… atribuído a Seif al-Islam, filho de Kadhafi, que afirmou que os ataques contra a Líbia são resultado de «um grande mal-entendido» sobre o congelamento de pensões a situação política do país. O troféu será entregue ao vencedor por António Costa em próxima edição do Programa Quadratura do Círculo Impostura do Século.
«Este é um orçamento preocupado com a economia, as empresas e as famílias. E é um orçamento que baixa impostos para ajudar a economia, as empresas e as famílias. (…) Propomos aos sindicatos um aumento salarial de 2,9%.»
Teixeira dos Santos, na apresentação do Orçamento de Estado para 2009, ano eleitoral
(via 31 da Armada)
O Pedro Correia já o sublinhou um pouco mais abaixo, mas nunca será demais lembrar que Teixeira dos Santos é apenas um ministro. No caso, o ministro das Finanças. Não é primeiro-ministro. E o que agora aconteceu com a forma tão “desastrosa” como o PEC 4 foi comunicado ao País não constitui novidade. Atirar o odioso para cima de Teixeira dos Santos, que não deixou por esse desastre de ser um homem sério e que se limita a cumprir o seu papel o melhor que pode e sabe na perspectiva daquilo que para ele é o interesse nacional, não resolve o problema. Muito menos iliba a responsabilidade política do primeiro-ministro. Em especial no cumprimento de algumas regras básicas que fazem a essência da democracia. Convirá não esquecer que o primeiro-ministro é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República e que os ministros respondem perante o primeiro-ministro, em primeira linha, e só respondem perante a Assembleia da República no âmbito da responsabilidade política do Governo (cfr. artigo 191º da Constituição da República). A subversão das regras, como das responsabilidades, nunca conduz a bom termo. Seria bom que cada um fosse assumindo as suas culpas e, já agora, que os militantes do PS se fossem lembrando disso, tanto mais que estão prestes a ir às urnas para elegerem o secretário-geral e votarem as moções estratégicas de orientação política para os próximos anos.
«A comunicação feita pelo ministro das Finanças [na sexta-feira] foi a mais desastrada e desastrosa comunicação política que já foi feita em Portugal, senão mesmo em todo o hemisfério norte. (…) É incompreensível o amadorismo que revela aquela comunicação.»
António Costa, ontem, na Quadratura do Círculo (SIC N)
José Sócrates e Teixeira dos Santos anunciaram a intenção de cortar pensões acima de 1500 euros (reparem que este é, na óptica do primeiro-ministro, o patamar da ‘riqueza’ em Portugal para quem passou uma vida inteira de trabalho a descontar para o fisco) e congelar as restantes, aceitando um diktakt do Banco Central Europeu, à revelia do programa sufragado pelos eleitores portugueses em Setembro de 2009. Embora saibam melhor que ninguém que não dispõem de maioria parlamentar para o efeito, procederam com a habitual inconsciência característica dos “animais ferozes”, apostando tudo na política do facto consumado. Para esse efeito, julgaram desnecessário informar previamente o Presidente da República, os parceiros sociais e o Parlamento, apesar de na véspera Sócrates ter comparecido na sala das sessões da Assembleia da República para o longo debate suscitado pela moção de censura do Bloco de Esquerda. Diálogo? Que diálogo? A irresponsabilidade é de tal ordem que o chefe do Executivo e o ainda titular da pasta das Finanças não consideraram sequer a hipótese de levarem este “pacote de austeridade” (o quarto em menos de um ano) ao Conselho de Ministros, o que diz tudo sobre um estilo de governar.
Este mesmo duo vem agora lamentar-se de ser incompreendido, acusando o PSD de abrir uma “crise politica”. Acabo de ouvir outro Calimero de circunstância – o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão – afirmar que “há sinais que não são encorajadores”, também ele de dedo apontado à oposição. Se há frases que se habilitam a receber um prémio destinado ao mais descarado eufemismo, esta é uma delas.
O Governo imita certos futebolistas que adoram simular faltas na grande área adversária, esperando ser recompensados com um imerecido penálti. Azar: neste caso, o País inteiro percebeu quem se atirou para o chão sem empurrão algum. E ninguém parece disposto a beneficiar o infractor. Vem aí cartão vermelho.
O ministro das Finanças chamou os jornalistas a pretexto de fazer um balanço da aplicação das medidas do PEC. Foi um truque barato, que diz tudo sobre a falta de sentido de Estado do governo ainda liderado por José Sócrates. Afinal o que Teixeira dos Santos tinha para anunciar – sem uma comunicação prévia ao Parlamento, sem sequer deixar cair uma palavra junto do Presidente da República – era outro pacote de “medidas de austeridade”, incluindo um agravamento da carga fiscal, destinado a penalizar ainda mais o que resta da frágil classe média portuguesa. A começar pelos reformados e pensionistas. Os que têm menos rendimentos serão os mais penalizados.
O que consta deste pacote?
– O congelamento das pensões até 2013;
– Aplicação de uma taxa extraordinária a todas as pensões superiores a 1500 euros;
– Novas reduções das prestações sociais;
– Novas reduções das comparticipações em medicamento e revisão das tabelas da ADSE;
– Um novo tecto para deduções fiscais no âmbito do IRS e do IRC, tornando-as ainda mais restritas;
– Alargamento dos bens alimentares taxados com o escalão máximo do IVA (23%);
– Redução do investimento público.
Nas costas do País, à revelia dos parceiros sociais, o Governo que se intitula socialista negociou este pacote em exclusivo com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Isto acontece, note-se, cinco meses depois de o chefe do Executivo ter garantido que não seria necessário um novo plano de austeridade em 2011. Acontece dois meses depois de Sócrates e Teixeira dos Santos terem anunciado que as metas de execução orçamental haviam sido atingidas. E uma semana depois de o primeiro-ministro ter garantido à Europa que Portugal estava em condições de cumprir as metas estabelecidas para o défice das contas públicas. E quatro dias depois de o ainda ministro das Obras Públicas proclamar aos quatro ventos novos investimentos públicos no valor global de 12 mil milhões de euros.
Percebe-se agora, sem margem para dúvidas, qual o objectivo da visita que Sócrates fez a Berlim na semana passada: rasgar definitivamente o contrato que estabeleceu com os eleitores portugueses na campanha para as legislativas de Setembro de 2009.
Esta legislatura já morreu. Falta apenas saber qual será a data exacta que constará da certidão de óbito.
Teixeira dos Santos decidiu que hoje é o dia certo para disparar em todas as direcções. A sanha do Ministro dirigiu-se a vários alvos. Não escaparam a UE, a quem pretende endossar a responsabilidade do buraco em que nos meteu, a Banca que quer comprometer com soluções de credibilização em que já ninguém acredita e os contribuintes a quem já vai ameaçando com novos ataques. Como pano de fundo, a permanência dos juros da dívida a 5 e 10 anos bem acima do limiar de 7% e a reunião de 4ª feira próxima em que Sócrates se apresentará a Ângela Merkel de bibe e calções. Sim, perante tal desespero fica bem claro que a situação está controlada.
No dia em que os juros da dívida a 10 anos chegaram a 7,52%, o treinador-adjunto do Sporting QualquerCoisa Cabral o Ministro das Finanças deu uma entrevista em que afirmou que nalguns momentos até fomos superiores “apesar do muito ruído que se sente nos mercados, não temos notado restrições do lado da procura quando do acesso aos mesmos”. E continuou, dizendo que faltou eficácia e um pouco de sorte “o valor do financiamento necessário de financiamento para Portugal em 2011 está muito abaixo do previsto para a Alemanha ou a França”. Para concluir, afirmou que no início da segunda parte podíamos ter feito o golo “a taxa de juro implícita no financiamento da dívida é praticamente equivalente à da média da Zona Euro”.
Bons tempos esses em que os portugueses eram vistos como hábeis comerciantes das mais diversas mercadorias. Todas muito úteis. O Senhor Oliveira da Figueira dos nossos tempos é o Ministro Teixeira dos Santos. O único produto que tem para vender é dívida e os seus clientes de eleição são chineses. Nas conversações, o nosso caixeiro-viajante irá certamente apresentar felicitações ao homólogo chinês pela atribuição do Prémio Nobel a Liu Xiaobo. A propósito, alguém me pode dizer em que exacto momento a dívida soberana passa a subordinada?
Reunidos em Bruxelas, «os 16 ministros das Finanças da zona euro acabam de aprovar um auxílio financeiro de 85 mil milhões à Irlanda.» Parece que Teixeira dos Santos até quis doar logo uma nota de dez euros que levava na carteira para demonstrar aos mercados que a situação de Portugal nada tem que ver com a da Irlanda. Um gesto de amor que foi impedido de fazer por estar sujeito a um Orçamento de austeridade e não ser abrangido pelo regime de excepção (vulgo de adaptação) aos cortes salariais.
De trapalhada em trapalhada, de disparate em disparate, o Governo continua a dar sinais de total desnorte. As declarações de Luís Amado ao Expresso, em que admitia a possibilidade de Portugal sair do euro, tiveram grande repercussão internacional precisamente quando o seu colega de Governo Pedro Silva Pereira apelava à necessidade de enviarmos “mensagens positivas” para o exterior. Hoje coube a vez ao ministro das Finanças, que não quis ficar atrás do titular dos Negócios Estrangeiros: em entrevista ao Financial Times, Teixeira dos Santos admite existir um “risco elevado” de Portugal poder vir a pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional. Doze dias depois de José Sócrates ter garantido, na segunda entrevista que deu em apenas um mês à outrora odiada TVI, que “Portugal não precisa de ajuda nem de assistência para resolver os seus problemas».
Conhecendo-se o ainda primeiro-ministro como já conhecemos, é seguro que cada garantia categórica sua não tarda a ser desmentida pela realidade. Nessa entrevista à TVI, Sócrates assegurava três coisas aos portugueses: não haverá FMI em Portugal nem remodelação do Governo nem nova onda de despedimentos. A partir do momento em que declarou isto, ficámos todos com a certeza de que tudo sucederá ao contrário.
“Este Governo falhou rotundamente na gestão economico-financeira. (…) Este PS e José Sócrates merecem, de facto, o chumbo do Orçamento. O País é que não merece.”
António José Teixeira, SIC Notícias
“Não sei o que vai fazer Pedro Passos Coelho mas à medida que vou conhecendo o Orçamento, feito com raiva e total falta de cuidado, e que vou percebendo o que se tem passado nas contas públicas nos últimos anos e no banquete em que se transformou o dinheiro dos contribuintes para alguns grupos, cresce em mim a dúvida se não seria melhor inviabilizar o Orçamento.”
Helena Garrido, Visto da Economia
Ouço na TV, esta noite, o ministro das Finanças dizer que não pode “aceitar um acordo qualquer” para viabilizar o Orçamento de Estado. O mesmo ministro que em 2009, ano em que se disputaram três eleições, aceitou irresponsavelmente aumentar 2,9% os salários dos trabalhadores da função pública e diminuir o IVA de 21% para 20%.
Convém que este senhor – e aquele que ainda lhe dá ordens, cada vez mais isolado – perceba que é possível enganar algumas pessoas durante todo o tempo e toda a gente durante algum tempo mas é impossível enganar toda a gente durante o tempo todo. A propósito, recordo um artigo de um célebre pensador português contemporâneo que deu muito que falar em 2004, também nesta estação do ano em que costuma cair a folha. Passo a transcrever o essencial desse actualíssimo artigo, com a devida vénia ao seu inspirado autor: “Por interesse próprio e também por dever patriótico, cabe às elites profissionais contribuírem para afastar da vida partidária portuguesa a sugestão da lei de Gresham, isto é, contribuírem para que os políticos competentes possam afastar os incompetentes. Recordo que Portugal, desde 2001, tem vindo sistematicamente a afastar-se do nível de desenvolvimento da vizinha Espanha e da média da Europa dos quinze e que esta tendência irá manter-se no futuro, de acordo com as previsões para 2005-06 recentemente publicadas pela Comissão Europeia. Até quando?”
Fixem estas datas: 10 de Maio de 2010, 29 de Setembro de 2010, 15 de Outubro de 2010. Em todas elas, o primeiro-ministro e o seu principal acólito revogaram o programa eleitoral do PS, as mais emblemáticas promessas e “garantias” anteriormente expressas e todo o cenário macro-económico em que baseavam a governação, traindo as expectativas dos portugueses em geral e dos eleitores socialistas em particular. Em nenhuma destas datas ouvimos um pedido de desculpas do primeiro-ministro e do seu principal acólito. É todo um estilo de governar que está aqui. Nas expectativas defraudadas e na arrogância de quem é incapaz de reconhecer um erro.
Portugal tem mais de cinco milhões de pobres declarados e pobres envergonhados, o que corresponde a mais de metade da população, como assinalei aqui e aqui. Neste cenário miserável, o ministro das Finanças vem pedir aos portugueses para pouparem, como muito bem notou a Leonor Barros aqui. É preciso ter lata ou estar a fazer pouco da gente, quando se sabe que mais de metade dos portugueses nem irão sair de casa nas férias para ir de autocarro à praia mais próxima.
Ainda não satisfeito, vem o governo promover a aplicação das pequenas e médias poupanças em Títulos do Tesouro, com a garantia de uma boa retribuição. Garantia? Garantia de quem? Quem está desacreditado não pode dar garantias, não é? Ora, todos nos lembramos da partida inesperada e traiçoeira que o governo de Sócrates fez há não muito tempo com as poupanças em Certificados de Aforro. Sabem que mais? Como escrevi acima, é preciso ter lata ou estar a fazer pouco da gente.
Se por conveniência política a Constituição pode ser desrespeitada, o que impede que Sócrates se proclame primeiro-ministro vitalício ou que o Governo declare extinta a propriedade privada? E não, não estou a fazer uma pergunta retórica ou uma piada-entre-feriados. Se a lei fundamental da nação não é um “valor absoluto” e se um agente político pode tomar uma decisão contrária à Constituição apenas porque vê aí uma “necessidade” ou uma “vantagem económica”, então que raio de democracia é esta? Julgo que Teixeira dos Santos nem sequer compreendeu a gravidade das suas declarações.