Recordo-me da primeira vez que guiei um carro: teria uns 16 anos, o meu Pai estava no hospital, pilhei as chaves do Morris 850 e fui dar uma volta, em estado de grande excitação. Fora uns sacões, por causa do controle maçarico da embraiagem, nada de mais.
Quando tirei a carta de condução, em 1970, tive uma ou duas lições, e viva o velho: já guiava há mais de um ano, sem carta, e o Volkswagen carocha não levantava particulares problemas de condução. Quanto ao Código da Estrada, igual – aquilo era meia dúzia de tretas acessível a qualquer labrosca com as primeiras letras.
A escola de condução exigia, no interesse dela, um mínimo de lições (5 ou 10, já não lembro) pagas adiantadamente, e o instrutor agradeceu a oferta dos respectivos talões, para ganhar o seu modesto estipêndio, sem a maçada de “ensinar” um tipo que guiava melhor que a quantidade de aselhas que levava a exame.
Quando, passado pouco tempo, tirei carta de motos (já tinha a minha saudosa Honda 400, e conduzia, há muito), não me dei muito bem: o raio da mota do exame, uma Jawa decrépita, tinha as velocidades ao contrário, mas passei à primeira.
O mundo desse tempo era imensamente mais livre do que o de hoje. Entendamo-nos: livre para quem não se lembrasse de emitir opiniões sobre a condição política do país, ou o comportamento das autoridades, ou de escrever o que lhe desse na bolha. O que quer dizer que de liberdade de expressão da opinião, nada; mas de cada um guardar o que fosse seu, ir por onde pudesse e lhe apetecesse, ter os vícios que tivesse, comer o que lhe agradasse, e de forma geral viver sem tropeçar no Estado a todas as esquinas da vida, todos os dias – tudo.
As multas e os interditos eram comedidos – era improvável que, mesmo apanhado, o caso fosse sério. E, reposto o carro na garagem, sem uma arranhadura, regressei orgulhoso ao meu café, impante de satisfação, para contar a proeza aos outros gandulos.
Hoje, o país vive soterrado sob um espesso manto de legislação, e a vida e os rendimentos do cidadão são minuciosamente regulados por inúmeras agências estatais, com frequência sob a designação ominosa de “Autoridade de Não sei Quê”, que aplicam uma floresta de regulamentos ininteligíveis e, às vezes, contraditórios. Não admira: até o mérito e a competência da AR, o órgão legislativo por excelência, e dos partidos que o compõem, é medido pela quantidade de diplomas que expele, actividade em que comunistas e bloquistas têm o deplorável hábito de brilhar; e não há secretário de Estado, ou presidente de câmara, que não queira deixar a sua marca no mundo com um estendal de intromissões no que lhes não devia dizer respeito.
O Estado exige que quem anda na estrada ofereça garantias de não constituir um perigo para os outros (também exige, abusivamente, que não seja um perigo para si mesmo, mas não é aqui o ponto) e por isso faz um exame de competências, e regulamenta-o como entende.
Faz bem. Mas infelizmente, o frenesim controleiro não se basta com isto: “Os sistemas de monitorização foram certificados de acordo com o legalmente estabelecido, estando sujeitos a fiscalização”, diz o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por causa de condutores que, segundo o Instituto e a prodigiosa cambada de parasitas burocráticos que parem estas coisas, fingem que andam a aprender mas não andam.
Se não andam a aprender deviam chumbar no exame; e se não chumbam ou o exame é mal feito ou não precisavam das aulas para nada, donde obrigá-los a frequentá-las é apenas um expediente para lhes extorquir dinheiro.
E isso ainda será o menos. Porque os sistemas, a monitorização, as certificações, a fiscalização, são outras tantas maneiras de propiciar adjudicações a amigos e empregar inúteis.
Querem diminuir a corrupção e fomentar o crescimento económico multiplicando as regras e acrescentando serviços?
Deixem-me rir: Boa parte dos serviços públicos não acrescenta nada – são estorvos; e para os pagar retiram-se recursos à economia, cujo crescimento só pode vir do investimento para criar bens e serviços que voluntariamente alguém queira consumir e comprar. Sem decretos-lei, portarias e coimas.
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