A especulação nos preços pode suceder, como é geralmente sabido, quando para um determinado produto a procura é muito maior do que a oferta.
O combate a tal prática costuma agravar a escassez e, a prazo, desembocar num mercado negro, por razões que não me vou dar ao trabalho de alinhar – a literatura sobre isso é imensa, quem tiver muita curiosidade e pouco senso que procure por “price gouging”.
Os governos socialistas, de mais ou menos carregada pinta, por considerarem que os produtores e comerciantes são, salvo prova em contrário, exploradores, e que o mercado é de tal modo imperfeito que a golpes de leis, regulamentos, polícias e sanções, cumpre muito melhor a sua função, não têm pejo em recorrer à prática de intervenções sortidas.
Os resultados são invariavelmente desastrosos, como se vê na Venezuela, onde até o petróleo escasseia, mas aquele triste país não é o melhor exemplo de práticas socialistas: o melhor exemplo ainda há de aparecer porque aquela abençoada doutrina nunca é avaliada pelos resultados, mas pelas intenções.
Entre nós, o caso está longe de ter aqueles graves contornos – fora mister, para tanto, que frei Anacleto encabeçasse um governo, com Pais Mamede, por exemplo, no ministério das Finanças, e a estimável Catarina nos Assuntos Sociais. Para o da Administração Interna qualquer um serviria porque seria sempre um progresso, e para os Negócios Estrangeiros haveria vários candidatos, desde que fizessem a barba e tomassem banho.
Mas nem por isso deixamos de ter controle de preços. Que obscenas fortunas se estariam por aí à sorrelfa a acumular à pala da venda de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual, álcool etílico, gel desinfectante cutâneo de base alcoólica, e, no caso do gás, de banhos e grelhados mal feitos, não me foi possível apurar. Nem interessa muito: nem o controle de preços é para durar nem tem verdadeiramente outro propósito senão convencer o eleitorado do desvelo das autoridades – nem Costa nem Siza Vieira são venezuelanos.
Convencer com sucesso. Parece que a popularidade dos drs. Costa e Rio subiu recentemente, o que diz alguma coisa sobre as razões do relativo atraso português: quando me vierem falar da superior lucidez e fortaleza de espírito dos portugueses, que são traídos pela mediocridade das elites e outros pé-ré-pé-pés nesta onda, só não mando os interlocutores passear porque muitos deles pertencerão à nova vaga de emigrantes que serão forçados a dar à sola do país que, economicamente exangue, sobre-reagiu à Covid enterrando ainda mais a sua economia, sob pressão de uma opinião pública aterrorizada.
Para já, parece estar tudo bem: os funcionários públicos que trabalham não perderam nada; os que não trabalham também não, e uns e outros até foram recentemente aumentados; e os trabalhadores em lay-off poupam em comida e transportes parte do corte que tiveram. Quanto aos desempregados acreditam que, quando a crise passar, vão ter emprego. Mas de toda a maneira não têm voz porque os sindicatos só falam neles como categoria abstracta de pessoas que, se o país fosse comunista, teriam emprego, isto enquanto fazem reivindicações irrealistas para os seus filiados e conservam os privilégios dos dirigentes.
Donde este controlezinho de preços nem tem importância nem consequências. Mas mesmo assim fui ver e fiquei varado porque julguei que as notícias que falavam de limitações de 15% na margem de lucro eram simplificações de jornalistas analfabetos, mas não. O Despacho diz, expressamente: A percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de etc. etc. identificados no anexo ao Decreto-Lei etc. etc., bem como de etc. etc., é limitada ao máximo de 15 %.
O que raio é percentagem de lucro? A que incide sobre o total dos custos, isto é, consumo, fornecimentos e serviços de terceiros, despesas financeiras, salários, depreciações, outros custos? Bem, se for isso (e deve ser, que é a acepção mais vulgar e mesmo assim incorrecta) qual o custo a considerar? Porque há custos fixos e variáveis (dependendo estes últimos do nível de actividade) e portanto dificilmente a mesma empresa terá, em anos ou até meses sucessivos, exactamente a mesma estrutura de custos, para não falar de variações nos preços de venda ou ganhos de eficiência. É certo que legalmente todos os custos devem ser imputados a todos os produtos, mas quando? A estrutura do último ano, a do último trimestre, a do último mês, o quê?
Em suma, vão-se levantar autos porque provavelmente os critérios serão administrativamente fixados, em circulares obscuras que os funcionários interpretarão como se tivessem eficácia externa, uma confusão que os serviços estão habituados a fazer e que em devido tempo entupirá ainda mais os tribunais, com o inerente imprevisibilidade que implica a aplicação de leis feitas com o joelho.
Ao menos no que toca às garrafas de gás a lei é clara: fixam-se os preços de venda e pronto. Mas mesmo aqui o legislador (que é a palavra tecnicamente adequada e púdica para descrever uns funcionários soturnos que põem debaixo do nariz dos governantes, apressados para a próxima conferência de imprensa onde se vão aliviar de propaganda, umas moxinifadas legais) não resistiu: na fórmula para cálculo do preço faz-se incidir o IVA sobre o spread e o ISP.
Ou seja, o IVA incide sobre outro imposto, como aliás já acontecia neste caso e continua a acontecer noutros.
Imagino o funcionário que redigiu o pastelão a roer as unhas de satisfação: a administração pública portuguesa dá provas de grande competência e amor à independência falando estrangeiro e ignorando o que sobre a matéria (impostos sobre impostos) acha a EU.
E o ministro, se aos seus ouvidos apenas abertos aos murmúrios lisonjeiros dos áulicos chegassem as críticas que uma imprensa obsequiosa não faz, diria: ora, isto é para durar um mês, qualquer coisa serve, e a verdade é que a gente está mortinha por aliviar estas tolices, logo que a opinião pública, apavorada com a doença, comece a ficar apavorada com a miséria.






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