Categoria: estado

Há coisa de duas semanas escrevi um post sobre a reforma do Estado. Nele escrevia que em qualquer discussão deste género deve estar sempre subjacente um objectivo geral. As reformas não devem ser feitas ad hoc, mas com um pensamento (uma ideologia, se assim o quisermos) que as orientem.

No que me diz respeito identifico-me logo à partida: sou de centro-esquerda. Que quer isto dizer? Bom, tal como a definição pode mudar com o país (alguém de centro-esquerda nos EUA seria facilmente de direita na maioria ds países europeus), também pode mudar com cada pessoa. Apresento assim as minhas coordenadas.

Vejo, de forma muito genérica, a esquerda e a direita da seguinte forma. A Esquerda tem como princípio orientador a busca de uma igualdade entre todos os seus cidadãos com esperança que nesta igualdade nasça também prosperidade. A Direita opta por partir em busca da prosperidade, confiante que esta acabará por ser extensível a todos. Claro que nesta definição removo quaisquer desejos de totalitarismos ou corrupções, por isso peço aos trolls blogosféricos que se abstenham de apontar o dedo ao elefante. Está na sala, já o sabemos, obrigado.

Dentro disto como me coloco no Centro-Esquerda? Bom, embora prefira uma sociedade o mais igual possível, reconheço as diferenças entre indivíduos e aceito, por uma questão pragmática, que o comércio-livre terá feito mais pela prosperidade e evolução da sociedade que qualquer outro mecanismo socio-político ou socio-económico. Vejo como tal a importância que os privados (ou indivíduos, se quisermos, por oposição ao Estado) terão para com a sociedade e a utilidade do seu uso em substituição do Estado onde possível. Onde o meu pensamento resvala inevitavelmente para a Esquerda é em dois aspectos: os serviços públicos devem ser sempre garantidos pelo Estado (mesmo quando prestados por privados) e no caso extremo prefiro um Estado gigante a um estado mínimo. Não é uma questão prática ou pragmática: é uma questão de preferência.

Assim sendo, fica claro para mim o caminho geral: o Estado deverá ter como primeiro propósito garantir a segurança, a liberdade, a prosperidade e a felicidade dos seus cidadãos. Do meu ponto de vista isto deve ser garantido apontando à igualdade dos cidadãos, mas criando mecanismos que permitam às suas elites (não tenhamos medo deste termo) ser recompendadas pelo seu trabalho positivo (caso contrário o incentivo é mínimo). A garantia dos serviços públicos deve estar sempre nas mãos do Estado, mas sem necessidade de os prestar directamente. Onde o serviço for prestado de forma mais eficiente sem perda de qualidade, o Estado deve permitir que os privados o façam. Deve, contudo, existir sempre um mecanismo de salvaguarda que permita ao Estado substituir os privados quando estes falhem ou quando não prestem certas facetas do serviço (os não lucrativos, por exemplo).

Estas são obviamente linhas gerais de orientação. Caso a caso podem ser revistas ou adaptadas. Tenho um pensamento de esquerda, mas sou essencialmente um pragmático. Com o tempo tentarei abordar casos mais concretos. Mesmo que acabe a pregar aos e-peixes.

O Francisco José Viegas pega num post do João Gonçalves para contribuir com alguns pontos para o debate da reforma do Estado. Infelizmente (para mim), acaba por reflectir mais sobre o debate do que sobre a reforma em si. Isto, por si só, não é problemático. Antes de um combate (um debate não mais é que um combate de ideias) devem estabelecer-se as regras. Até a guerra tem as suas convenções e o marquês de Queensberry estabeleceu as do boxe. Tudo certo. Mas vai faltando o tal contributo para a reforma do Estado (já lá chego).

Já que começámos com a necessidade de estabelecer regras e objectivos, começo por colocar os meus pensamentos sobre a questão. Se é verdade que num debate sobre o Estado nenhum ponto é intocável (a liberdade de expressão deveria sempre permitir inclusivamente o seu próprio fim), quem à partida recusar debater todo e qualquer ponto não pode ser levado a sério. Isto vale para uma esquerda que recuse debater a subida nas idades da reforma mas também para uma direita que recuse o aumento do peso do estado. Se o estado deve ser reformado, não deverá haver temas tabu, mesmo que isso nos acabe a levar a um regime tendendialmente fascista ou comunista. Cabe-nos a nós evitá-lo.

Obviamente que eliminar os temas tabu não é o mesmo que dizer que toda a gente tem que aceitar tudo. Um comunista pode e deve discutir a idade da reforma nem que seja para colocar as suas objecções à sua subida. Um liberal pode e deve argumentar até à exaustão que o Estado deve ser encolhido até construir apenas parques e bancos de jardim (na expressão de Jeremy Clarkson). Em democracia, debater não significa abrir mão daquilo que se considera essencial. Nem ter necessariamente que ceder nas suas posições. Significa antes ter respeito pelas opiniões contrárias, ser responsável e educado perantes opiniões absolutamente diferentes das suas e aceitar as decisões tomadas de acordo com as regras acordadas no início. Infelizmente quem está no poder (agora ou no passado) em Portugal tende a esquecer-se disso.

Outro ponto essencial num debate destes passa pelo estabelecimento dos objectivos. É correcto decidir se a função pública deve ser aumentada ou reduzida, mas isso esquece um ponto essencial: qual o estado que queremos? Queremos um estado mínimo, onde a maioria dos serviços é assegurada pelos privados? Se sim, quais? Ou queremos um estado social, onde apenas teremos privados nas áreas onde o estado não quiser intervir? Ou antes um sistema mais misto, com uma boa dose de estado a cobrir a maioria da população para assegurar condições mínimas com os acrescentos a serem garantidos por privados? Estas são para mim questões que devem ser clarificadas à partida. E, mais que isso, devem sê-lo com base num pensamento social e político, não apenas numas ideias algo sexy copiadas do mais recente post de Paul Krugman.

Em Postwar, Tony Judt lembrava a contribuição dos intelectuais europeus para a discussão do estado e da sociedade. Lembrava como Raymond Aron ou Jean-Paul Sartre contribuíram para essa discussão, sendo a sua opinião valorizada mesmo por quem dela discordava. Portugal deveria optar pelo mesmo caminho e ouvir desconfiadamente as opiniões à taxista dos nossos Medina Carreira ou à partida comprometidas como as de Soares dos Santos ou de sindicalistas. Não devem ser descartadas, de todo, mas o debate tem que melhorar.

Depois deixarei as minhas opiniões sobre a Reforma do Estado propriamente dita.