O Francisco José Viegas pega num post do João Gonçalves para contribuir com alguns pontos para o debate da reforma do Estado. Infelizmente (para mim), acaba por reflectir mais sobre o debate do que sobre a reforma em si. Isto, por si só, não é problemático. Antes de um combate (um debate não mais é que um combate de ideias) devem estabelecer-se as regras. Até a guerra tem as suas convenções e o marquês de Queensberry estabeleceu as do boxe. Tudo certo. Mas vai faltando o tal contributo para a reforma do Estado (já lá chego).
Já que começámos com a necessidade de estabelecer regras e objectivos, começo por colocar os meus pensamentos sobre a questão. Se é verdade que num debate sobre o Estado nenhum ponto é intocável (a liberdade de expressão deveria sempre permitir inclusivamente o seu próprio fim), quem à partida recusar debater todo e qualquer ponto não pode ser levado a sério. Isto vale para uma esquerda que recuse debater a subida nas idades da reforma mas também para uma direita que recuse o aumento do peso do estado. Se o estado deve ser reformado, não deverá haver temas tabu, mesmo que isso nos acabe a levar a um regime tendendialmente fascista ou comunista. Cabe-nos a nós evitá-lo.
Obviamente que eliminar os temas tabu não é o mesmo que dizer que toda a gente tem que aceitar tudo. Um comunista pode e deve discutir a idade da reforma nem que seja para colocar as suas objecções à sua subida. Um liberal pode e deve argumentar até à exaustão que o Estado deve ser encolhido até construir apenas parques e bancos de jardim (na expressão de Jeremy Clarkson). Em democracia, debater não significa abrir mão daquilo que se considera essencial. Nem ter necessariamente que ceder nas suas posições. Significa antes ter respeito pelas opiniões contrárias, ser responsável e educado perantes opiniões absolutamente diferentes das suas e aceitar as decisões tomadas de acordo com as regras acordadas no início. Infelizmente quem está no poder (agora ou no passado) em Portugal tende a esquecer-se disso.
Outro ponto essencial num debate destes passa pelo estabelecimento dos objectivos. É correcto decidir se a função pública deve ser aumentada ou reduzida, mas isso esquece um ponto essencial: qual o estado que queremos? Queremos um estado mínimo, onde a maioria dos serviços é assegurada pelos privados? Se sim, quais? Ou queremos um estado social, onde apenas teremos privados nas áreas onde o estado não quiser intervir? Ou antes um sistema mais misto, com uma boa dose de estado a cobrir a maioria da população para assegurar condições mínimas com os acrescentos a serem garantidos por privados? Estas são para mim questões que devem ser clarificadas à partida. E, mais que isso, devem sê-lo com base num pensamento social e político, não apenas numas ideias algo sexy copiadas do mais recente post de Paul Krugman.
Em Postwar, Tony Judt lembrava a contribuição dos intelectuais europeus para a discussão do estado e da sociedade. Lembrava como Raymond Aron ou Jean-Paul Sartre contribuíram para essa discussão, sendo a sua opinião valorizada mesmo por quem dela discordava. Portugal deveria optar pelo mesmo caminho e ouvir desconfiadamente as opiniões à taxista dos nossos Medina Carreira ou à partida comprometidas como as de Soares dos Santos ou de sindicalistas. Não devem ser descartadas, de todo, mas o debate tem que melhorar.
Depois deixarei as minhas opiniões sobre a Reforma do Estado propriamente dita.
Pessoalizando, permito-me discordar de que as opiniões de Medina Carreira, que há muitos anos vem alertando para a insustentabilidade e a falência do Estado que temos, e cujas previsões se confirmam a cada dia que passa, sejam “à taxista”.
Não, as questões levantadas pelo Dr. Medina Carreira não são de taxista. São é incómodas, frontais e desgraçadamente confirmadas pela realidade, o que ofende qualquer “intelectual”.
(Aliás, os problemas que o Dr. Medina Carreira põe sobre a sustentabilidade do estado providência, começaram a ser discutidos na Suécia lá pelo ano de 1979… com as primeiras revoltas fiscais, e depois, já nos anos 80, por todo o lado, com o problema do aumento da esperança de vida )
Não esquecer que apenas com o contributo americano (que tomou para si as despesas da defesa militar), a construção do welfare state na Europa ocidental do post WWII foi possível.
Interessante a menção a Sartre, um escroc justamente esquecido, que asseverava a existência de liberdade na ditadura comunista soviética e considerava qualquer não comunista inferior a um cão.
É, por isso, e ao contrário de Medina Carreira, alguém de peso.
É sempre bom saber as referências de cada um.
Meu caro, Medina Carreira é um cata-vento que dá opiniões que sirvam para chamar atenção. Falou contra o despesismo (em tons de catastrofismo) e agora começa a cavalgar a onda anti-austeridade. Uma ideia, um pensamento sobre o estado ou o governo não tem, apenas críticas. Isso é de taxista.
Se prefere o “pensamento” de Medina Carreira ao de Sartre então sabemos também ao que vem. Independentemente das opiniões, Sartre a ressonar conseguiria afundar Medina Carreira num debate. Num debate, os processos de pensamento podem ser tão importantes como as conclusões individuais. Se V. não o compreende, então não contribuirá com nada para o debate.
O meu comentário não é tanto num potencial acerto das opiniões mas na forma como as faz. Fá-las porque sim, porque quer dizer mal. Por isso “à taxista”.
Cá vai a opinião de um candidato a taxista :
Freguesias e fregueses
Actualização do estatuto e reformulação das freguesias, claro que sim. Mas não se acomodam anexos antes de se dimensionar a nave principal. Se os partidos da actual maioria feitos patos-bravos querem assentar tijolo sem cuidar dos alicerces, dos socialistas registe-se que quando na governação não gerem, atrapalham, diluem e transferem. Catastróficos ao leme, ciclone arrasador na oposição. Não há solução para o País com um sistema eleitoral talhado á conta e medida como alimento das clientelas partidárias do arco dominante, em que as permutas de poder, entre estafados e viciados ocupantes se sucedem ciclicamente em restrita escala a dois comparsas, com pendura de ocasião em permanente estado de alerta. Inundados de naftalina trocam de actores e fatiotas, preservando á vez a chave bem guardada do palheiro que os vai engordando, repartindo e enfardando entre si em palco de simulação de guerrilhas para entretenimento público. Só uma emenda constitucional de emergência máxima constituirá receita curativa para tão nociva moléstia, com renovação de gentes, refrescamento e distribuição com renovados e legítimos peões em tabuleiro a arejar com destreza. Das quase duas centenas e meia de deputados ensacados em turbilhão, aí uns 50% não tem feito mais que coçar cadeiras, agarrados, tolhidos e obedientes por vícios fósseis desde á mais de 30 anos, em que nunca foram capazes, ou intencionalmente mascararam a emergência de parir uma nova, escorreita e transparente lei eleitoral. O modo e tempo da actual discussão do número de freguesias não passa de um mal encenado número circense, quando tudo deveria iniciar-se por uma constituição adulta e sem sofismas, pelo modo de eleição e assento no parlamento e órgãos autárquicos para que com legitimidade renovada se arquitecte o edifício administrativo do País. A redução do número de deputados deve andar perdida, a descentralização, (que não uma regionalização multiplicadora de benesses e burocracia), parece que se perdeu. Se os governantes de turno apenas rodeiam habilidosamente as questões estruturais de fundo, os anafados opositores enquanto arregalam o olho á espera de vez, vão-se coçando com um chega para lá macaco, que em vez de apontar alternativas decentes insistem em inundar-nos a pele, tossindo e salivando gafanhotos. Saltam de galho em galho como quem muda de camisa, de Faro para Braga como de Sintra para Lisboa.
Toca num ponto muito importante e muito pouco “taxista”: os objectivos da reforma do mapa autárquico. Nos EUA o Congresso muda frequentemente os mapas dos distritos dos congressistas de forma a poder mantê-los eleitos. As mudanças portuguesas parecem seguir pelo mesmo caminho.
Qualquer reforma no sistema político deveria sempre ter como objectivo aproximar os eleitores da política e atrair pessoas de qualidade. Estas reformas, e facto, não parecem seguir esses preceitos.
Acho que uma coisa se tornou evidente e até aceite, coisa essa de que há poucos anos mal (ou nem) se falava: É ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDÍVEL a reforma (ou refundação, ou o que se quiser chamar) do Estado a que chegámos.
Já todos disseram que vai ser feita à pressa e de afogadilho, mas isso é o que acontece sempre que se teima e teima e teima em ignorar um problema.
Irá mesmo ser feita às três pancadas, não vai haver outra saída, nem hipótese de grandes discussões ou debates, vai ser comer e calar…
Não tenho a menor dúvida sobre isso.
Captado no DN on-line, autoria de comentador identificado como A raiz da partidocracia :
1ª Parte
-1) Desde a instauração da “democracia”, a qualidade dos partidos em Portugal tem caído constantemente, estando hoje ao nível do lixo. Os portugueses não têm controlo sobre os seus políticos. A “casa da democracia” é na realidade a casa da partidocracia . O chamado “julgamento nas urnas” é um logro, pois os candidatos das listas perdedoras têm garantia prévia de que se mantêm no parlamento, duma maneira que não tem relação com a vontade dos eleitores. Na verdade, os eleitores nem sequer têm oportunidade de se pronunciar sobre os candidatos. Podem ser agentes secretos, maçons ou outra coisa qualquer, não interessa: a ida para o parlamento não depende do seu voto. A causa profunda do problema é a ausência do voto nominal no sistema eleitoral.
2) Os portugueses têm menos direitos democráticos que os outros europeus. As chefias partidárias fazem listas cuja ordem é essencial, mas é imposta. As listas não figuram no boletim de voto e é impossível votar num membro da lista sem os anteriores terem sido já “eleitos”. Surgem os “lugares elegíveis”, que dão aos candidatos dos maiores partidos a GARANTIA de que vão ser deputados, independentemente dos votos. Em cada eleição, o cenário é sempre o mesmo: semanas antes de ser deitado o primeiro voto, parte do elenco parlamentar já está decidido. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados NÃO representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.
3) As consequências deste sistema são muitas e graves
(A) Os barões dos principais partidos vivem na impunidade. Sabem que não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo com baixas intenções de voto, têm muitos “lugares elegíveis” para onde se refugiar. Isto influencia o seu comportamento de maneira decisiva.
(B) Corrupção: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os oligarcas do parlamento para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores.
(C) Cria-se um “fosso” entre cidadãos e políticos e um (forte e crescente) sentimento de desprezo e ressentimento dos cidadãos para com os políticos portugueses.
(D) A ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. 4) 4)
4) “Renovação” é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado dizer quem vai e quem fica. A maneira natural e democrática de conduzir a renovação é os novos políticos que têm mais votos ascenderem gradualmente às chefias dos partidos. Porém, como o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, o sistema está na realidade a impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação partidária. Atualmente , as chefias partidárias eternizam-se e só os que têm o seu beneplácito sobem nas estruturas partidárias.
Caro Ajom,
Os problemas que indica não se referem ao estado social mas à própria existência da democracia, coisa que Portugal está longe de ser.
O regime foi construído de cima, por quem desconfiava da bondade das escolhas do povo, e isto qualquer que fosse o sentido.
A reforma do estado político – que abandalhou de tal modo que é difícil considerar hoje em dia Portugal um estado de direito – é essencial. Mas como?
O estado social dependerá sempre da nascente supostamente democrática estar ou não contaminada á nascença.
Se há aí pontos a melhorar, os eleitores poderiam ter sempre a opção de não votar nos partidos do costume. Eu não o faria (por não me rever), mas nada impede um eleitor de votar no Partido Humanista, no PCTP/MRPP ou no PPM.
Captado no DN:
2ª Parte
5) Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Livres do escrutínio democrático, os partidos foram todos tomados por oligarquias que detém o monopólio do poder político. Com o passar das décadas, essas oligarquias partidárias capturaram não só o sistema político como o próprio regime e as instituições do Estado. A maioria dos problemas de demagogia, corrupção e desgoverno vêm daí, directa ou indirectamente . A imunidade da classe política permite também explicar porque razão a denúncia de situações ou actos escandalosos é geralmente recebida pelos seus causadores com indiferença. Desde que mantenham uma boa posição no partido, o pior que lhes pode acontecer é passarem os anos seguintes no parlamento.
6) Se analisarmos como as votações funcionam, percebemos que é injusta a ideia de que os políticos são maus porque os eleitores são maus, ou maus a escolher. Os eleitores até são bastante exigentes: o problema é que não dispõe dos meios para impor os seus padrões de exigência na selecção dos políticos. A maioria das opções democráticas são-lhes negadas pelo sistema eleitoral. Não podem dar força eleitoral a quem o merece, o voto branco não é tido em conta na atribuição dos lugares de deputado, não têm o direito de iniciativa legislativa, os referendos estão limitados nas matérias sobre que podem incidir, o parlamento pode bloquear uma iniciativa referendária, os ministros não têm de ser deputados, etc , etc .
7) Não é possível desbloquear a partidocracia portuguesa sem mudar o sistema eleitoral. Felizmente há uma maneira simples e que não altera o equilíbrio entre os partidos e sem círculos uninominais. É manter o atual sistema, mas dando aos eleitores a possibilidade de ordenar as listas através dum voto preferencial. As listas são incluídas no boletim de voto e os eleitores votam num candidato duma lista. Esse voto conta também como um voto na lista, de modo que o método de D’Hondt continua a poder ser usado exatamente como agora. O que muda é ordem de atribuição dos lugares de deputado, que passa a ser em função de quem recebeu mais votos. Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio.
Há pelo menos cinco séculos que o estado português anda para ser reformado, e até hoje ninguém o conseguiu. Nem o Marquês de Pombal, nem o Salazar.
Depois de 1974 houve que me lembre, dois ministros da Reforma Admnistrativa: nos anos 70 Rui Pena no governo PS/CDS, e mais tarde Menéres Pimentel num dos governos da AD. E apesar de ambos serem considerados eminentes juristas, nada mudou, ficou tudo na mesma.
Os portugueses, que vivem maioritáriamente na dependência do estado por uma razão ou por outra, não o olham como coisa sua que é paga com o dinheiro dos seus impostos. Não! os portugueses olham para o estado como sendo uma abstração que tem de tomar conta deles, e onde se vai sempre que possivel buscar qualquer coisa, como um empregozinho para a vida, p. ex..
Mas o estado já não é apenas “o” estado: agora é essencialmente o “estado social”, que nos custa os olhos da cara. E a discussão não pode fugir disto: o que é que queremos a funcionar na órbita do estado, para além do que é inevitável como a Segurança Social, e quanto é que estamos dispostos a pagar por isso. Porque é indiscutivel que a partir daqui não é mais possivel termos um estado social financiado em grande parte com divida, tem de ser financiado apenas com o dinheiro dos impostos, com o resultado da riqueza produzida.
Para mal dos nossos pecados, a esquerda foge deste debate como o Diabo da cruz, e isso não augura nada de bom.
Nota: Infelizmente, Portugal não tem pensadores com a dimensão de Aron ou de Sartre. Apesar disso, acho que o autor do post trata mal Medina Carreira, porque ele se limitou a dizer que o rei vai nú, e fundamentou porquê, com números.
Aproveito, como humilde comentador, para lhe dar as boas-vindas como novel autor do Delito de Opinião.
Antes de mais, obrigado pelas boas vindas.
Relativamente ao estado, penso que a sua referência ao “estado” ser o “estado social” é importante, mas (posso ser eu que percebi mal) estará mal pensado. Um dos grandes problemas passa pela percepção dos cidadãos do “estado” como sendo o “estado social”. Isso significa que apenas vêem os direitos sem se aperceber dos deveres. Isto é uma questão de mentalidade, que não se muda facilmente.
Quanto a Salazar, penso que até reformou bastante o estado (obviamente que, na minha opinião, mal). Aquilo que não reformou foi a mentalidade portuguesa, antes se aproveitou dela.