Autor: Rui Rocha

Nos últimos dias, foram publicados no DELITO DE OPINIÃO textos notáveis (passe a publicidade em casa própria) que sublinharam algumas fragilidades da democracia. Aqui, o Jaa salienta a tensão que existe entre a pressão popular e o processo democrático. O Pedro Correia, entretanto, chamou-nos a atenção para o valor a atribuir aos protestos de rua e para o desvalor dos excessos que ali se cometem, quer no que diz respeito à linguagem utilizada e a eventuais episódios de violência, quer no que toca às generalização dos protestos que atingem, de forma indiscriminada e injusta, todos os actores políticos e instituições. Na mesma linha, o Pedro alertou-nos ainda hoje, a propósito da situação em Espanha, para a necessidade de preservação dos aspectos essenciais do sistema democrático. Já ontem, o Jaa tinha dirigido a sua ironia para o tratamento jornalístico dos factos. Ainda relativamente a estes, o José Maria Pimentel partilhou uma reflexão sobre as escorregadelas dos políticos e o actual contexto de mediatismo levado ao extremo.

Estas reflexões, pertinentes e fundamentadas, salientam todavia apenas um dos lados da questão democrática (e sim, creio que estamos perante uma questão – uma encruzilhada – democrática). O lado do, chamemos-lhe assim, escrutínio excessivo ou desfocado da acção política. Parece-me que essa é uma discussão necessária mas insuficiente. Na verdade, se ficarmos por aí, podemos ser levados a uma interpretação da realidade em que os agentes políticos e as instituições são entendidos como objectos passivos, sujeitos a pressões dos cidadãos e dos meios de comunicação, às quais vão reagindo a partir de uma posição inicial de neutralidade. Ora, o governo, a presidência, o parlamento, os partidos, os lobbys, estão longe de ter um comportamento passivo de mera adaptação às pressões que vão sofrendo. A crítica sobre o modo como se faz escrutínio da acção política, precisamente porque ela é acção e não mera reacção, deve por isso ser complementada com a análise desse exercício. No momento actual, há questões a que a acção política deve responder. Deixo aqui, a título de exemplo, apenas algumas:

a)      Os parlamentares representam efectivamente aqueles que os elegeram?

b)      É possível aos eleitores terem uma ideia clara dos vencimentos, regalias e benefícios dos eleitos e das suas iniciativas políticas? Os custos (e respectivas justificações) dos eleitos são transparentes?

c)       Os candidatos à Presidência da República são claros quanto à sua interpretação dos poderes constitucionais quando apresentam os propósitos das suas candidaturas?

d)      A legitimidade obtida nas urnas justifica a governação na contramão do programa eleitoral apresentado? Qual o limite? Mais, a própria alteração excepcional de circunstâncias, sempre invocada em momentos de inflexão de políticas, justifica essa inflexão ou implicaria, precisamente, a necessidade de renovação da legitimidade nas urnas? Para sermos claros, pode um governo eleito com fundamento na reestruturação do Estado e na recusa do aumento da carga fiscal fazer exactamente o seu contrário? Em que circunstâncias?

e)      Os agentes políticos contribuem para o enriquecimento do debate, com propostas fundamentadas e argumentação séria, ou escudam-se, genericamente, em fórmulas vazias, teses mal estruturadas, cortinas de fumo, estudos sem sustentação e soundbytes?

É que, e com isto concluo, parece-me que os textos do Pedro, do Jaa e do José Maria focam os sintomas (os excessos do escrutínio). Todavia, a minha tese é a de que a doença está essencialmente na acção política e, concretamente, num défice de legitimidade (que, em tempos de crise, facilmente se transforma em défice de autoridade moral). E mais, creio ainda que os excessos de escrutínio não são simétricos do défice de legitimidade. Aqueles são pontuais e este tem sido permanente e estrutural. Aqueles contribuem para descredibilizar o sistema. Este faz apodrecer o sistema por dentro. Em concreto, está mal que se meta toda a classe política no mesmo saco, que se utilizem palavras ou actos violentos, que a pressão sobre os poderes democráticos seja irracional e que o jornalismo, os blogs ou as redes sociais sigam, mais do que os factos, a sua agenda e se fixem nas calinadas e no episódio pícaro mais do que nas questões essenciais. Mas, do lado da acção política, quem se demarcou, quem explicou, quem se preocupou com a legitimidade e a representatividade? E, já agora, se tirarmos da boca dos agentes políticos as Fábulas de Esopo, não encontraremos, em seu lugar, um tremendo vazio?