Autor: escafandro

Por volta do ano 2000, o governo de António Guterres sabia que tinha de fazer reformas. O ministro Pina Moura chegou a ter um projecto em que se detalhavam as medidas necessárias. Todavia, sempre que se falava disso, a reacção popular – suave se comparada com a verificada noutros momentos desde então – era negativa. Foi suficiente. Guterres nunca arranjou coragem para implementar o que, à época, poderiam ter sido apenas medidas pouco simpáticas e não ainda verdadeiramente duras. Fugiu em Dezembro de 2001 alertando para o pântano.

Em 2002, perante indignação quase geral, Durão Barroso falou no «país de tanga». Por entre actos contraditórios (por exemplo, subida de impostos e congelamento dos salários da função pública mas insistência no investimento em linhas de TGV e em submarinos), propôs-se implementar um plano de corte da despesa pública. Os protestos vieram de todos os lados, incluindo da Presidência da República. Logo que teve oportunidade, Durão escapuliu-se.

Em 2005, Sócrates anunciou reformas. Fez uma, a da Segurança Social, escolhendo o método mais fácil (e mais injusto para quem se encontra no início ou a meio da carreira contributiva). Tentou outra, de forma atabalhoada: a do sistema de saúde. Protestos populares levaram-no a substituir Correia de Campos e a desistir da intenção. Em 2009, contra vários avisos, adoptou uma política expansionista. As pessoas gostaram: ganhou as eleições de Setembro desse ano. Caiu apenas quando já era impossível arranjar dinheiro.

Em 2012, com o país sob vigilância externa, Passos Coelho anunciou uma reforma na Taxa Social Única, com o objectivo confesso de diminuir o custo do factor trabalho e de aumentar a competitividade externa da economia portuguesa. Um coro de críticas, uma manifestação popular, sondagens negativas, vão certamente levá-lo a recuar, quiçá a ver cair o governo que lidera. Ainda bem? Talvez.

Lugar comum: a democracia é o pior dos sistemas, com excepção de todos os outros. É o «pior» porque tem defeitos. É melhor do que todos os outros por várias razões, entre as quais estar consciente deles e tentar reduzir-lhes as consequências. Tentar garantir os direitos das minorias, limitando o poder das maiorias; tentar limitar o populismo, estabelecendo mandatos que duram quatro ou cinco anos. Contudo, nos tempos que correm, de comunicação veloz e frequentemente distorcida, de reacções imediatas e emotivas, que a psicologia das massas, amontoadas primeiro no Facebook, depois nas ruas, depressa torna imparáveis, as salvaguardas parecem fraquejar. Não pretendo com isto defender qualquer tipo de limitação ao direito das pessoas se indignarem e manifestarem a indignação. Inegavelmente, um dos pontos mais positivos da democracia é a forma como admite genuínas manifestações populares e como força o poder a ouvi-las. Mas a pressão popular, sendo parte da democracia, não é a democracia. Longe disso. Como se vê pelos exemplos dos primeiros parágrafos, está até longe de representar necessariamente uma boa escolha (estaríamos hoje melhor se o governo de Guterres tivesse executado as reformas). E, quando não representa uma boa escolha, os prejuízos são de todos, incluindo das minorias que teriam preferido seguir outro trajecto. Por exemplo, daquelas minorias que andaram durante anos a alertar para os riscos das opções tomadas e que agora sofrem tanto quanto a maioria (ou – e este é outro problema a considerar quando se analisa a relevância das manifestações populares – a aparente maioria) que as forçou. Se a democracia é muitas vezes tomada refém de interesses particulares, em especial quando o Estado é indispensável para tudo e/ou os mecanismos de controlo (entidades fiscalizadoras, sistema de Justiça) não funcionam, parece igualmente – e cada vez mais – refém dos que berram mais alto.

(Outros exemplos de pressão popular: a exigência tradicional de que todos os anos se verifiquem aumentos salariais, indexados à taxa de inflação em vez de, por exemplo, à taxa de crescimento do PIB; a pressão para a subida das prestações sociais pagas a quem não contribuiu o suficiente para elas; as manifestações locais para a construção de auto-estradas e de «equipamentos» variados; as exigências para que o governo acorra financeiramente a todo e qualquer problema, dos provocados pela natureza às dificuldades financeiras das empresas privadas. Tudo positivo? Talvez. E, no entanto, porque os governos foram cedendo, estamos falidos.)

À saída da comissão parlamentar de inquérito sobre as PPP, João Cravinho, o homem que garantiu que as auto-estradas sem custos para o utilizador se pagariam a elas mesmas, considerou que as alterações à Taxa Social Única seriam um erro colossal.

Isto.

Boa entrevista no Público a Abebe Selassie, chefe da missão de acompanhamento do programa de ajustamento. Com – já é hábito na imprensa nacional – um título escolhido mais para gerar polémica do que para reflectir o conteúdo em causa.