and implement separation of religion and state so that activities involving religion and faith are not subjected to government interference. Examine and repeal administrative statutes, administrative rules, and local statutes that restrict or deprive citizens of religious freedom; ban management of religious activities by administrative legislation. Abolish the system that requires that religious groups (and including places of worship) obtain prior approval of their legal status in order to register, and replace it with a system of record-keeping that requires no scrutiny.

13. Civic Education: Abolish political education and political examinations that are heavy on ideology and serve the one-party rule. Popularize civic education based on universal values and civil rights, establish civic consciousness, and advocate civic virtues that serve society.

14. Property Protection: Establish and protect private property rights, and implement a system based on a free and open market economy; guarantee entrepreneurial freedom, and eliminate administrative monopolies; set up a Committee for the Management of State-Owned Property, responsible to the highest organ of popular will; launch reform of property rights in a legal and orderly fashion, and clarify the ownership of property rights and those responsible; launch a new land movement, advance land privatization, and guarantee in earnest the land property rights of citizens, particularly the farmers.

15. Fiscal Reform: Democratize public finances and guarantee taxpayers’ rights. Set up the structure and operational mechanism of a public finance system with clearly defined authority and responsibilities, and establish a rational and effective system of decentralized financial authority among various levels of government; carry out a major reform of the tax system, so as to reduce tax rates, simplify the tax system, and equalize the tax burden. Administrative departments may not increase taxes or create new taxes at will without sanction by society obtained through a public elective process and resolution by organs of popular will. Pass property rights reform to diversify and introduce competition mechanisms into the market; lower the threshold for entry into the financial field and create conditions for the development of privately-owned financial enterprises, and fully energize the financial system.

16. Social Security: Establish a social security system that covers all citizens and provides them with basic security in education, medical care, care for the elderly, and employment.

17. Environmental Protection: Protect the ecological environment, promote sustainable development, and take responsibility for future generations and all humanity; clarify and impose the appropriate responsibilities that state and government officials at all levels must take to this end; promote participation and oversight by civil society groups in environmental protection.

18. Federal Republic: Take part in maintaining regional peace and development with an attitude of equality and fairness, and create an image of a responsible great power. Protect the free systems of Hong Kong and Macau .On the premise of freedom and democracy, seek a reconciliation plan for the mainland and Taiwan through equal negotiations and cooperative interaction. Wisely explore possible paths and institutional blueprints for the common prosperity of all ethnic groups, and establish the Federal Republic of China under the framework of a democractic and constitutional government.

19. Transitional Justice: Restore the reputation of and give state compensation to individuals, as well as their families, who suffered political persecution during past political movements; release all political prisoners and prisoners of conscience; release all people convicted for their beliefs; establish a Commission for Truth Investigation to find the truth of historical events, determine responsibility, and uphold justice; seek social reconciliation on this foundation.

IV. Conclusion

China, as a great nation of the world, one of the five permanent members of the United Nations Security Council, and a member of the Human Rights Council, ought to make its own contribution to peace for humankind and progress in human rights. Regrettably, however, of all the great nations of the world today, China alone still clings to an authoritarian way of life and has, as a result, created an unbroken chain of human rights disasters and social crises, held back the development of the Chinese people, and hindered the progress of human civilization. This situation must change! We cannot put off political democratization reforms any longer. Therefore, in the civic spirit of daring to take action, we are issuing Charter 08. We hope that all Chinese citizens who share this sense of crisis, responsibility, and mission, whether officials or common people and regardless of social background, will put aside our differences to seek common ground and come to take an active part in this citizens’ movement, to promote the great transformation of Chinese society together, so that we can soon establish a free, democratic, and constitutional nation, fulfilling the aspirations and dreams that our countrymen have been pursuing tirelessly for more than a hundred years.

 

* – na foto, Liu Xiaobo. As mãos que a seguram são as da sua mulher, actualmente em prisão domiciliária

Aproximar a ‘Presidência’ do povo


Rui Rocha,

Depois das Presidências Abertas de Mário Soares e dos Roteiros para a Inclusão de Cavaco Silva, temos a Braguilha Aberta do Candidato Manuel Alegre. Em entrevista à Sábado, o bardo revelou como aproximou a…hmmm… Presidência das criadas lá de casa. Mais pormenores estão disponíveis no livro que publicou e que tem um título bem sugestivo: O Miúdo que Pregava Pregos numa Tábua.

O Estado Social da Capa Rica não é para velhos


Rui Rocha,

Algures na Caparica, em pleno Estado Social à beira do FMI plantado, existia um lar de idosos. A proprietária do lar já tinha trilhado o caminho do empreendedorismo no terreno do acompanhamento geriátrico. Essa primeira experiência terminou após a intervenção da segurança social. Resolveu, todavia, insistir. A segurança social, com a diligência que se lhe conhece, ordenou novamente o encerramento. Encerramento voluntário, esclareça-se, que nesta coisa da geriatria importa, antes de mais, não ferir as susceptibilidades dos proprietários reincidentes de lares ilegais.

A coisa é, então, assim: a segurança social constata a ilegalidade e a falta de condições. Mas, o se e o quando do encerramento ficam na disponibilidade do infractor. Pois, pois. Cá para nós que ninguém nos ouve, do ponto de vista da diligente segurança social, quanto mais tarde melhor. Seria um aborrecimento ter que encontrar novo destino para os velhotes, não é? E também não dava jeito nenhum que o lar encerrasse e os velhinhos ficassem no meio da rua a tomar os vasodilatadores e a pedirem as arrastadeiras, certo? Já que ninguém nos ouve, o que dava mesmo jeito é que os velhotes fossem morrendo, não era? De forma espaçada, um de cada vez. Assim, a segurança social, as famílias e os proprietários reincidentes de lares de idosos ilegais podiam continuar descansados nas suas vidinhas…  Cumpriu-se, portanto, o desígnio colectivo de todas as partes envolvidas. Com uma notável ironia: por coincidência (se for o caso), morreram quatro ao mesmo tempo. Ou muito me engano, ou aqueles  ossos minados pela osteoporose e suportados por músculos laços decidiram dar-nos um monumental murro no estômago. Com a calma própria da infinita sabedoria, e perante o irresponsável de serviço da segurança social que, sem se despentear, acompanhou a situação, a proprietária reincidente de lares de idosos ilegais afirmou o óbvio: ‘estas pessoas vieram para aqui para morrer’. E nós, dizemos o quê?

Terra chama… Sócrates (2)


Rui Rocha,

D. Manuel Martins, em declarações à Lusa, acusou o Governo de ‘matar pela raiz os direitos sociais’. Palavras desassombradas e sem entrelinhas, proferidas com a autoridade moral de quem sempre esteve, incondicionalmente, ao lado dos mais desprotegidos.  Leitura na íntegra recomendada para todas as idades e muito útil para quem pensa que o socialismo é um lenço vermelho na lapela de um fato Armani. 

O insustentável peso dos bloggers chineses


Rui Rocha,

Ao que parece, entre outros péssimos hábitos que certamente terão, os bloggers chineses apreciam duas actividades muito desaconselháveis:

a) a de escrever na blogosfera, coisa que pretendem fazer quando lhes apetece, dizendo o que lhes parece (incrível, não?);

b) a de realizar uma reunião anual, hábito que adquiriram há 6 anos.

No que diz respeito ao primeiro, consta que ainda o vão mantendo. Quanto ao segundo, em 2009, lá por coisas, a reunião foi realizada na região remota de Guangdong, à entrada de uma gruta (foto).

Em 2010, a reunião estava prevista para Shangai e deveria ter-se realizado em Novembro. Todavia, os bloggers chineses foram ‘aconselhados’ a suspendê-la. O motivo invocado pelas autoridades chinesas foi tratar-se de uma questão sensível. A invocação da sensibilidade vem sempre muito a propósito nestes casos. O mesmo aconteceu a uma ‘manifestação de apoio’ programada para a mesma cidade.

Esta afirmação inequívoca das mais amplas liberdades surge no contexto de um reforço do controlo das redes sociais pelas autoridades chinesas. Recentemente, foi divulgado o caso de uma mulher que foi condenada a 1 ano de reclusão num ‘campo de trabalho’ chinês (o trabalho dignifica, não é verdade?) depois de ter divulgado um twitter (retuitou) com uma mensagem satírica “menos ortodoxa”.

Ainda neste percurso pelas abissais liberdades, será sempre útil recordar o caso de Zhao Lianhai, pai de uma criança contaminada com leite melanimado, condenado a dois anos e meio de prisão por ter ousado organizar, via internet, uma corrente de auxílio às vítimas de contaminação.

Na verdade, nada disto surpreende no país que se recusa a estar presente na entrega dos Prémios Nobel da Literatura a Vargas LLosa ou da Liberdade a Liu Xiaobo, como o Pedro bem salientou ali em baixo.

Aguarda-se a habitual indignação das carpideiras sempre prontas a defender a exportação da abertura chinesa para outras latitudes. A esses sugiro antecipadamente que vão escrever um Post. Na China. E que nos mandem notícias.