Jorge Jesus vai pagar-mas


Rui Rocha,

Jorge Jesus declarou em comunicado que pagou ao fisco 119.000€ (cento e dezanove mil euros) que não devia. As razões que invoca são o reconhecimento ao Vitória de Setúbal, a relação emocional do pai com o clube e a possibilidade de delongas processuais afectarem o seu bom nome. Este é um assunto sobre o qual ninguém lhe perguntou nada, pelo que não era sequer necessário apresentar explicações. E, convenhamos, para dizer o que disse, mais valia estar calado. Alguém, no seu perfeito juízo, acredita que se pague tal valor quando nada se deve e que se assuma tal decisão pelas razões invocadas? Eu, por mim, já sei como vou financiar as próximas férias, o automóvel novo e o apartamento na praia. Uma acçãozinha judicial contra Jorge Jesus, com algum motivo estapafúrdio (a cor do cabelo parece-me um bom começo), e resta esperar que o instinto de preservação do bom nome do JJ faça o resto. Depois, mando notícias a partir do meu novo Ipad, está bem?

Cessação de vigência (II)


Rui Rocha,

Acordei outra vez com fortes sintomas de cessação de vigência. Perante o agravar da situação, decidi dirigir-me ao exemplar de parceria impúdico-privada que trata da saúde dos contribuintes da minha zona de residência fiscal. Creio que em tempos lhe chamaram hospital. Antes de sair da fonte de IMI (parece-me que há uns anos atrás se chamava casa), muni-me de toda a paciência necessária para enfrentar a sessão de relaxamento (penso que em tempos se dizia horas de espera) na sala onde os impacientes se encontram divididos em dois grupos. O dos que já atingiram a situação de extrema pobreza e o dos que estão a caminho. Os primeiros ainda não pagam taxas demolidoras. Os segundos ainda não pagam imposto de saúde. Após três horas e meia que incluíram massagem à paciência e banho de imersão em tudo quanto foram espirros, muco e perdigotos dos que tossiam em redor, eis-me a caminho da minha reunião com o médico cubano de turno. Mal me pôs a Buena Vista em cima, tratou-me como se fosse de família. Bien venido a este Social Club, saudou-me com a cordialidade própria das gentes que beneficiam do regime que Habana. Gracias, doctor Numerus Clausus. Veo que está usted con cessação de vigência, continuou com Fidelidade às boas práticas de diagnóstico. Sim, é isso doutor Lobby, respondi. Y la EVT, perguntou-me. Fiz análises há pouco tempo e continuava com duplicação de docência, sussurrei envergonhado.  Y los índices de tolerância a la Merkel? Suspirei: continuam muitíssimo elevados, doutor Ordem dos Médicos. Veio pronta a prescrição: Le voy a recetar un PEC. Cantei de fio a pavio uma música dos Deolinda antes de opôr: mas, já é o quarto que faço! Com a calma própria dos habitantes da ilha do regime QueNuncaMaisCai, perguntou-me: acaso prefiere usted un tratamiento invasivo? Le puedo poner un FMI! Levantei-me com toda a dignidade que o peso de  oito séculos de independência às costas permite e nem lhe respondi. Carreguei a minha  cessação de vigência para casa decidido a preencher a declaração de IRS em papel. Recicalado. Afinal de contas, que se lixe a saúde. Os impostos estão primeiro. Antes disso, porém, decidi ler o jornal para me inspirar para esse esforço criativo. Foi então que vi o Dr. Bagão Félix a defender, com um papagaio no ombro, uma solução PSD, PP, PCP para o país. Para além de uma crise de cessação de vigência, agora também tenho sintomas agudos de CayoCoco.

Tributem-me pela minha rica saúde


Rui Rocha,

A Ministra Ana Jorge não põe de lado a hipótese de um imposto para a Saúde. Perante esta declaração levantou-se um coro de críticas. Que não sei quê do Sistema Nacional de Saúde. Que não sei quantos sobre o Estado Social. Que não sei mais aquilo sobre a Saúde tendencialmente gratuita. Ora, parece-me que estas vozes erram o alvo. Provavelmente não atentaram bem no que a Ministra disse. O imposto seria sobre a Saúde. Repito: sobre a Saúde. Por isso, os doentes não têm que se preocupar. E o imposto sobre a Saúde faz algum sentido. É provável que já não seja possível tributar mais o rendimento. Porque, na verdade, já não temos rendimento nos bolsos para tributar. Por isso, resta ao Estado tributar a Saúde daqueles que ainda a vão tendo. Para redistribuir pelos que estão doentes. Parece-me justo. E tenho a certeza que é isso que a Ministra quer dizer. Certezinha absoluta. Porque, de outra maneira, a coisa não faria muito sentido, pois não? Vejamos, o objectivo não pode ser tributar os que estão doentes porque existe, alegadamente, um conjunto de utentes que abusa do sistema. É que se for isso, a Ministra está a tomar o Vara por Juno. Está a fazer pagar o Justo pelo Armando. E isso realmente não me parece bem. E ainda me vejo obrigado a vir aqui desfiar  o Que não sei quê do Sistema Nacional de Saúde e o Que não sei quantos sobre o Estado Social e o Que não sei mais aquilo sobre a saúde tendencialmente gratuita.

Corram com ele


jmmcc,

Receio que haja quem não se dê ao trabalho de ler este artigo do Correio da Manhã a que se refere o Paulo Gorjão aqui por baixo. O que se compreende, porque não há pachorra. Porém, é importante registar o que realmente disse o tal deputado socialista (do PS, sim).

— “Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer.“

— “Tenho 60 euros de ajudas de custos por dia. Temos de pagar viagens, alojamento e comer fora. Acha que dá para tudo? Não dá.“

— “Estamos todos a apertar o cinto e os deputados são de longe os mais atingidos na carteira.“

Mais se lê no artigo que «o deputado socialista, que aufere cerca de 3700 euros mensais, reagiu assim ao corte de 5% que será aplicado de forma progressiva na Função Pública a quem recebe mais de 1500 euros», pelo que o dito cujo ainda «afirma que o assunto é sério e que a classe política também é muito atingida pelas medidas de austeridade».

O deputado socialista, Ricardo Gonçalves de seu nome, é provinciano e tem lata. Temos todos de apertar o cinto, mas não é preciso exagerar: dispensem-no, que está na hora de correr com ele.

Imagem: deputados em pé apertam o cinto

e deputados sentados atingidos pela fome.

Adenda — É pena que o nosso sistema eleitoral ainda não permita que este deputado saiba quem foram os eleitores que o elegeram, para perceber a situação em que cada um se encontra, mas é sobretudo pena que os eleitores que o elegeram não possam saber isso, para o esperarem na estação do comboio.

Sabia que… (escandaloso)


jmmcc,

… ninguém sabe quantas Fundações há em Portugal? Não sabia, não sabe e ninguém desconfia. Nem a Inspecção-Geral de Finanças, nem o Centro Português de Fundações. Ninguém.

No ano passado, a Inspecção-Geral de Finanças (sob alçada do ministro Teixeira dos Santos) ainda identificou 306 Fundações de utilidade pública, que tinham recebido verbas no montante global de 166,5 milhões de euros do Estado durante o biénio de 2007/2008. Mas o levantamento foi logo considerado inútil: o número de Fundações pecou por defeito, as verbas somadas recebidas do Estado eram muito aquém da realidade e os benefícios fiscais de que elas usufruem não foram contabilizados. Em suma: sobre Fundações nacionais, ninguém consegue contá-las e muito menos consegue controlá-las.

Apenas a Presidência do Conselho de Ministros garante que sabe quantas são, mas recusa-se a dizê-lo. Faz caixinha. Inexplicavelmente. Ou está a brincar com coisas sérias, ou também não sabe e está a fingir que sabe mais do que os outros. Lembram-se do nado-morto que foi aquela Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária que Armando Vara quis criar há uns anitos num passe de mágica? Pois é: às tantas foi mesmo criada e ninguém sabe onde ela pára. Para já, que tal substituir o Conselho de Ministros por uma Fundação para a Administração e Gestão Republicana?

Os sacrificados que paguem a crise


jmmcc,

Já recentemente assinalámos que «Portugal tem mais de cinco milhões de pobres declarados e pobres envergonhados, o que corresponde a mais de metade da escassa população». A partir de hoje, com a subida de impostos e o agravamento do custo de vida, o nosso país entra em nova fase de empobrecimento social e o número de portugueses pobres passa inevitavelmente a crescer mais depressa.

Em Portugal, onde o(s) governo(s) socialista(s) promete(m) sempre não aumentar impostos e criar melhores condições de vida, já todos sabemos o que isso significa: os impostos sobem, as promessas caem e os mais sacrificados são os primeiros a pagar as crises. Os portugueses viviam melhor há cinco anos.

É preciso ter memória


Sérgio de Almeida Correia,

Tenho visto ser invocado com uma alguma ligeireza, a propósito das recentes medidas de alteração dos escalões do IRS, o artigo 103º, n.º 3 da Constituição.

 

A invocação é livre e eu próprio, num comentário a um post do José Gomes André, já anteriormente deixei o seguinte: 

 

Na última edição do Manual de Dtº Fiscal, o malogrado JL Saldanha Sanches escrevia: “Notemos que, por exemplo, o Supreme Court norte-americano, cujo papel na determinação dos direitos contidos na constituição é bem conhecido, sempre se recusou a banir a retroactividade em matéria fiscal, uma vez que este Tribunal tem considerado que a retroactividade fiscal só lesa o princípio do due process ‘ se não for justificada por um legitimate government interest “. e depois remete para Nowak /Rotunda, Constitucional Law , St . Paul, 1995”.

 

Também no mesmo local voltei a citar Saldanha Sanches a propósito do seu último artigo no Expresso: “Há pouco tempo foi a aprovação da tributação das mais-valias em IRS para acções detidas há mais de doze meses – medida justa, pois a não tributação era uma singularidade portuguesa. Para as acções alienadas antes da entrada em vigor da lei, a tributação é claramente retroactiva. Mas há na Constituição mais princípios do que o princípio muito tropical da não retroactividade da lei fiscal – e a possibilidade financeira de manter o Estado Social é apenas um deles“

 

E isto, por muita confusão que cause, não é nada de novo. Nem entre nós, nem fora de portas.

 

A jurisprudência constante do Tribunal Constitucional vai no sentido de considerar, nas vezes em que foi chamado a pronunciar-se, que só é inconstitucional a lei retroactiva que viole de forma intolerável a segurança jurídica e a confiança das pessoas. Se estiver errado corrijam-me que eu agradeço.

 

De acordo com a lição do TC, se bem percebi, a retroactividade é intolerável com base em dois critérios: i) quando afectando expectativas constitua uma mutação da ordem jurídica com que os destinatários, razoavelmente, não pudessem contar; e (ii) quando não seja ditada pela necessidade de salvaguardar direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

 

Como se sabe, há uma hierarquia de princípios e de valores entre os que estão constitucionalmente garantidos, e em situações conflituantes os mais fundamentais de entre os fundamentais devem prevalecer. Repare-se que se fala em violação intolerável da segurança e da confiança, não basta uma violação qualquer.

 

Seria bom que o TC voltasse agora a pronuciar-se sobre a situação que tanta tinta está a fazer correr, para se perceber se a decisão governativa é ou não inconstitucional.

 

Mas convirá recordar aqui o que o próprio tribunal já decidiu em 23 de Maio de 1991, no Acórdão 233/91, sendo os destaques a negrito da minha responsabilidade:  

 

“Assim, uma normação ordinária que desencadeie, de forma intolerável, arbitrária ou demasiadamente opressiva, obstáculos a esse mínimo de certeza, necessariamente que se terá de considerar inviabilizada pelo princípio do Estado de direito democrático (cfr. Acórdão da Comissão Constitucional n.º 463, em Apêndice ao Diário da República, n.º 78, de 23 de Agosto de 1983, p. 133, e Acórdãos deste Tribunal n.º 17/84, Acórdãos do Tribunal Constitucional, 2.º Vol., pp. 375 e segs., e n.º 86/84 já citado).

É que os cidadãos devem poder prever as intervenções que o Estado poderá, perante ou sobre eles, desencadear, assim adequando toda a sua actua-ção de harmonia com o «direito» reconhecido pela ordem jurídica, adequação essa a que, e como é claro, estranhas não são as respectivas consequências jurídicas e expectativas fundadas na sua ocorrência.

Isso não significará, todavia, a impossibilidade de alteração do «direito» reconhecido pela ordem jurídica, de molde a que venha a ser dado novo conteúdo aos decorrentes efeitos jurídicos.

O que é necessário e, por isso, se a tanto se não obedecer, se torna vedado pelo princípio do Estado de direito democrático, é que esse novo conteúdo não vá, de um lado, violar, intolerável, arbitrária ou opressivamente as justificadas e fundadas expectativas e confiança dos cidadãos e, de outro, que não existam factores de conformação social impositores da sobreposição nítida aos interesses particulares, com ressalva, como é óbvio, do que for constitucional e expressamente vedado (cfr. citados acórdãos e Gomes Canotilho, Direito Constitucional, 2.º vol., pp. 57 e 58).

 

4 — Evidentemente que a protecção da confiança e das expectativas dos cidadãos, para ser conferida, terá de repousar na verosimilhança ou probabilidade justificada dos efeitos jurídicos decorrentes.

Ora, se aquelas verosimilhança ou probabilidade, face ao «direito» reconhecido, não existirem, parece claro que em causa se não coloca a questão da protecção de uma confiança ou expectativa, porque esta, desde logo, seria injustificada material ou objectivamente.

Se o «direito» reconhecido pela ordem jurídica aponta, ele próprio, para que venha a haver diferente conteúdo material aos efeitos jurídicos a produzir, não se poderá falar numa expectativa dos cidadãos na produção futura de efeitos, dotados do mesmo conteúdo material, advinda desse direito.

 

5 — De uma outra perspectiva, haverá que atentar na circunstância de, como se disse no Acórdão deste Tribunal n.º 449/87 (Diário da República, II Série, de 19 de Fevereiro de 1988), num «quadro constitucional como é o português, marcado por uma particularmente acentuada componente ou dimensão social», deverem ser devidamente ponderadas as situações claramente desfavoráveis dos pensionistas que viam, com o passar do tempo e com a progressiva deterioração do valor aquisitivo da moeda, as suas pensões anteriormente fixadas degradarem-se cada vez mais.

Por isso, as preocupações sociais de justiça social, claramente vasadas no contexto constitucional, não podem deixar de, em sede de conformação social, prevalecer sobre a confiança e expectativa dos cidadãos, desde que estas últimas não possuam, em si, justificada e objectivamente, uma acentuada verosimilhança ou probabilidade ou não estejam constitucional e expressamente reconhecidas“.

 

Não consta que os que agora aparecem a defender o artigo 103º, n.º 3 da Constituição, também tivessem na altura protestado ou criticado a argumentação do Tribunal Constitucional. Convirá também ler o que dizem as outras normas do texto constitucional e fazendo uma leitura conjunta tirar então conclusões. Nada de precipitações.

 

Assim não vamos lá


jmmcc,

Este editorial de hoje e a oportuna chamada de atenção neste post mais abaixo sugerem uma reflexão que devia estar na ordem do dia entre nós, mas que os nossos políticos continuam a pôr de parte. E, contudo, tinha de considerar-se urgente como nunca, já que se mantém teimosamente em Portugal a confusão entre rendimento elevado e património elevado.

O património elevado é de ricos, que podem nem fazer nada porque as suas posses o permitem. Já o rendimento elevado é de quem trabalha e gere com sucesso, é de quem investe e cria. Ora, no nosso país, os dois casos são tratados do mesmo modo, para não dizer que, por vezes, o rico ocioso ainda sai beneficiado em relação ao investidor que trabalha.

Enquanto for assim, a deprimente falta de imaginação e competência, a insuportável falta de visão e ignorância dos que gerem a coisa pública deixar-nos-á cada vez mais fragilizados, num fosso crescente, agravado e descontrolado de injustiças sociais. O Estado precisava de cobrar com outra justiça, para redistribuir com justiça ainda maior. Com o miserabilismo habitual e a miopia tradicional não vamos lá. É pena, mas quem tem as ferramentas não sabe e não quer aprender a usá-las.

Só podemos lamentá-lo e fingir que acreditamos que vêm aí outras cabecinhas melhores. No nosso íntimo, sabemos que não. Tal como sabemos que boa parte das receitas do Estado continuarão a ser gizadas a martelo e muita redistribuição se manterá planeada a olho.

Aumento dos impostos


jorgeassuncao,

Diz a TSF que Lobo Xavier defende aumento dos impostos alargado a todos os contribuintes, sendo explicado no corpo da notícia que "o fiscalista, apesar de ressalvar que quer apenas responder a uma tendência socialista de aumento de impostos, gostaria, caso isso aconteça, que todos levassem pela mesma tabela". A reportagem é do jornalista Emídio Fernando, o mesmo autor do texto que o André Couto tinha feito referência aqui. Gostaria? Será mesmo isso que Lobo Xavier disse? Obviamente que não. O que é dito é que em caso de combate ao défice via subida dos impostos (refira-se que Lobo Xavier defende a diminuição da despesa), esta irá verificar-se para todos os contribuintes, ou seja, pensar que ficará limitada aos ricos é pura ilusão. Não se trata, portanto, de uma questão de gosto, mas tão só de uma inevitabilidade. Lobo Xavier procura chamar a atenção para aquilo a que Luís Campos e Cunha há uns dias fazia referência nas páginas do Público, dizia o ex-ministro das finanças que vamos ter um "aperto orçamental, para 2011 e anos seguintes, nunca visto na história da democracia portuguesa". Campos e Cunha dizia também que o aumento dos impostos estava "fora de causa", por isso previa que fosse a despesa a sofrer uma redução. Lobo Xavier, por outro lado, refere uma previsível "tentação muito grande" para usar os impostos no combate ao défice e é para isso que alerta. A avaliar pela história recente, acredito que é Lobo Xavier quem acerta, muito embora Campos e Cunha tenha razão. Claro que podemos sempre acreditar nas palavras do querido líder, quando questionado sobre os previsíveis sacrifícios futuros, respondeu que o "défice será reduzido com estabilizadores automáticos, não é preciso pedir sacrifícios especiais a ninguém". O primeiro-ministro tem parcialmente razão, mas está aqui espelhado o pensamento do optimista permanente, espero que por esta altura os eleitores já tenham percebido onde este tipo de pensamento nos colocou.

Por Sinal


jorgeassuncao,

Vital Moreira diz, a propósito da compra do apartamento de José Sócrates, que este "pagou o mesmo que todos os demais compradores da mesma altura, havendo somente um comprador (por sinal um emigrante) que pagou uma quantia assaz superior, numa aquisição dois anos antes." Por sinal um emigrante isento do imposto de sisa, diria eu. E mais, quem lê a noticia do Público percebe que não há só um comprador: "Além da excepção verificada na compra do emigrante, há um outro negócio realizado por valores idênticos: foi realizado em 2001, quando uma empresa também isenta de sisa comprou um apartamento semelhante e declarou, para efeitos fiscais, que a aquisição foi feita por 375 mil euros. Este imóvel tinha sido adquirido à Heron dois anos e meio antes por um particular que fizera a escritura por 220 mil euros." É o estranho caso do prédio onde apartamentos desvalorizam 50% em dois anos e valorizam 70% em dois anos e meio. É um negócio muito sujeito à volatilidade do mercado e nada à isenção do imposto de sisa. Marcelo Rebelo de Sousa refere-se ao primeiro ministro como "chico esperto", verdade seja dita que na altura o que não faltavam eram chicos espertos, aliás, ainda não faltam…

O cúmulo da desfaçatez


josegomesandre,

Durante a campanha eleitoral de 2005, Sócrates prometeu não aumentar a carga fiscal. Assim que chegou ao poder, quebrou a promessa. Nos últimos três anos este Governo aumentou os impostos em quase todos os domínios (combustíveis, tabaco, rendimentos pessoais, etc.). Como se nada disto se tivesse passado, Sócrates prometeu ontem “aliviar a carga fiscal das classes médias”. É preciso topete!