Se por conveniência política a Constituição pode ser desrespeitada, o que impede que Sócrates se proclame primeiro-ministro vitalício ou que o Governo declare extinta a propriedade privada? E não, não estou a fazer uma pergunta retórica ou uma piada-entre-feriados. Se a lei fundamental da nação não é um “valor absoluto” e se um agente político pode tomar uma decisão contrária à Constituição apenas porque vê aí uma “necessidade” ou uma “vantagem económica”, então que raio de democracia é esta? Julgo que Teixeira dos Santos nem sequer compreendeu a gravidade das suas declarações.
Que raio de democracia é esta?
josegomesandre,
Que raio de políticos são estes?!
Vivemos numa sociedade
de valores desencaminhados,
elevando a moralidade
de tantos ideais definhados.
Com a devida assinatura
carregada de leviandade
fica exposta a estatura
da nossa conaturalidade.
Meu caro,
Eu percebo esse ponto de vista e também estou contra a retroactividade da lei fiscal, mas esse ponto de há muito que não merece consenso.
Na última edição do Manual de Dtº Fiscal, o malogrado JL Saldanha Sanches escrevia:
“Notemos que, por exemplo, o Supreme Court norte-americano, cujo papel na determinação dos direitos contidos na constituição é bem conhecido, sempre se recusou a banir a retroactividade em matéria fiscal, uma vez que este Tribunal tem considerado que a retroactividade fiscal só lesa o princípio do due process ‘ se não for justificada por um legitimate government interest “. e depois remete para Nowak /Rotunda, Constitucional Law , St . Paul, 1995.
Caro Sérgio, obrigado pelo texto, é um excelente contributo. Não sou perito em Direito Fiscal (nem perto!), por isso não saberei comentar em pormenor a questão, mas sublinho o argumento político-jurídico que o acompanha: a ideia de que a Constituição não é um valor absoluto e que pode ser violada ou manipulada por efeitos de “conveniência” ou “necessidade”. Não sei se é o caso, mas existir um agente político que o admita, mesmo que somente na teoria, repugna-me e assusta-me.
Abraço!
Estupefacta (porventura não deveria…) e indignada, assim me declaro.
Com que suave discrição e a bem do alegado interesse público se viola a Lei Fundamental…Inacreditável!
Isso era se se vivesse em Democracia . Penso que se vive mais em Dem ……. Anda .
Ui…Vejo que partilha o sentimento!
Acreditável, infelizmente.
Como é possivel um ministro das finanças dum país da Europa Ocidental, afirmar que vai violar a Constituição que jurou cumprir, e continuar ministro. O PR tambem é responsavel por este estado de coisas, porque não o demite, e ainda por cima nos diz que devemos confiar nele.
Este lamentavel episodio, ajuda a perceber porque Portugal não sai da cepa torta.
Concordo totalmente com este comentário.
A nossa Constituição é definitivamente redutora para os lances do actual governo.
… 🙁