A especulação nos preços pode suceder, como é geralmente sabido, quando para um determinado produto a procura é muito maior do que a oferta.
O combate a tal prática costuma agravar a escassez e, a prazo, desembocar num mercado negro, por razões que não me vou dar ao trabalho de alinhar – a literatura sobre isso é imensa, quem tiver muita curiosidade e pouco senso que procure por “price gouging”.
Os governos socialistas, de mais ou menos carregada pinta, por considerarem que os produtores e comerciantes são, salvo prova em contrário, exploradores, e que o mercado é de tal modo imperfeito que a golpes de leis, regulamentos, polícias e sanções, cumpre muito melhor a sua função, não têm pejo em recorrer à prática de intervenções sortidas.
Os resultados são invariavelmente desastrosos, como se vê na Venezuela, onde até o petróleo escasseia, mas aquele triste país não é o melhor exemplo de práticas socialistas: o melhor exemplo ainda há de aparecer porque aquela abençoada doutrina nunca é avaliada pelos resultados, mas pelas intenções.
Entre nós, o caso está longe de ter aqueles graves contornos – fora mister, para tanto, que frei Anacleto encabeçasse um governo, com Pais Mamede, por exemplo, no ministério das Finanças, e a estimável Catarina nos Assuntos Sociais. Para o da Administração Interna qualquer um serviria porque seria sempre um progresso, e para os Negócios Estrangeiros haveria vários candidatos, desde que fizessem a barba e tomassem banho.
Mas nem por isso deixamos de ter controle de preços. Que obscenas fortunas se estariam por aí à sorrelfa a acumular à pala da venda de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual, álcool etílico, gel desinfectante cutâneo de base alcoólica, e, no caso do gás, de banhos e grelhados mal feitos, não me foi possível apurar. Nem interessa muito: nem o controle de preços é para durar nem tem verdadeiramente outro propósito senão convencer o eleitorado do desvelo das autoridades – nem Costa nem Siza Vieira são venezuelanos.
Convencer com sucesso. Parece que a popularidade dos drs. Costa e Rio subiu recentemente, o que diz alguma coisa sobre as razões do relativo atraso português: quando me vierem falar da superior lucidez e fortaleza de espírito dos portugueses, que são traídos pela mediocridade das elites e outros pé-ré-pé-pés nesta onda, só não mando os interlocutores passear porque muitos deles pertencerão à nova vaga de emigrantes que serão forçados a dar à sola do país que, economicamente exangue, sobre-reagiu à Covid enterrando ainda mais a sua economia, sob pressão de uma opinião pública aterrorizada.
Para já, parece estar tudo bem: os funcionários públicos que trabalham não perderam nada; os que não trabalham também não, e uns e outros até foram recentemente aumentados; e os trabalhadores em lay-off poupam em comida e transportes parte do corte que tiveram. Quanto aos desempregados acreditam que, quando a crise passar, vão ter emprego. Mas de toda a maneira não têm voz porque os sindicatos só falam neles como categoria abstracta de pessoas que, se o país fosse comunista, teriam emprego, isto enquanto fazem reivindicações irrealistas para os seus filiados e conservam os privilégios dos dirigentes.
Donde este controlezinho de preços nem tem importância nem consequências. Mas mesmo assim fui ver e fiquei varado porque julguei que as notícias que falavam de limitações de 15% na margem de lucro eram simplificações de jornalistas analfabetos, mas não. O Despacho diz, expressamente: A percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de etc. etc. identificados no anexo ao Decreto-Lei etc. etc., bem como de etc. etc., é limitada ao máximo de 15 %.
O que raio é percentagem de lucro? A que incide sobre o total dos custos, isto é, consumo, fornecimentos e serviços de terceiros, despesas financeiras, salários, depreciações, outros custos? Bem, se for isso (e deve ser, que é a acepção mais vulgar e mesmo assim incorrecta) qual o custo a considerar? Porque há custos fixos e variáveis (dependendo estes últimos do nível de actividade) e portanto dificilmente a mesma empresa terá, em anos ou até meses sucessivos, exactamente a mesma estrutura de custos, para não falar de variações nos preços de venda ou ganhos de eficiência. É certo que legalmente todos os custos devem ser imputados a todos os produtos, mas quando? A estrutura do último ano, a do último trimestre, a do último mês, o quê?
Em suma, vão-se levantar autos porque provavelmente os critérios serão administrativamente fixados, em circulares obscuras que os funcionários interpretarão como se tivessem eficácia externa, uma confusão que os serviços estão habituados a fazer e que em devido tempo entupirá ainda mais os tribunais, com o inerente imprevisibilidade que implica a aplicação de leis feitas com o joelho.
Ao menos no que toca às garrafas de gás a lei é clara: fixam-se os preços de venda e pronto. Mas mesmo aqui o legislador (que é a palavra tecnicamente adequada e púdica para descrever uns funcionários soturnos que põem debaixo do nariz dos governantes, apressados para a próxima conferência de imprensa onde se vão aliviar de propaganda, umas moxinifadas legais) não resistiu: na fórmula para cálculo do preço faz-se incidir o IVA sobre o spread e o ISP.
Ou seja, o IVA incide sobre outro imposto, como aliás já acontecia neste caso e continua a acontecer noutros.
Imagino o funcionário que redigiu o pastelão a roer as unhas de satisfação: a administração pública portuguesa dá provas de grande competência e amor à independência falando estrangeiro e ignorando o que sobre a matéria (impostos sobre impostos) acha a EU.
E o ministro, se aos seus ouvidos apenas abertos aos murmúrios lisonjeiros dos áulicos chegassem as críticas que uma imprensa obsequiosa não faz, diria: ora, isto é para durar um mês, qualquer coisa serve, e a verdade é que a gente está mortinha por aliviar estas tolices, logo que a opinião pública, apavorada com a doença, comece a ficar apavorada com a miséria.
Boa noite ,
o governo está mortinho para pôr isto a andar mas tem um problema , a função pública que não quer , pois não trabalha , não teve cortes e até teve aumentos com retroactivos .
Luis Almeida
Antes de mais, excelente análise. Confesso que nunca me tinha debruçado sobre o tema, por este prisma.
E agora permita-me alongar sobre o seu comentário, caro Anónimo : nem toda a função pública. Na função pública também existem os filhos e os enteados. Sobre aumentos recentes, alguns absurdos a chegarem quase aos 1000 euros, outros a fornecerem um vencimento acima de 8000, contam-se os juízes, médicos, professores e funcionários das finanças, estes os únicos com prémio de produtividade. De fora ficaram os enteados, polícias, militares, funcionários administrativos e operadores (nome utilizado para definir os trabalhadores de base).
Destes enteados alguns não vêem aumentos à 10 anos, outros têm a sua progressão de carreira estagnada à 20. Para criar ainda mais revolta, os enteados trabalham paredes meias com os filhos varões e chegam à conclusão que os varões, sem os enteados, não conseguem resultados. E a revolta aumenta. A dos funcionários judiciais e dos polícias, que com certeza não vêem com bons olhos os senhores juízes serem aumentados em quase mil euros e alguns chegarem a vencimentos superiores ao do primeiro ministro. Contarem com subsídios de deslocação de no mínimo 750 euros, quando os polícias, com ordenados de 748, são deslocados de norte a sul, sem qualquer suplemento de residência. Imagine-se, o suplemento de deslocação do juiz, ou do procurador, é superior ao vencimento de um polícia. Os enfermeiros e auxiliares de saúde, passam pelo mesmo e os funcionários dos restantes serviços públicos, também olham para os seus colegas da autoridade tributária e obviamente os invejam.
Portanto, para quem se quer socialista, estas discrepâncias não fazem sentido. Se não estou em erro, o socialista dividia o bolo em partes iguais. Pelo menos foi assim que me ensinaram.
Diga lá que professor liceal ganha 8000 euros porque eu gostaria do conhecer. Sabe que as escolas de Lisboa e Algarve não estavam a conseguir professores porque os que existiam eram deslocados e o ordenado não chegava para a renda da casa?
Não fale do que não sabe.
Para a próxima tente ler o texto de cima para baixo, da esquerda para a direita e não em Z. Nenhum professor ganha 8000 euros por mês. Mas ganha um juiz do supremo. Para mais usufruem de um sistema a que chamam de jubilação, que é uma forma gira de eles dizerem reforma, com a particularidade de continuarem a receber o mesmo vencimento que recebiam durante o exercício de funções.
Mas no entanto, houve professores com aumentos de 400 euros. Não que os não merecessem, pois merecem, mas também os polícias, funcionários, militares e outros quadros do estado, mereciam.
Sobre as deslocações, mais uma vez o senhor não leu bem o post. Os professores, como muitos outros, não recebem subsídio de deslocação, tal como não recebem os polícias, militares e outros. Quem recebe são os juízes, secretários de estado e ministros, ou seja, aqueles cujos salários são mais elevados em toda a função pública… mais uma vez pergunto, que socialistas esquisitos que estes são
Não é somente a função pública que não quer. Nem é toda a função pública.
Nos trabalhadores do privado, também há muitos que preferem teletrabalhar. Para, digamos, contabilistas ou advogados, é capaz de ser preferível.
Por outro lado, os funcionários públicos abrangem médicos, enfermeiros, polícias e soldados, que não estão em teletrabalho. Eles não têm qualquer vantagem em que o país continue parado.
Teletrabalhar, para um advogado ou para um contabilista, é trabalhar (salvo para felizardos, em más condições). E é trabalhar muito, por estes dias, pelo menos para os que acompanham as empresas e o cataclismo (o real e o legislativo) que se abateu sobre elas, e, indirectamente, sobre os seus trabalhadores e fornecedores e sobre os contratos que os vinculam.
Bom-dia.
A percentagem de lucro é o diferencial acrescido sobre o da compra. Neste caso por deliberação governamental de 15%.
Independentemente das voltas e das mãos por que passe o produto desde a sementeira, fabricação, produção, transformação, distribuição ou quaisquer outros meios que indiquem o produto em causa.
De uma maneira simplista, se eu comerciante adquiro o produto por 1 vendo-o por 1,15.
As questões que o senhor senhor indica no seu artigo não as acho importantes para o essencial sobre a definição dos 15% de margem de lucro decretadas pelo Governo. Se me custou 10 vendo por 11,5, como referi.
A diferença entre o preço de compra e o de venda não é, nunca foi, nem pode ser considerada “lucro”, mas sim margem bruta. A ideia de que os 15% sobre o preço de compra de um produto são suficientes para cobrir os custos pode ser razoável num ou noutro produto mas, no caso de haver qualquer transformação, por exemplo, são manifestamente insuficientes. O custo resulta da soma das parcelas que indiquei e não do simples preço de compra da matéria-prima, que para um comerciante calha ser um produto acabado. Pode-se trabalhar com produtos que não dão qualquer lucro quando os preços estejam tabelados (tabaco, p. ex.) se a sua ausência comprometer a venda de outros produtos com melhor margem (café, p. ex.). O que não se deveria era legislar sobre matérias das quais não se entende absolutamente nada, se tivesse sido o caso, que não foi – apenas propaganda.
Sim, é verdade, mas considerei apenas os produtos que o aproveitamento da situação vivida são especulados até à medula, como são os agora essenciais álcool, gel desinfectante, luvas e os demais necessários a fim de se não eliminar, pelo menos minimizar a propagação do vírus.
Para satisfação dos advogados dos arguidos nos processos levantados pela ASAE com base nesta ridícula norma, o legislador domina tão mal o conceito de lucro como este comentador. Só mesmo quem nunca geriu nem uma tasca (como os jotinhas assessores que fazem estas leis miseráveis) pode qualificar como “lucro” a diferença entre o preço de compra e de venda (sendo que se era isto que se pretendia dizer era isto que lá teria de estar e não “lucro”).
Não concordo consigo porque as normas que determinam os preços nada interferem na lei da oferta e procura, mas tão somente no impedimento da cartelização de preços para bens que são essenciais. Não só são essenciais como visam proteger o acesso a esses bens por todos quantos deles necessitam. Se não estão contentes não comercializem esses bens. Pois haverá forma de os disponibilizar.
Mas a cartelização de preços poderá sempre verificar-se através de uma passeata pelas mais diversas unidades de venda e revenda de determinados produtos e aferir qual o preço praticado para cada um desses produtos nas mesmas quantidades. Quase sempre é o mesmo e com ligeiras variações na ordem dos 10 cêntimos.
Em outros casos procura-se também através desses bens de primeira necessidade suprir a carência de vendas que se observam em outros produtos. E é imoral que se faça isso com artigos de necessidade e que visam evitar a disseminação do bicho.
Portanto, se a economia não tiver moral, e nem sempre a tem com o argumento de um mercado livre e de leis de uma não sei quê, o estado deve intervir.
Por último, se tivéssemos em conta que esses mesmos produtos se regem pela lei da oferta e da procura, sabendo nós que estão disponíveis no mercado e são adquiridos, será caso para dizer que 15% é uma boa margem tendo em conta o volume.
No caso do gás, a equação faz-se de igual forma, mas acresce a esta a necessária imputação de preços tendo em conta as flutuações que se observam, observaram e observarão.
A questão dos spreads e do iva sobre os preços, custos e margens é sabido que é um imposto necessário e que devia satisfazer as regras de quem assume as necessidades de uma mercado livre e, mais ainda, quem ama que o pagamento da dívida e do serviço da dívida tem de ser religiosamente cumprido. E aqui não estão só incluídos os ortodoxos que nos governam e espalham, mas também aqueles que espalham e espalham-se com esses que vivem o mito da responsabilidade do pagamento de algo que jamais será pago, a não ser por via do que já se pagou e pagará em juros e serviços.
Em suma, a dívida está aí para continuar a gerar receitas e amordaçar a economia das nações.
Parece anedota, mas é assim que os nossos gestores e economistas e políticos funcionam. Mas sempre à espera de umas migalhas, venham elas de onde vierem. Em tudo semelhantes a um miserável desempregado ou indigente que se não tiver dinheiro ou família com capacidade acaba completamente arruinado.
Neste cenário é natural que o santo dos santos dos grandes gestores e economistas seja girar em roda livre.
Aos apologistas da lei da oferta e da procura também em situações de catástrofe aconselho a venda de guardanapos, vinho, whisky, licores, perfumes, tremoços, carteiras e coleiras xpto e etc e tal com margens de 3500%
Só para ver como funciona o mercado. É muito fácil navegar quando não há nevoeiro no mar.
Bom, exceptuando a primeira parte sobre a capacidade de o mercado livre criar barreiras a uma especulação que “mate”, em períodos de crise, os mais pobres, estou totalmente em desacordo. Penso que nem nos EUA de Roosevelt, em 29-45, se deu corda livre ao mercado. Quanto ao resto, excelente e muito informativo.
Para acrescentar ao comentário:
https://www.publico.pt/2020/04/20/econom
https://www.publico.pt/2020/04/20/econom
a gente está mortinha por aliviar estas tolices, logo que a opinião pública, apavorada com a doença, comece a ficar apavorada com a miséria
Pois, esta é que é a grande verdade. Os políticos de todos os países do mundo estão finalmente a aperceber-se de que fizeram um monumental disparate ao pararem o mundo por causa de uma doença que não vale um caracol (só mata os velhos que não foram mortos pela gripe do último inverno) e que desaparece por si mesma. Estão a aperceber-se de que o dano por eles causado, com esta paragem do mundo, é brutalmente maior do que o dano que a epidemia só por ela causaria. Estão a aperceber-se do tamanho assustador do colapso económico que têm pela frente, e que em boa parte foi por eles mesmos causado. E então estão a correr para a saída.
Boa tarde ,
exactamente .
Nota : tanta coisa com os profissionais de saúde , depois foram os únicos que este mês não receberam os aumentos .
É só rir .
Luis Almeida
Caro José,
Como é natural a logística inerente ao negócio do gás engarrafado faz com que existam milhares de embalagens armazenadas e em trânsito desde a saída dos armazéns das marcas até chegarem ao consumidor.
O preço administrativo decretado pelo governo, com imposto sobre imposto incluído como bem referes, não fez mais do que um haircut em que toda a distribuição ficou em mãos com uma mercadoria adquirida a um preço superior ao que lhe é permitido vender.
Falei aqui há dias sobre o caso deste caso específico e já soube de mais desenvolvimentos.
Uma das marcas do mercado (só soube de uma) assumirá esse custo imediato, após um levantamento dos stocks de todos os retalhistas, para os compensar futuramente.
Simplificando o grande sururu, o governo inventou uma solução de curto-prazo, que os consumidores (eleitores) apreciam mas que no momento seguinte o custo acabará por lhe ser repercutido. Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas, e nessa estreita folga da porrada o Costa faz charme.