O veto e a liberdade de escolha


Adolfo Mesquita Nunes,

Sai hoje, no jornal i, e a propósito do veto presidencial à alteração da chamada lei das uniões de facto, a minha opinião sobre o assunto: O Estado deve manter o casamento e a união de facto como dois tipos contratuais distintos.

 

No entanto, venho defendendo que esses contratos, no respeito dessa distinção, devem estar abertos à vontade do casal, num sistema de geometria variável, permitindo que um casal em união de facto possa ter o regime que pretende, que pode são ser igual ao casal em união de facto que vive na porta do lado.

 

Isto é, sem prejuízo de previsão de clausulados supletivamente aplicáveis, os casais deveriam poder compor os termos dos seus contratos, escolhendo de entre as várias opções possíveis. É que, convenhamos, uma união de facto com três anos pode não significar para os próprios a mesma vontade de assumir direitos e deveres que é partilhada por quem está unido há mais de dez, por exemplo.

 

O texto, entretanto editado por questões de tamanho, que enviei para o i, pode ser lido no Rua Direita.

Adolfo em Israel (3)


Adolfo Mesquita Nunes,

A convivência entre as três religiões que separam os bairros de Jerusalém não é fácil e qualquer olhar menos distraído apreende a tensão que perturba a santidade dos lugares e a acalmia do fim de tarde. E foi preciso chegar aqui, vir aqui, para entender, sem aceitar, como um só lugar pode originar séculos de guerras e de ódios: em Jerusalém, a fé ganha, para aqueles que como eu a partilham, uma dimensão superlativa, como se os lugaes sagrados fossem afinal a confirmação ou a demonstração dessa fé.

E assim termino a estadia em Jerusalém e atravesso o muro rumo à Palestina.

 

Socialismo natal


Adolfo Mesquita Nunes,

Tenho andado pela Rua Direita a explicar, com um conjunto de pessoas, porque vou votar CDS nas próximas eleições. Tarefa que me tem deixado com pouco tempo para outras andanças e outros comentários. 

Mas esta recente proposta de José Sócrates dar 200 euros por cada rebento (em boa hora destacada pela Leonor e pelo Pedro), para além de merecer a nossa gargalhada, merece uma série de outros comentários.

A proposta do PS não é apenas disparatada nem eleitoralista, que também o é. É uma medida puramente socialista, de quem acha que pode resolver os problemas da natalidade com subsídios e incentivos directos e discriminações positivas. Como sempre, ficam por resolver todas as outras barreiras que, desde a lei do arrendamento à rigidez laboral passando pelo regime fiscal, impedem as famílias de, querendo, terem mais filhos. E assim se deitam uns bons milhões de euros ao lixo. É isto o socialismo.

De facto, e repito o que já escrevi, há duas alternativas nesta matéria. De um lado, as medidas de apoio directo à natalidade como veículo privilegiado de acção, que é o lado socialista. De outro, eliminação de todas as discriminações negativas que afectam a família e que a impedem de, em liberdade, escolher ter um filho ou não, que é o meu lado.

É por isso que a medida socialista é má, para além de eleitoralista. O problema não é o montante ser pequeno. É a política estar errada, como aliás se comprova por um qualquer estudo comparativo de políticas de natalidade.

A vaia (cont.)


Adolfo Mesquita Nunes,

A actuação de José Sócrates enquanto Primeiro-Ministro fica marcada, nestes últimos quatro anos, por um desconhecimento ou alheamento do institucionalismo que o cargo comporta, curiosamente um dos principais defeitos atribuídos a Pedro Santana Lopes.

 

Não se espera que um Primeiro-Ministro minta frontalmente acerca de assuntos da governação, e José Sócrates por várias vezes mentiu, como posteriormente se veio a verificar (veja-se o relatório que não era afinal da OCDE ou o negócio com a PT, manifestamente do seu conhecimento).

 

Não se espera que um Primeiro-Ministro trate outros órgãos de soberania como espaço sujeito aos seus desmandos, e por várias vezes José Sócrates demonstrou não saber para que serviam tais órgãos (vejam-se as andanças de Rui Pereira do Tribunal Constitucional para o Governo ou a forma como José Sócrates sistematicamente desrespeitou a oposição no parlamento).

 

Não se espera que um Primeiro-Ministro encare toda a crítica política como uma crítica pessoal, feita contra a sua pessoa, e por várias vezes José Sócrates manifestou encarar a crítica política como uma frente de difamação da sua pessoa (veja-se a forma como José Sócrates se dedicou a atacar a TVI).

 

Não se espera que um Primeiro-Ministro tenha do funcionamento do Estado uma visão maniqueísta e enredada em interesses, a tal ponto que, ele próprio, coloca em causa o respeito estadual pelos básicos princípios do Estado de Direito (veja-se a forma como, pela boca de José Sócrates, o país acordou para o facto de a investigação criminal em Portugal estar a mando de campanhas negras).

 

Não se espera que um Primeiro-Ministro olhe para a oposição como gente que não sabe o que diz, apenas porque legítima (e por vezes fundadamente) dela discorda, e por várias vezes José Sócrates (ou Augusto Santos Silva a seu mando) destratou os líderes da oposição, especialmente Manuela Ferreira Leite, e respondeu à oposição com acusações fora das motivações políticas.

 

Estes episódios, entre tantos outros, demonstram uma falta de entendimento, pela parte de José Sócrates, do sentido institucional do cargo, de tal forma que toda sua actuação governativa está centrada no cidadão José Sócrates e não no Primeiro-Ministro de Portugal (uma vista de olhos ao recente Portal do Governo dá bem conta da coisa). E se a distinção parece de somenos, e não é, a verdade é que a mesma comporta consequências políticas, que procurarei identificar no próximo post e que, no meu ponto de vista, precipitaram o declínio eleitoral do PS.

A vaia (cont.)


Adolfo Mesquita Nunes,

Em Março deste ano, muito longe ainda das eleições europeias e do resultado que o PS nelas obteve, o Primeiro-Ministro foi espontaneamente vaiado num evento público. Nesse momento, convenci-me que o país tinha interiorizado (e até descoberto) o quanto já estava farto deste Governo e do estilo de governação de José Sócrates.

 

As sondagens, então sempre favoráveis ao Governo, não pareciam dar-me razão, mas convenci-me, nesse momento, e pela espontaneidade da coisa, que o Governo e o PS tinham iniciado uma marcha degressiva, da qual se não livrariam se não mudassem logo de rumo.

 

Aquela vaia marcou a insustentabilidade do rumo do Governo e permitiu compreender que os eleitores, talvez com surpresa, tinham já decidido que a aparente invencibilidade do PS estava na cabeça da opinião publicada e sondada. 

 

E escrevi, tentando convencer quem considerou a vaia um fait divers, que "se o PS e os socialistas acham que a vaia é coisa nenhuma e que tudo não passa, mais uma vez, de gente a mando de interesses obscuros, muito bem. Cada um sabe de si".

 

A verdade é que o PS e o Governo não mudara de estilo, mantendo o rumo que então, na minha opinião, mais contribuía para o desgaste governativo: a ausência de sentido institucional.  

 

Escrevi então que a vaia marcava "seguramente — e já não é pouco — o momento a partir do qual José Sócrates se viu forçado a mudar de estratégia. Veremos se muda, intensificando o controlo que exerce sobre o Governo e o espaço público ou se muda, começando a tratar o sistema político com o institucionalismo que lhe tem faltado".

 

Tentarei desenvolver um pouco mais esta ideia da falta de institucionalismo do Governo e de José Sócrates, que aparentemente parece coisa muito técnica e pouco percebida pelo eleitor comum mas que, do meu ponto de vista, e como tentarei demonstrar, condenou o Governo a esta agonia.

 

E porquê retomar este assunto agora? Porque estou convencido, o que para mim é muito mas para muitos será nada, que aquilo que José Sócrates deveria ter percebido com a vaia, apenas percebeu com os resultados eleitorais, e que se os resultados das europeias tivessem sido outros, o Ministro Manuel Pinho ainda estava no Governo.   

Viragem à esquerda


Adolfo Mesquita Nunes,

Insuspeito de ter simpatias pelo PS, sou daqueles que considera que a vitória do PSD foi magra demais para um partido alternativo ao socialismo da crise, da contestação social, do desemprego e do desnorte.

 

De facto, o PSD obteve nestas eleições a percentagem de votos que tradicionalmente está reservada para o segundo classificado nas eleições. Como aqui disse, o PSD obteve sensivelmente nestas eleições as mesmas percentagens que em 1999 e em 2004 (em conjunto com o CDS e então no governo), o que me parece manifestamente pouco atenta a conjuntura política em que vivemos.

 

Não pretendo retirar mérito nem sequer importância a esta vitória do PSD, que aliás veio equilibrar o jogo político e alimentar as possibilidades de estarmos perante uma mudança de ciclo.

 

Mas pretendo, isso sim, deixar a ideia de que me parece demasiado simplista arriscar uma mudança de ciclo com base em resultados eleitorais saídos de uma eleição onde tradicionalmente se fazem sentir votos de protesto e que foram ainda manchados por uma enorme abstenção. E nessas circunstâncias o partido alternativa ao PS arrecadou apenas 31% dos votos.

 

Estes resultados legitimam – e é isso que me preocupa – que a reforma do PS deva fazer-se à esquerda e pela esquerda. Porque, na verdade, o que estes resultados demonstram é que o sistema partidário tende para a esquerda, com crescimentos eleitorais inéditos em toda a Europa. Ao contrário do que possa pensar-se, o que estes resultados autorizam não é a moderação socialista na governação mas, isso sim, o seu reforço. E isto não pode ser vitória para a direita.

Empate técnico


Adolfo Mesquita Nunes,

As sondagens parecem apontar para um empate técnico entre PS e PSD nas próximas eleições europeias. Mas um empate técnico não significa necessariamente que PS e PSD dividam os louros da vitória ou partilhem os deméritos da derrota.

É certo que Vital Moreira não é José Sócrates nem Paulo Rangel é Manuela Ferreira Leite, mas a verdade é um e outro têm sobre os seus ombros a responsabilidade de marcar o rumo futuro do cenário político, embora essas responsabilidades pesem de forma diversa sobre cada um dos candidatos.

Ora, o cenário político actual caracteriza-se por uma clara supremacia do PS. O sistema está desequilibrado para a esquerda e à direita existe pouca certeza quanto à melhor forma de o equilibrar.

Assim, se Vital tem de manifestamente convencer que um equilíbrio político está longe de poder acontecer nos próximos meses, Rangel tem manifestamente de convencer que esse equilíbrio está a começar a acontecer.

É por isso que, em caso de empate, e por mais que os socialistas procurem desvalorizar a coisa, será o PSD a vencer estas eleições. Não que o resultado se repita necessariamente nas eleições legislativas, mas porque equilibra o jogo político e coloca, aos olhos dos eleitores e da opinião pública, o PSD e Manuela Ferreira Leite num plano de igualdade com o PS e José Sócrates.

O selectivo purismo jurídico-penal de Vital Moreira


Adolfo Mesquita Nunes,

Talvez já não surpreenda — mas não deixa de entristecer — que, a propósito do caso BPN, Vital Moreira se esqueça de tudo quanto vem afirmando sobre a presunção de inocência nos sucessivos escândalos que rodeiam José Sócrates e, abandonando os "alegados" e os "presumíveis", se dedique a associar o PSD à "roubalheira" no BPN.

O muito selectivo purismo jurídico-penal de Vital Moreira já não supreende porque, como por várias vezes aqui fui tentando dar conta, o candidato do PS às eleições europeias tende a mudar rapidamente de posição consoante os intervenientes nos escândalos sejam próximos do seu PS. 

Mas se a surpresa já se foi, a tristeza perante esse espectáculo não pode deixar de ficar e de aumentar a cada dia que passa. Não só pelo triste estado a que o debate político chegou em Portugal mas também — e sobretudo — pela forma como, por estas bandas, os mais altos representantes dos vários partidos vão dando a entender que a lei e os princípios de direito só servem para ajudar os mais próximos e não para proteger o indivíduo.

O homem certo no lugar certo no tempo certo


Adolfo Mesquita Nunes,

Alguém tinha de demonstrar que a Ordem dos Advogados tinha de ser reformada no sentido do esvaziamento das atribuições do Bastonário e da própria Ordem. É o que Marinho Pinto tem feito, embora de forma involuntária, demonstrando diariamente que não existem já condições para que uma Ordem, ou um Bastonário, consiga representar as várias formas, todas elas legítimas, de exercer a profissão. Que ele por lá se mantenha pelo tempo necessário.

Sol de Inverno


Adolfo Mesquita Nunes,

E lá se arranjou forma de afastar Lopes da Mota sem afastar, o que dá bem conta de como as coisas se passam no caso Freeport, em que se investiga sem investigar e suspeita sem suspeita. É como o Sol de Inverno: brilha mas não tem calor.

Quartel de Abrantes


Adolfo Mesquita Nunes,

O consenso socialista da nossa classe política é de tal ordem que até o único candidato às europeias que, à partida, foi forjado fora desse consenso, se decidiu por mergulhar no dourado modelo social europeu. 

Comparar as primeiras intervenções parlamentares de Paulo Rangel com as suas recentes intervenções como candidato dá bem conta da transformação ocorrida, algo que não é propriamente invulgar por estas bandas. O discurso de Passos Coelho, por exemplo, foi-se socializando à medida que o confronto político foi evoluindo. Assim como o discurso de alguns deputados do CDS oscila entre uma aproximação ao socialismo e uma absoluta colagem ao socialismo reinante.

Não sei de onde vem esta dificuldade de levar avante propostas verdadeiramente alternativas, não necessariamente melhores mas alternativas, ao modelo social que temos. Talvez do excessivo peso das agências de comunicação, que tendem a fazer amadores retratos sociológicos do país. Talvez da covardia de aguentar firme a defesa de posições e soluções desconhecidas no debate político e por isso mais trabalhosas na sua apresentação.

A ideia que fica é a de medo. Medo de ousar e de dizer diferente. Não sei. Mas sei que esta incapacidade de contradizer o modelo social europeu é responsável pela verdadeira ausência de debate político em Portugal. Aquilo que se discute no Parlamento não são os fundamentos das políticas nem a bondade das soluções mas tão somente o quem e o quando de cada uma das políticas.

É por isso que, como referi aqui, o verdadeiro debate político acontece na blogosfera, mesmo na blogosfera que apoia um candidato que tudo parece fazer para contradizer as expectativas de quem o apoia. Fossem os apoiantes de Rangel o candidato e a coisa era diferente. Muito diferente.

Blogue da Semana (דרך ארוכה נעבור كل الخوف يزول)


Adolfo Mesquita Nunes,

Pode parecer estranho ou até irónico, vindo de alguém chamado Adolfo, o enorme fascínio que, desde criança, sinto por Israel. Não sei bem explicar de onde me veio a curiosidade originária, talvez dos livros de História que havia lá por casa, mas o certo é que a curiosidade se foi desenvolvendo até chegar a fascínio.

Não é um fascínio deslumbrado nem acrítico, mas um fascínio que comporta uma inegável admiração e entusiasmo pelo Estado possível e pela História possível que Israel representa, o que equivale a querer ver e saber muito mais do que aquilo que nos é relatado pela imprensa internacional: cinema, música, literatura….  

Basta aliás passar pela minha outra casa para perceber o tempo que dedico a procurar a informação que sobre Israel escapa à imprensa que temos.

E se o fascínio não é acrítico, compreendendo o distanciamento que gosto de guardar face a tudo em que acredito, é suficiente para que o procure desenvolver para além da realidade que nos é diariamente oferecida pela imprensa. Fui coleccionando, ao longo dos tempos, um conjunto de sítios onde gosto de confrontar aquilo que me é dado a ler e onde gosto de testar a realidade que me é relatada. É por isso mesmo que proponho destacar um desses sítios como blogue da semana: o Lisboa-Tel Aviv.

RE: “Fait divers”: O atraso na ópera


Adolfo Mesquita Nunes,

Caro Diogo,

 

Onde é que eu digo que Sócrates começou a sua marcha inexorável para a derrota com esta vaia?

 

A única coisa que me interessou realçar é que a vaia obrigou Sócrates a repensar a sua estratégia e a duvidar do seu estado de graça. Não estamos perante uma manifestação, que tem sempre de ser planeada e organizada (ou instrumentalizada, até). Não estamos perante uma acção política da oposição que acabou em vaia. Não estamos perante uma marcha por uma ou por várias causas.

 

Estamos perante uma vaia espontânea. Que começou porque sim. Porque as pessoas tiveram vontade de o fazer, apesar do espaço em que se encontravam e da ocasião que as juntava. Num segundo, começaram a vaiar o primeiro-ministro sem que microfones o tivessem ordenado, sem que gurus os tivessem incitado, sem uma causa em particular que os juntasse a todos os outros que vaiavam.

 

Apenas isso. E não é pouco para forçar José Sócrates a perceber que algo tem de mudar, que foi o que procurei dizer no post que aqui escrevi. Mas se o PS e os socialistas acham que a vaia é coisa nenhuma e que tudo não passa, mais uma vez, de gente a mando de interesses obscuros, muito bem. Cada um sabe de si.

A vaia


Adolfo Mesquita Nunes,

Houve um tempo — há sempre um tempo destes em cada Governo — em que José Sócrates julgou ter tudo sob controle. Houve um tempo — há sempre um tempo destes em cada Governo — em que José Sócrates viu em cada má notícia um pretexto para sacar um coelho na cartola. Houve um tempo — há sempre um tempo destes — em que José Sócrates se convenceu que o país inteiro se importunava com as perguntas da oposição e apreciava o silêncio da governação. Houve até um tempo — há sempre um tempo destes — em que José Sócrates acreditou que as trapalhadas podiam ser apagadas pelas atrapalhadas intervenções de Augusto Santos Silva. Houve um tempo — para quê insistir? — em que José Sócrates acreditou que os portugueses eram suficientemente distraídos para se deixarem comandar pelas técnicas de propaganda.

E há sempre um momento — há em todos os Governos — em que o primeiro-ministro se apercebe que as tácticas do costume já não resultam nem permitem vencer. Não sei se a vaia sofrida por José Sócrates marca, como diz o Pedro Picoito, o princípio do fim ou o fim do princípio. Mas sei que marca o momento a partir do qual José Sócrates percebeu que a maioria absoluta já não permite más notícias, arrogâncias gratuitas e disparates de Santos Silva.

A vaia pode marcar qualquer outra mais. Mas marca seguramente — e já não é pouco — o momento a partir do qual José Sócrates se viu forçado a mudar de estratégia. Veremos se muda, intensificando o controlo que exerce sobre o Governo e o espaço público ou se muda, começando a tratar o sistema político com o institucionalismo que lhe tem faltado.

Politização da Justiça (pelos próprios) (1)


Adolfo Mesquita Nunes,

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte do "Monumento", onde apareciam mulheres nuas. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.

 

Foi a isto que chegámos. Não há Pinócrates nem sátiras ao Magalhães. Os únicos com quem se pode gozar é com Santana e Portas nos cartoons do Acção Socialista.

Politização da investigação jornalística (pelos próprios)* (1)


Adolfo Mesquita Nunes,

* no seguimento do que refiro aqui.

 

Muito se tem feito, ali para as bandas do PS, para desacreditar José Manuel Fernandes, um dos poucos que tem resistido à peregrina tese de que investigar o caso Freeport equivale a difamar e a enlamear. 

 

E reforço que, quanto a mim, a investigação, que é sempre legítima, é mais do que legítima se for no sentido de desmentir que José Sócrates não está a ser investigado ou no sentido de demonstrar que José Sócrates deveria, por actos demonstradamente por este praticados, estar a ser investigado, havendo aí, além do mais, que saber por que motivos o não está a ser.

 

De José Manuel Fernandes está ao serviço se interesses que visam derrubar o Governo. Mas noutros tempos, noutros governos, as palavras de José Manuel Fernandes quando se sentia pressionado pelo Governo dos "outros" eram lei. Veja-se, por exemplo, o artigo de Augusto Santos Silva, esse mesmo, no Público de 23/10/2004:

 

Para perceber a gravidade da situação que vivemos, valha, por todas, a observação contida no editorial de anteontem, assinado por José Manuel Fernandes: "[este] é o momento em que o clima de pressão existente em muitos meios de comunicação social tem vindo a criar ambientes irrespiráveis." (…) O problema já seria gravíssimo com esta dupla e com estes contornos. É, contudo, mais vasto. Santana Lopes tem no controlo da comunicação social a sua obsessão política. E deita mão a todos os recursos, desde a mais descarada manipulação até ao mais patético infantilismo, para tentar influenciar a seu favor os "media".