Categoria: estado social

Procura-se abono de família

Rui Rocha,

Desapareceu de sua casa (e da sua, e da sua e da minha também):

Nome – abono de família.

Descrição – prestação atribuída mensalmente, com o objectivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

Foi visto pela última vez nas obras do aeroporto de Beja. Pede-se a quem souber do seu paradeiro que contacte de imediato o Estado Social.

Reflexões sobre o “Estado social” — I

jmmcc,

 

UM SÉCULO DE SOLIDARIEDADE

FRACASSADO SEM DIGNIDADE

 

O século XX destacou-se pelas grandes reformas sociais impulsionadas pela implantação de novos regimes em muitas nações, que influenciaram decisivamente muitas outras. Essas profundas reformas geraram movimentos sociais com diversas motivações, que se estabeleceram ao longo do século e ganharam espaço acrescido a partir do pós-Guerra, na segunda metade de Novecentos.

Ora inspirados pelas novas políticas – com crescentes preocupações de natureza social – ora organizados no seio das próprias sociedades por iniciativas independentes dos centros de decisão – e até capazes de inspirar, consolidar e fazer avançar aquelas políticas sociais – muitos desses movimentos se foram unindo por um objectivo comum: a inclusão social.

 

Desigualdade de oportunidades

A inclusão social é obtida por um princípio político basilar: a igualdade de oportunidades dirigida a todos. Inversamente, a exclusão social reflecte a incapacidade ou impossibilidade para aplicar ou concretizar universalmente esse princípio. Portanto, a exclusão social configura a desigualdade, no sentido da falta de igualdade de oportunidades ou de acesso às oportunidades que deviam destinar-se a todos os cidadãos.

A desigualdade é determinada por faltas diversas, como sejam as de recursos, de formação, de apoios, de incentivos, de acompanhamento, de integração, etc., que implicam a persistência de diferentes vertentes da exclusão, como a pobreza, o analfabetismo, a desqualificação, a doença, as incapacidades e tantas outras.

 

Mais conhecimento e menos inclusão

O desenvolvimento e o conhecimento têm, afinal, determinado mais desigualdade, quando a inclusão devia estar a dar sinais positivos perante o decréscimo das formas mais tradicionais de exclusão que se previa. O normal seria esperar-se que os apoios às carências se atenuassem com o passar do tempo, à medida que a inclusão fosse crescendo, mas a verdade é que nada disso se verificou: a exclusão ganhou novas formas e os apoios foram-se multiplicando numa espiral impressionante que só não parece imparável por já ser insustentável. Ou seja: as políticas sociais não cumpriram objectivos e estão a falir após alguns êxitos fugazes e de insustentabilidade continuamente escamoteada.

Nas décadas mais recentes, o desenvolvimento e o conhecimento caminharam mais velozes do que as medidas de combate à exclusão, o que tendeu a agravar o fosso entre incluídos e excluídos. Este facto acentua-se ainda pela falta de meios: uma crise financeira prolongada, seja ela de âmbito nacional ou à escala mundial, leva inevitavelmente a uma crise económica e esta tem uma crise social como consequência imediata. Em suma: mais desigualdade, nenhuma dignidade.

Reflexões sobre o “Estado social” — II

jmmcc,

 

O COMBATE QUE A UE

PERDEU ESTE ANO

 

As novas formas de exclusão social são muitas e nem todas estão ainda devidamente avaliadas. Emigração/imigração, injustiça, desemprego, abandono familiar/social e pobreza envergonhada/escondida são apenas algumas. Pairam sobre elas grandes dramas, como a falta de expectativas de vida, a fome, o desânimo e a indiferença, entre outros, que conduzem à marginalidade, ao roubo/crime, ao mercado negro/paralelo e assim por diante.

Neste final de 2010, que a União Europeia declarou como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o que se verifica é o crescimento das novas formas de exclusão social na Europa, além do agravamento das suas formas tradicionais por via da crise financeira, económica e social que afecta o mundo em geral.

 

Os países emergentes vs. a Europa

Todo o mundo? Talvez não: os países ditos emergentes, como a China, a Índia e o Brasil, têm demonstrado avanços consideráveis, uma vez que estão a aplicar – pela primeira vez, com algum desafogo – métodos de combate à exclusão. Por se tratar de nações que representam uma grande percentagem da população mundial, constituem até faróis de esperança. Só que os problemas da natalidade e do envelhecimento hão-de surgir rapidamente nos países com elevados índices de crescimento, onde as exigências de maior bem-estar já se fazem sentir.

Entretanto, as sociedades ditas mais desenvolvidas, aquelas em que os programas de inclusão social já fazem parte da prática política comum há várias gerações, estão a recuar por falta de meios, para o que concorre também o envelhecimento das suas populações, quer pela indesejável diminuição da natalidade, quer pelo desejável aumento da expectativa de vida.

 

Portugal segue de mal a pior

O certo é que, ainda antes da crise global, pelo menos um em cada três europeus vivia em situação de pobreza e um em cada dez sofria de pobreza extrema; uma em cada cinco crianças estava em risco de pobreza e uma em cada dez vivia em agregados onde ninguém trabalhava.

É muito provável, para não afirmar que é garantido, que essa realidade europeia tenha sido seriamente agravada, com Portugal muito abaixo da média obtida nos Estados-membros da UE, em vista do cenário de aflição que nos afecta e que projecta um futuro bem negro.

 

“Estado social” é quase residual

Estamos a falar da UE, a mesma UE que deixa estragar alimentos destinados a ajuda humanitária, depois de passar anos a deitar fora tudo o que não tinha a cor, a dimensão e o peso decididos por uma cambada de burocratas convencidos e pagos a peso de ouro para inventar directivas sem qualquer sentido. Este Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social não fica apenas na História da UE como mais uma infeliz inutilidade: é uma triste ironia que já devia chegar e sobrar para substituirmos sem demoras as lideranças políticas dos últimos tempos.

Mais do que nunca, o chamado “Estado social” requer fórmulas institucionais repensadas de inclusão que comecem a atenuar este flagelo – um quadro em que Portugal continua a ruir inexoravelmente, enquanto as políticas sociais passam a residuais. Toda esta situação dramática corre o risco de conduzir a uma regressão civilizacional. No caso português, acrescente-se o problema da comprovada incompetência dos líderes.

Tendencialmente

jmmcc,

A comparticipação do Estado em medicamentos desce, em exames clínicos também, em apoio a doenças crónicas igualmente, em próteses idem, em equipamento para deficientes igual, em assistência ambulatória semelhante, etc., etc., etc., enquanto os respectivos preços sobem por via do aumento do IVA.

Afinal, não era o PS que andava a dizer muito agastado que o PSD queria matar o SNS tendencialmente gratuito e acabar com o Estado social? Pois quer-me parecer que está aí uma fórmula nova: o Estado social tendencialmente falido. E o PS tendencialmente falhado.

Notícias do “estado social” (7)

Pedro Correia,

A CP – Comboios de Portugal EPE é a empresa do Estado com mais cargos de chefia na sua estrutura – um total de 196 chefes. Cada chefia ganha em média 3,1 mil euros brutos, a que acrescem despesas de representação de cerca de 500 euros mensais em média. Os valores dos salários variam entre os 4.864 euros no caso do director-geral e os 1.924 euros no caso dos três chefes de sector de nível 15. Na CP existe uma média de 16,4 trabalhadores por chefe.

Estado Social? Porreiro, pá

Sérgio de Almeida Correia,

A revista Sábado, que como toda a gente sabe não morre de amores pelo PS e por José Sócrates, de vez em quando, e sem que ninguém lhe encomende, presta inestimáveis serviços ao partido do Governo. Desta vez, não foi propriamente ao PS. Foi ao Estado Social.

Graças a uma reportagem publicada na última edição (páginas 56 e seguintes), a revista deu-nos a conhecer (melhor, uma vez que eu já suspeitava) mais um exemplo daquilo que o Estado Social é capaz de produzir quando está na sua máxima pujança.

Trata-se da história de um figurão de 49 anos, que depois de ter sido deputado pela primeira vez em 1985, quando tinha apenas 24 anos, aí se manteve até 2009, quando num assomo de lucidez a Dr.ª Manuela Ferreira Leite o afastou das listas de deputados. Afastado das listas, o herói da Sábado esclareceu que tão nefasto episódio foi quanto bastou para que essa ilustre personagem resolvesse “apostar numa carreira fora da política”. E que fez ele? – perguntarão os leitores. O figurão de imediato disparou: “Fui trabalhar, pois fui”.

Ora toma. Um tipo está mais de 20 anos na política e quando sai diz que vai trabalhar? Que pensará disto o Dr. Miguel Macedo que continua sentado em São Bento? Um deputado que leia uma afirmação destas só pode ficar com cara de chulo. Ou melhor, deverá sentir-se bandarilhado em toda a linha.

E, como se trabalhar não fosse já de si uma coisa penosa, o figurão não só começou a trabalhar como ainda teve tempo – uma vez que até então, embora andasse a arrastar-se pelos corredores de São Bento não tivera tempo para obter a licenciatura em Direito – para conseguir o almejado canudo, o que ocorreu em 2007, em “Ciência Política e Relações Internacionais”, na Universidade Lusófona. Primeiro vai-se para a política, para se viver da política, a seguir vai-se estudar ciência política, para se aprender uma coisa que daí em diante é suposto, pelas suas palavras, que já não lhe irá servir para nada.

Em 2005, antes de deixar de ser deputado e começar a trabalhar, o figurão apresentava uma declaração de IRS, com o respectivo cônjuge, de menos de € 70.000. Em 2009, dois anos depois de começar a trabalhar, já ia em € 216.938. E não é da Maçonaria, segundo diz. Imaginem se fosse.

Mas o mais notável da reportagem da Sábado é que com tal percurso académico e profissional, e tais euros, ainda consiga dizer “Não tenho nenhum cargo público. E tenho que viver. Não sou deputado. Não sou nada”. E tem toda a razão. O sujeito não é nada. Mas tem um percurso parecido com o do seu chefe, com o do senhor Passos Coelho, com quem se deixa fotografar enquanto lhe endireita a gola do casaco. Percurso que, sejamos francos, não difere muito do de José Sócrates. Será humildade? Marcello Duarte Mathias diz que o excesso de humildade é falta de confiança, enquanto que o seu culto será prova de cinismo. No caso do figurão da Sábado vou mais por aqui.

Um tipo lê coisas destas numa revista onde escrevem Pacheco Pereira, Nuno Rogeiro e Alberto Gonçalves, ao que me dizem tudo gente conotada com a Direita e que se farta de malhar em José Sócrates, e depois ouve a ministra da Educação a dizer que quer que os meninos vão para a escola. Para quê?

Longe de mim querer insinuar alguma coisa, mas o que a senhora ministra tem de dizer aos papás e às mamãs é que devem inscrever os meninos, assim que aprendem a soletrar, num partido ou num “gang” qualquer e esperar que o Estado Social faça o resto até chegarem aos quarenta e poucos anos, altura em que começarão a trabalhar e a ganhar dinheiro.

Com exemplos como estes, que diariamente nos chegam dos principais dirigentes do PSD, é natural que haja quem queira acabar com o Estado Social.

Pedro Passos Coelho deve andar equivocado. Se eu tivesse tido a sorte de tirar um curso decente, com muitas saídas profisionais, como o de Miguel Relvas, o tal figurão, em vez de andar a perder tempo nos bancos da FDL e do ISCTE, em licenciaturas e mestrados que só servem para nos fazer gastar dinheiro na Petrony, na Almedina e no site da Amazon, poderia ter começado logo a facturar o que ele facturou 2 (dois) anos após a conclusão da licenciatura. Nem o Rui Pedro Soares foi tão rápido. Um gajo estuda Ciência Política e depois vai administrar empresas. É quase a mesma coisa.

Não tive a sorte de Miguel Relvas. E como não sou maçom, nem boy de ninguém, lixei-me. Sou um falhado. Mas agora, ao conhecer o percurso profissional e académico de Miguel Relvas, fiquei com a certeza de que a falta de trabalho, o desemprego, como se costuma dizer, é pura ficção. Mais, tenho a certeza de que é uma criação de José Sócrates para manter o PSD animado. O Dr. Miguel Relvas, distinto secretário-geral do PSD, é o melhor exemplo de que é mesmo preciso acabar com esta pouca vergonha. Só o Estado Social poderia permitir coisas destas.