Li ontem em cabeçalhos sobre a decisão de manter os jovens cujos pais impedem de assistir à disciplina de “Educação para a Cidadania” sob guarda escolar. Presumi que isso respeitasse ao horário lectivo – os miúdos não assistem às aulas mas teriam de ficar na escola, numa qualquer actividade extra-curricular, decisão normal, correcta. Mas afinal não é isso, percebo isso que o “Ministério Público” exarou uma proposta de retirar aos pais a tutela dos miúdos, entregando-a ao director e/ou psicólogo da Escola Secundária...! É absolutamente inenarrável, tenha-se a opinião que se tiver sobre o irredentismo paternal neste caso.
E por isso o título deste postal. O tal “Ministério Público” é um colégio de indivíduos. Entre eles, e sem exposição pública pois apenas aparece o nome da instituição, produziram esta proposta. Que é descabida de desproporcionada, que é persecutória. E que nunca se realizará mas dará imenso trabalho e despesas à família e a outras instituições estatais. Torna-se evidente que só a impossibilidade real de despedir os albergados na Função Pública é que permite uma proposta tão desatinada. Pois se se aquilatasse da pertinência laboral este(s) doutor(es) do “Ministério Público” seriam despedidos se produzissem tamanha patetice. Ou seja, teriam tino no seu trabalho.
Devido a recente decisão jurídica voltou à berlinda o caso dos irmãos Rafael e Tiago Mesquita Guimarães – cujos encarregados de educação impedem de frequentar a disciplina liceal “Educação para a Cidadania” e que por isso se deparam com o intuito estatal de os reprovar. Em tempos já muito se escreveu sobre o assunto e não será necessário repetir argumentos [eu botei aqui o que penso sobre a algo desajustada disciplina]. Em relação às (improváveis) sanções que os alunos poderão sofrer julgo muito certeiro o que diz Henrique Pereira dos Santos no Corta-Fitas: se cumpre aos encarregados de educação prover à conclusão da escolaridade obrigatória (esta entendida como um direito inviolável das crianças) então essas hipotéticas sanções deveriam incidir sobre estes pais e não sobre os alunos que cumprem os ditames dos seus progenitores. Um pouco à imagem – salvaguardadas as óbvias diferenças – do que acontece em casos de precoce abandono escolar ou em casos de denúncias do corpo docente de indevidas práticas paternais que impeçam a consecução escolar. Mas julgo (e espero) que este é um novelo em que o Estado acabará por se retirar, cedendo a esta idiossincrasia familiar. Com a qual pouco simpatizo, independentemente do que penso da disciplina curricular em causa, pois muito me parece um finca-pé algo histriónico.
Como disse em tempos fui ver o que continha o currículo da tal “Educação para a Cidadania” e não me pareceu a tal obra do Demo que muitos apregoam. Será uma espécie de “albergue espanhol” temático cuja execução prática muito dependerá do tom dos respectivos docentes – e nisso será possível que sobre um ou outro desses temas haja docentes, em especial oriundos de certas licenciaturas em ciências sociais, a utilizar jargão e a enfatizar assuntos mais em voga nas agendas mediáticas, o que pode irritar alguns encarregados de educação. Mas, de facto, pouco ou nada poderá perverter os petizes, muito mais apenas afrontando algumas (legítimas) certezas paternas. Ao ler os materiais que então encontrei acima de tudo incomodei-me com dois assuntos, que agora sumarizo: 1) o veicular da ideologia liberal e de um paupérrimo individualismo através da consagração da mitologia do “empreendedorismo”, sempre avessa ao necessário enquadramento sociológico das práticas sociais. Trata-se de uma perversa “formatação” intelectual dos jovens, moldando a forma como entenderão a economia e a sua futura inclusão (deste modo alienada) no mercado laboral, que muito me surpreenderia por não ser refutada pelos locutores da “esquerda” portuguesa que muito defendem esta disciplina, se não soubesse terem estes deslizado para o “patois” identitarista; 2) uma ênfase na virtude das relações homossexuais – inclusa no necessário e saudável esforço social de combater os perversos preconceitos contra a homossexualidade – que, notoriamente, ombreia com a associação das relações heterossexuais a fenómenos de violência social, e sendo nesse âmbito patente a ausência curricular da apresentação de dimensões virtuosas das formas socialmente dominantes de reprodução social e biológica, as famílias. E friso que não seria preciso utilizar a Escola para sacralizar o Presépio Patriarcal para realizar este último aspecto formativo. Mas é evidente que no programa desta disciplina – num país de monoparentalidade crescente e de enorme taxa de divórcio (uma das maiores causas de empobrecimento, ou talvez mesmo a maior em períodos de acalmia financeira) – há uma reduzida preocupação em veicular a bondade virtuosa (potencial, entenda-se) de importantíssimas dimensões da vida social, estas da monogamia heterossexual de teor conjugal.
Enfim, nesta disciplina curricular não será o Demo a funcionar – repito-me – mas é com toda a certeza um Educador algo distraído. Ou mesmo ressabiado. Pois nisto tão enviesado aparece. Sublinho que como tal aparece nos itens do programa escolar pois, dada a algo convulsa heterogeneidade desta disciplina, presumo que as práticas poderão ser bem mais matizadas. Aliás, isso o demonstra o silêncio social – excepto o irredentista caso da família Mesquita Guimarães – diante da “Educação para a Cidadania” que grassou neste país tão mariano.
Em última análise – e nisso discordo do que escreveu António Barreto sobre este assunto – a Escola serve mesmo para formar cidadãos. O historial da massificação (e extensão) da educação, tornada obrigatória, acompanha a sedimentação da concepção universalista da cidadania. A Escola serve para inculcar um médio denominador comum básico dessa cidadania, aquilo que a sociedade entende necessário atribuir (ensinar) a cada um dos cidadãos para que estes o sejam. Por isso se aprende numa língua peculiar – num país monolinguístico (tirando a pantomina folclórica da elevação do mirandês a língua oficial) isso parece-nos “natural”, qual obrigatório, mas deveria ser evidente que não o é. Por isso se aprende um determinado corpo literário, para sedimentar esse conhecimento linguístico preferencial e uma apreensão de “identidade nacional” – obrigamos os petizes a ler Eça mas não Flaubert ou Tolstoi, com evidentes perdas para as crianças; obrigamos os mesmos a ler Camões e escondemos-lhes Mendes Pinto, para sua desengraça e mesmo desgraça. Privilegiamos o ensino da história nacional – algo que não está inscrito na “natureza das coisas” – e mesmo o da história universal é algo umbiguista, sob o cânone da velha história universal oitocentista. Mas também, e ainda que de modo menos explícito, o ensino básico de outras ciências sociais (Geografia, Economia, etc.) surge como ancorado no nosso contexto nacional e das suas articulações internacionais, em termos de processos históricos [para exemplo dedicado aos habituais comentadores resmungões: o mapa-múndi que continua a ser veiculado é o que deriva da projecção de Mercator]. Mas se esse viés mais explícito da Escola como produtora de futuros cidadãos com um particular capital cultural português (uma “identidade”) é logo reconhecível, é preciso recordar que também o ensino de saberes técnicos e das ciências naturais é demarcado por essa concepção universal de cidadania, essa produção de um capital cognitivo específico aos cidadãos portugueses: as opções pela extensão e intensidade do ensino dessas ciências é diversa do que acontece em outros países (por exemplo, parte substancial dos futuros cidadãos só estuda Matemática até aos 14/15 anos). E as opções desvalorizadoras do ensino técnico-profissional foram marcadas (e continuam a sê-lo, de modo implícito) por uma concepção igualitária do exercício de cidadania, sob a qual a formação escolar “profissionalizante” é considerada desvalorizadora, assim apoucadora da cidadania dos discentes.
Ou seja, a Escola serve mesmo para formar cidadãos, portugueses. Nisso procura inculcar valores e uma identidade comum, através do disseminar de um capital cognitivo comum. Negá-lo é uma distracção. Mais ainda, Portugal tem um Estado laico e não um Estado secular. Aqui se respeita a pluralidade cultural nos seus diversos itens. Mas não se consagram diferentes entidades constituintes da sociedade (religiosas, ideológicas, regionais, linguísticas, étnicas, “raciais”, clubísticas, grupos secretos, etc.) – apesar da insana deriva identitarista do neo-marxismo actual e das iniciais tentativas do presidente Sousa de elevar as confissões religiosas a agentes políticos, entretanto felizmente esquecidas. Assim sendo defender os particularismos, neste caso educativos, é afrontar o nosso modelo sociopolítico. Não é preciso ser maximalista, poder-se-á aceitar algum pluralismo mas desde que não afronte o corpo comum dos conhecimentos a serem transmitidos. Estes poderão ser complementados mas não recusados em nome de uma qualquer crença identitarista ou localista (os professores do Porto não ensinarem que Lisboa é a capital por serem adversários do centralismo, para exemplo nada espúrio).
O que é fundamental é discutir, aprimorar, esse corpo comum de conhecimentos transmitido, não é pluralizá-lo em feixes sociologicamente discriminados, em nome de sacrossantas “identidades” ou de mí(s)ticos mercados intelectuais/escolares. O que devemos exigir num regime democrático é não só a disseminação generalizada de uma competência de saberes produtivos mas também de valores de uma cidadania democrática, nisso de uma identidade patriótica mas não nacionalista (para usar a distinção de Orwell). Nesse âmbito reclama-se uma transmissão matizada de valores, depurada daqueles mais ideologicamente marcados, enviesados em favor de sectores particulares da nossa sociedade. Esta é um distinção muito fluida, sempre debatível, mas que deve salvaguardar a distinção entre público e privado (a tal democracia), entre os conteúdos gerais promovidos pela Escola (pública ou privada sob alvará estatal) e a autonomia familiar.
É-me muito difícil traçar a linha fronteiriça – até porque tanto os programas do ensino devem ser sempre debatidos como os conteúdos dessa autonomia familiar não são intocáveis (um tabefe num puto porque se balda às aulas é socialmente aceitável, espancá-lo com a fivela do cinto porque reprovou convoca a sanção social e penal. E concordamos com isso: há algumas décadas não era assim, violou-se/transformou-se o princípio da autonomia que consagrava a autoridade paternal). Mas para tudo encontro uma ilustração, que é mais do que esclarecedora, e estabelece bem os limites da intervenção estatal – e que me leva a pensar que a família Mesquita Guimarães não está desprovida da sua razão. E que como tal deve ser respeitada, nesta necessária ambivalência que acompanha a reflexão sobre assuntos verdadeiramente relevantes.
Para a tal ilustração convoco o filme O Clube do Imperador (The Emperor’s Club), uma espécie de sequela do célebre “O Clube dos Poetas-Mortos”, pois seguindo o rumo do professor liceal carismático. William Hundert (Kevin Kline) é um professor que se depara com um aluno de extremo potencial mas com um comprometimento problemático com os estudos. Como tal visita o pai – um poderoso político – para lhe colocar a situação. Eis um excerto da conversa, iluminador:
(Emperor’s Club, “Don’t mold my son“, excerto entre Hunder (Kevin Kline) e Bell (Harry Yulin)
William Hundert : Sir, it’s my job to mold your son’s character, and I think if…
Senator Bell: Mold him? Jesus God in Heaven, son. You’re not gonna mold my boy. Your job is to teach my son. You teach him his times tables. Teach him why the world is round. Teach him who killed who and when and where. That is your job. You, sir, will not mold my son. I will mold him.
Neste breve trecho está tudo condensado. É certo que na realidade as crianças (tal como os adultos) são moldados na miríade das suas interacções: entre amigos, na Internet, na televisão, na vizinhança, nas canções que ouvem e nos ídolos que eregem (o meu Lou Reed desde a adolescência, o meu Clint Eastwood desde jovem adulto). E até na Escola (“panta rei” aos meus 15 anos). Mas de facto o seu molde fundamental é uma instituição que para isso tem o direito (um “direito natural”, se se quiser invocar tal conceito): a Família, as famílias. Se estas exercem tais funções de modo competente ou incompetente, se são bom molde ou não, isso é outra discussão. Mas o papel da Escola, como diz o senador Bell, é o de ensinar “que a Terra é esférica” [e não plana, como dizem os “terraplanistas” de facto defendidos pelos que admitem o pluralismo curricular], “quem matou quem e onde” (e não narrativas militantes, quais velhas “fake news” sistematizadas dos compêndios ideológicos), os tais valores públicos que sustentam o nosso ordenamento social e político (os “gregos e romanos” a que o professor Hundert alude).
E parece-me que o problema do nosso Legislador e do nosso Educador, carregados de um abusivo “optimismo pedagógico” e de uma desmesurada cultura estatista benfazeja, é o de não terem visto este filme. Mediano. E assim incompreenderem a sua função, extravasando-a. Em modo antidemocrático. E nem sequer compreendem isso. Assim sendo, por distraída e entusiasmada incúria intelectual, medíocres cidadãos.
“Ah je ris de me voir si belle en ce miroir…” [Ah, rio de me ver tão bela neste espelho] é o lendário refrão … Desde 2015, feito torna-viagem, que quase todos os dias me lembro deste cume de Hergé. Pois um dos grandes problemas culturais de Portugal (o maior?) é mesmo o catasfiorismo dominante, a turba em ademanes, nos lavabos roncando trinados desafinados, cantarolando a perspicácia própria diante dos espelhos – em vez de retirarem os cabelos e pelos púbicos dos imundos ralos sobre os quais patinam.
Esta cena, minudência, da disciplina da Educação para a Cidadania e Desenvolvimento é mais um exemplo. Agora um coro de 500 cantores, mais a plebe ululante na plateia, vem guinchar que são belos nas suas doutas opiniões – entre os quais, no palco e em aplausos, um punhado de Catasfiores que eu conheço. Entretanto, agora mesmo, 7.9.2020, no final do telejornal da TVI (abençoado zapping) David Justino explicou pausada e competentemente tudo aquilo que é preciso pensar sobre o assunto – a reportagem sobre a matéria começa à 1.03.20 e a intervenção do antigo ministro da Educação começa à 1.05.40. E fê-lo apesar de repetidamente interrompido, em registo morcão, por Sousa Tavares.
De pouco servirá, as patetas e os patetas continuarão, em trinados, ciosos do que julgam sageza. Mas não é, é apenas o pouco que são.
Já depois de o assunto aqui ter sido postado e comentado, tropecei num desabafo no Facebook em que uma defensora da obrigatoriedade da frequência da referida disciplina se queixava de ter crescido numa aldeia católica, retrógrada e patriarcal e que sabia bem o que lhe tinha custado emancipar-se, acrescentando que: “O que teria sido de nós, sem uma escola pública aberta e democrática?” Quando comecei a ler esta frase achei que ia sair algo do género: “O que teria sido de nós, sem as aulas de Educação para a Cidadania?”
Ora se os efeitos de uma emancipação numa terra pequena como a descrita possam ser traumáticos, o que em certas combinações de comunidade e familia admito que o possam ser, isso, o trauma, não legitima que se possa ser hoje tão impositivo como impositivo era a situação anterior.
As mentalidades não se mudam de um dia para o outro a toque de decreto de lei e ameaça de polícia, antes pelo contrário. Será muito mais eficaz ambicionar por uma evolução serena e saber esperar. Não o fazer equivale a protagonizar um comportamento simétrico ao do radicalismo que se quer combater. Se as ideias que estão em causa são válidas e sólidas, o que não é o ponto do meu texto, acabarão por naturalmente se impor.
Há uma polémica sobre a disciplina Educação para a Cidadania. Como a minha filha não estudou em Portugal não conheço o programa e a prática (ela teve, no currículo da Escola Europeia de Bruxelas, disciplinas congéneres excelentemente leccionadas que muito contribuiram para a fazer uma jovem muito informada e com uma consciência bem densa).
Assim, e por curiosidade, fui ver o programa disciplinar, esse que sustenta toda esta polémica. O portal da DGE está em baixo (oops, início de Setembro ainda por cima …). Como tal restrinjo-me aos dados da televisão pública, RTP Ensina.
A primeira coisa que se percebe é que a disciplina veicula um conjunto de considerações que se esperam constitutivos dos valores estruturantes da prática individual. Ou seja, é mesmo uma espécie da velha “Religião e Moral” do Estado Novo, um seu sucedâneo. Não estou a dizer que é a mesma coisa. Mas que cumpre a mesma função pedagógica: explicitamente formar (formatar, como se diz agora) os valores dos indivíduos-cidadãos. Os que negam esta homologia apenas assentam os seus argumentos num “tem que ser”, num dever-ser dos valores que são agora transmitidos. Concorda-se com os conteúdos transmitidos? Ok. Mas não podem chamar hereges, demoníacos, imorais ou mesmo até, e pior, ateus, aos que os recusam. E tal como eu, e outros, pude acabar o ensino secundário isento das aulas de Religião e Moral (dado o saudável e iluminado ateísmo do Senhor meu pai) sem que isso prejudicasse o meu desempenho em Ciências e Letras, também os de agora o poderão fazer – ficando um bocadinho mais morcões em alguns assuntos, presumo eu, mas paciência …
A segunda coisa que eu retiro desta visão sobre o programa de Educação para a Cidadania é que o Estado, através do seu “aparelho ideológico” Escola, impregna os jovens com a mistificação das relações laborais exploratórias do sistema capitalista, introduzindo-os ao famigerado “Empreendedorismo”, esse ícone do individualismo assente na falácia da meritocracia. Fico estupefacto e até indignado com a audácia ideológica da Escola portuguesa, com esta reprodução da mundivisão capitalista. E ainda mais surpreso fico com a ausência de crítica a esta insidiosa prática pedagógica. Onde estão agora as Raquel Varela deste país?
A terceira coisa que retiro (repito, apenas baseado nos recursos partilhados pela RTP Ensina) é uma grande ênfase na homossexualidade e seu casamento, e nas dimensões violentas (físicas e psicológicas) das relações amorosas, neste caso significadas como heterossexuais. Há apenas um filminho sobre a sexualidade juvenil, passível de não ser considerada exclusivamente homossexual, cujo texto inicia atribuindo-a a fenómenos naturais (as hormonas que saltam, etc.). Ou seja, no até vasto manancial de recursos sobre amor, sexualidade, conjugalidade, não há um filminho que seja sobre a beleza do casamento heterossexual (o antes dito “canónico”), nada o erege como “valor”. Nem há – num país que tem uma baixissima taxa de natalidade, por vezes a menor da Europa – um capítulo nesta “Educação para a Cidadania”, e com um filmezito qualquer, sobre puericultura, sobre a beleza da pater/maternidade. Não estou a falar da reprodução do mito do “Presépio” familiar. Mas sobre o veicular da dimensão de reprodução biológica enquanto espaço de cidadania. Nada mesmo … Porventura porque os ideólogos do Estado pensarão que não cumpre ao Estado orientar valores sobre sexualidade ou vida familiar e afectiva? Decerto que não, pois muito do resto que ensinam incide sobre isso. De facto, o que o quadro geral da disciplina deixa perceber é uma visão enviesada das temáticas sociais prementes, segundo a ideologia identitarista em voga.
Um último ponto, já não advindo da consulta à RTP Ensina. Especulo, mas julgo provável que muitos dos professores desta disciplina, provenham de licenciaturas mais retóricas, humanidades ou ciências sociais. Convirá perceber que, ao que fui ouvindo e deduzindo ao longo dos anos, algum desse ensino superior é muito doutrinário. E será assim normal que matérias socialmente algo sensíveis sejam, por vezes, leccionadas por gente que foi doutrinada na sua formação e tenda à doutrinação. Mas aí o problema não radica na disciplina. Nem no ministério da Educação.
Enfim, pode-se dizer que é estúpido não querer que os filhos aprendam o que ali se ensina. Porventura sê-lo-á. Mas temos o direito de ser estúpidos. De não crer. E de não querer. Se eu tivesse miúdos a estudar em Portugal em vez de subscrever abaixos-assinados paroquiais preferiria gastar algum tempo, no lugar de ver o “Preço Certo” do simpático Mendes ou a “Quadratura do Círculo” da isenta comentadora Mendes, dedicando-me a matizar junto desses filhos alguns exageros “identitaristas” veiculados por qualquer furibundo setôr …
Fiz a minha escola primária no Colégio Moderno onde nunca vi que se procurasse ensinar às crianças nada mais do que os conteúdos escolares habituais. Quando, porém, entrei no ciclo preparatório na escola oficial em 1973 descobri que existia uma disciplina de Religião e Moral, que me pareceu imediatamente uma disciplina diferente das demais, quer pelos conteúdos, quer pelo estilo de leccionação.
Embora tivesse apenas dez anos e tivesse tido uma educação religiosa na família, estranhei por isso imenso as aulas nessa disciplina. Soube, porém, que a disciplina não era obrigatória, podendo os alunos ser dispensados da frequência das aulas se o encarregado de educação fizesse um requerimento nesse sentido. Convenci, por isso, o meu Pai a elaborar esse requerimento, argumentando que, se fosse dispensado de assistir a essas aulas, teria mais tempo para estudar as outras disciplinas que me pareciam efectivamente importantes.
Levei assim com entusiasmo o requerimento assinado à escola, solicitando a dispensa da frequência dessas aulas. Ao contrário do que eu esperava, o requerimento foi, no entanto, recebido com imensa perplexidade, uma vez que parece que ninguém se tinha até então atrevido a exercer esse direito. A Professora perguntou superiormente o que deveria fazer, e o Conselho Directivo da escola reuniu de urgência sobre o assunto. No fim da reunião, informaram-me que o requerimento do encarregado de educação não era suficiente e que eu teria que continuar a frequentar as aulas até haver uma decisão final do Ministério da Educação. E assim, com imenso sacrifício, lá frequentei essas aulas, o que só confirmou a minha opinião sobre a sua inutilidade absoluta. Os tempos foram passando e acabei por me convencer de que o direito que eu tinha exercido para não frequentar essas aulas não iria ser reconhecido.
Só que, passado um mês, a Professora informa-me que o Ministério da Educação tinha deferido o requerimento e que eu afinal estava dispensado de frequentar as aulas de Religião e Moral. Imediatamente me despedi com imensa alegria de todos os Colegas, os quais ficaram furiosos por continuarem sujeitos a essa provação, enquanto eu era dispensado. Foi aí que aprendi que os direitos existem para ser exercidos, independentemente de os outros não quererem que o façamos.
Não faço a mínima ideia se a actual disciplina de Educação para a Cidadania constitui ou não uma situação semelhante à Religião e Moral do meu tempo. Sei, porém, que o art. 43º, nº2, da Constituição proíbe o Estado de “programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas“. E que, perante uma disposição constitucional que toda a gente parece querer esquecer, houve alguém que a decidiu invocar. Só isso me parece meritório.
