Autor: André Couto

Da representatividade

André Couto,

 

Vamos a factos porque o tema é delicado: “Portugal já tem hoje o menor número de deputados por habitante de todos os países da Europa Ocidental”, como bem analisou o nosso Pedro Correia. O discurso desta redução tem duas fontes: a revolta dos cidadãos com os políticos, sendo os deputados o seu principal rosto, e os movimentos antipartidários e anarcas, que vêem nele uma forma fácil de granjear simpatias. O problema da democracia não está no excesso de deputados, está, quanto muito, no excesso de assessores, motoristas e afins, que ganham o mesmo e, em muitos casos, acrescentam pouco. Um razoável número de deputados garante representatividade às minorias, permitindo um melhor e mais variado debate e expressão de opiniões e sensibilidades não dominantes ou alinhadas. A generalidade dos que defendem a redução do número de deputados ignora que essa seria a melhor forma de perpetuar aquilo que querem combater com essa opinião.

 

O facto de o PS trazer esta questão a debate assusta-me. Uma medida destas não faz parte da sua espinha dorsal ideológica. O PS defende a pluralidade de opinião e o garante das diversas formas de expressão. Limitar o número de deputados é limitar a voz a outras forças políticas e evitar que novas possam surgir. É secar o debate político e a troca de ideias e fazer com que fique insuportavelmente redondo.

Quantas mais análises faço a qual terá sido o motivo desta iniciativa, pior. Se o objectivo foi o perpetuar do centrão no poder, numa fase em que PS e PSD se sentem ameaçados pelas ruas e pelas sondagens, é lamentável que se esteja a tentar contornar a previsível vontade popular desta forma. Se for uma jogada política para criar conflitos entre PSD e CDS, uma vez que é sabida a dissonância entre ambos quanto a esta questão, preocupa-me que a liderança do PS abdique do seu pensamento para gerar um arrufo, por tacticismo puro. Criar este novo sound bite, lançando este debate profundo na semana em que o Governo anunciou o maior assalto fiscal da história da democracia portuguesa, é um valente tiro nos pés. Nem votos renderá porque, nesta altura, as pessoas estão iradas com as medidas que não pensam em mais nada que não seja o combate às mesmas.

 

PS. Faria bem mais sentido que o PS desse cobertura ao sentimento popular abrindo a Assembleia da República à possibilidade de candidaturas de movimentos de cidadãos, algo expressamente vedado pela Constituição. Isso sim seria liderar a reforma da nossa democracia e abraçar a sensibilidade e a descrença das pessoas.

Eugenia

André Couto,

“Eugenia é um termo cunhado em 1883 por Francis Galton (1822-1911), significando “bem nascido”. Galton definiu eugenia como o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente. (…) Desde seu surgimento até os dias atuais, diversos filósofos e sociólogos declaram que existem diversos problemas éticos sérios na eugenia, como a discriminação de pessoas por categorias, pois ela acaba por rotular as pessoas como aptas ou não-aptas para a reprodução. Do ponto de vista do debate científico, a eugenia foi derrotada pelo argumento da genética mendeliana.”, in Wikipédia.

As 41 horas e o descrédito

André Couto,

O Primeiro-ministro falou 6.ª feira, às 19h30, e o Secretário-geral do PS demorou 41 horas a reagir. Pelo caminho todo o discurso de crítica foi feito e até o próprio “Pedro”, o carniceiro arrependido de não ter sido humano pelo menos na forma, teve tempo para temperar o tom do seu discurso.

 

Bacelar Gouveia, destacado militante do PSD, vaticinou “que o Governo pode vir a ser responsabilizado civil e criminalmente”. Bagão Felix, independente ligado ao CDS, afirmou “que o Governo deu machadada final no regime previdencial, por promover o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social quando há uma redução dos benefícios”. D. Januário, pela Igreja Católica, em nome de quem falou, como frisou, disse que este era um “ataque atroz aos trabalhadores”. Até Marcelo Rebelo de Sousa pareceu ser o líder da oposição.

António José Seguro só veio a terreiro no final da manhã de domingo, quando todo o discurso de oposição estava feito e já se recolhiam as trouxas na feira das reacções. Pior, aparece para declarar que o PS não será cúmplice, sem nunca sequer pronunciar as palavras “chumbar” ou “votar contra”.

 

O que está em causa não são amendoins, é insistência numa receita que generaliza o desespero e a pobreza, quando não a miséria. É o atropelo do Tribunal Constitucional e o marimbar na oposição e nos parceiros sociais. É a redução do salário mínimo, entre tantas outras reduções. Perante isto o PS não se pode limitar a dizer, 41 longas horas depois, que não será cúmplice.

 

Com estes obscenos factos e números, deveria ter sido anunciada uma moção de censura ao Governo. Se o cenário actual não o justifica, o que o justificará? O PS tem de liderar as intervenções e o debate, tem de sair para a rua e tem de dizer, aritmeticamente, o que faria de diferente, coisa que continua sem fazer, para seu descrédito. O PS tem de ser a imediata caixa de ressonância do sentimento e receio da população, tem de ser o rosto da oposição, a alternativa forte e credível instalada no terreno e no debate. Ao PS não pode bastar dizer que não será cúmplice, tem de afirmar o democrático punho esquerdo a lutar pelo Povo assustado. É o seu dever, um imperativo histórico e a única salvação que vislumbro para o País.

Onde param os ‘stores?

André Couto,

 

Em 2008 viveram-se meses quentes na Educação. Em Março 100.000 professores saíram à rua e, em Novembro, 120.000 repetiram o gesto. Não discuto os motivos e louvo a força e união que demonstraram. Quando uma classe se une desta forma é porque alguma razão lhe assistirá no descontentamento, e os seus eleitos têm de os ouvir.
Quase quatro anos volvidos temos que a Escola Pública, a mesma que aqueles professores defendiam, sofre o maior ataque de que há memória. Relativamente ao último ano lectivo, o número o número de alunos permitido por turma aumentou, os recursos financeiros disponíveis diminuíram, as obras da Parque Escolar foram suspensas, a contratação de professores baixou em 5147, registaram-se mais 8624 não contratados e 1877 professores do quadro não tiveram vaga. Paralelamente, o financiamento do Ensino Particular, por parte do Estado, manteve-se inalterado depois dos recentes aumentos, escapando à onda de cortes a eito verificada na Escola Pública.

Onde andam, agora, os professores? Onde param pujantes cordas vocais de Mário Nogueira?

“Não estará na hora do País escutar os professores a lutar”?

Estás com medo? Ou estás com medo?

André Couto,

Afinado coro, o das últimas horas, a pedir a demissão da Conselho de Administração da RTP, por este ter opinado contra a concessão da empresa a privados. Surgiram-me, entretanto, uma dúvida e uma certeza. A dúvida é a de não perceber se o anúncio do Mr. Goldman Sachs é, afinal, uma medida oficial, debatida e aprovada em Conselho de Ministros. Opinar sobre cenários durante um debate não me parece motivo de demissão, a menos que se lide mal com a liberdade de opinião. A certeza foi ter percebido o medo que está por trás das sugestões de demissão: gestores públicos, sérios e honestos, que fazem empresas públicas entregarem lucro ao Estado e não aos privados com os quais pouco tem a ver? “Eh lá! É melhor correr com eles não vão as pessoas perceber que a gestão pública, se séria e honesta, como se supõe, reverte o lucro a favor do Estado e não dos interesses da malta…”.

Igualdade de oportunidades. Até para as Bestas.

André Couto,

 

Paul Ryan, a escolha de Mitt Romney para candidato a vice-presidente dos Estados Unidos, é um ideólogo como muitos em Portugal. É contra a Segurança Social nas suas várias vertentes, como saúde, educação e apoios sociais, querendo assumidamente terminar com ela. O curioso é que Ryan, quando mais novo e perante a morte do seu pai, foi salvo pela Segurança Social que hoje quer destruir. Doutra forma, sem apoio do Estado, não teria tido a possibilidade de estudar e hoje ser candidato a tamanha responsabilidade.

É por isto que defendo o Estado Social com unhas e dentes, porque garante igualdade de oportunidades ao longo da vida. Até a bestas ingratas, como é o caso.

Blogue da semana

André Couto,

Estamos fartos da crise. Não queremos blogues sobre a crise.

Estamos em Agosto e em Agosto não se recomendam blogues sobre política, porque a política foi a banhos e os problemas suspenderam-se.

Queremos um blogue de férias, que transmita boa disposição e viva mergulhado em paixão.

Deixo, então, o les bons vivants como blogue da semana. Escrito pela Raquel e pelo João, um casal apaixonado, para que todos se roam de inveja, que nos vai recomendando os prazeres da sua vida, em forma de refeições e passeios.

Boas leituras!

As alvíssaras pelo SOS – Liberdade na Educação e a destruição da Escola Pública

André Couto,

 

De uma coisa este Governo não pode ser acusado: de não pagar os favores e os fretes que a Sociedade Civil, aquela supostamente isenta e independente, lhe fez no final do mandato do Governo anterior.

Perante um cenário de necessidade de cortes na Educação, os quais são de si questionáveis, pois são dos investimentos que dão mais retorno, o Governo corta a direito na Escola Pública e mantém intacto o financiamento da Privada. Aliás, o financiamento da Escola Privada será das poucas áreas do Estado que não sofre qualquer corte.

É amor.

Alberto Martins, a homenagem que se impõe

André Couto,

 

Terminava a manhã do dia 17 de Abril de 1969 e decorria a inauguração do Edifício das Matemáticas, na Universidade de Coimbra. Alberto Martins, Presidente da Direcção Geral da Associação Académica de Coimbra pede, em nomes dos estudantes, a palavra ao Presidente da República, Américo Thomaz. Ia transmitir o sentimento geral em máximas como: “exigimos diálogo”, “educação para todos” e “estudantes no governo da Universidade”. A palavra foi-lhe negada, Alberto Martins foi preso pela PIDE e, horas mais tarde, a polícia de choque foi largada sobre os estudantes que faziam uma vigília pacífica de solidariedade para com o dirigente preso. No dia 30 de Abril, o Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva, acusou os estudantes de desrespeito, insultos ao Chefe de Estado e do crime de sediação. Concluiu dizendo que a ordem seria restabelecida em Coimbra. E foi, em 25 de Abril de 1974.

A minha homenagem a Alberto Martins e aos anónimos que não se conformaram. É de Homens destes, exemplos de luta pela Liberdade, que é feita a memória e a História de Portugal.

Os outros são páginas negras.

Gozar com a malta

André Couto,

A ideia vinha tarde, não inovava, mas era boa: incentivo no IRS para quem apresentasse despesas de restauração, mecânica e serviços afins. Diminuir a economia paralela pondo a malta toda a pedir facturas para, no final do ano, pagar menos de IRS. No fundo era fazer de todos e de todas uma espécie de Inspectores das Finanças, com remuneração em sede de IRS. (Desliguei o rádio e fui trabalhar.)

Mais tarde ouvi o resto da história, o incentivo tinha um tecto de €250… (Ok! Não é muito mas é um incentivo, é melhor que nada.) Depois veio o gozo da coisa: o desconto era de 5% do IVA, de 23%, descontado na factura. Feitas as contas, para chegar aos €250 de dedução, tenho de apresentar €2.228 de despesas por mês, num total de mais de €26.000 por ano, em 2013, sendo que só fazem o reembolso no IRS de 2014. 

Não me agrada muito que o tipo do restaurante, o Sr. Alfredo, que não conheço de lado nenhum, sem pedir, se abarbate aos 23% de IVA que eu pago. Mas o que não me agrada, mesmo, é que os tipos que o Povo elegeu, na conjuntura que vivemos e com os cortes que impõem, gozem assim com as pessoas. É que, de repente, o Sr. Alfredo parece-me a Madre Teresa e, intruja por intruja, prefiro que o dinheiro fique com ele que sempre paga aos empregados e compra coisas para a “patroa” no comércio local.

Gente que odeia pobres

André Couto,

 

De mansinho o Governo de Portugal, como esta gente gosta de se chamar, aprovou a semana passada a mais perniciosa, mesquinha e cruel medida do seu curto consulado.

Depois de espremer a classe média para além do tutano vai de pegar no Rendimento Social de Inserção (RSI), ou o apoio à preguiça, como gosta de dizer alguma gente nascida em berço de ouro. Como dizia, vai de passar a descontar no RSI a diferença entre a renda técnica e a renda social, daqueles que beneficiam de habitação social cedida, por exemplo, pelos Municípios. Sem que contribua para este apoio que os Municípios dão, o Governo presume como rendimento a diferença entre o suposto e o cobrado, descontando isso nos milionários valores que o RSI proporciona às famílias beneficiárias. O RSI, antigamente, era o Rendimento Mínimo Garantido, e isso não era por acaso. Foi criado para garantir a subsistência mínima, temporária, daqueles que a tinham ameaçada.

Não eram estas as outrora criticadas gorduras do Estado patrocinadas por José Sócrates. Para além do desbaratar do Património do Estado e do Estado Social, o Governo de Portugal inaugurou uma nova fase: a do ódio aos pobres.

A coisa promete, esperemos por Outubro.

Estado de choque constitucional (1)

André Couto,

 

Ao contrário do leio da maioria, a decisão do Tribunal Constitucional não é sinal que este funciona bem, que defende os trabalhadores, os seus direitos adquiridos, ou mesmo a Constituição da República Portuguesa como algo intocável e sagrado. Bem longe disso, é um trampolim para a entrada de cortes no 13.º e 14.º mês no sector privado, sem que o Governo tenha de assumir os custos políticos disso. Onde até agora se dizia, “cortámos na função pública porque o Partido Socialista assumiu compromissos com a Troika”, agora vai dizer-se, “temos de cortar no sector privado porque o Tribunal Constitucional a isso obrigou”. Este foi o expediente encontrado para cortar ainda mais a direito, para promover ainda mais austeridade sem ninguém dar por isso e com uma aura de (falsa) inevitabilidade. Foi o empurrão dos supostos guardiões da Constituição para que a meta do défice seja cumprida.

Os únicos juízes do Tribunal Constitucional que merecem admiração e respeito são os três que votaram vencido, em especial, Carlos Pamplona de Oliveira, cuja declaração de voto transcrevi.
O País está equivocado na análise que faz. Seis juízes do Tribunal Constitucional votaram a favor de um Acórdão que suspende alegremente a Constituição da República Portuguesa. Num precedente nunca antes aberto diz-se que um diploma é inconstitucional mas que isso se aceita, apesar de não haver fundamento. Não falamos de amendoins, antes do corte de dois salários a centenas de milhares de portugueses. Deviam, pois, cobrir-se de vergonha esses seis juízes que trucidaram as regras que juraram proteger.

Está toda a gente a passar ao lado da gravidade que esta questão assume. Estou tão estupefacto quanto preocupado.

Estado de choque constitucional (2)

André Couto,

(Por me parecer de leitura obrigatória, transcrevo a declaração de voto do Juiz do Tribunal Constitucional, Carlos Pamplona de Oliveira, a quem deixo a minha vénia.)

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

 1. Em meu entender, a Constituição protege especialmente o sistema de segurança social, no qual inclui o regime de pensões de proteção da velhice e invalidez, “independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado” – artigo 63º, em especial o seu n.º 4. Isso significa que, em princípio, a redução do montante das pensões já fixadas é proibida, por representar uma restrição a um direito constitucionalmente garantido. Ainda assim, em caso de emergência nacional é possível suspender esse direito, embora por um período limitado, até “ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional” (n.º 4 do artigo 19º da Constituição). Ora a verificação de uma situação de emergência nacional levaria a considerar outros cortes na despesa do Estado, designadamente, as decorrentes de cerimoniais e de despesas de representação protocolar, antes de reduzir o montante das pensões de proteção da velhice e invalidez.

2. Nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 282º da Constituição, o julgamento do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral, como é o caso presente, “produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional”, a menos que fundamentadas razões de interesse público de excecional relevo exijam que o efeito da declaração de inconstitucionalidade tenha alcance mais restrito.

O Governo não estava impedido de apresentar ao Tribunal Constitucional as suas razões quanto à não inconstitucionalidade das normas em causa. 

Não o fez.

Para além disso, precavendo a hipótese de julgamento adverso, teria até o dever de invocar, se as houvesse, as razões de excecional interesse público que, em seu entender, imporiam uma restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 

Também não o fez.

Perante tais omissões, o Tribunal não pode afirmar – com a segurança e o rigor que lhe são exigidos – que há razões de excecional interesse público que impõem uma restrição dos efeitos do seu julgamento, pois fá-lo com base na mera suposição do “perigo” de insolvabilidade do Estado como decorrência da normal vigência dos efeitos do seu julgamento, circunstância que, como se viu, não foi sequer invocada pelo órgão a quem cabe, em primeira linha, a defesa de um tal interesse.

Não acompanhei, por isso, a restrição de efeitos decidida pelo Tribunal. – Carlos Pamplona de Oliveira.

Enquanto o Cristiano e o Platini distribuíam opiáceos com fartura…

André Couto,