Autor: escafandro

A terceira categoria

escafandro,

Como muitos outros antes dela, talvez Maria Luís Albuquerque não devesse poder aceitar o cargo que aceitou. Porém, mais lamentável do que ela tê-lo feito – às claras e aparentemente sem infringir a lei – é, uma e outra vez, estes casos apenas servirem propósitos de demagogia barata. As promiscuidades devem ser investigadas (desde logo, beneficiou Maria Luís Albuquerque a Arrow Global enquanto ministra?) e é provável que a lei das incompatibilidades deva ser alterada – mas não no sentido do populismo defendido pelo Bloco de Esquerda. Afinal, em que poderá trabalhar um ex-ministro das Finanças se lhe for vedado o acesso ao sector financeiro? Que cargo poderá aceitar um ex-ministro da Economia se a gestão de empresas privadas (a ninguém parece incomodar que possa ir contratar swaps para uma entidade pública) lhe for interdita? (Pense-se em António Pires de Lima, por exemplo.) A que actividade poderá dedicar-se um ex-ministro da Justiça se os escritórios de advocacia (e há imensos negócios cinzentos em torno deles) constituírem terreno onde não possa entrar?

Cair no populismo de impedir ex-governantes de trabalhar em empresas do sector que tutelaram nos seis anos subsequentes ao abandono do governo (como o Bloco pretende) faria com que este constituísse cada vez mais um feudo de profissionais da política, sem outra visão do mundo que a da «distrital», dos cargos públicos e dos jogos de solicitação e distribuição de benesses. Hoje mesmo, quase só aceitam integrar o governo três categorias de pessoas: as que têm posses suficientes para não ficarem demasiado incomodadas com a perda de rendimento; as que, podendo ter currículo e até boa vontade, esperam lucrar após a saída; e as que, tendo feito toda a «carreira» nos meandros da política, não ganhariam mais noutro lugar e para quem os «benefícios», obtidos durante e/ou após o desempenho do cargo, constituem frequentemente objectivo de vida. Uma lei das incompatibilidades decente necessita de conjugar eventuais «períodos de nojo» com formas de os compensar e com aumentos remuneratórios ou os governos ficarão definitivamente reduzidos a elementos da terceira categoria (sim, há aqui um duplo sentido). A categoria onde muitas vezes são colocados Pedro Passos Coelho e António Costa, onde «vultos» como João Soares têm assento cativo, e onde também encaixam os principais líderes do Bloco de Esquerda.

Emudecendo consoantes

escafandro,

Aprecio Francisco José Viegas. Não apenas os três livros dele que li ou os textos de blogue; também a postura, firme mas serena, de quem ainda sabe degustar as coisas que lhe agradam (imensa gente parece hoje mergulhada num frenesim de prazeres efémeros). Abomino nele a defesa de primeira hora do Acordo Ortográfico. O mesmo Acordo (o exacto Acordo) que o leva a tão depressa clamar contra o «apedrejamento» da Língua Portuguesa como – num texto em tudo o resto sublime – escrever «inteletual».

Das coisas expectáveis

escafandro,

Os dados do INE reflectem um investimento a desacelerar em termos homólogos, com um contributo muito negativo da componente de máquinas e equipamentos. No terceiro trimestre de 2015 esta componente caiu 2,9%, mas nos últimos três meses do ano recuou 10,3%. No total, o investimento pesa 19% no PIB português, pelo que o impacto directo, de curto prazo, no consumo é contido. Mas, a médio prazo, uma economia que não investe o suficiente perde a sua capacidade de gerar valor.

Bingo

escafandro,

O governo e a sua maioria têm sido acusados de dar com uma mão e tirar com a outra, mas o que importa nessa ginástica não é quanto ganham as pessoas, mas que ganhem por vontade do poder político: o rendimento de cada cidadão não deve depender do seu esforço, mas da sua relação com o governo. O PS, PCP e BE nada têm contra quem ganha muito, desde que ganhe muito no Estado ou através do Estado. Banqueiros e empresários disponíveis para “parcerias” nunca terão dificuldades.

Rui Ramos, no Observador.

Uma correcção, com as minhas desculpas

escafandro,

O meu textozito sobre a transferência do pagamento de benefícios sociais para as empresas recebeu meia dúzia de críticas (e um destaque imerecido no Blasfémias). Inverosímil, escreveram alguns. Simplista, anexaram outros. Ainda que eu tenha procurado aspergi-lo com umas gotas de sarcasmo e que António Costa pareça estar mesmo disponível para fazer a EDP assegurar os custos da tarifa social, devo admitir que as críticas não são totalmente descabidas. Como se comprova em vários países-modelo do PCP, do Bloco e dos sectores que hoje dominam o PS, o trajecto mais habitual para a indigência económico-social passa antes por fixação administrativa de preços, prateleiras vazias e racionamento. 

O início da era pós-impostos

escafandro,

O BE quer alargar a aplicação da tarifa social de energia, que neste momento beneficia cerca de 120 mil pessoas. A ideia é dar acesso automático à tarifa social a todos os beneficiários do abono de família do 1º e 2º escalões, complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção. O partido liderado por Catarina Martins propõe ainda que os custos desta tarifa passem a ser integralmente suportados pela EDP Produção, deixando de onerar o Estado em cerca de seis milhões de euros.

 

Há um momento na descida para a paralisia económica em que ao Estado já não basta cobrar impostos. A solução? Colocar empresas privadas a garantir o pagamento de benefícios sociais. Como a mentalidade da «verdadeira esquerda» (Bloco, PCP, actual PS) exclui o conceito de relação causa-efeito, fazê-lo não implica obrigar essas empresas a distribuir os custos da medida por todos os seus clientes ainda não suficientemente pobres para terem eles mesmos direito aos benefícios mas apenas diminuir-lhes o nível «obsceno» de lucros (é sabido: para a esquerda, uma empresa privada ou tem lucros obscenos ou gestão criminosa). Começa-se pela EDP, entidade fornecedora de um bem que muitos, consciente ou inconscientemente, acham que devia ser gratuito (ei, a electricidade é uma espécie de download, certo?) e que todos apreciam odiar. E abre-se caminho para ir mais longe. Para, sei lá, tornar obrigação do Continente, do Pingo Doce e do Lidl a distribuição mensal de cento e tal mil cabazes de compras; para tornar obrigação da Galp, da BP e da Repsol a oferta mensal do combustível correspondente a cento e tal mil depósitos; para tornar obrigação da McDonald’s, da Pizza Hut e da H3 a entrega mensal de dez (ou talvez quinze) vezes cento e tal mil menus; para tornar obrigação da Fidelidade, da Tranquilidade e da Allianz a subscrição anual de cento e tal mil apólices de seguro; para tornar obrigação da MEO, da NOS e da Vodafone a disponibilização de cento e tal mil pacotes de telemóvel, televisão e internet (sem período de fidelização); para tornar obrigação da Zara, da Cortefiel e da H&M o fornecimento de cento e tal mil vales de trezentos euros em roupa e calçado (bastará por estação, que os beneficiários da medida não pertencem à esquerda-caviar); para tornar obrigação da Mota-Engil, da Teixeira Duarte e da Soares da Costa a construção e oferta de cento e tal mil habitações (mantenhamos os pés na terra e digamos em cinco anos). Ou, melhor ainda, por que não obrigar que todas as empresas privadas desviem cinco (e, mais tarde, dez) por cento da facturação para apoios que o Estado, gordo e deficitário (pudera), será cada vez mais incapaz de providenciar?

O maravilhoso país que emergirá de toda esta consciência social é, evidentemente, um país sem competitividade mas também sem empresas privadas. No fundo – e aqui se encontra afinal uma relação de causa-efeito bem delineada -, o sonho da esquerda.

Costa vs. Costa

escafandro,

A recusa do governo de Passos Coelho em salvar o BES foi o ataque mais forte das últimas décadas ao status quo político-financeiro-empresarial – i.e., à oligarquia que se habituou a dominar o país. Hoje, Costa (António) ataca Costa (Carlos) não porque este tenha cometido erros mas porque a sua acção (e, por conseguinte, os seus eventuais erros) não decorre dos interesses dos socialistas e/ou dos amigos dos socialistas. Mais: não decorre sequer dos interesses do governo (deste ou do anterior). É aliás sintomático que os socialistas teimem numa solução para os «lesados» do BES sem avançarem com uma proposta clara e, mais importante, sem explicarem (de preferência evitando a necessidade de uma série infinita de erratas) quanto poderia ela custar aos contribuintes. Para Costa (António), interessa acima de tudo docilizar o Banco de Portugal e surgir como o fautor de uma «solução» conciliatória que esconda dos eleitores o preço dessa conciliação. Estabelecer um precedente, numa situação de fragilidade do sistema bancário, não o preocupa. Costa (António) trabalha no presente, manobrando instante a instante.

Depois há ainda outro motivo. Costa (António) tem procurado espicaçar Passos Coelho, alternando acusações com propostas de concertação. Passos, ciente de que não deve ajudar os socialistas numa área em que são peritos incontestados (inventar desculpas e eximir responsabilidades), tem mantido a pose de estadista. Isto não interessa ao governo, urgentemente necessitado de um adversário. Costa (Carlos) encaixa no papel. E, se a situação for bem manobrada, até poderá permitir expulsar Passos Coelho da toca, de modo a ser desgastado antes de começarem a sair os primeiros números da execução orçamental.

Falhanço

escafandro,

As declarações do primeiro-ministro no sábado passado, amplamente glosadas na Internet (incluindo aqui no Delito), teriam levado Bloco de Esquerda e PCP a exigir a demissão do governo (e Pacheco Pereira a escrever uma crónica demolidora) se o primeiro-ministro ainda fosse Pedro Passos Coelho. Mas a hipocrisia da esquerda é secundária quando as declarações indiciam uma falta de respeito muito mais profunda do que a decorrente de simples – e, em condições normais, razoavelmente fácil de desculpar – ausência de tacto.

O plano dos economistas liderados por Mário Centeno com que António Costa se apresentou às eleições baseava o crescimento no consumo interno, trocando mesmo receitas públicas actuais por receitas futuras (a famosa descida da TSU). Era um plano arriscado, com tantas probabilidades de resultar neste mundo conturbado (e, acima de tudo, sobreendividado) como eu tenho de ainda hoje – e por esta ordem – conquistar o coração da Jessica Chastain e ganhar o euromilhões, mas pelo menos apresentava alguma coerência formal. Fazemos isto e isto e isto, de modo a obter este e este e este resultado, sendo que, em tese, havia compatibilidade entre o que se fazia e o que se esperava. Só que o plano foi estraçalhado, primeiro num sentido pelos parceiros da «geringonça», depois no outro pelos técnicos da Comissão Europeia, transformando-se numa manta de retalhos que não apenas dá às corporações o que tira à generalidade dos cidadãos e das empresas (já seria mau, por dificultar a recuperação) mas pura e simplesmente não bate certo.

A UTAO, o Conselho de Finanças Públicas, a Comissão Europeia, o FMI, o Eurogrupo, os bancos de investimento, as agências de notação e os mercados (é estranho que as taxas subam tanto: afinal, não tinham descido apenas por acção do mesmo BCE que continua a comprar paletes de dívida nacional?) sabem-no. O desconforto de Mário Centeno (claro opositor da implementação das 35 horas de trabalho na função pública no decorrer de 2016, já enredado em justificações entre o populismo e a absurdidade, agressivo em Lisboa, humilde em Bruxelas) ou de Trigo Pereira (que se força a escrever elogios ocos ao orçamento) mostra que até mesmo na área do governo há quem perceba que a situação pode descambar rapidamente. (Galamba, à altura do mestre Sócrates, permanecerá firme até muito depois do colapso.)

Mas António Costa (especialista em questões de poder) sabe que o seu futuro (o único que lhe interessa) depende do timing e das características da próxima crise. Isto fá-lo-á resistir durante tanto tempo quanto lhe for possível, tentando distorcer os acontecimentos, manobrar as expectativas e, acima de tudo, aguardando um golpe de sorte. De vez em quando, porém, não evitará declarações como as do sábado passado. Ao recomendar aos portugueses menos consumo depois de assentar todo o programa de governo em mais consumo, António Costa, consciente ou inconscientemente (talvez como quando chamou primeiro-ministro a Passos Coelho), admite o falhanço da sua estratégia. O resto é uma questão de tempo.

Da lógica

escafandro,

1. No esboço original do orçamento, o governo previa um crescimento da economia de 2,1% e um défice público de 2,6% do PIB;

2. Partindo do esboço original do orçamento, a Comissão Europeia antecipou um crescimento de 1,6% e um défice de 3,4% e o FMI um crescimento de 1,4% e um défice de 3,2%;

3. O governo e o PS asseguram que as previsões da Comissão Europeia e do FMI se baseiam em dados desactualizados, por não levaram em consideração as medidas entretanto propostas pelo governo;

4. Como é que isso justifica os desvios?

Detenha-se a vítima

escafandro,

Por um lado, é de toda a conveniência que de vez em quando um político (deputado ou ex-deputado, governante ou ex-governante) seja apanhado pelas burocracias e incongruências do sistema de Justiça nacional; afinal, terá ajudado a criá-las. Por outro, que alguém seja preso por não ter comparecido numa diligência onde seria informado do seu «estatuto de vítima» é algo que faria Kafka rir às gargalhadas.

Um dever

escafandro,

Uma das tácticas mais habituais no totalitarismo passa por associar qualquer vestígio de oposição a forças contrárias aos superiores interesses da nação. Ao longo da História, inúmeras purgas assentaram neste argumento. O PS de Costa, como antes o de Sócrates (no fundo, é basicamente o mesmo), não tem poder para iniciar purgas. Contudo, em declarações dos seus membros como nas de alguns idiotas úteis, a mentalidade encontra-se bem presente: quem discorda do rumo seguido trai o interesse nacional. Deixem-me pois ser muito claro. Na minha opinião, o interesse de Portugal passa por contas públicas equilibradas e não por mais dívida; por uma economia que liberte o sector privado e não por uma que o asfixie ainda mais; por políticas que permitam captar investimento externo e não que o afugentem; por um governo que se dê ao respeito e não por um assente em chico-espertice e retórica ‘chavista’. No que me diz respeito, o governo actual representa um perigo para o país e combatê-lo é um dever.