Educação para a Cidadania


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Há uma polémica sobre a disciplina Educação para a Cidadania. Como a minha filha não estudou em Portugal não conheço o programa e a prática (ela teve, no currículo da Escola Europeia de Bruxelas, disciplinas congéneres excelentemente leccionadas que muito contribuiram para a fazer uma jovem muito informada e com uma consciência bem densa).

Assim, e por curiosidade, fui ver o programa disciplinar, esse que sustenta toda esta polémica. O portal da DGE está em baixo (oops, início de Setembro ainda por cima …). Como tal restrinjo-me aos dados da televisão pública, RTP Ensina.

A primeira coisa que se percebe é que a disciplina veicula um conjunto de considerações que se esperam constitutivos dos valores estruturantes da prática individual. Ou seja, é mesmo uma espécie da velha “Religião e Moral” do Estado Novo, um seu sucedâneo. Não estou a dizer que é a mesma coisa. Mas que cumpre a mesma função pedagógica: explicitamente formar (formatar, como se diz agora) os valores dos indivíduos-cidadãos. Os que negam esta homologia apenas assentam os seus argumentos num “tem que ser”, num dever-ser dos valores que são agora transmitidos. Concorda-se com os conteúdos transmitidos? Ok. Mas não podem chamar hereges, demoníacos, imorais ou mesmo até, e pior, ateus, aos que os recusam. E tal como eu, e outros, pude acabar o ensino secundário isento das aulas de Religião e Moral (dado o saudável e iluminado ateísmo do Senhor meu pai) sem que isso prejudicasse o meu desempenho em Ciências e Letras, também os de agora o poderão fazer – ficando um bocadinho mais morcões em alguns assuntos, presumo eu, mas paciência …

A segunda coisa que eu retiro desta visão sobre o programa de Educação para a Cidadania é que o Estado, através do seu “aparelho ideológico” Escola, impregna os jovens com a mistificação das relações laborais exploratórias do sistema capitalista, introduzindo-os ao famigerado “Empreendedorismo”, esse ícone do individualismo assente na falácia da meritocracia. Fico estupefacto e até indignado com a audácia ideológica da Escola portuguesa, com esta reprodução da mundivisão capitalista. E ainda mais surpreso fico com a ausência de crítica a esta insidiosa prática pedagógica. Onde estão agora as Raquel Varela deste país?

A terceira coisa que retiro (repito, apenas baseado nos recursos partilhados pela RTP Ensina) é uma grande ênfase na homossexualidade e seu casamento, e nas dimensões violentas (físicas e psicológicas) das relações amorosas, neste caso significadas como heterossexuais. Há apenas um filminho sobre a sexualidade juvenil, passível de não ser considerada exclusivamente homossexual, cujo texto inicia atribuindo-a a fenómenos naturais (as hormonas que saltam, etc.). Ou seja, no até vasto manancial de recursos sobre amor, sexualidade, conjugalidade, não há um filminho que seja sobre a beleza do casamento heterossexual (o antes dito “canónico”), nada o erege como “valor”. Nem há – num país que tem uma baixissima taxa de natalidade, por vezes a menor da Europa – um capítulo nesta “Educação para a Cidadania”, e com um filmezito qualquer, sobre puericultura, sobre a beleza da pater/maternidade. Não estou a falar da reprodução do mito do “Presépio” familiar. Mas sobre o veicular da dimensão de reprodução biológica enquanto espaço de cidadania. Nada mesmo … Porventura porque os ideólogos do Estado pensarão que não cumpre ao Estado orientar valores sobre sexualidade ou vida familiar e afectiva? Decerto que não, pois muito do resto que ensinam incide sobre isso. De facto, o que o quadro geral da disciplina deixa perceber é uma visão enviesada das temáticas sociais prementes, segundo a ideologia identitarista em voga.

Um último ponto, já não advindo da consulta à RTP Ensina. Especulo, mas julgo provável que muitos dos professores desta disciplina, provenham de licenciaturas mais retóricas, humanidades ou ciências sociais. Convirá perceber que, ao que fui ouvindo e deduzindo ao longo dos anos, algum desse ensino superior é muito doutrinário. E será assim normal que matérias socialmente algo sensíveis sejam, por vezes, leccionadas por gente que foi doutrinada na sua formação e tenda à doutrinação. Mas aí o problema não radica na disciplina. Nem no ministério da Educação.

Enfim, pode-se dizer que é estúpido não querer que os filhos aprendam o que ali se ensina. Porventura sê-lo-á. Mas temos o direito de ser estúpidos. De não crer. E de não querer. Se eu tivesse miúdos a estudar em Portugal em vez de subscrever abaixos-assinados paroquiais preferiria gastar algum tempo, no lugar de ver o “Preço Certo” do simpático Mendes ou a “Quadratura do Círculo” da isenta comentadora Mendes, dedicando-me a matizar junto desses filhos alguns exageros “identitaristas” veiculados por qualquer furibundo setôr …

23 comentários em “Educação para a Cidadania”

  1. Frequentei sempre as aulas de Religião e Moral, os meus pais faziam questão. Mas, na verdade, não as levava a sério (assim como os colegas). Dava sempre o número máximo de faltas injustificadas (que eram só três, já que tínhamos a disciplina apenas uma vez por semana). Já não sei se havia notas, mas não contavam para a avaliação geral.

    Normalmente, as aulas eram dadas por padres que se limitavam a debitar a doutrina e estavam tão distante de nós, jovens, como uma galáxia do outro lado do Universo.

    Lembro, porém, uma professora, no ciclo preparatório, ou seja, tínhamos 10/11 anos. Já não sei se era catequista, mas, e apesar da idade um pouco avançada, era muito simpática e falava da vida real. Mas a senhora lembrou-se, um dia, de nos explicar como decorria um parto. Nem sequer mostrou filme, ou fotografias, apenas explicou. Caiu o Carmo e a Trindade! No dia seguinte, várias colegas de turma me disseram que tinham contado aos pais e estes tencionavam fazer queixa da professora! Ainda por cima, ela tinha contado aquilo em frente dos rapazes! (As turmas já eram mistas, fiz o ciclo depois do 25 de Abril). Não me recordo das consequências, por isso, não devem ter sido graves.

    Enfim… Como vemos, pouco ou nada mudou, nos últimos 40 anos.

    1. No meu tempos, chamávamos à disciplina Ratos Mortos, mas nunca conseguimos verdadeiramente ultrapassar a religião e a moralidade ou o moralismo a ela apensos senão depois do 25 de Abril. Só em 1975 deixou de ser obrigatória, mas se subscrita, contava para assiduidade. Lembro-me da risota quando se falou pela primeira vez de sexo. Nada que não se soubesse mas tudo uma grande novidade.

    2. Mudou imenso imensas coisas. O que parece não ter mudado é a intolerância. Se na geração anterior à nossa vingava, até suportado pelo poder político, a arrogante crença na superioridade moral do conservadorismo moral a la Igreja Católica, hoje vinga, até suportado pelo poder político, a arrogante crença na superioridade moral da agenda ideológica dominante. Podemos defender que o Estado ensine temáticas de cidadania (de facto, de moral) mas não podemos exigir que todos o aceitem. Quanto ao resto muitissimo mudou, e não é o facto de haver famílias que contestem a nova “cartilha maternal” que as transforma em figuras do antigamente.

  2. Sobre a doutrinação na escola preocupa-me mais o uso, e o ensino, da história. Contudo, sou levado a concordar que disciplinas, cujas matérias, são os costumes deveriam ser evitadas, evitáveis ou voluntárias.

    Sei também que vivemos em sociedade e sei que é ao Estado que cabe a invenção dos critérios de (a)normalidade,em nome de uma “saudável” comunidade – a normalidade passou /é uma questão de número e não de natureza. Não se nasce normal. Aprende-se uma doentia normalidade.

    Remato, dizendo que na Escola não se deveriam ensinar outras cadeiras que não as ciências exactas – matemática, física, biologia, química. O resto seria opcional, pois o desperdício depende muito de interpretações e pouco de factos.

  3. O programa da disciplina é tão fluido que tudo depende do professor que dá essa disciplina. Na escola das minhas filhas a disciplina é dada pelo director de turma. Às vezes o professor fala de problemas da turma, outras vezes de temas como o voluntariado, o racismo, sustentabilidade, sexualidade, etc. Eu acho que os temas são importantes, mas tenho a noção que temos de estar atentos e discuti-los em casa para os miúdos não ficarem com as ideias enviesadas. E fazemos isso enquanto família. Não é uma disciplina como as outras e portanto acho que devia uma disciplina opcional.

  4. Determinadas pessoas dizem-me que temos que dar ouvidos à ciência, que é a ciência que nos deve nortear. Algo com que concordo.

    Noutro contexto, essas mesmas pessoas dizem-me que existem inúmeros géneros, muito embora a Biologia, sem dúvida uma das ciências que nos deve nortear, coadjuvada pela realidade do mundo animal, a chamada fauna, apenas reconheça a existência de dois sexos traduzidos por um par de cromossomas XX ou XY.

    Reconheço, todavia, não apenas em consequência da CRP, que não deve existir discriminação em função do sexo, entre outros. Pese embora o facto de repudiar liminarmente toda e qualquer tentativa de imposição de ditaduras, nomeadamente de minorias, sem dúvida marcusianas, cujo argumentário se restringe à falsa premissa de que as minorias têm mais direitos pelo simples facto de o serem, algo com que essas mesmas pessoas constantemente me bombardeiam em nome de uma falsa ciência que reputo de religião com raízes na cientologia.

      1. São as designadas aberrações estatísticas, cujas percentagens são ínfimas e nem sequer alteram a forma da curva de Gauss representativa de uma distribuição normal.

        1. Não são aberrações, são seres humanos, tal como o Elvimonte e eu!
          Que culpa tem alguém de ter nascido assim? Porque não são considerados como os humanos com síndrome de Down, por exemplo (também uma anomalia a nível de cromossomas)?
          Uns e outros merecem respeito e uma vida sem medos, nem vergonhas, nem discriminações. Ou seja: há que sensibilizar a sociedade!

          1. Ai essa semântica… Aberrações estatísticas: algo que estatisticamente tem muito baixa probabilidade de ocorrer.

            E ainda mais baixa probabilidade de ocorrer têm o “discurso de ódio” e a “violência verbal”, que constitucional e penalmente não existem, sendo a sua probabilidade de ocorrência nula por definição.

  5. Reconheço que tenho alguma desconfiança em relação a disciplinas que se baseiam nos costumes e tentam “impôr” qualquer tipo de ideologia a um aluno.
    Não, não é a mesma coisa que ensinar evolucionismo ou creacionismo, visto que estes são apoiados (ou não) por evidências científicas.
    Ensinar a criançada as virtudes da reciclagem, ou os prós e contras de espreitar por baixo da saia das raparigas, não é bem igual a ensinar o teorema do Pitágoras.
    Esse tipo de formação social e moral (sim, moral, ético, como queiram), prefiro eu leccionar em casa.

    1. “Esse tipo de formação social e moral (sim, moral, ético, como queiram), prefiro eu leccionar em casa.”
      Compreendo a sua afirmação. Mas por que se deve impedir as crianças de ouvirem e discutirem ideias diferentes das dos pais? Eles vivem com os pais mas também com a sociedade. Não seria preferível serem expostas a várias ideias?

  6. Este post faz aquilo que deve ser feito, ou seja, discutir o conteúdo da disciplina e debater de que forma esse conteúdo deve ser melhorado.

    Nós vivemos num Estado que tem valores, e é normal e adequado que esse Estado transmita esses valores às crianças e jovens. (O Estado tem valores como sejam a defesa do ambiente, a igualdade de direitos entre mulheres e homens, os direitos humanos, a não-discriminação entre raças, etc.) As pessoas que não gostam dos valores do Estado têm o direito de o dizer. As pessoas que acham que os valores devem ser ensinados de forma distinta também têm o direito de o dizer. Agora, é ridículo dizer que, tendo o Estado valores, não os deve ensinar!

    Portanto, a disciplina deve existir e os alunos devem ser obrigados a aprendê-la. Os pais, como quaisquer pessoas numa sociedade democrática, têm o direito de contestar o que é ensinado ou a forma de o ensinar. Não têm é legitimidade para dizer que não seja ensinado.

  7. Parece-me tudo um bocado complicado. Por exemplo, deve-se incutir ás crianças que não se deve matar? Há quem ache que se deve matar. Se o professor da tal disciplina fosse um membro do Daesh, teria uma opinião diferente da de muitos de nós. Pode perguntar-se agora se se deve incutir a ideia de que um membro do Daesh não deve ser professor (discriminação em função das ideias!). É difícil ensinar (ou simplesmente falar, sem incutir, ainda que de maneira não intencional, valores). Mesmo nas Ciências ditas exactas. O melhor mesmo seria não se ensinar nada ninguém.

    1. Aguardo ansioso por possíveis comentários ao seu comentário mas desconfio que ele até passará por aqui, como uma asa de mosca, incógnita e insignificante, planando no ar… isto se até nem surgirem os dispostos a exterminarem as moscas

  8. A capa do manual escolar podia ser a foto do ministro a fazer corninhos a um deputado. E devia, pois é essa gente que nos quer ensinar a ser boa gente.

    1. Percebo a ideia que até aprovo.
      Mas achava mais adequada a imagem da Assembleia de pé a aplaudir o regresso de Paulo Pedroso. E se fizessem uma edição audiovisual apenas bastava evidenciar Ferro Rodrigues e acrescentar a canção “For He’s A Jolly Good Fellow”.

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