estado social – Página 3

Já se presumia, mas agora tivemos a certeza: para o estado somos só um número. Um número fiscal, de preferência. É a conclusão a que chegamos com o triste caso de D. Augusta Martinho, a senhora de 87 anos que morreu sem assistência num apartamento da Rinchoa e só veio a ser encontrada nove anos depois, simplesmente porque o andar tinha um novo proprietário após ter sido posto à venda em hasta pública pela administração fiscal.

“Estado social”? Que “estado social”? Todas as entidades públicas falharam neste caso: D. Augusta era um número que não lhes dizia respeito. PSP, GNR, Polícia Judiciária, Ministério Público, Tribunal de Sintra, CTT, serviços de saúde, segurança social, junta de freguesia: o dinheiro dos nossos impostos sustenta todas estas entidades, que revelaram total ineficácia neste caso. Eficaz, só mesmo a máquina fiscal. Que foi capaz de confiscar o apartamento a uma morta e levá-lo a leilão, certamente na convicção de que desempenhava uma nobre missão de “serviço público”.

Ouço com frequência o líder do Bloco de Esquerda falar nos “agiotas” internacionais que mantêm sob o fio da navalha a chamada “dívida soberana” portuguesa. Aquilo a que nenhum dos nossos políticos aponta o dedo acusador é ao estado agiota. O estado que não policia, não julga, não vela, não zela, não cuida, não protege, não defende – o estado que apenas confisca. De que outra forma podemos designar a entidade capaz de se apropriar do apartamento de uma octogenária morta, a pretexto de uma dívida fiscal inferior a 1500 euros, e vendê-lo em hasta pública por trinta mil?

“Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?”, pergunta – com toda a pertinência – António Marinho Pinto no Jornal de Notícias.

O estado que lucra com a morte de uma senhora velha, doente e solitária não pode ser considerado uma pessoa (colectiva) de bem. É mesmo uma exigência de cidadania recusar-lhe liminarmente esse rótulo.

Como servir um vinho espumante

Rui Rocha, 31.12.2010

Este é o dia certo para discutir, em termos científicos, a melhor maneira de servir um vinho espumante. Ao leitor sedento peço, todavia, um tudo-nada de paciência. Antes de nos aventurarmos nesse efervescente desafio, importa perceber a que se deve a natureza borbulhante desta apreciada bebida. Ocorre-me, precisamente neste momento, que bebida, em rigor, ainda não foi. Na verdade, nem sequer foi servida! Temos, pois, um caso flagrante de algo que antes de ser já o era. E o que são as associações de ideias, eis que me vem à lembrança o Estado Social. Aquele que já não o sendo, dizem dele que ainda é. Este que nos servem, quando já foi totalmente consumido. Puxa-me o leitor pelo braço para que volte às borbulhas. A mim, que já me perdia com quistos. Pois as borbulhas resultam, caríssimo leitor, do simples facto de os vinhos espumantes terem um nível significativo de dióxido de carbono. Daí que na recente Cimeira de Cancun, depois de terem chegado a um fantástico acordo sobre a climatização da sala de congressos (nem mais nem menos que 23 graus célsius na escala de Richter), os ali presentes tenham festejado com o mais nobre dos espumantes: o champanhe. Foi, concordará, uma poderosa metáfora sobre os efeitos do dióxido de carbono. Os aguerridos congressistas deram o copo ao manifesto. E beberam-no frio, em clara oposição ao aquecimento global. Prossigamos. O que se passa, paciente leitor, é que a concentração de dióxido de carbono dentro da garrafa é muito superior à que existe na atmosfera. Tirando-se a rolha, o dióxido de carbono liberta-se, formando as festivas borbulhas. Mal comparado, é como se fosse um aumento da função pública aprovado antes das eleições. Depois das eleições, que fazem aqui o papel de rolha, os aumentos perdem-se na atmosfera. E o que acontece dentro da garrafa? Ora enfeites de Natal! Isso o leitor já sabe. Dentro da garrafa fica menos dinheiro do que aquele que o funcionário público tinha antes de tirar a rolha. Percebida a subtileza do mecanismo, é então altura de aprofundar o método. Permito-me, todavia, uma última deambulação pelos conhecimentos elementares sobre espumantes. Para dizer que estes apresentam, basicamente, três tipos. Socorro-me do futebol para ser melhor compreendido. Se o vinho for aparentado com José Mourinho, dizemos dele ser bruto. Se for do género Guardiola, chamamos-lhe doce. Se se apresentar como o cabelo do Jorge Jesus antes de uma segunda demão de Farandol, será meio-seco. Método, dizíamos. Vamos a ele. O vinho espumante pode servir-se na vertical. Tal e qual como subiu a cápsula que resgatou os mineiros chilenos. Tal e qual como se fosse o descontrolo das contas públicas da Grécia. É o conhecido método wikileaks. Profusão de borbulhas que se perdem no ar. Também lhe pode chamar método Gonçalo M. Tavares. Mas, só se o vinho for de qualidade. Em alternativa, ponha-se o copo inclinado. Neste caso, o contacto entre o líquido e o cristal que o há-de amparar faz-se de forma menos turbulenta. Como se fosse uma derrapagem da dívida soberana portuguesa. Controlada pela intervenção do BCE no mercado. Como se fosse o descalabro do BPN. (Des)controlado por injecções de milhões. De uma maneira ou de outra, o líquido chegará ao Fundo. Do copo. A diferença, leitor, é que, pondo-se este inclinado, a libertação do gás é, no imediato, menos intensa. E o gozo da bebida é mais prolongado. Agora que o leitor conhece o método correcto, devo-lhe algumas recomendações. O espumante celebra a amizade. Deve bebê-lo mesmo que as cadeiras de Liu Xiaobo e Guillermo Fariñas se mantenham vazias. Não há nada mais perturbador para os carcereiros do que as borbulhas que se libertam. Mas, não se esqueça, leitor. Antes de beber, deve fazer prova. De rendimentos. A taxa de alcoolemia admissível impõe a moderação. Daí as famosas taxas moderadoras. O leitor bem sabe que o povo tem de sofrer a crise como o Governo a sofre. O espumante também azeda. E isto está uma boa Merkel. Posto isto, em vez de passas, acompanhe com PECs. Três por 2010 e mais um pelo ano que aí vem. O que importa, leitor, é que acabámos de percorrer alguns dos acontecimentos mais importantes do ano que termina. Esqueci-me de algum? Qual? O casamento homossexual? Rima. Mas, não é verdade. Na foto coloquei dois copos felizes. Do mesmo género. Brindemos então com este espumante que não mata a sede, mas sa-CIA. Desejo-lhe um Guantánamo Novo muito feliz. Salve-se. Se puder!

Taxas moderadoras na saúde — o Estado Social acabou

Rui Rocha, 29.12.2010

Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras na acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional. Isto é, 485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável. Calem-se de uma vez por todas!

Arquivo