As eleições na Madeira.


Luís Menezes Leitão,

Não tencionava comentar as eleições na Madeira, mas este post do JPT estimulou-me a dar também a minha opinião, no quadro da pluralidade que sempre caracterizou este blogue. Na minha opinião estas eleições foram um desastre para o PSD, o que só augura o pior para as eleições que se seguem e para a liderança de Montenegro.

As principais culpas do que se passou não podem ser atribuídas a Miguel Albuquerque, que até partia lançado para renovar a maioria absoluta e trucidou a oposição do PS. O problema ocorreu na semana anterior, com a posição do PSD nacional perante a moção de censura do Chega. Essa moção de censura fez o Chega aparecer ao eleitorado como a única oposição ao Governo de António Costa, o que lhe permitiu saltar de uma base de zero — nem se sabia se conseguia concorrer até ao último momento — para 8,5% na Madeira. E a Iniciativa Liberal entrou no Parlamento da Madeira porque apoiou essa moção. Pelo contrário, o PSD perdeu deputados ao abster-se numa censura ao Governo do PS. Se não conseguia votar ao lado do Chega, teria que apresentar ele próprio uma moção de censura e votá-la favoravelmente. A conversa de que somos o partido das soluções e não o das moções só serve para o PSD não ser visto como oposição. Espero que ao menos aprendam de vez a lição. Se amanhã aparecer de braço dado com o PS na revisão constitucional, o PSD será trucidado em quaisquer futuras eleições.

Mas a solução de Miguel Albuquerque de fazer um acordo com o PAN também é péssima para o PSD. Luís Paixão Martins, no seu livro Como perder uma eleição, assume ter cometido um erro ao aconselhar António Costa a assumir que o PS, caso não tivesse maioria absoluta, se poderia coligar com o PAN. Tal provocou uma reacção indignada de muitos militantes do PS no interior. Na verdade o PAN pode ter muitos votantes no meio urbano, mas é odiado nas zonas do interior, pelo seu posicionamento contra o meio rural. Ora o PSD ainda tem mais apoio nos distritos do interior do que o PS, pelo que um acordo com o PAN será tóxico para o partido. Aliás, pelas convulsões que o próprio PAN está a ter, aposto que esse acordo não vai valer o papel em que será escrito.

Ou o PSD muda rapidamente de estratégia ou a sua chegada ao Governo será uma miragem.

Eleições na Madeira


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As eleições na Madeira já foram esmiuçadas pela imprensa e locutores políticos. E nas tertúlias que ainda se dedicam às coisas da política nacional. Um amigo que tem a gentil paciência de me ler nos blogs pergunta-me se não direi nada sobre o assunto. Não conhecendo eu o contexto – lamentavelmente não vou à Madeira desde 1993 – nem tendo acompanhado as notícias que poderei eu dizer? Ou melhor, que poderei eu dizer que não tenha já sido dito? E, ainda mais, que não tenha eu já dito?

Sobre os resultados das eleições há dados que são  factos, transcendendo o estatuto de mera opinião: há meio século que o PSD governa a região, o que demonstra ter alguma virtude nisso, por mais críticas que possam ser feitas aos seu sucessivos governos. Agora ficou resvés a maioria absoluta – olhando para os resultados presumo que com mais cerca de 700 votos a teria alcançado. O PS teve uma enorme quebra, uma estrondosa derrota eleitoral. O parlamento regional pluralizou-se, nisso seguindo o que vem acontecendo no nacional – pois longe estão os tempos dos quatro partidos e das imensas lérias sobre as vantagens da “bipolarização”, que tantos aldrabões políticos propagavam no final de XX. O CHEGA teve um grande crescimento, sublinhando o seu estatuto de terceira força política nacional.

Depois há opiniões, “cada cabeça sua sentença”. A fragmentação do parlamento regional poderá também ter sido causada pelas lideranças das várias listas candidatas. As representações dos pequenos partidos poderão ter sido possibilitadas por alguma abstenção entre os eleitores atreitos à coligação PSD/CDS, provocada pelas sondagens que anunciavam grande vantagem. Há uma grande deslocação de eleitores para o amplexo centro-direita. O eleitorado do CHEGA é constitutivo da nossa sociedade e não pode continuar a ser demonizado e as suas preocupações pontapeadas. As novas direcções dos já institucionalizados PCP e BE não tiveram efeitos relevantes no eleitorado madeirense – ainda que tal possa ter sido apenas provocado pelas listas locais. As preocupações com as alterações climáticas no seio da população urbana continua a favorecer o atrapalhado PAN, que se reclama ecológico.

E há dúvidas, também cada um terá as suas. Antes de tudo, não faço a mínima ideia do que seja o regional JPP. Será o CDS ainda existente no arquipélago? De qualquer forma o seu novo líder foi engolido na arena comunicacional, tendo uma vitória eleitoral mas uma relativa derrota política. E os arranjos governativos têm também um sabor amargo para esse CDS: o líder da coligação regional anunciou um acordo governamental com a nova deputada do PAN. E logo se sabe que esta tem um programa radiofónico (isso a que agora se chama podcast, sabe-se lá porquê) dedicado a temas antes ditos “fracturantes”, educação cívica e sexualidade, e sobre esta fala com (saudável) liberalidade lexical e temática. Como reagirão as “massas” antes ditas “demo-cristãs”, sempre filiadas no seu valor fundamental “vícios privados, públicas virtudes”? Ou, para falar como a nova deputada do PAN,  parece-me que na Madeira “meteram no dedo no cu do CDS”.

E a minha principal dúvida após estas eleições. Muito lamento o baixo crescimento “da” (é um partido, deve ser dito “do” mas cedo aos usos consagrados pelo vulgo) Iniciativa Liberal. Pois não sendo eu um fiel do deus Mercado desde há anos que julgo aquilo que o socialista Sérgio Sousa Pinto há pouco foi dizer a uma associação portuense: neste Portugal tão estatista é urgente fazer um caminho conjunto com os liberais. E ciente de que – ao contrário do que dizem muitos mariolas socratistas, perdão, socialistas e os militantes dos partidos comunistas parlamentares – o liberalismo foi e é estruturante das democracias europeias e da União Europeia, e não um corpo estranho e inimigo. Ora esse fraco crescimento da IL poder-se-á dever a uma pobre escolha local. Mas mesmo que assim seja aparenta algo que penso, a nova liderança do partido não é uma escolha de sucesso. Há meses um amigo, pertencente ao partido, respondia ao meu torcer de nariz dizendo-me que Rui Rocha “segurara o partido”. Restringi-me a mais um gole (ainda para mais ele convidara-me para o jantar) não lhe respondendo o óbvio, que  isso é um argumento de partido do poder, instituído (um PS, um PSD), preocupado com o agregar das suas esfaceladas “bases”. Mas nunca argumento positivo para um partido em crescimento, e de relativa ruptura.

Finalmente, uma opinião minha que é também facto. Pela primeira vez em meio século um presidente do PSD foi à Madeira acompanhar as eleições, nitidamente em busca de ser aspergido por uma vitória retumbante. O PSD teve uma boa vitória, ainda que não óptima. O seu directo rival PS teve uma derrota estrondosa. E a sensação generalizada – que não se deve apenas ao trabalho de uma comunicação social enviesada – é a de uma relativa derrota social-democrata e de uma verdadeira derrota do seu líder nacional. Ou seja, pode-se dizer que as novas lideranças dos pequenos partidos (IL, BE, PCP, CDS) não demonstraram ter tido efeitos positivos eleitorais. Mas tem de se sublinhar que a (já não tão) nova liderança do PSD não teve efeitos positivos eleitorais e tem efeitos políticos negativos.

Em Janeiro de 2023 aqui deixei um postal sobre Luís Montenegro: “O complexo Silas“. Com todas as crises internas ao governo PS e todo o tempo que o presidente do PSD tinha tido para preparar a sua agenda política, era já óbvio que Montenegro é uma espécie de Jorge Silas – o treinador de futebol que o Sporting contratara, crendo-o e anunciando-o como “the next big thing”. E que veio a falhar rotundamente, por causas próprias e alheias. E passado quase um ano, com mais um rosário de trapalhadas governativas e em plena crise económica mundial, o rumo do presidente do PSD sublinha a já antiga evidência: Luís Montenegro é um Jorge Silas da política nacional.

O PSD que se cuide. Pois o país precisa de uma oposição forte. E inteligente.

Uma estratégia falhada a longo prazo


João Pedro Pimenta,

As eleições de Espanha, que redundaram num triunfo relativo do PP de Feijóo e na resistência do PSOE, mostraram ainda mais, como se fosse necessário, como o país está partido e se tenta fazer uma divisão esquerda-direita intransponível. Pedro Sánchez preferiu aliar-se com tudo o que mexia a permitir por abstenção a investidura de um governo minoritário do PP, respaldado a pactos de regime. Isso permitiria que o Vox não interferisse com um governo PP, mas para Sanchez isso não era suficiente, e, como se viu, para conservar o seu poder, preferiria aliar-se ao diabo do que ver um governo do PP, com ou sem Vox. E de facto isso pode acontecer, se tiver de novo o apoio da esquerda radical, o Sumar que deixou o Podemos nas lonas, tão cor-de-rosa por fora e tão retintamente vermelho por dentro, herdeiro em linha directa das que por ali se encontravam no tempo da Guerra Civil. A nova estrela local, Yolanda Díaz, afirmou há não muitos anos querer acabar com o espírito da transição e com a própria monarquia. Realce-se que Díaz é natural do Ferrol, ironicamente tal como o Generalíssimo Franco, cidade que outro ilustre conterrâneo, Gonzalo Torrente Ballester, dissera nunca ter criado nada que prestasse. Para além do Sumar, Sánchez precisará do apoio de muitas outras formações, como os desavindos partidos independentistas catalães, que até caíram estrondosamente, uma data de formações regionalistas, e do País Vasco, o habitual PNV, que governa a região, mas sobretudo o Bildu, sucessor directo do Herri Batasuna, o braço político da ETA, que continua a ser chefiado pelo mesmo Arnaldo Otegui. É com este saco de gatos que Sánchez pretende manter o PP afastado do poder.

 

O pretexto do Vox redunda em falsidade, como se vê, mas é muito usado e aparentemente eficaz. Aqui, Sánchez está muito próximo de António Costa, que usou e abusou do fantasma do Chega para obter votos à esquerda e impedir o PSD de melhores resultados e também obteve visível êxito. A estratégia pode ser boa agora, mas poderá trazer graves consequências mais tarde. A eternização do poder, a falta de alternativas e a normalização da direita radical podem fazer com que esta cresça mesmo a médio prazo, rompendo quaisquer cordões sanitários e aproveitando-se da terra que os socialistas vão queimando. E há precedentes além-Pirenéus.

Nos anos oitenta, estando no poder, onde conseguiu controlar os comunistas, e para evitar a progressão da direita gaullista e republicana, François Mitterrand conseguiu alterar a regra eleitoral do modelo de voto maioritário para um proporcional. Permitiu assim que a Frente Nacional de Le Pen ganhasse um número apreciável de deputados no parlamento às custas da direita e, desde então e por arrasto, dos comunistas, coisa que Mitterrand talvez não imaginasse à época mas lhe seria útil para se desembraçar deles colocando o PSF como partido hegemónico da esquerda francesa. O então presidente era um tacticista sob as vestes do idealista, e seguia as teses maquiavélicas que tanto influenciaram dois estadistas do século XVII: os cardeais Richelieu e Mazarino. Essa influência transmitiu-se-lhe mesmo de forma pessoal: soube-se que tinha uma segunda família e uma filha a que deu o nome de…Mazarine, o que não era certamente por acaso.

 

 

 

Só que tudo isto teve um preço. Hoje em dia, não só o PCF é quase irrelevante e a direita republicana está em declínio como o próprio PSF se tornou um partido de terceira categoria, de influência quase nula, empastelado numa coligação chefiada por um demagogo de esquerda radical, ao passo que o cenário político está dividido entre este último, o centro radical de Macron e a dinastia Le Pen, que Mitterrand ajudou a guindar-se. Eis o resultado de se querer manter o poder a todo o custo insuflando-se as direitas radicais para enfraquecer as moderadas: um dia, o desespero e a revolta de ver o poder ocupado pelos mesmos acabará por dar aos radicais o poder, catapultando-os com enorme aumento de votos. Isso já está a acontecer noutras paragens. Aconselhava-se por isso os srs. Sánchez e Costa a olhar para França e a não brincarem aos defensores da democracia – e sobretudo a não brincarem apenas com os radicais do seu espectro político.

Segundo sistema em marcha


Sérgio de Almeida Correia,

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Porquê que sancionar o apelo ao voto BNS é um erro político?

(versão portuguesa do texto publicado no Macau Daily Times)

Foi divulgado, há dias, pela Comissão dos Assuntos Eleitorais (CAEL) o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais relativo às eleições legislativas de 2021. Não me vou pronunciar sobre o conteúdo do documento, mas apenas sobre dois curtos parágrafos (pág.ª 55), os quais aqui transcrevo:

“A actual Lei Eleitoral não prevê sanções claras para os actos que incitam ou estimulam eleitores a votarem em branco ou produzirem votos nulos.

A CAEAL considera que os referidos actos visam obviamente perturbar os procedimentos eleitorais e destruir a equidade eleitoral, propondo-se, deste modo, estabelecer as respectivas sanções.”

No dia seguinte, li em alguns jornais que por sanções se devia entender a eventual criminalização dos votos BNS (Blank, Null, and Spoiled). Não sei se alguém da própria CAEL falou nisso. De qualquer modo, a ideia de penalizar os defensores desse tipo de votos é assustadora, mesmo num sistema eleitoral em que só uma fracção ínfima dos deputados é eleita por sufrágio directo e universal.

Percebe-se qual a preocupação da CAEL, mas um erro não se corrige com outro.

Nas últimas eleições houve um conjunto de candidatos afastados pela CAEL e excluídos das eleições. A decisão foi alvo de crítica e condenação em diversas instâncias, designadamente na União Europeia, parceiro comercial da China, e na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Julho de 2022, sendo que aqui por violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Recorde-se que a China faz parte da ONU, ocupando inclusivamente um lugar permanente do Conselho de Segurança.

Importa referir que não há qualquer razão digna de protecção que aconselhe sancionar a “promoção” do voto BNS. Este é em qualquer sistema eleitoral, justo, democrático e decente, uma opção para o eleitor tão legítima como qualquer outra, possuindo significado próprio. Para o Tribunal Constitucional da Colômbia “el voto en blanco constituye una valiosa expresión del disenso con efectos políticos a través del cual se promueve la protección de la libertad del elector” (Sentencia C-490/2011). É, pois, falso que os votos BNS perturbem o procedimento ou a equidade eleitoral.

Há académicos que situam o seu aparecimento em França, por volta das eleições legislativas de 21 de Agosto e 4 de Setembro de 1881, em que surgiu um número inusitado de votos nessas condições (Ihle & Deloye, RFSP, 1991). Certo é que a sua existência é uma constante de tal forma enraizada nas democracias que há algumas em que foram criados partidos, portanto constitucionais, cuja mensagem fundamental é exactamente a do apelo ao voto em branco.

Em Espanha, o partido Escaños em Blanco defende no seu programa eleitoral que os seus eleitos não tomarão posse, nem receberão qualquer subsídio, procurando deixar os lugares no parlamento vazios para obrigarem à mudança do sistema eleitoral e do sistema de representação vigente.

Noutras circunstâncias, casos do Peru e do Brasil, o Sendero Luminoso, movimento marxista-leninista, em 1983, e o Partido Comunista Brasileiro, sob a direcção de Luiz Carlos Prestes, nas eleições de 1950, apelaram ao voto em branco como contestação à fraude eleitoral e à deriva democrática. Causas nobres.

Outros exemplos de apelo ao voto em branco chegaram-nos dos USA (Boston 1985), Argentina (Voto bronca, elections of 2001, 1957 with Péron), e Espanha em 2004, nas eleições do País Basco. Em França também existe um Partido do Voto em Branco (Parti du Vote Blanc) e no Quebec (Canada), o Parti-nul. E, tanto quanto sei, nos EUA, em 2012, só os republicanos tentaram eliminar o voto em branco que figurava nos boletins do Nevada (Superti, 2016).

Cada sistema eleitoral tem as suas próprias regras, embora não tenha notícia de em democracias e sistemas de sufrágio directo e universal haver quem sancione, seja sob a forma de coima ou prisão, o apelo aos votos em branco, nulos ou à abstenção. Em Portugal, nas primeiras eleições após a
Revolução dos Cravos, em 1974, o Movimento das Forças Armadas apelou ao voto em branco e pretendeu disso retirar consequências políticas. Não houve problema. O regime democrático consolidou-se. 

Quanto ao seu sentido, os votos BNS podem ter vários significados, mas no caso dos nulos deliberados e dos brancos, muitos vêem-nos como uma forma de protesto não-violenta destinada a mostrar o descontentamento dos eleitores em relação à má oferta política, ao baixo nível dos candidatos, e como manifestação do sentimento de corrupção política ou de simples insatisfação com as regras eleitorais. 

Se os eleitores consideram que os mecanismos eleitorais são maus e os candidatos impreparados, devem poder manifestá-lo de forma legal e pacífica. Há inclusive países, como a Ucrânia e a Rússia, até o ditador Putin o eliminar, em que no boletim de voto havia a opção “Against all” ou “None of the above” (Superti 2016, Alvarez et al. 2018).

Na Índia, o Supremo Tribunal (Writ Petition (C) No. 161 of 2004, September 27, 2013) decidiu que “Not allowing a person to cast vote negatively defeats the very freedom of expression and the right ensured in Art. 21 i.e., the right to liberty. (…) the voter must be given an opportunity to choose none of the above (NOTA) button, which will indeed compel the political parties to nominate a sound candidate.”.

E em países como a Grécia, a Suíça, a Holanda, Colômbia, Peru, e até na Mongólia, onde as eleições têm de ser repetidas com novo candidatos se os votos brancos atingirem os 10% (David, 2022), essa forma de intervenção política é aceite.

Aqui não se discute a possibilidade de se institucionalizar essa opção no boletim de voto. Mas pensar que sancionar o apelo ao voto em branco, ou nulo, é uma hipótese, é triste. Isso não faz parte da matriz jurídico-política herdada.

A CAEL ou o Governo da RAEM não podem ter medo dos eleitores. É mau sinal quando isso acontece porque só os maus governantes temem o escrutínio popular. O que importaria seria tornar a abstenção, o voto branco e o voto nulo, nos casos em que este não resulte de erro de preenchimento, menos atractivos, reduzindo esse número e aumentando a participação. Todavia, isso só se consegue melhorando o sistema eleitoral, a informação, a transparência e a qualidade da oferta. Isto é, com melhores programas eleitorais e candidatos bem preparados e eticamente irrepreensíveis.

A desafeição política, menos ainda em regimes autoritários, não se combate proibindo, multando ou criminalizando. Isso é um erro e não é próprio de sociedades políticas civilizadas. A desafeição política combate-se com inclusividade, melhores políticas e mais competência, tornando o sistema eleitoral “mais dinâmico e mais competitivo” (Urdánoz Gamusa, 2012).

Afastar as pessoas da participação, penalizar o combate político livre e democrático, impor o medo e a auto-censura à manifestação da livre opinião, e remeter as pessoas ao silêncio, não melhora a legitimidade de nenhum sistema político-eleitoral, por muito mau que seja, não reforça as instituições e não aumenta o amor pela pátria e pelo partido.

Tal como no amor, também na política é preciso ter uma relação séria e saudável com o parceiro (povo), o que não se consegue com violência.

As instituições e os políticos têm em cada momento histórico de conquistar pela bondade a alma do povo, sob pena de se revelarem incompetentes para a função. O Chefe do Executivo devia pensar nessa opção antes de aceitar a sugestão da CAEL.

O umbigo do eleitor


Paulo Sousa,

Almocei há dias com um amigo que vive nos EUA. As conversas circularam por diferentes assuntos. Os que mais lhe interessam, e que o levaram a ir tentar a sorte fora daqui, são os negócios. Por cá não é de bom tom alguém se assumir como material e financeiramente ambicioso, mas esse não é o registo dele nem dos americanos. O optimismo corre nas veias dos empreendedores dos EUA.

Há uns tempos, numa visita que lhe fiz, reparei no detalhe da resposta habitual à coloquial pergunta “Como vais?/How are you?”. Na esmagadora maioria das vezes ouvi a resposta “Great!”, que não podia ser mais díspar do nosso tradicional “Vamos andando”. A diferença de atitude que estas duas respostas encerram é bem maior do que o Atlântico que nos separa.

Depois de esgotar a primeira ronda de assuntos, tornou-se inevitável abordar o tema Trump. Logo desatou a elencar todas as vantagens que quem tem negócios sentiu no seu mandato e de como agora, com Biden, se sente claramente a diferença e para pior. É do senso comum do círculo onde ele se desloca, associar-se o crescimento económico à diminuição do desemprego e por essa via espera-se, e verificou-se, uma diminuição da criminalidade. Pelo contrário, explicou-me, os apoios sociais distribuídos pelos democratas estão por de trás do aumento do desemprego e, simetricamente, do crime.

Quando lhe falei no assalto ao Capitólio, que em muito pouco se distinguiu de uma tentativa de golpe de estado, e na gravidade que isso encerra numa democracia, fez uma pequena pausa, e logo regressou ao relambório do crescimento económico.

Dei por mim a pensar como é que tanta gente faz por desprezar questões de princípio nas suas escolhas eleitorais, preferindo centrar-se nos seus interesses materiais.

Nesta conversa com este meu amigo emigrado nos EUA, senti que ao falar-lhe do assalto ao Capitólio, tive a mesma reacção que teria de um eleitor socialista se lhe lembrasse todos os escândalos do PS, o nepotismo, a endogamia, a tomada do estado pelo partido, o consulado do engenheiro Sócrates, a terceira insolvência, os incêndios de 2017, a TAP, a Efacec, os emails para as embaixadas, o financiamento do partido via contratos com Joaquim Morão e tantos e tantos outros. Engolem igualmente em seco, abdicam de decência democrática e a escapatória da conversa passa sempre pelo seu respectivo umbigo.

Por Itália


João Pedro Pimenta,
Não sei porquê tanta preocupação com o mais que provável governo de Giorgia Meloni em Itália: é mais que sabido que nenhum executivo italiano chega sequer aos dois anos, a não ser que haja uma improvável “Marcha sobre Roma”. Além do mais, o que também não ajuda à estabilidade, a coligação vencedora tem três egos gigantes a comandá-la – Meloni, Salvini e Berlusconi – e o de Meloni nem parecer ser o maior.

 

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Curioso é que os que estavam no governo Draghi e ajudaram a derrubá-lo caíram muito nas votações. Veja-se o Movimento Cinco Estrelas, agora liderado pelo ex-primeiro-ministro Giuseppe Conte, ao passo que o seu antecessor na chefia do partido e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luigi di Maio, nem conseguiu ser eleito para as câmaras.

 

E é igualmente interessante observar que os apoiantes de Putin caíram nas votações, começando por Salvini, que se fica por metade da votação, ou o próprio Berlusconi, que viram os seus votos rumarem directamente para os Fratelli d´Italia, de Meloni, crítica explícita da invasão da Ucrânia.

 

Tempos houve em que o sistema político italiano era absolutamente previsível: ganhava a Democracia Cristã sem maioria, o Partido Comunista ficava em segundo, e a primeira formava governo com os liberais, republicanos, sociais-democratas, e, a partir de certa altura, também com os socialistas, ao passo que os neofascistas (do qual provém a formação de Meloni), tal como os comunistas e os radicais, ficavam de fora. Mas de há trinta anos para cá o sistema tornou-se imprevisível, a não ser no que respeita à curta duração dos governos, e os partidos ficaram absolutamente voláteis, apostando mais nas personalidades que os lideram do que em ideias ou ideologias.

Recordando o voto dos emigrantes


Cristina Torrão,

Recordo este assunto, que tão depressa cai no esquecimento (e com certeza provocará nova trapalhada nas próximas eleições), citando palavras de Pedro Rupio, Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), a partir de uma entrevista dada ao PT-Post, jornal português na Alemanha, publicada na edição de Agosto (nº 338).

Sobre a questão da representatividade da emigração no Parlamento:

Sentimos que é ainda um assunto que deverá ser amadurecido, porque sentimos que existe ainda muita reticência. Há partidos que estão mais abertos à ideia e outros que consideram por exemplo que será necessário haver um aumento da participação eleitoral para que possamos alcançar esse objectivo.

Mas o CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas) fez questão de explicar que com 250 mil votantes, já conseguimos ultrapassar o número de votantes em Leiria, que elege 10 deputados naquele círculo eleitoral, e também que há muitas pessoas que não conseguiram votar, que quiseram votar e não conseguiram, ou porque não receberam o boletim de voto, ou porque não conseguiram recensear-se.

Há pessoas que estão a viver no estrangeiro, mas têm morada portuguesa no cartão de cidadão, há pessoas que no momento de renovar esse documento no consulado (e isto é grave), ficaram riscadas das listas eleitorais. Portanto, é preciso primeiro melhorar estes pontos para se observar uma maior participação eleitoral, sem esquecer que aquele tipo de incidentes que vivemos com a repetição das eleições, não favorece de todo a participação eleitoral das comunidades portuguesas. Está-se a querer responsabilizar as comunidades portuguesas da falta de participação, mas até agora tudo nos indica que quando nos dão condições para votar, nós votamos. Com o recenseamento automático houve um aumento do número de votantes.

Há que corrigir, para já, questões como a actualização das listas eleitorais, que não correspondem à realidade. E repare que para as eleições presidenciais, vai ser impossível sairmos dos 98% de abstenção, se mantivermos o voto presencial como única alternativa.

Sobre o modelo aplicado em França, nas eleições legislativas:

Um modelo com quatro opções de voto: presencial, electrónico descentralizado, via postal e através de procuração (…) e a participação eleitoral aumentou 35% em relação às últimas legislativas, mais uma vez, uma prova de que quando há condições para se votar, as pessoas votam mais.

 

Nota: modifiquei a grafia da entrevista publicada segundo o AO/90.

Mais uma achega para o debate


Sérgio de Almeida Correia,

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“Aqui valerá sim a pena sublinhar, para além da diminuição do número absoluto de votantes, o aumento da abstenção, que cresce de 79,13% para 88,10%. À abstenção juntar-se-á a diminuição significativa dos votos em branco, que passam de 2764, equivalentes a 1,43%, para 711, ou seja, 0,65%, e, mais importante, o crescimento absolutamente desconcertante dos votos nulos. De 3372 (1,74%), em Janeiro, os nulos elevam-se no final a 33.565 (30,46% dos votos totais expressos em urna).

Se em Janeiro os dois deputados a eleger por este círculo iam ser repartidos entre PSD e PS, em Março foram ambos atribuídos ao segundo. Noutras circunstâncias isto poderia ter tido consequências graves para a governabilidade.“

Quem tiver disponibilidade e interesse para ler tudo terá de fazer o favor de ir até ao Público, onde terá acesso à integralidade do texto. 

Pensamento da semana


Pedro Correia,

Maioria absoluta do PS. Marcelo Rebelo de Sousa pode cantar vitória: exigiu estabilidade ao País, os portugueses fizeram-lhe a vontade. E advertiu em tempo útil PCP e BE: iriam suicidar-se se chumbassem o Orçamento do Estado. Eles não lhe deram ouvidos, o resultado aí está: fuga em massa de eleitores comunistas e bloquistas para o partido do governo, que sai das urnas robusto como quase nunca se viu. O alegado Bloco é esmagado: tinha 19 deputados, restam-lhe cinco. Quanto ao PSD, que passou meses a jurar que viabilizaria um executivo socialista, obteve a resposta: para quê desviar votos para o subalterno quando se pode eleger o superior hierárquico?

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

Os nomes e as coisas


Pedro Correia,

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No debate de segunda-feira na RTP, o moderador tratou quase todos os nove intervenientes pelo nome próprio. Esta recente forma de tratamento, como tantas outras modas, foi importada dos States. Tal como a tendência para dar nomes de pessoas a cães e gatos.

Lá entre a bimbalhada, todos se tratam pelo primeiro nome e até por diminutivos. Incluindo presidentes – daí ter havido o Jimmy (Jaiminho) Carter e o Bill (Gui) Clinton; agora há o Joe (Zé ou Zeca ou Zezé) Biden.

Há-de chegar o tempo em que, pela mesma lógica, o Francisco actual passa a Chico, a Catarina deriva para Cati, o Rui passa a denominar-se Ruca e o António encolhe para Tó. Só Jerónimo continuará a ser Jerónimo, honra lhe seja.

Nos programas televisivos de comentário e debate tornou-se também moda tratarem-se todos por tu, como se tivessem sido colegas da primária ou costumassem jantar juntos. É outra importação “amaricana”, neste caso facilitada pelo facto de no idioma dos States o “you” servir para toda a segunda pessoa, do singular e do plural, haja ou não tratamento familiar.

Isto serve igualmente para a forma como os partidos comunicam connosco. Numa destas manhãs ouvi na rádio alguém de uma agremiação política intitulada Volt dizer-me: «Vota em nós.» E há por aí propaganda partidária de todo o género que insiste em tratar-me por tu. Como se eu fosse muito lá de casa.

Mas não os conheço de parte alguma.

Notícias do pântano


Pedro Correia,

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1. O Presidente da República marcou legislativas para 30 de Janeiro. Voltamos à urnas daqui a 11 semanas. Péssima notícia para todos aqueles que queriam «eleições imediatas», alguns já a 9 de Janeiro, empurrando o início da campanha para 26 de Dezembro e todos os debates televisivos entre candidatos para a quinzena pré-natalícia, sem perceberem que isso só contribuiria para engrossar ainda mais os já chocantes índices de abstenção em Portugal.

 

2. Os presidentes do PSD e do CDS ficam sem a menor desculpa para continuarem a evitar eleições internas — regulares, ordinárias, obrigatórias pelos estatutos — destinadas a clarificar, e eventualmente a renovar, as respectivas lideranças. O calendário eleitoral fixado por Marcelo Rebelo de Sousa permite-lhes isso. Mais: impõe-lhes isso. Fugir do confronto intrapartidário a pretexto da contenda nacional é uma entorse ao sistema democrático. Porque não há democracia sem partidos.

 

3. O PCP, a sua sucursal PEV e o Bloco de Esquerda vêm agora lamentar que o País vá a votos. Fingindo não saber aquilo que Marcelo deixou bem claro em tempo útil: ou haveria Orçamento do Estado para 2022 aprovado na Assembleia da República ou haveria legislativas antecipadas no início do ano. Comunistas e bloquistas pressentem que serão duramente penalizados neste escrutínio. É o preço a pagar por decidirem pôr fim à geringonça e darem primazia ao sectarismo ideológico. Nesta deriva, nem hesitaram em juntar o voto deles ao do Chega. Serão sempre derrotados, mesmo que o PS ganhe por “poucochinho”.

 

4. Rui Rio deu ontem uma entrevista de 33 minutos à TVI – só durante nove minutos transmitida em sinal aberto, tendo a restante sido remetida para o canal de notícias no cabo. Ignoro quem aconselha o presidente do PSD em matéria de comunicação: seja quem for, merece advertência. Desperdiçar uma entrevista televisiva precisamente na noite em que o Chefe do Estado anuncia ao País a convocação de legislativas antecipadas é um erro de palmatória. Pior ainda do que se tivesse ocorrido em serão de futebol. 

 

5. Assisti, por dever de ofício, a esta entrevista. Enquanto esteve em sinal aberto, como seria de esperar, os jornalistas tentaram de várias formas que Rio comentasse a intervenção presidencial e as decisões que Marcelo acabara de anunciar no Palácio de Belém. Ele foi-se esquivando – e assim se escoou o tempo.

 

6. Quanto ao resto, já no cabo, mais do mesmo: Rio dispara para dentro, nunca para fora. Chama «tempo perdido» à campanha que deverá realizar-se em Novembro no interior do partido. Qualquer autocrata falaria assim, desvalorizando o debate interno, o confronto de ideias, a auscultação da vontade dos militantes, as eleições directas, a formação participativa de listas eleitorais. Insiste, aliás, em opor-se à realização de directas e do subsequente congresso por gerarem «tumultos internos». Parece incapaz de perceber que este período pode e deve ser utilizado para o confronto político com o PS, dando prova de vitalidade do PSD como partido aberto, dinâmico e plural.

 

7. Os jornalistas – Sara Pinto e Anselmo Crespo – deram a Rio a oportunidade de se demarcar das frases insultuosas que a vice-presidente do PSD Isabel Meireles dirigiu ao Presidente da República em recente artigo de opinião. Não  o fez: outro erro. Cito apenas duas frases desse texto, de inegável mau gosto: «Marcelo adora tricô político com todas as cores. O sabor da intriga, da conspiração e da zombaria estão-lhe no sangue»; «Disparou o projétil [sic] a partir de Belém e colocou em toda a sua carga o ingrediente mais nocivo do ser humano, o ódio, o ódio visceral a Rui Rio.»

 

8. Extraordinário: ao longo de mais de meia hora, o presidente do PSD não fez qualquer crítica ao Governo. Nem uma para amostra. Zero total. A maior evidência de que estamos mergulhados num pântano é precisamente esta. Oxalá seja possível encontrar uma saída.

Estranhos companheiros de caminho


Pedro Correia,

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António Costa, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos revelaram convergência total na mensagem que dirigiram em separado ao Presidente de República: há que organizar eleições legislativas «tão cedo quanto possível». Rio e Santos foram ao ponto de defendê-las já para 9 de Janeiro. O que implicaria o início da campanha eleitoral a 26 de Dezembro e a impossibilidade de realizar debates televisivos. Além de inviabilizarem qualquer hipótese à oposição interna, quando ambos os partidos estão envolvidos em processos eleitorais intramuros – aparentemente já abortado, no caso do CDS, que se proclama anti-aborto. Outro pormenor: as listas eleitorais teriam de ser fechadas a 6 de Dezembro, 48 horas após a realização das directas previstas no PSD.

Uma campanha quase clandestina, em plena quadra festiva, só favorece Costa. Quanto menos escrutinado for, na óptica dele, tanto melhor. Quanto menos debates se travarem durante a campanha, perfeito. Quanto mais abalada por falta de democracia interna estiver a oposição à direita, isso é música para os ouvidos dele. 

 

Em entrevista à SIC, na sexta-feira, Rio insistiu na mesma tecla: legislativas já a 9 de Janeiro. Ou, o mais tardar, no dia 16. Sabe que isso favorece os socialistas, mas só surpreende os incautos: os seus quase quatro anos de desempenho à frente do PSD demonstram que, com ele, Costa pode permanecer descansado.

Quando Rio tomou a iniciativa de suprimir os debates quinzenais com o chefe do Governo na Assembleia da República, sob a alegação de que era importante «deixar o primeiro-ministro trabalhar», Costa passou ali a prestar contas menos 30% em relação ao período anterior e o próprio presidente do PSD teve a sua intervenção reduzida para cerca de um quinto do tempo de intervenção parlamentar.

 

O mesmo Rio que tem tanta pressa em ir a legislativas, trava a fundo nas eleições directas: qualifica-as de “balbúrdia” – algo impensável num democrata consequente. Contar votos no País sem contar votos no partido, em processo eleitoral regular e ordinário, no estrito cumprimento dos estatutos? Nem por um momento imagino o Presidente da República – a quem, nos termos constitucionais, compete em exclusivo a marcação do calendário eleitoral – a caucionar tão grave entorse à democracia interna num partido que se propõe como alternativa de poder.

Com esta sucessão de declarações, o presidente do PSD demonstra ter medo de enfrentar o seu competidor, Paulo Rangel – ainda por cima num processo eleitoral por ele mesmo desencadeado a 28 de Setembro, dois dias após a realização das autárquicas.

E quer chegar ao poder para quê? Para «dialogar» com o PS «em nome do interesse nacional».

Uma vez mais, de chapéu na mão, mendigando a esmola de uma atenção de Costa – algo que o líder socialista sempre recusou desde 2015, ao ponto de ter declarado categoricamente, há pouco mais de um ano: «No dia em que a sua subsistência depender do voto do PSD, este governo acabou.»

 

Impossível revelar maior arrogância. E, no entanto, é com um suposto interlocutor destes, assumidamente surdo aos rogos que lhe chegam da direita, que Rio insiste em «dialogar». A política gera insólitos companheiros de caminho. Mas não deixa de ser estranho que alguém insista em caminhar com quem o vem enxotando o tempo todo sem reservas nem remorsos.

Espero que tudo isto mereça análise e reflexão no PSD. A menos que o homem que suprimiu os debates quinzenais no parlamento consiga também pôr fim às eleições internas no partido para se agarrar desesperadamente à função simbólica que ainda exerce. Já vi tanta coisa que quase nada me surpreende.

 

ADENDA: Vice-presidente de Rio ataca violentamente Marcelo. Eis todo um padrão: a Direcção laranja só não endurece quando é o Governo a estar em causa.

O povo não se manifesta, mas também não dorme


Sérgio de Almeida Correia,

pt-35.jpeg(créditos: GCS)

Num ambiente marcado pela pandemia, pelo constante reforço do controlo policial e burocrático sobre os cidadãos, pelo cerceamento do exercício de direitos fundamentais, pela diluição do princípio da separação de poderes, pelo encerramento ou diminuição da actividade nas fronteiras com o exterior, pela praticamente paragem de muitas actividades fundamentais para a sobrevivência do tecido empresarial e económico da região, pela saída massiva de trabalhadores não-residentes essenciais para o funcionamento da economia, pelo aumento do desemprego e das dificuldades de muitas famílias menos favorecidas, mas acima de tudo pelos acontecimentos de Hong Kong dos últimos dois anos e a intimidação de sectores pró-democráticos nos meses que antecederam o sufrágio, a qual foi coroada com a exclusão de candidatos e listas que concorriam ao sufrágio directo, tiveram lugar as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. As sextas desde a transferência de Administração de Macau para a República Popular da China.

De relevante há a assinalar, quanto ao sufrágio directo, aquele que verdadeiramente importa para a manutenção do segundo sistema, terem sido estas as eleições com a mais baixa taxa de participação de sempre, a qual foi de apenas de 42,38%. Recorde-se que nas eleições de 2001 essa taxa foi de 52,34%, em 2005 foi de 58,39%, em 2009 foi de 59,91%, em 2013 seria de 55,02% e nas últimas eleições de 2017 foi de 57,22%. Para melhor se perceber o trambolhão, importa referir que o universo eleitoral era em 2017 de 305.615 eleitores, tendo então votado 174.872. Nas eleições de ontem o universo cresceu, atingindo 323.907 eleitores registados, aos quais correspondeu um número de 137.279 votos expressos em urna. Ou seja, com mais 18.292 eleitores registados, votaram menos 37.593 pessoas.

O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legisaltiva (CAEAL), o juiz Tong Io Fong, apressou-se a justificar, embora essa não seja a sua função, como bem sublinhou o editorial do Macau Daily Times, a queda da participação com o calor e com a pandemia, quando é certo que as urnas só fechavam às 21 horas, muito depois do pôr-do-sol, o calor e a humidade são marcas características da terra e em Macau não há casos locais há um ror de meses e todos os que foram amiúde surgindo eram importados do interior da China e de outros países e regiões.

Houve quem se interrogasse se a baixa taxa de participação não seria uma consequência da exclusão das listas do campo pró-democrático, mas logo houve quem se apressasse a dizer, como aconteceu na noite eleitoral da TDM, que não se poderia especular ou tirar conclusões, quando bastaria ter feito algumas contas para perceber o desastre que foram estas eleições. Na verdade, os números dos votantes nas eleições anteriores nas listas de Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sou Ka Hou somavam 30.673. Ora, comparando com os resultados das eleições de 2017 verifica-se que o número de pessoas que votou nas listas dos três deputados agora excluídos é bem inferior ao número dos que nem sequer foram votar.

Mas ao mesmo tempo, a lista da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, o único que à semelhança dos excluídos via as suas propostas sistematicamente chumbadas na Assembleia Legislativa, e que muitas vezes votava ao lado daqueles em oposição ao resto do hemiciclo, conseguiu 18.232 votos, isto é, obteve mais 3.846 votos. O facto de ter sido admitido a participar nas eleições poderá ser visto por alguns como uma cedência ou o resultado de um compromisso, mas sobre isso faltam dados. Foi, em consequência, considerado um “patriota”, apesar de ter sido anteriormente candidato a eleições num país estrangeiro (Portugal) e de ter integrado o Conselho das Comunidades Portuguesas, o que também se terá logo reflectido na forma como logo se escusou a comentar a decisão do Tribunal de Última Instância que confirmou a exclusão na secretaria dos outros candidatos ou nas declarações que proferiu a uma estação de rádio francesa em que, estranhamente, referiu problemas salariais como estando na origem das rescisões de jornalistas na TDM.

Outro dado de relevo, a juntar aos anteriores, foi o do aumento brutal do número de votos em branco e de votos nulos, apesar da redução do número de votantes. Se em 2017 os brancos somavam 944 e os nulos foram 1300, agora em 2021 foram, respectivamente, de 3141 e de 2082. Seguramente que estes aumentos não se explicam pelo medo da pandemia, nem pelo calor, porque esta gente deu-se ao trabalho de ir votar e votou branco ou nulo apesar dos esforços que foram feitos para o evitar.

O apelo massivo à participação feito pela CAEAL, com o recurso a meios nunca vistos antes, e do Chefe do Executivo e dos membros do Governo, incluindo no próprio dia das eleições, não surtiu qualquer efeito. Do ponto de vista político-eleitoral os números da participação e de votos nulos e brancos no sufrágio directo são um perfeito desastre para o establishment, o que acontece num ano de intensa propaganda, em que se celebram os 100 anos do PCC, e na sequência de numerosas intervenções apelando à participação, como antes nunca se viu, de deputados nomeados, de conservadores ligados às forças tradicionais e dos patriotas colocados nos gabinete ligados à RPC que aqui “supervisionam” a vida política, social e económica e o exercício da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais.

Quanto aos resultados das forças concorrentes, a lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, venceu as eleições com 26.593 votos (20,14%), mais 11.714 votos que em 2017, elegendo 3 deputados (antes tinha 1). Em segundo lugar ficou a União para o Desenvolvimento com 23.760 votos (17,99%), ou seja, mais 7.064 votos, correspondentes a 2 mandatos, e em terceiro a Nova Esperança do deputado Pereira Coutinho (13,81%, com    18.232 votos), ligada aos sectores macaenses e à Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que conseguiu ser de novo reeleito e obteve um segundo mandato, sendo por isso também um dos indiscutíveis vencedores. A União Macau Guangdong conseguiu 2 mandatos (16.808 votos, 12,73%). A lista 8, União Promotora para o Progresso também 2 mandatos (15.100 votos, 11,43%), assim como a Aliança de Bom Lar (14.232 votos, 10,78%). A lista 6, Poder da Sinergia, logrou pela primeira vez 1 mandato (8.763 votos, 6,64%). Grande derrotada foi a deputada Agnes Lam, da Lista do Observatório Cívico, que obteve apenas 3.279 votos e não conseguiu reeditar o sucesso obtido em 2017 (9.590 votos), como que a provar que um discurso dúbio não dá frutos, e que não é possível estar de bem com Deus e com o Diabo. A fragmentação continua a ser bastante grande pois que das 14 listas concorrentes houve 7 que conseguiram mandatos.

Uma nota final para o aumento de participações à CAEAL e de processos abertos por infracções à lei eleitoral, o que não deixa de ser curioso numa eleição onde só os patriotas que passaram o crivo da Comissão foram admitidos a votos, pois que os “anti-patriotas” foram todos afastados, não podendo sequer fazer campanha.

Restará agora aguardar para se saber quem serão os deputados nomeados, no que não deixará de ser crucial num órgão legislativo cada vez mais desprestigiado e acomodado ao poder executivo, que há muito deixou de exercer a sua função fiscalizadora, e num clima de crise económica e social, com as receitas dos casinos a atingirem valores irrisórios, sem turismo, com taxas de vacinação ridículas, e, pior do que isso, sem perspectivas de mudança a curto e médio prazo devido à insensibilidade política e à falta de soluções governativas sérias para enfrentá-la.

As eleições na Catalunha.


Luís Menezes Leitão,

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As eleições na Catalunha demonstram totalmente o fracasso de se pretender ignorar a questão da autodeterminação desta comunidade autónoma. Basta ver que as forças independentistas reforçaram a sua maioria. Embora o PSC tenha ficado em primeiro lugar com 33 deputados, é imediatamente seguido pela ERC, também com 33 deputados e pelo Juntos Pela Catalunha, com 32. A extrema-direita espanholista do Vox soma 11 deputados e assume a liderança do bloco anti-independência. Seguem-se a CUP com 9 deputados e o Podemos, com 8. Já a direita tradicional anti-independência do Ciudadanos sofre uma derrota histórica, perdendo 30 deputados e ficando apenas com  6. Já o PP permanece com 3 deputados, sendo manifesto que os catalães não esqueceram o facto de esse partido ter invocado o art. 155 da Constituição para derrubar o governo de Puigdemont.

Destes resultados emerge uma esmagadora maioria dos deputados favoráveis a um referendo e à amnistia dos anteriores governantes. Na verdade as forças independentistas têm 74 deputados em 135, sendo que os 8 deputados do Podemos são igualmente favoráveis ao referendo e à amnistia. É por isso mais que tempo de esta questão ser resolvida, até para a imagem internacional de Espanha e da União Europeia. Consta que, aquando da visita de Josep Borrell à Rússia, quando este falou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, sobre Navalny, o mesmo lhe terá perguntado se ele, como catalão, nada tinha a dizer antes sobre os independentistas catalães presos e os seus deputados europeus exilados em Bruxelas. Tal contribuiu para a brutal humilhação da União Europeia, que representou a visita de Borrell à Rússia. É por isso mais que tempo de se desfazer este impasse na Catalunha.

Presidenciais (16)


Pedro Correia,

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NO PIOR MOMENTO

Para que não restem dúvidas, a minha objecção a este insensato calendário eleitoral da corrida ao Palácio de Belém – com ou sem pandemia – já há dez anos me levava a escrever isto:

«É absurdo as eleições presidenciais continuarem a realizar-se em meados de Janeiro, o mês mais frio. Sei do que falo: andei na estrada em Janeiro de 2006, acompanhando como jornalista a caravana eleitoral de Manuel Alegre, que se viu impedida de se deslocar a certas regiões – a Bragança, por exemplo – devido a fortes nevões. Um deles deixou-nos bloqueados no Marão: lá tivemos de regressar imprevistamente ao Porto às tantas da noite, com a agenda por cumprir.

São absurdas estas corridas presidenciais com as festas de Natal e de Ano Novo de permeio. Que dispersam as atenções e distanciam os eleitores dos candidatos, fomentando a abstenção. O primeiro calendário eleitoral, em Junho de 1976, fazia bastante mais sentido. E até o segundo, no início de Dezembro, em 1980. Janeiro é que não faz sentido algum.»

 

Palavras publicadas no DELITO DE OPINIÃO a 13 de Janeiro de 2011. 

O que fizeram os decisores políticos perante este problema, que ultrapassa largamente uma simples questão formal? Nada.

Como de costume em Portugal, a inércia apodera-se do processo de decisão, neutralizando-o. Medidas que noutros quadrantes são resolvidas com rapidez, tendo em vista o combate à abstenção e a aproximação entre eleitos e eleitores, por cá são empurradas com a barriga. Durante anos. E o maior especialista em adiar soluções, como temos visto ao longo destes meses, chama-se António Costa.

 

Chegou mais um processo eleitoral, anunciado com cinco anos de antecedência. O País vive desde Março debaixo de sucessivos estados de emergência, agrilhoado pelo coronavírus que matou mais de mil pessoas só na semana passada. O Governo, como barata tonta, manda-nos ficar em casa em nome do cumprimento dum dever cívico e manda-nos sair de casa em nome do cumprimento doutro dever cívico. Tudo ao mesmo tempo.

Como nada quiseram alterar, mantendo a rigidez do calendário com o fervor de Moisés agarrado às Tábuas da Lei, vivem hoje horas angustiantes. Se a abstenção atingir níveis nunca vistos em Portugal, isto representa o maior descrédito das instituições políticas precisamente quando Costa exerce por inerência as funções de presidente do Conselho da União Europeia. E enfraquece ipso facto a legitimidade do próximo mandato do inquilino de Belém. No pior momento.

Já falta pouco para sabermos. Mas não auguro nada de bom.

Manhã submersa


Maria Dulce Fernandes,

Desde que na nossa lua de mel perdemos um avião para Amsterdam, que o meu marido se tornou um paranóico da pontualidade. E uma pessoa muito chata também, na pressão que exerce para fazer cumprir essa exigência que se tornou lema de vida: esperar para não perder. Acontece sempre que existe um horário para cumprir. Hoje não foi excepção. Estava assente sairmos às sete e quinze para ir aos votos.

A manhã estava cinzenta e submersa numa névoa fria e translúcida que amarfanhava os humores.
Chegámos à EB1 de Alfragide eram sensivelmente sete e meia e já tinha fila. Cerca de trinta pessoas, contou o meu marido. Eu acenei que sim. Estava aborrecida porque a pressa fez-me esquecer do telemóvel, esse conectado tão essencial ao suporte básico de vida, que nos deixa incompletos e desesperados pela sua falta.
As pessoas na fila, cumprindo as suas distâncias de segurança, mantinham a cabeça baixa e muitos as mãos nos bolsos para não sentir o frio da manhã, numa posição de submissão às intempéries e à firme vontade de cumprir o seu dever.
Não havia cumprimentos, modelitos para brilhar, alegres conversas, crianças a correr, risos, ou alegria, apenas um propósito para realizar.
Chegados às oito horas, a fila desapareceu magicamente salas adentro. Foram cinco minutos. Li o meu nome e o número do Cartão de Cidadão, entrei, olhei, escrevi, saí.
Já não havia fila na rua. Caminhámos vagarosamente pelo empedrado que nos levaria de novo ao confinamento do lar, com a triste perspectiva de mais uma data de horas para passar.

Ao fim e ao cabo, ter tempo é estar vivo e estar vivo é cada vez mais um luxo.

Quando o gigante se torna anão


Pedro Correia,

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Os EUA são um gigante económico, militar e cultural. Mas são também um anão político, como vêm demonstrando ao mundo desde terça-feira. 

Três dias depois, os norte-americanos permanecem em suspenso, sem fazerem ideia se o vencedor desta corrida à Casa Branca foi o ex-vice-presidente Joe Biden (que lidera nos votos populares e no número de “grandes eleitores”) ou o actual presidente Donald Trump. Sabendo-se que têm um quadro eleitoral permeável à fraude, como ficou patente nas eleições de 1960 (que poderão ter sido ganhas por Richard Nixon em vez de John Kennedy) e de 2000 (alegadamente ganhas por George W. Bush contra Al Gore por apenas 537 votos na Florida, estado governado por um irmão do candidato republicano). E também um sistema que despreza o voto directo, num incompreensível entendimento do que é a democracia representativa: 538 delegados pronunciam-se em nome de 150 milhões de eleitores. Estão mandatados por eles, mas no limite podem até votar em sentido contrário, como sucedeu em 2016, quando sete desses membros – incluindo cinco em suposta representação de Hillary Clinton – assumiram outras opções de voto no colégio eleitoral. 

Estamos enfim perante um sistema eleitoral que permite eleger o menos votado. Aconteceu com os presidentes John Quincy Adams (que derrotou Andrew Jackson em 1824), Rutherford Hayes (que derrotou Samuel Tilden em 1876) e Benjamin Harris (que derrotou Grover Cleveland em 1888). Aconteceu também com Bush em 2000. E com Trump há quatro anos.

 

No momento em que escrevo, permanecem as incertezas em torno do desfecho da corrida presidencial em pelo menos cinco estados: Arizona (com 3 milhões de eleitores), Carolina do Norte (5,4 milhões), Geórgia (5,8 milhões), Nevada (1,2 milhões) e Pensilvânia (6,5 milhões).

Qualquer deles registou a maior afluência eleitoral de sempre, em todos eles o vencedor poderá emergir com a margem mais reduzida de que há memória. Mas é incompreensível a extrema lentidão deste processo de contagem. Não imaginamos algo semelhante em Portugal.

 

Há 60 anos, Nixon reconheceu sem demora a derrota: viria a ser recompensado com o triunfo nas urnas, oito anos mais tarde. Há 20 anos, o litígio em torno dos boletins da Florida terminou a 13 de Dezembro, quando Gore admitiu ter perdido – por uma reduzidíssima margem de 0,009% – naquele estado, 36 dias após as eleições. Evitando assim que o país mergulhasse num profundo impasse político e numa grave crise constitucional.

Trump, já se percebeu, não seguirá o exemplo daqueles dois antecessores. Tudo pode acontecer quando o gigante se torna anão.

Confusão


Pedro Correia,

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Faz-me confusão que os EUA tenham um sistema eleitoral tão anquilosado. Só há dois partidos, ambos geridos por contas milionárias, e nenhuma força política alternativa quebra este velho rotativismo – nem sequer a nível estadual.

Faz-me confusão que mais de dois terços dos eleitores se mobilizem numa espantosa demonstração de civismo, raras vezes vista sequer entre nós, para que o voto de mais de cem milhões de pessoas seja transferido para 538 “grandes eleitores” que confeccionam o destino da mais poderosa democracia mundial.

Faz-me confusão que em duas das últimas cinco eleições presidenciais o vencedor tenha sido aquele que menos votos recolheu nas urnas.

Faz-me confusão que por lá, aparentemente, nenhuma voz relevante se erga a contestar isto.