Autor: jmmcc

Interessa pouco fazer o balanço do chamado IX Congresso dos Juízes Portugueses, que decorreu desta feita em Ponta Delgada, de 29 a 31 de Outubro. Importa mais, a meu ver, clarificar aquilo que a organização, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), preferiu embrulhar e servir para confundir. Desde logo, é bom dizer de vez que uma iniciativa da ASJP, seja congresso ou passeio turístico, não é bem uma iniciativa “dos juízes”, mas apenas de juízes.

Também é útil ter presente que, ao contrário do que aconteceu, ninguém tinha o direito de falar em nome “dos juízes” ou sequer dar a entender que o fazia. Na verdade, a ASJP apenas representa a ASJP. Mais nada. Porque há juízes que pertencem a outra estrutura sindical e há, sobretudo, juízes que não pertencem a qualquer das estruturas e que até são críticos em relação à existência de sindicatos no seu meio. Estes, que valorizam a sua qualidade de membros de órgãos de soberania, acham que magistrados judiciais sindicalizados é uma aberração — um entendimento, aliás, muito respeitável.

Chamar ao congresso da ASJP “congresso dos juízes” ou aproveitar esse palco para falar “em nome dos juízes”, como se viu, é (foi) não só abusivo como muito inesperado. A bem da democracia, nada melhor do que deixar tudo muito claro — mais ainda no seio do poder judicial e de órgãos de soberania.

Confundir em lugar de esclarecer abona pouco a favor daqueles a quem — convém lembrar — entregamos involuntariamente uma parte dos nossos impostos para manter alguns dos seus privilégios escandalosos. E injustos.

Soube pela televisão ao princípio da noite: um homem condenado por tráfico de droga e a monte há vários anos foi identificado ontem à tarde em Chelas, feriu um agente da polícia que recebeu tratamento hospitalar, conseguiu fugir, refugiou-se em casa e tem uma arma. Estava cercado pela PSP, que aguardava um mandado judicial para arrombar a porta e entrar.

 

Soube pela televisão agora às 9 da manhã: um homem condenado por tráfico de droga e a monte há vários anos foi identificado ontem à tarde em Chelas, feriu um agente da polícia que recebeu tratamento hospitalar, conseguiu fugir, refugiou-se em casa e tem uma arma. Está cercado pela PSP,  que  aguarda  um  mandado  judicial  para arrombar a porta e entrar.

 

Erradamente, ainda há muita gente que diz que a Justiça tem os olhos vendados. Não tem e nem precisa: a Justiça fecha os olhos e adormece facilmente.

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ADENDA — O homem saiu de casa e entregou-se, ao fim de mais de 16 horas de cerco policial, conforme os noticiários do início da tarde. Deve ter percebido que não conseguiria escapar e que, quando se completassem 17 horas de cerco, o mandado judicial era capaz de estar quase pronto.

De acordo com o Jornal de Notícias, secundado pela SIC-Notícias, «a Polícia Judiciária propôs ao Ministério Público uma nova acusação de Isaltino Morais por corrupção, devido à transferência de direitos de construção em terrenos da aldeia do Meco para a mata de Sesimbra em 2003, quando era ministro do Ambiente», decisão que pode ter-lhe rendido na altura 400 mil euros em “luvas”.

Reza ainda a notícia que «a proposta de acusação e os alegados subornos constam do relatório final da investigação da PJ» apresentado ao MP há sete meses. Por outras palavras:

— a hipótese de corrupção foi há oito anos;

— o relatório final da PJ estava pronto há não-se-sabe-quanto-tempo e chegou ao MP em Março de 2011;

— o caso ainda não-se-sabe-se-é-caso neste fim do mês de Outubro;

— já faltam verbas para mais desodorizantes.

Não se esfalfem tanto, que a gente já se habituou ao cheiro a suor judicial. Não adivinhamos se o presumido inocente é culpado ou não, mas estamos carecas de saber que se trata do mesmo homem que queria fazer de nós todos uns idiotas com aquela história do sobrinho taxista podre de rico na Suíça e que disse ter-se abotoado ao dinheiro dos nossos impostos que o Estado lhe entregara para campanhas eleitorais.

Dou por mim a pensar que deve haver muita gente em instituições judiciais dispensadas de pagar impostos. Alguém que os pague e que esteja no seu perfeito juízo consegue tolerar que a sua qualidade de contribuinte seja insultada e continuar a dormir com o trabalho por fazer?