Autor: Rui Rocha

Em artigo publicado no DN, Fernanda Câncio debruça-se sobre o registo de imagem e som em diligências no âmbito do processo penal. Como o faz a partir da sua experiência pessoal, acaba por incorrer numa série de equívocos. Importa recordar que o Processo Penal é regido por alguns princípios e que a decisão judicial resulta sempre não de um processo matemático e infalível mas da convicção do julgador formada a partir dos factos que constam do processo. Concretizando, o Processo Penal rege-se, entre outros, pelos princípios da oralidade e da publicidade. A gravação de som e imagem aproveita a ambos. O princípio da oralidade diz que o meio privilegiado de transmissão de informação por arguidos e testemunhas deve ser a palavra falada. É um princípio ligado à eficiência e celeridade processual. Se tudo tivesse de ser reduzido a escrito, os processos seriam ainda mais longos. Mas o princípio da oralidade tem um problema: a palavra falada perde-se. Por isso, tornava-se necessário um compromisso entre a celeridade e a certeza e muitas diligências acabavam por ter de passar-se a escrito de forma mais ou menos resumida. A gravação de som e imagem resolve este problema. Os depoimentos e testemunhos podem ser consultados as vezes que for necessário sem necessidade de assegurar processos longos de transcrição. Já o princípio da publicidade tem um objectivo fundamental: assegurar a imparcialidade do processo e do julgador. Estando os acto disponíveis para consulta, é mais fácil sindicar a conduta dos órgãos judiciais. A gravação do som e imagem reforça essa garantia de imparcialidade. O contacto com a informação não é feito de forma mediata, através de transcrição ou resumo, mais susceptível de enviesamento e distorção, voluntários ou não. Agora pode ver-se e ouvir-se exactamente o que foi dito. Mas também do ponto de vista da formação da convicção o som e a imagem, ao contrário do que Câncio parece entender, são úteis. A linguagem não verbal, a consistência, a atitude durante a prestação de declarações são importantes para avaliar a sua credibilidade. Um depoimento transcrito não permite avaliar estas dimensões, reforçando a subjectividade da decisão. Em geral, a gravação de som e imagem não diminuem as garantias dos intervenientes, pelo contrário, reforçam-nas e asseguram um processo mais justo. A questão, que Câncio aparentemente confunde, é então entre a publicidade do processo, essencial à garantia da imparcialidade, que a gravação da imagem e do som reforçam, e a publicação abusiva fora das situações previstas na lei. Mas impedir esta não implica prescindir daquela. Seria o mesmo que paralisar toda e qualquer investigação porque há situações recorrentes de violação do segredo de justiça. Mas Câncio vai mais longe e coloca a questão ao nível do direito à informação e do direito à imagem: quando presto depoimento gravado devo ser informado do facto e, no limite, posso recusar porque o direito constitucional à imagem mo permite. Quanto ao direito à imagem, parece difícil que este, por si só, justifique uma recusa. O próprio direito à liberdade não impede, inclusivamente, as autoridades judiciais de decretar a prisão preventiva em casos justificados. A questão não é portanto de direito de imagem mas de direito ao silêncio que está consagrado. Portanto, pode ou não falar-se e isso é um direito. Mas quando alguém fala, deve existir gravação de som e imagem do depoimento. Já no que diz respeito à informação, percebe-se o ponto, mas a verdade é que a gravação de som e imagem está prevista na lei. E está prevista na lei quer para o interrogatório de arguidos, quer para o depoimento de testemunhas. Mais, atendendo à garantia adicional de imparcialidade que traz ao processo, deve ser esse o modo normal de registo. Quem participa no processo, mesmo que não tenha ido ao cabeleireiro, deve ficar agradado por existir um registo fidedigno do que disse e fez. As diligências judiciais não são eventos sociais em que se pretende que as câmaras apanhem o nosso melhor lado. A ideia de consentimento para um registo que reforça as garantias do processo e do próprio interveniente parecem excessivas quando tal está previsto na lei. No fundo, teremos aqui provavelmente uma questão geracional. Para quem nasceu e vive na idade do vídeo, tudo isto é normal. Arcaico seria que tudo fosse dito e tivesse que ser passado a escrito. Perecebe-se, todavia, que a pessoas mais idosas como Fernanda Câncio a situação possa causar algum desconforto.

* não há aqui sexo, mas se eu não tivesse dado este título vocês não liam, pois não? 

Um tipo lê que faleceu a antiga companheira do líder histórico, perseguido, preso político e pai do desenvolvimento sócio-económico do seu país e pensa: queres ver que… Mas não. Foi a Winnie. A Fava, a Fernanda, a Célia, a Lígia e a Sandra estão bem.