Já se presumia, mas agora tivemos a certeza: para o estado somos só um número. Um número fiscal, de preferência. É a conclusão a que chegamos com o triste caso de D. Augusta Martinho, a senhora de 87 anos que morreu sem assistência num apartamento da Rinchoa e só veio a ser encontrada nove anos depois, simplesmente porque o andar tinha um novo proprietário após ter sido posto à venda em hasta pública pela administração fiscal.
“Estado social”? Que “estado social”? Todas as entidades públicas falharam neste caso: D. Augusta era um número que não lhes dizia respeito. PSP, GNR, Polícia Judiciária, Ministério Público, Tribunal de Sintra, CTT, serviços de saúde, segurança social, junta de freguesia: o dinheiro dos nossos impostos sustenta todas estas entidades, que revelaram total ineficácia neste caso. Eficaz, só mesmo a máquina fiscal. Que foi capaz de confiscar o apartamento a uma morta e levá-lo a leilão, certamente na convicção de que desempenhava uma nobre missão de “serviço público”.
Ouço com frequência o líder do Bloco de Esquerda falar nos “agiotas” internacionais que mantêm sob o fio da navalha a chamada “dívida soberana” portuguesa. Aquilo a que nenhum dos nossos políticos aponta o dedo acusador é ao estado agiota. O estado que não policia, não julga, não vela, não zela, não cuida, não protege, não defende – o estado que apenas confisca. De que outra forma podemos designar a entidade capaz de se apropriar do apartamento de uma octogenária morta, a pretexto de uma dívida fiscal inferior a 1500 euros, e vendê-lo em hasta pública por trinta mil?
“Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?”, pergunta – com toda a pertinência – António Marinho Pinto no Jornal de Notícias.
O estado que lucra com a morte de uma senhora velha, doente e solitária não pode ser considerado uma pessoa (colectiva) de bem. É mesmo uma exigência de cidadania recusar-lhe liminarmente esse rótulo.
eu a pensar que nos países civilizados isto já não acontecia
Pensei exactamente no mesmo quando soube do caso. Como era possível, nove anos volvidos, ninguém ter dado por nada? Será que toda a gente – todas essas entidades – pensou que a senhora tinha ganho o Euromilhões e ido para as Caraíbas? Não percebo, e faz-me confusão.
É inconcebível. Este caso põe em xeque todas essas entidades que citaste. Todas as que supostamente existem para cuidar de nós. A única entidade que não falhou foi a que tem por função sugar-nos até ao tutano para sustentar esta vergonha.
Totalmente inaceitável vermos PSP e GNR num lamentável jogo de passa-culpas nesta história. E perceber como a segurança social e a administração fiscal são incapazes de cruzar dados. E que ninguém nos CTT se tenha apercebido de que aquelas pensões de reforma não eram levantadas pela destinatária.
Uma vergonha, Teresa. Qualquer semelhança entre isto e um Estado de Direito é pura coincidência.
Pergunta o Marinho Pinto e perguntámos (eu e a minha mulher) ao ouvir a notícia.
Ainda não tenho resposta(s) para dar.
As perguntas de Marinho Pinto ajudam a pôr ainda mais a nu o inqualificável saque aqui ocorrido. Quem se ofender com a expressão saque, tem outra em alternativa: esbulho.
Quando o próprio ministro das finanças se dirige aos contribuintes que reclamavam penhoras absolutamente ilegais, com o congelamento de contas bancárias e outras alarvidades do género, dizendo: “quem não estiver bem que vá para tribunal” (ou algo parecido), está tudo dito.
Isto é simplesmente abjecto!
Fátima: um dia mais tarde havemos de recordar esta época como um período de pesadelo, a vários níveis. Já não tenho a menor dúvida a este respeito.
Que coisa triste…
Triste mesmo. E muito reveladora da forma como as pessoas são hoje tratadas em Portugal pelas entidades públicas.