Categoria: paulo portas

A cessão de exploração.

Luís Menezes Leitão,

 

Se há alguma coisa que me espanta é a absoluta irrelevância do Presidente da República no nosso sistema político, desde que Ramalho Eanes deixou a presidência. Tal já tinha ficado demonstrado quando Durão Barroso efectuou um verdadeiro trespasse do Governo do país a Santana Lopes, negócio que a maioria dos comentadores imediatamente avalizou, ignorando completamente o Presidente Sampaio. Este sentindo-se posto em causa, resolveu fazer uma série de audições, chamando este mundo e o outro a Belém para dar a entender que ainda mandava alguma coisa, mas acabou resignadamente por nomear Santana Lopes. E mesmo depois de tudo o que se passou no seu Governo não o demitiu, tendo antes optado por dissolver a Assembleia da República.

 

Pedro Passos Coelho não fez um trespasse do Governo, já que se mantém formalmente como Primeiro-Ministro, mas efectuou uma verdadeira cessão de exploração a Portas, uma vez que, como expliquei aqui, é ele que passa de facto a gerir o Governo. Cavaco Silva, no entanto, adopta exactamente a mesma estratégia de Sampaio, chamando os partidos e os parceiros sociais para umas irrelevantes audições, quando toda a gente na Europa e no mundo já percebeu que a nova configuração do Governo não pode deixar de ser aceite. Assistimos assim ao ridículo de o Presidente andar em audições aos partidos enquanto que a Alemanha se congratula oficialmente com a nova solução de Governo.

 

Não penso que este apagamento da função presidencial seja benéfico para o País. Cavaco Silva teve durante estes dias uma oportunidade de ouro para reforçar o papel do Presidente na política nacional. Lamentavelmente só soube recorrer a formalismos. Em primeiro lugar, fez precipitadamente declarações de apoio ao Governo, ignorando que Portas se tinha demitido. Em segundo lugar, depois de saber dessa demissão, aceitou realizar a tomada de posse de novos membros de um Governo em colapso. Finalmente, multiplicou-se em audiências quando a crise política já estava resolvida. A ideia que passou para a opinião pública foi a de que o Presidente andou sempre atrás dos acontecimentos, indo agora outorgar esta cessão de exploração como se de um notário se tratasse. O problema é que, como toda a gente verificou, este negócio já foi publicamente reconhecido sem necessidade de qualquer intervenção notarial.

A política é um jogo em que Passos e Portas fazem tudo errado e no fim quem perde é o Tó Zé

Rui Rocha,

Assistimos, na passada semana, a um triste espectáculo político em que Passos e Portas fizeram tudo errado. Do primeiro-ministro fica a ideia de uma total falta de capacidade de liderança. Essa é a conclusão que se pode tirar da carta de demissão de Gaspar. Isso é o que resulta de toda a trapalhada que veio a público a propósito da demissão de Portas. Que tipo de líder permitiria que uma situação desta natureza derrapasse para a opinião pública como sucedeu nesta crise? Já no que diz respeito a Portas, o que fica são as ruínas de toda a credibilidade que pudesse ter. A partir daqui, é praticamente impossível construir qualquer proposta política sobre uma reputação tão arruinada. Todavia, o jogo político tem particularidades verdadeiramente surpreendentes. Numa espécie de tacada às três tabelas, a verdade é que António José Seguro acaba por ser um dos mais prejudicados pela tempestade. Vejamos. Se  há coisa que ficou clara para os portugueses, é que a instabilidade política pode trazer consequências desastrosas. Bolsa a afundar, juros da dívida a dispararem e ameaça de descida dos respectivos ratings pelas agências de notação. Durante a crise, Seguro apostou na irreversibilidade da queda do governo e cavalgou estes sinais. Sabe-se agora que foi um tremendo tiro no pé. Se, como tudo indica, a situação política estabilizar nos próximos tempos, os mercados recuperarão, num claro sinal de que é preferível o mau conhecido do que o bom por conhecer. Neste contexto, com que cara continuará Seguro a forçar o cenário de eleições antecipadas, situação que trará evidentemente uma ameaça de instabilidade, até porque não é claro que do acto eleitoral resulte um cenário de clarificação? É óbvio que Passos Coelho e Portas serão duramente punidos em próximas eleições. Mas é também certo que a percepção generalizada é agora a de que é preferível que prolonguem tanto quanto possível o governo que detém o mandato para a actual legislatura. É neste contexto que Passos se assemelha cada vez mais a um Forrest Gump da política portuguesa. Sem qualidades que permitissem prever qualquer tipo de sucesso, lá vai andando. Quanto a Seguro, fica cada vez mais claro que é alguém a quem os portugueses só recorrerão por absoluta falta de alternativa e como solução de último recurso. Para quem esteve tão perto de chegar ao poder durante a passada semana, a lição política que fica pode ser resumida numa célebre frase do próprio Forrest Gump: a vida é uma caixa de bombons e nunca se sabe o que está lá dentro.

A fórmula da estabilidade.

Luís Menezes Leitão,

 

Passos Coelho diz que acabou de descobrir uma “fórmula” que vai assegurar a estabilidade da coligação. Isto parece a estória infantil do aprendiz de feiticeiro. Depois de os dois líderes da coligação terem atirado o país para o desastre ainda acham que vão inventar uma qualquer fórmula mágica que permitirá reverter o processo. Essa fórmula apagará naturalmente tudo o que se passou nos últimos dias: a demissão de Gaspar, a nomeação de Maria Luís Albuquerque, a demissão de Portas, o discurso de Passos Coelho, o crash da bolsa, a subida dos juros, e tudo o mais que se lembrarem. Valha-nos a fórmula.

 

Mas essa fórmula mágica afinal parece ter conseguido efectivamente um prodígio. Fez Cavaco despertar do estado de letargia em que tinha mergulhado a sua presidência. Imagine-se que, em vez de repetir pela enésima vez que a confiança no Governo é da competência do Parlamento, já veio dizer que não aceita um Governo sem Paulo Portas. De facto, como já escrevi aqui, experiências anteriores mostram que um Governo desses não tem as mínimas garantias de estabilidade e seria só para inglês ver (neste caso os mercados). O problema é que eles não são estúpidos e já fugiram da dívida portuguesa como o diabo da cruz.

 

Já houve, no entanto, alguém que pôs o dedo na ferida, Manuela Ferreira Leite, ao avisar que a situação do país é muito pior do que o que nos qurem fazer supor. De facto, só isso explica a debandada de Gaspar antes de se iniciar a oitava avaliação da troika, e a fuga de Portas, precisamente quando era suposto entregar um projecto de reforma do Estado. Custa de facto a crer que seja apenas uma birra em torno da nova Ministra das Finanças o que desancadeou esta tempestade. E se de facto a situação é tão séria que desencadeia a fuga dos dois Ministros de Estado, é bom que ela comece a ser imediatamente explicada ao país. Com factos, dados, e números, e não com discursos vagos em torno de fórmulas vazias.

Para memória futura

Pedro Correia,

A carta de demissão de Vítor Gaspar:

«Senhor Primeiro-Ministro, Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem combinadas com desinteresse próprio. A liderança assim exercida combina os superiores interesses nacionais que perduram de geração em geração. Fácil de dizer, difícil de assegurar, em particular quando as condições são de profunda crise: orçamental, financeira, económica, social e política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência, coragem e determinação dos portugueses, cabe-lhe o fardo da liderança. Assegurar as condições internas de concretização do ajustamento são uma parte deste fardo. Garantir a continuidade da credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo. É minha firme convicção que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão da equipa governativa.»

 

A carta de demissão de Paulo Portas:

«O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.

Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.

Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.»

Um país à deriva

josegomesandre,

A política portuguesa é anedótica. Até os supostos “homens de Estado” não têm sentido de Estado. A irresponsabilidade grassa como fogo ao vento. Portas limita-se a fazer jogada política, saindo de governo impopular para ingressar no próximo governo de coligação com o PS. O CDS, aliás, fica muito mal na fotografia. Sempre fez jogo duplo: ora era o baluarte da coligação, ora o maior crítico do Governo. A saída de Portas é meramente o corolário desta estratégia. Passos Coelho acaba punido pela sua manifesta impreparação, pois não definiu um claro rumo político, não reconheceu erros próprios e nunca se preocupou em manter o Governo coeso.

E o país? O país continua a ser um joguete nas mãos de políticos incompetentes, arrogantes e mesquinhos.

Uma semana alucinante.

Luís Menezes Leitão,

 

Vítor Gaspar tinha acabado de se demitir do Governo numa carta que quem melhor interpretou foi curiosamente a Imprensa Falsa. Perante este rombo no executivo, Passos Coelho não arranjou melhor do que promover a sua antiga professora da Faculdade a Ministra das Finanças, apesar de a mesma estar debaixo de fogo no caso dos swaps. Incapaz de tomar qualquer atitude que seja, a não ser instaurar absurdos processos a comentadores, Cavaco nomeia de cruz a nova Ministra, imagine-se, porque recebeu garantias do Primeiro-Ministro que sobre ela não pesava nada de menos correcto. Paulo Portas, pelos vistos, não recebeu as mesmas garantias pelo que não hesitou em demitir-se, desagradado com a escolha. Temos uma semana alucinante e ainda só vamos na terça-feira.

 

Cenas dos próximos capítulos, até ao fim-de semana: 1) Demissão da Professora de Passos Coelho, desagradada com a reacção de Portas; 2) Demissão de Passos Coelho, pelo mesmo motivo; 3) Demissão de Cavaco Silva, zangado pelo facto de a Procuradoria não ter processado Sousa Tavares nem os milhões de pessoas que o continuam a criticar. Porque na verdade, este Governo e este Presidente têm sido exemplares na gestão da crise e não merecem qualquer crítica. Afinal de contas de que vale a pena criticar quem comanda o Titanic?

 

P.S. Eu continuo a aguardar os prometidos briefings de Miguel Poiares Maduro e Pedro Lomba onde estes assuntos precisam de ser muito bem explicados.

O CDS caiu.

Luís Menezes Leitão,

 

Parece que o CDS, depois de ter jurado que a taxa sobre pensões era uma fronteira que não podia ser ultrapassada, afinal já permite “excepcionalmente” que as tropas estrangeiras passem a fronteira. O problema é que quando as fronteiras são atravessadas, a ocupação só termina se o ocupante quiser. O CDS passou a ser assim neste momento um partido tomado e por muito que queiram negar o óbvio, nem o talento político de Portas o tirará do sarilho em que se meteu. Todas as suas bandeiras eleitorais como o apoio aos reformados e a defesa dos contribuintes se esfumaram nesse instante. Resta-lhe continuar no Governo até ao fim, sabendo-se que agora que já nem sequer conseguirá evitar o descalabro para onde está a ser conduzido.

 

Torna-se assim claro que neste momento já nem sequer existem partidos na maioria mas apenas um grupo de seguidores da troika, chefiados pelo Ministro Vítor Gaspar, que continuará a pôr e dispor pelo menos até Junho de 2014, altura em que poderá ser seduzido por um cargo de comissário europeu. O tal Ministro “que não foi eleito coisíssima nenhuma” e que diz aos partidos da maioria que não quer saber dos “vossos eleitores”, depois de presidir ao arrasar da economia portuguesa irá assistir ao arrasar do sistema partidário nacional, destruindo os partidos que suicidariamente continuam a apoiá-lo. Resta saber por que razão os militantes desses partidos continuam a aceitar isto. 

Recuar mais para a frente

Rui Rocha,

Não, não e não. O CDS não recuou. Vejamos. Paulo Portas afirmou que havia uma linha que não podia ser ultrapassada. Isto é, no momento em que fez tal afirmação, Portas estava antes da linha. E não queria passar para além dela. Ora, se agora admite, a título absolutamente excepcional, uma vez sem exemplo, é só desta e não se fala mais nisso, é porque avançou e não porque recuou. Vamos lá. No limite dos limites, posso admitir que tenha recuado mais para a frente. Ou, eventualmente, que tenha avançado lá para trás.

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Bacelar Gouveia – homem que, nos idos de 1990s, trabalhou em Maputo com evidente garbo e reconhecida competência – foi agora eleito para a direcção do “meu” Sporting. Saúdo isso. Talvez influenciado por esse momento refere-se ao ministro das finanças utilizando o “futebolês”, algo que não gosto mas posso assim entender. Diz  que Vítor Gaspar recebeu do Tribunal Constitucional um “duplo cartão amarelo” equivalente a um “cartão vermelho”. Repito, não gosto do “futebolês”, pacote de metáforas quase sempre empobrecedoras, mas tenho que concordar. O governo e o ministro das finanças repetem um comportamento desajustado, perdão, medidas inconstitucionais e elas são sancionadas. Ou o membro do governo não teve capacidade para imaginar medidas outras ou essas seriam, no quadro actual legal, inimagináveis, inaplicáveis. Em ambos os casos a opção possível parece-me única. A demissão. Pois ou não tem espaço de manobra política (legal, que seja) ou não tem alternativas intelectuais.

Miguel Relvas sai do governo. Por causa da sua biografia. E para satisfação muito alargada. Por causa da impopularidade do governo, em muitos casos. Mas também por causa da sua biografia ministerial: as tropelias com os serviços de informação, o maçonarismo esconso, as afrontas ao jornalismo, são as coisas mais evidentes.

Fica Passos Coelho frágil com isto tudo. Com o evidente insucesso do seu governo. Mas também (fundamentalmente?) por ter a imagem ligada a Relvas, pelo seu empenho na via de Vítor Gaspar, o que implica que PC não surge no governo acima dos seus ministros mais importantes mas sim com eles co-ligado. Do seu destino dependente.

Em Lisboa o sábado é para renovação, azáfama de telefones. Mas o governo já acabou. Mesmo mudando pessoas o seu primeiro-ministro já não o é.

Como fazer avançar o governo de Portugal, em tempos tão difíceis? Este morto, ainda que talvez embalsamável? O PSD não tem alternativas. Desde José Manuel Durão Barroso que o PSD não consegue apresentar a si próprio e ao restante país uma alternativa consistente. Teve uma hipótese aquando da última vitória de Sócrates, e quão danosa foi esta, mas suicidou-se. Agora mesmo os textos “voluntaristas” que chamam Silva Peneda a alternativa de poder são de uma irrealismo inacreditável. É um partido decepado, e porventura sê-lo-á pelos efeitos da partidocracia que o conquistou desde o tempo de Cavaco Silva no poder.

Procurar soluções no Presidente é outro irrealismo. Não pela sua concepção minimalista dos poderes presidenciais, como refere quem lhe lê os prefácios aos discursos. Mas porque Cavaco Silva é fonte de problemas. Não será o momento de procurar no seu consulado tantas das causas do populismo consumista que levou o país ao estado em que está, a idolatria dos grupos financeiros e comerciais, o demencial elogio do improdutivismo, a colonização do estado pelos interesses mais canibais. Mas é com toda a certeza o momento de lembrar o seu conúbio, mesmo que pessoalmente ingénuo, com as forças e os indivíduos que assaltaram a sociedade portuguesa. Em Cavaco Silva não habitam alternativas aos procedimentos políticos – ainda para mais sempre se auto-apresentando como “não político” – nem nunca habitou qualquer visão verdadeiramente desenvolvimentista do país.

Vamos então a eleições, propõe então António José Seguro, como se o seu partido não tivesse governado durante tantos e tantos anos, até este cenário actual. Se o PS dos últimos vinte anos tem sido o cúmulo do populismo, se o pinamourismo e o socratismo resultaram no que resultaram, que poderemos esperar agora? E como se não viesse anunciar que se candidata mas não para resolver problemas, como deliciosamente lembra Rui Rocha aqui abaixo.

É óbvio que o modelo de austeridade, puro e duro, não chega, não é eficaz. Mas o modelo do contrato social populista, o “europeísmo” se se lhe quiser dar um nome “flat”, também já tem não espaço para se continuar a reproduzir, o mundo mudou. Disso reacção é surgir o próprio Tribunal Constitucional a aconselhar o governo a fazer reformas estruturais no estado (julgo que algo inédito, os juízes a ditarem políticas aos políticos).

Urge repensar e reformar o país, urge repensar as relações com o(s) exterior(es) e, se necessário, afrontá-lo(s). Sopesando argumentações e práticas.

Ou seja, é urgente a política. E o desenvolvimento.

Para isso é notório que é preciso mudar o governo. “Já”, como se dizia antes, em momentos convulsos. Como de convulsões é este. Como mudar?

No quadro “político” actual só vejo uma solução, deixada pela constituição, apesar da nossa prática tradicional ser outra. (Pigarreio …)

Portas a primeiro-ministro. E a ver vamos.

Paulo Portas

Pedro Correia,

 

Candidato desde já a figura nacional do ano que começará daqui a poucas horas. Será um ano muito difícil a vários níveis – e não só em Portugal. Um ano que todos lembraremos mais tarde. Um ano em que cada gesto do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros será alvo de escrutínio máximo. Ele sabe, melhor do que ninguém, que somos escravos das nossas palavras e donos dos nossos silêncios. E procederá em conformidade, sem nunca esquecer este lema. Crucial na política, como na vida em geral.

Importa-se de repetir?

Pedro Correia,

«Este comunicado [de Paulo Portas] revela que há de facto uma crise na coligação porque senão não seria necessário um comunicado nem um silêncio de três dias. O comunicado afirma explicitamente que não pode haver uma crise política devido à situação interna de Portugal, à situação externa da Europa e ao Orçamento. Não pode haver uma crise política por estas razões, não propriamente porque não existam motivos para haver uma crise política. O que no fundo Paulo Portas diz é que não tem condições neste momento para sair do Governo, o que não quer dizer que numa situação normal não saísse do Governo.»

Há pouco, na TVI24.

O verdadeiro comunicado de Paulo Portas

Rui Rocha,

Face às especulações surgidas relativamente á questão orçamental, e sem embargo da reunião com o Grupo Parlamentar que terei na próxima 6.ª feira, cumpre-me afirmar o seguinte:

 

1 – O CDS votará o Orçamento de Estado considerando que Portugal não pode ter uma crise política que agravaria, ainda mais, a situação económica e social extremamente sensível que o nosso País atravessa.

 

2 – O CDS valoriza a estabilidade num momento especialmente critico para Portugal, dado que nos encontramos sujeitos a um Programa de Assistência Económica e Financeira da comunidade internacional. O CDS tem em atenção que Portugal depende desta assistência externa, de que é exemplo o financiamento que deverá ser aprovado na próxima semana.

 

3 –  Esta mensagem destruir-se-á nos próximos 30 segundos.

 

O Presidente do CDS, Paulo Portas