Quando alguém lhe opuser direitos adquiridos, peça-lhe o recibo. É preciso esclarecer quem lhos vendeu, a que preço e se, de facto, foram pagos. Anda por aí muito gato por lebre.
Um tipo deita-se num país de treinadores de bancada e, sem que nada o faça prever, acorda rodeado de constitucionalistas. O tema preferido já não é a constituição da equipa do coração para o próximo jogo. O que se discute agora é a Constituição. Da República. Digo que se discute e digo pouco. Na verdade, proferem-se sentenças. Nos cafés, em cima das mesas, a Bola e Record foram desalojados. Agora, proliferam os textos constitucionais. À volta dos quais se reúnem os convivas mais improváveis, em raro esforço de exegese e prolação. Há uns meses, afirmava-se peremptoriamente que um golo tinha sido marcado em fora-de-jogo. Agora, declara-se a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral e sem recurso, da suspensão dos subsídios de natal e de férias da função pública. Curiosamente, os que se pronunciam em termos definitivos sobre esta questão, ultrapassando sem dó nem piedade a competência do Tribunal Constitucional, tornam-se formais e institucionalistas quando fundamentam a sua posição nos princípios do Estado de Direito, da legalidade e da protecção dos direitos adquiridos. Entretanto, resta constatar que Cristiano Róoonaldo é um nome que tende a cair em desuso. As crianças que nascerem nos próximos meses correm o risco sério de responder pela graça de Canotilho.
De acordo com a revisão mais recente, o nosso ordenamento reconhece ao arguido os direitos de:
a) defesa;
b) presença;
c) audiência;
d) silêncio;
e) assistência por defensor;
f) oferecer e requerer provas;
g) recorrer;
h) ser informado dos direitos que lhe assistem;
i) ser nomeado para integrar o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Pode parecer excessivo, mas um Estado de Direito é mesmo assim.
O ministro da Administração Interna e o secretário de Estado das Comunidades anunciaram que prescindem do subsídio de alojamento que tinham reclamado. Recorde-se, a este propósito, que ambos são proprietários de habitação na região de Lisboa, embora a sua residência permanente se situe a mais de 100km da capital. Ao longo dos últimos dias, a questão tinha-se deslocado da esfera da legalidade para a da ética. A atribuição do subsídio é legal, disse-se, porque existem pareceres da Procuradoria-Geral da República que assim o entendem. Ora, esta é uma posição juridicamente criticável. O decreto-lei 72/80 teve manifestamente a intenção de apoiar os governantes apenas nos casos em que existe um acréscimo de despesas. E isso é coisa que não acontece quando o destinatário do subsídio já tem uma habitação nas imediações do local em que vai exercer funções. O que é incompreensível é que a Procuradoria-Geral omita, nos seus pareceres, a análise da intenção do legislador e se fique pela interpretação da letra da lei. Não sou de intrigas, mas tal facto abre o flanco a versões que justifiquem essa análise jurídica rudimentar com algum interesse que os senhores magistrados possam ter no recebimento de subsídios com a mesma natureza. Isto dito, e para lá da discussão jurídica, tornou-se evidente que o recebimento do subsídio por parte de Miguel Macedo e José Cesário carecia de qualquer fundamento ético. Ainda mais numa altura em que se exigem sacrifícios brutais à generalidade dos portugueses. Por isso, embora o resultado final seja o correcto, a forma como um e outro se pronunciaram sobre o assunto é lamentável. O ministro e o secretário de Estado não fizeram qualquer favor aos portugueses. Fizeram o favor a eles próprios, tardiamente e com ares de arrogância, de não se condenarem a uma posição eticamente reprovável e legalmente muito duvidosa. Deviam, por isso, apresentar-se aos cidadãos muito mais satisfeitos e aliviados. Disse-se, e bem, que está na hora de mudar. É sempre bom começar pela atitude. E, já agora, aproveitar a embalagem para revogar ou rever leis que consagram privilégios que são, por estes dias, absolutamente injustificados.
* na fotografia, José Cesário em campanha eleitoral
Pedro, já que trazes aqui o tema, pareceu-me oportuno recordar este exemplo de proficiência em línguas:
Sim, sou a favor em casos como este. E só mais uma coisa. Não há processo, moldura penal ou enquadramento jurídico que possa justificar que um filho da puta deste calibre permaneça em liberdade.
leia isto e encha o depósito.
Numa conferência de imprensa em que um político não admite um período de perguntas e respostas há dois tipos de incompreensão que convivem na mesma sala. Os jornalistas, lá no fundo, não percebem a razão pela qual continuam a comparecer a conferências de imprensa sem período de perguntas e respostas. O político, lá no fundo, não percebe a razão pela qual os jornalistas continuam a comparecer a conferências de imprensa sem período de perguntas e respostas.
Antonio Basagoiti, líder do PP no País Basco, fuma um cigarro em pleno centro de Bilbau. É a primeira vez que o faz sem seguranças a acompanhá-lo. A sociedade basca, mantida refém pela ETA durante décadas, regressa lentamente a uma aparente normalidade. As feridas políticas e sociais já não estão à flor da pele. É agora preciso procurar mais fundo se quisermos encontrar os traumas e as divisões que permanecem.
* foto do El País.
Tudo indica que Khadafi foi conduzido à morte tal e qual como viveu. De forma ignóbil e cobarde. Nada que nos faça perder tempo se o nosso ponto de referência for a relação do próprio Khadafi com a vida e com a morte. O ditador infame, por si, não vale, sequer, o custo de produção das balas que o mataram. Todavia, se sempre o repudiámos em vida, como podemos tomar-lhe agora o referencial sanguinário para nos pronunciarmos sobre a sua execução? Há aqui um estremecimento que interpela o nosso sentido de dignidade e de justiça. Não me parece que possamos admitir que o nosso sistema de valores está também indexado ao preço dessas mesmas balas. Sob pena de termos de reconhecer que somos mais rápidos a seguir a lição da barbárie do que as revoluções árabes a encontrar o caminho da democracia. Dir-me-ão que não vale a pena perder tempo com o fim do déspota. Respondo que fazê-lo é falar muito mais de nós e muito pouco dele. Para além disso, reclamo para mim uma paz de espírito que me permita continuar a espantar-me com exemplos como aquele que o Luís aqui nos traz. Em rigor, nenhum ditador merece morrer assim. Um julgamento justo, uma pena adequada, a expiação, um a um, de todos os crimes cometidos, a privação do poder de que abusaram, a existência prolongada no limiar da fragilidade humana, é esta a única forma adequada de os matar.
A explicação para afirmações proferidas por quem tem obrigação de saber do erro técnico em que se fundamentam ou da sua absoluta inviabilidade prática procura-se, muitas vezes, num acesso de ignorância ou na falha de carácter.
Todavia, é muito provável que os seus autores pretendam, apenas, reforçar o sentimento de pertença. Quem expõe, voluntariamente e em público, total disponibilidade para sacrificar a sua reputação e o mais elementar bom senso aos interesses de um grupo ou organização, transmite um sinal poderoso de identificação.
Com as suas declarações recentes, Cavaco Silva confirmou que integra as fileiras de um certo funcionalismo público. Aquele cujo projecto de vida se reconduz à sobrevivência contra tudo e apesar de todos.
Há questões essenciais que devem ser respondidas por todos os que criticam as opções do governo que constam da Proposta de Orçamento/2012. A primeira delas é saber se concordam com o objectivo global de ajustamento. Isto é, importa saber se criticam o resultado ou os caminhos que permitem lá chegar. No caso de criticarem o resultado pretendido, importa que esclareçam quais as alternativas, a viabilidade da sua concretização e as respectivas consequências. Concretizando: pretendem uma renegociação dos calendários de ajustamento? Então que garantias podem dar de que os credores estão disponíveis para aceitar tal proposta? Ou, se defendem um default, quais as consequências dessa situação para os cidadãos e para o país? Depois, discutam-se os caminhos que levam ao resultado. Se a crítica é a falta de incentivo ao crescimento, digam por favor o que propõem e como financiam as medidas que apresentarem. O que falta são rotundas, aeroportos, auto-estradas, jardins interiores em escolas secundárias ou computadores para as crianças? Pois muito bem. Esclareçam onde está o dinheiro para isso. Finalmente, se o ponto não for nenhum desses, devem informar quais as alternativas que sugerem ao corte de salários da função pública:
a) despedimentos na função pública (explorando um pouco a temática do custo social implícito, se possível);
b) (ainda maior) agravamento de impostos, suportado por toda a população (analisando, por exemplo, o grau de certeza desta medida na concretização do objectivo orçamental quando comparado com o do corte de salários e os conceitos básicos de receita e despesa);
c) corte dos subsídios de natal e/ou de férias do sector privado para os funcionários públicos não ficarem sozinhos na aplicação dessa medida (debatendo quem, no final, suportará os aspectos mais gravosos do ajustamento em curso utilizando para o efeito – é uma sugestão – as previsões de desemprego para 2012; revisitar os conceitos básicos de despesa e receita pode revelar-se, outra vez, muito útil).
Na desgraçada situação em que nos encontramos qualquer crítica deve ser rigorosamente fundamentada. Não se pode exigir menos do que isso a António José Seguro na qualidade de líder do maior partido da oposição. E a Cavaco Silva, a Mário Soares e a todos os outros que já vieram pronunciar-se sobre a questão. É que, para além de tudo o mais, sabemos muito bem como aqui chegámos. E quem nos trouxe até aqui.
Algo de muito novo está a acontecer na esfera do debate político em Portugal. Não é ainda possível descrever a dimensão e as consequências do fenómeno. Mas, não tenho dúvidas de que é muito poderoso. Para ilustrar o que digo, recorro a um exemplo. Ontem, acordámos com a notícia de que as subvenções dos políticos não seriam abrangidas pelo corte das remunerações da função pública. A notícia propagou-se nas edições online dos jornais. As caixas de comentários rebentaram de indignação. Esta multiplicou-se na rede (blogues, ttter, fbook) dando origem a novas ondas de choque. A rede da informalidade política fervilhava. Enquanto isso, no espaço político formal, o que faziam os partidos da oposição? Seguro estremeceu ligeiramente, entreabriu a pestana e retomou de seguida o sono reparador que iniciou logo que foi eleito Secretário-Geral. Jerónimo estava algures na baixa de Lisboa numa iniciativa de protesto e indignação. Ou não sei quê. Louçã dividia-se entre a procura das caixas negras dos desastres eleitorais recentes e a escolha da melhor piada para ilustrar os cartazes que um dia destes serão colocados num outdoor perto de si. A meio da tarde, o Ministro das Finanças esclareceu que seria encontrada uma solução para incluir as subvenções no sacrifício. A quem respondeu? Exactamente. Respondeu a quem fez barulho. Isto é, à rede informal de intervenção política que se criou online e em real time. Isto enquanto os actores políticos encartados continuavam no seu espaço tradicional (Jerónimo na rua, Seguro no sofá e Louçã nos panfletos e cartazes) e no seu ritmo pachorrento. Isto é, completamente fora do tempo e do espaço reais de debate. Tiro daqui duas conclusões. A intensidade do tráfego de comunicação política está a aumentar na via que liga os que ocupam o poder e os que têm intervenção política informal (os cidadãos com acesso à rede, se quisermos). Em contrapartida, a oposição organizada está a ser ultrapassada e a tornar-se irrelevante. O mesmo se diga para as instituições em que está representada, com especial destaque, no nosso sistema político, para o parlamento. Por outro lado, constata-se a existência de uma assimetria nos meios de comunicação utilizados. O poder comunica ainda, e sobretudo, através dos canais tradicionais, com prevalência para a televisão. O feedback recebe-o cada vez mais através da rede.
O Presidente Cavaco Pai do Monstro Silva não podia ficar calado perante o ataque à criatura. Por isso, saca da espada e vem a terreiro afirmar que o corte dos subsídios é a violação de um princípio de equidade fiscal. Pois muito bem. O que propõe S/ Excelência em alternativa? O despedimento valha-nos Deus nem pensar nisso de 100 mil dos seus filhos? Ou o aumento da carga fiscal que incide sobre toda a população para suportar um custo que o Estado não pode pagar? Claro, seria sempre esta última, não é… Sim, porque fazer os filhos é fácil. O que é difícil é criá-los e sustentá-los. E nada melhor do que o dinheiro de terceiros para lhes prover ao sustento. Ora tem S/ Excelência bom caminho para dar voz à sua indignação. Um dia destes vem por aí Greve Geral. Piquete à porta da Presidência e desfile de braço dado na Avenida com o Carvalho de um lado e o Proença do outro. Com uma vantagem. Atendendo ao extraordinário contributo que Cavaco Silva tem dado ao país no exercício de funções de Presidente da República não vai passar pela cabeça de ninguém fixar serviços mínimos para o Palácio de Belém. Bem abaixo dos mínimos tem andado a coisa mesmo sem pré-aviso de greve.
