Autor: Rui Rocha

A compensação pela cessação do contrato dos docentes: um caso de caducidade do Estado de Direito

Rui Rocha,

O nº 3 do artigo 252º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas estabelece o pagamento de uma compensação nos casos em que os contratos de trabalho a termo celebrados com entidades empregadoras públicas não são renovados . Estão nessas circunstâncias, por exemplo, os professores colocados para preenchimento de necessidades transitórias ou em bolsa de recrutamento que não viram os seus contratos renovados no início do presente ano lectivo. Apesar de a redacção da lei ser clara, uma circular da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, datada de 8 de Junho mas da responsabilidade do anterior governo, veio negar esse direito aos professores nessas condições. A situação mereceu já a intervenção da Provedoria de Justiça que, em diligência instrutória do processo ali em curso sobre este tema, recomendou a reapreciação da posição que consta da dita circular. Entretanto, existem já decisões judiciais que se pronunciaram sobre situações semelhantes e que decidiram em sentido favorável aos docentes. Todavia, e até à data, o procedimento não foi alterado e não estão a ser pagas as compensações devidas. Esta é uma matéria que não tem duas interpretações jurídicas possíveis. A legislação é clara e a obrigação de pagamento não deixa margem para dúvidas. Negar aos professores em causa tal pagamento constitui um esbulho. A Administração Pública está sujeita ao cumprimento da lei. Cabe ao novo governo demonstrar que não vale tudo. Os cortes, a racionalização, a poupança, não podem fazer-se apesar da lei ou contra a lei. E, convenhamos, no caso de muitos docentes contratados já bem basta a posição iníqua do Estado que os manteve em situação de precariedade ao longo, em muitos casos, de dezenas de anos. Negar-lhes agora um direito legalmente consagrado seria acrescentar à caducidade do contrato a caducidade do próprio Estado de Direito.

Novas oportunidades para combater velhos hábitos

Rui Rocha,

 

O relatório “As Perspectivas da Educação 2011” foi hoje apresentado pela OCDE. De acordo com o estudo, Portugal tem a maior taxa de obtenção de diplomas do final do ensino secundário (96 por cento). Mais, a taxa de obtenção do diploma subiu 34 por cento de 2008 para 2009. Perante tais resultados (melhor falaríamos de um milagre), é importante sublinhar as reacções de Isabel Alçada e de Nuno Crato. Isabel Alçada, ouvida algures na Aldeia dos Estrunfes onde reside há já alguns anos,  abriu muito os olhos e afirmou, com voz melada, que “os meninos adultos portugueses confiam na escola e na educação, o que aconteceu depois do Programa Novas Oportunidades“. Nuno Crato, por seu lado, referiu que “a taxa de sucesso de 96 por cento dos alunos do secundário inclui o programa Novas Oportunidades, o que inflaciona em muito os números” e que “o relatório da OCDE apresentado hoje em Paris esconde a realidade do país“. Em termos de discurso, um e outro estão seperados pelo abismo que se interpõe entre os malabaristas estatísticos e aqueles que têm um sentido agudo da realidade. É fundamental, também a este propósito, que o actual Ministro da Educação seja consequente, ao nível dos actos, com a exigência que refere nas suas palavras. A alienação estatística, nesta e noutras matérias, por ter como consequência uma realidade grosseiramente falseada, tem custos. E estes são sempre pagos pelo país e, sobretudo, por aqueles que têm menos recursos.

Sentido de oportunidade

Rui Rocha,

 

Uma qualquer alma caridosa faz o favor de me enviar periodicamente uma lista das petições públicas mais activas em certo período. Desta vez, foi a Petição Criação de Pré-Hospitais Públicos Veterinários que despertou a minha curiosidade. O texto que a fundamenta é o que segue:

 

Dada a quantidade massiva de abandonos de animais domésticos que todo os anos se verifica em Portugal, torna-se cada vez mais premente tomar medidas a este respeito. A mentalidade e o facto de a própria lei considerar os animais como coisas e não como seres sencientes, não tem melhorado em nada esta situação, tal como a ausência de punição efectiva para actos de maus tratos e abandonos. No entanto, há que levar também em consideração um outro factor, sobretudo na época de crise reinante no país e que se prevê continuar por mais alguns anos, que é a falta de condições económicas das famílias. A inexistência de hospitais públicos veterinários leva a que as pessoas tenham como único recurso as clínicas e hospitais veterinários privados que cobram os preços que bem entendem pois não estão sujeitos a nenhuma tabela nacional. O Estado Português, constituído pelos seus cidadãos é responsável pelo país e, como tal, por todas as flora e fauna que o constituem, e se já existe alguma legislação no que concerne a protecção da flora, no que diz respeito à protecção animal temos, infelizmente, ainda um longo caminho a percorrer até chegarmos a uma situação minimamente equilibrada.Com vista a diminuir os abandonos dos animais por motivos económicos, esta petição é feita no sentido de preencher a lacuna na lei no que concerne o atendimento público dos animais ditos de companhia. Dado isto, vimos solicitar, com a urgência que a presente situação de abandono de animais confere, a criação de uma cláusula na lei que determine que as enfermarias dos canis municipais passem a funcionar como pré-hospitais públicos veterinários com consultas externas, mediante o pagamento de uma taxa moderadora, e outros tratamentos e intervenções cirúrgicas, mediante uma tabela de preços, ambas nacionais, ao alcance destas enfermarias. Acreditamos poder assim conseguir a diminuição de abandonos por parte das famílias carenciadas por terem ao seu alcance forma de tratar os seus animais a preços bastante mais reduzidos que os praticados nas clínicas veterinárias privadas. Por outro lado, consideramos ser este também um aspecto positivo em termos da gestão dos próprios canis municipais pois permitiria a entrada de mais dinheiro e, consequentemente, a sua utilização na melhoria das suas respectivas condições.

 

Nada tenho contra os seres sencientes a que a petição se refere. Mas, não posso deixar de sublinhar, entre outras coisas, o invulgar sentido de oportunidade dos seus subscritores e promotores num momento em que, no nosso país, o serviço público de saúde destinado aos animais humanos está a sofrer graves restrições orçamentais.

Braga, a cidade mártir, resiste à adversidade com dignidade e coragem

Rui Rocha,

 

Aparentemente, e ao contrário do que inicialmente se temia, o Congresso do PS não provocou grandes estragos na cidade. Numa ronda rápida pelas principais cervejarias e marisqueiras, conclui-se que a lagosta vendeu bem, obrigado, e que a sardinha assada com pimentos teria passado a tormenta praticamente incólume, não fosse dar-se o caso de alguns técnicos de som sem filiação partidária terem pedido quatro doses dela na tasca do Pintas. Enfim, agora é tempo de avaliar os danos com mais detalhe e de recuperar aquilo que tiver conserto. Mas, no fundo, todos sabemos que o pior ainda está para vir. Salvo milagre de última hora, está anunciado para o próximo sábado um espectáculo de Sérgio Godinho. Embora mais de trinta anos de gestão autárquica de Mesquita Machado nos tenham preparado para quase tudo, temos consciência de que alguns serão submetidos à mais dura prova das suas vidas. A tensão pressente-se no ar. Para disfarçar, as conversas centram-se na dimensão anormal dos braços dos jogadores do Guimarães. Mas, no fundo, ninguém consegue esconder esta angústia que nos deixa a todos com  um brilhozinho nos olhos.

Gente que já não se preocupa com a comparticipação da pílula

Rui Rocha,

 

Primeiro, Teresa Guilherme afirmou ser “melhor” do que Júlia. Esta última respondeu, afirmando que a nova apresentadora de Casa dos Segredos estaria com um “problema de menopausa“. Teresa não se ficou. Em exclusivo à NTV, criticou as audiências de Querida Júlia e disparou: “Quem deve estar na menopausa é ela.”

Estou bem, por incrível que pareça

Rui Rocha,

Quase não vejo televisão. Uns jogos de futebol, algum serviço noticioso ao fim do dia, um ou outro programa de debate político ou económico. Tudo somado, meia dúzia de horas semanais. E também quase não leio jornais em papel. Procuro factos nas edições online. Mas, a interpretação, o comentário, a discussão, a crónica, as histórias saborosas, encontro-os noutros sítios. Dedico algum tempo a escrever no DELITO. Há quem se questione sobre o interesse de uma actividade gratuita como esta. Respondo que é uma forma muito mais agradável de entretenimento do que passar quatro ou cinco horas em frente à televisão a assistir a programas de má qualidade. Isso sim é uma actividade perfeitamente gratuita. À leitura de jornais em papel voltaria se algum dia se reencontrassem com a sua missão mais nobre: a de contar histórias. Até lá, assim estou. Praticamente sem televisão e sem jornais. Eu sei que é estranho, mas não tenham pena de mim. Sinto-me muito bem assim.

Os alicerces e as fundações

Rui Rocha,

O Dr. Mário Soares tem razão quando, em tom crítico, pergunta ao governo: e as pessoas? É uma questão pertinente quando todos nós ouvimos as infelizes declarações iniciais do Ministro Paulo Macedo sobre a questão dos transplantes, até porque a correcção do tiro que já fez não afasta a inquietação que se instalou, justificadamente, sobre a dimensão e a gravidade dos cortes que vão fazer-se na área da saúde. Exige-se a quem decide que saiba distinguir entre o corte na despesa supérflua, no investimento inútil ou no gasto redundante, e tudo aquilo que constitui o mínimo indispensável para que possamos ainda afirmar que vivemos num país justo e decente. Por isso, tenho a certeza que o Dr. Mário Soares aplaudirá esta notícia. Pela minha parte, faço-o sem reservas, esperando que se concretize com eficácia e bom senso. Na minha opinião, a reforma do Estado apresenta semelhança com a construção de edifícios. Deve começar-se sempre pelas fundações. 

Os primeiros dias de escola

Rui Rocha,

 

O país digeria ainda a revolução. O meu melhor amigo era o Preto. Um rafeiro negro, dócil e companheiro, com uma mancha branca no peito. É claro que teve os seus desentendimentos com as galinhas do Alexandre. Algures nuns territórios inóspitos que começavam exactamente no limite do quintal da casa dos meus avós. É certo, também, que algumas não sobreviveram. Mas, não me parecia, à época, que tal comportamento justificasse mais do que um olhar de censura. Que diabo. Eu já tinha visto uma galinha a passear-se sem cabeça depois de a minha avó lhe ter cortado o pescoço. E não me tinha zangado com ela por causa disso. Ao olhar de censura, o Preto respondia estendendo-me a pata. E eu abraçava-o sem mais recriminações. As manhãs de Outubro pareciam-me, então, bem mais frias do que as de todos os Outubros que vivi. Os acontecimentos, claro, devem ter levado o seu tempo. E hão-de ter-se sucedido todas as peripécias e rotinas próprias da saída de casa. Mas, antes de chegar à escola, só recordo daquela manhã um frio intenso enquanto, pela mão da minha mãe, cruzava a feira de Espinho. Os meninos foram entrando na sala, à medida que chegavam. Sentei-me no lugar que o Professor me indicou, respirei fundo e esperei com os olhos pregados na lousa. O meu companheiro de carteira começou a gemer e a bater com as pernas. O Professor Bigail aproximou-se dele e, por momentos, pensei ver nos seus olhos uma profunda compaixão. Depois da bofetada, a cabeça do Quim ficou a abanar como um pêndulo, ao mesmo tempo que os gemidos iam definhando e as pernas ficavam abandonadas em repouso. A lousa negra e a sala que a debruava tomaram-se de cores acastanhadas e sei, desde esse dia, que o castanho é a cor dos meus medos. O movimento pendular das cabeças esbofeteadas repetiu-se ao longo do dia, sempre que alguém tentou a fuga ou, por ignorância ou profundo terror, não respondeu às primeiras perguntas sobre o aeiou. O Bigail não recorria a varas ou palmatórias. A justiça grossa e inapelável que infligia tomava-a nas suas mãos, sem intermediários. Naquele primeiro dia, corremos no recreio, como todos os meninos. Mas, não era à apanhada que jogávamos. Ainda ali, era do Bigail que fugíamos. Nessa fuga desordenada, lembro-me de, a certa altura, ter cruzado os olhos com a feira. Vi o Alexandre que vendia galinhas. Ali estavam todas as que tinham sobrevivido ao ataque do Preto do dia anterior. O sacana tinha estado junto de mim, com focinho de quem não fazia mal a uma mosca, enquanto eu me pendurava na grande roda que puxava a água do poço. Depois ausentara-se para só regressar segundos antes de se ouvirem os primeiros gritos de indignação do Alexandre. Uma semana depois, fomos viver para Braga e eu mudei-me para a escola de S. Lázaro. A Professora Maria José recebeu-nos no recreio de terra batida onde estava a cantar numa roda de meninos sorridentes. Ouvi-a dizer à minha mãe que havia lugar na turma dela ou na do Professor Marinho. Puxei o braço da minha mãe e disse-lhe muito baixinho, enquanto as lágrimas das saudades do Preto se juntavam às da angústia provocada pela possibilidade de um novo Bigail: mamã, desta vez quero uma Professora.