Segundo dados das Finanças, cerca de 30.000 residentes beneficiam do regime de Residentes Não Habituais o que na prática equivale a estarem isentos de IRS. Incluem-se neste regime principalmente reformados de Estados Membros da UE, nomeadamente Finlândia, Suécia e França, assim como emigrantes portugueses que regressaram à pátria.
Esta situação tem causado algum incómodo aos países de origem pelo facto deste regime ser fiscalmente compensador para quem decide passar a reforma em Portugal, verificando-se assim uma perda de receita fiscal considerável por parte dos seus países de origem.
Podemos dizer que o clima ameno e a amabilidade dos portugueses ajuda neste processo, mas no fim de contas estamos a falar apenas do que será o único aspecto em que se pode dizer que o nosso enquadramento fiscal é competitivo. É como se estivessemos para os reformados estrangeiros como a Irlanda e a Holanda estão para as empresas.
Tudo isto tornou-se novamente assunto porque o governo pretende agora passar a cobrar 10% de IRS nestes casos. Não faltará quem aplauda tal medida. Se um português ganhasse o que ganha a classe média baixa na Escandinávia teria de pagar 40% de IRS, porque é que raio eles deverão estar isentos?
Há no entanto algo que convém não esquecer. A isenção fiscal destes reformados restringe-se ao IRS. Como têm casa – pagam IMI – almoçam, jantam, consomem electricidade e fazem compras – pagam IVA – têm veículo(s) próprio(s) – pagam IA e IVA sobre o IA, e IUC – deslocam-se pelo país – pagam IPP – e por aí a fora.
Isentos desta imensidão de impostos, taxas e taxinhas estão apenas os reformados escandinavos que não vivem em Portugal.
O governo podia apostar na divulgação noutros países onde a nossa fiscalidade é competitiva – esta verdadeira avis rara fiscal – mas os socialistas preferem descobrir, por tentativas, qual o ponto de equilíbrio destes contribuintes. Como sempre acontece nestas coisas, após os 10% iniciais outros aumentos se seguirão até chegaremos ao ponto em que haverá quem perca a paciência e mude para outras paragens, ficando então efectivamente isento de impostos portugueses.
Nos outros países e designadamnete nos escandinavos (Suécia, Dinamarca e Finlândia) o IVA é mais elevado do que cá, embora Portugal esteja nos nove países com IVA mais elevado num conjunto de 28 países (ou 25 se retirarmos Cipre, Malta e Luxemburgo). Em: https://en.wikipedia.org/wiki/European_U
O nosso IMI foi historicamente ridículo (valor patrimonial mantinha-se o mesmo durante anos em que a inflação se media em 2 dígitos) em relação ao que se pagava em países desenvolvidos, agora a situação deve estar mais equilibrada
Na Dinamarca têm taxas elevadíssimas para a aquisição de automóveis, provavelmente porque não os produzem internamente e todos os países taxam fortemente os produtos petrolíferos, o que aliás está de acordo com a teoria tão cara à direita do ulilizador-pagador, quem gasta gasolina está também a contribuir para o desgaste dos pavimentos das estradas.
O que nos torna competitivos com os países de origem, ou seja, nada de novo, porque eles vêm para cá. Mas podem deixar de vir para cá e ir para outras paragens, por exemplo, Espanha, onde todos esses impostos são mais baixos, e que também tem um clima agradável.
Ainda não vi o jornalismo sempre tão pronto a acusar este paraíso fiscal.
lucklucky