Em declarações recentes, a Ministra da Justiça manifestou o seu entusiasmo com a evolução da actividade dos Juízos de Proximidade. Os números são de facto impressionantes. Estão a funcionar neste momento 43 unidades. No primeiro trimestre de 2018, realizaram-se 364 Julgamentos de Tribunal Singular. Em média, realizaram-se 2,8 Julgamentos por Juízo de Proximidade por mês. Mas a coisa não fica por aqui. Nestas unidades, praticaram-se, no mesmo trimestre, 55.831 actos. Nestes incluem-se, designadamente, actos praticados no Citius, registo de actos avulsos, fases informativas, conta/liquidação, actualização de intervenientes, emissão de registos criminais e cumprimento de despachos. Se tivermos em conta que os Juízos de Proximidade contam com uma equipa de dois funcionários, cada um deles praticará, em média, o arrepiante número de 10 actos por dia útil de trabalho, sem contar com o preenchimento do euromilhões às 3as e 6as feiras. É claro que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, está incluído nestes o atendimento telefónico de mais de 13.000 chamadas. É algo surpreendente que o atendimento telefónico que, por natureza pode ser feito em qualquer local, conte para os números deste serviço de proximidade. Mas isso devo ser eu que não valorizo suficientemente a vantagem de um cidadão de Ansião ser atendido por um funcionário que tem o sotaque da terra. Ou o de a Dª Fatinha do Cadaval ligar para o Juízo de Proximidade e ter o seu primo Tonico a fazer-lhe uma consulta no Citius. Em todo o caso, se expurgássemos as chamadas telefónicas dos actos de proximidade, os diligentes funcionários deste serviço teriam praticado ainda assim 8 actos diários, sempre sem contar com o preenchimento do euromilhões. Uma canseira. Felizmente, hoje, Dia do Trabalhador, podem estar calmamente nas suas casas, sem terem de passar o dia com a angústia de inventarem formas de ocupar o tempo.
Os Telefonemas da Proximidade
Rui Rocha,
Felizmente, hoje, Dia do Trabalhador, podem estar calmamente nas suas casas, sem terem de passar o dia com a angústia de inventarem formas de ocupar o tempo.
Que infâmia! Devia ter sido eu a dizer esta. Um abraço.
Não me parece correcto colocar o acento tónico em quem trabalha, ainda que com ironia.
A responsabilidade é do poder central que merece crítica e censura.
Cu do burro apertado contra a carroça.
Quais são os números globais da Justiça, antes e depois?
A questão não é o primo Tonico atender, é alguém atender – o atendimento telefónico em alguns serviços (IMT, ARH, ARS, para indicar alguns) é quase inexistente. Não sei como era na Justiça, não sei como é. Mas sei que para ridicularizar estes números terei que conhecer os anteriores e por região – e estes terão que ser bem melhores. Porque se forem apenas ligeiramente melhores ou equivalentes, a Proximidade já está a ganhar.
Quanto ao serviço despachado, depende se basta ou não carimbar. E depende do número de processos em cada Juízo. A média é, obviamente, falaciosa: no Corvo e nas Flores podem ser poucos habitantes e terem poucos processos, mas têm tanto direito ao atendimento como a outra prima do Tonico que vive no Cacém.
Por estas e por outras, caro RR, é que é essencial que os miúdos continuem a não aprender matemática.