Contributos para o estudo da presunção de inocência: o argumento cara-de-pau


Rui Rocha,

O problema de Isaltino Morais é que a cara dele condiz com o que o tribunal o acusa de ter feito. Não apenas as provas e as suas fracas justificações: a cara, também. Ensinou-me a minha mãe, há muitos anos, que se deve olhar bem para a cara das pessoas, antes de ajuizar sobre elas. Confesso que é um conselho que nem sempre me lembro de seguir e, quando me esqueço de o fazer, normalmente acabo por me arrepender. O tribunal acusou e condenou Isaltino por coisas nada brandas, no exercício de funções públicas: fuga ao fisco, branqueamento de capitais, abuso de poder e corrupção passiva. E eu olho para a cara dele, penso na inexplicável fortuna do sobrinho da Suíça, lembro-me das declarações da ex-secretária e recordo a ‘arrogância’, de que fala a sentença, com que ele respondeu às acusações, e acho-o bem capaz disso.

Pois, é verdade, permanece a presunção de inocência. Enquanto todos os recursos que vão ser sucessivamente interpostos não estiverem decididos, enquanto esta sentença não transitar em julgado (o que irá demorar anos), Isaltino Morais tem o direito a ser presumido inocente. Mas as coisas mudaram muito com a sentença: um tribunal já o julgou culpado e agora é ele que tem de provar a sua inocência, e não o tribunal que tem de provar a sua culpabilidade. Tem de provar que o tribunal se enganou e que se enganou grosseiramente, julgando-o culpado de quatro crimes dos quais não terá cometido nenhum.

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 10 de Agosto de 2009

 

José Manguela


Rui Rocha,

O sinal foi dado por Fernando Serrasqueiro, compagnon de route de Sócrates, que publicou durante o fim-de-semana o poema Invictus no seu Facebook. O caminho foi trilhado por mais alguns indefectíveis na blogoesfera e nos meios de comunicação. Ontem, Soares não deixou margem para dúvidas. Sócrates é um preso político acossado pelos interesses mais escusos e despudorados da sociedade portuguesa. Agora, a carta do próprio arguido completa o ciclo. O mártir proclama-se como tal. Na África do Sul, Mandela soube interpretar os sinais do futuro estabelecendo um processo de reconciliação e erigindo-se, a partir desse exemplo moral, como um líder agregador da nação. A África do Sul teve Mandela. A nós, por desgraça, calhou-nos um Manguela.

Sem perdão


Rui Rocha,

Pinto Monteiro, antigo Procurador Geral da República, almoçou com José Sócrates em vésperas de ter sido ordenada  a sua detenção. De acordo com Pinto Monteiro, falaram de viagens e livros. Foi, disse, uma conversa inocente. O mesmo termo – inocente – foi utilizado por Strawberry Alice para descrever William Munny (Clint Eastwood) em Unforgiven, depois de Little Bill Dagget lhe ter dado um arraial de porrada: you just kicked the shit out of an innocent man. Pena que nenhum jornalista se tenha lembrado de perguntar a Pinto Monteiro o que Little Bill Dagget respondeu, naquela ocasião, à prostituta: inocente de quê?

Standards


Rui Rocha,

Subscrevo sem qualquer reserva o princípio da presunção de inocência. Não me afasto um milímetro da necessidade absoluta de o processo penal ser conduzido sem cedências ao mediatismo, à tentação de judicialização da política e com respeito absoluto das regras, nomeadamente as que dizem respeito ao segredo de justiça nos termos em que, bem ou mal, está neste momento configurado na ordem jurídica portuguesa. Na ausência natural de dados objectivos sobre a investigação, o tempo mais frutuoso é o que se investe na observação de comportamentos. E aqui não pode deixar de causar estranheza o discurso dos que exigem actuação irrepreensível ao poder judicial, posição correctíssima em si mesma, mas que perante condutas de quem deteve máximas responsabilidades políticas e ostentou ao longo do tempo estilos de vida absolutamente incompatíveis com os rendimentos declarados mostram a máxima complacência.

A autópsia de Sócrates


Rui Rocha,

É incorrecto afirmar que a investigação em curso representa, independentemente do seu desfecho, a morte política de Sócrates. A verdade é que, salvo para um grupo reduzido de pessoas com representação mediática desproporcionda face à realidade que representam, Sócrates estava há muito politicamente morto. Só o seu ego incontrolável e a cegueira do seu círculo mais próximo os impedia de constatar que o interesse que despertava na sociedade portuguesa era já o da exposição do bizarro, mais próximo do anão que serve de bala ao canhão ou da mulher barbuda da feira popular do que de qualquer proposta política credível, séria ou sequer viável. Aquilo a que estamos a assistir não é pois um funeral. Se quisermos ser rigorosos, o que temos perante os nossos olhos é uma autópsia.

Absolutamente transparentes


Rui Rocha,

Decorreram já mais de 24 horas sobre a detenção de José Sócrates. É tempo suficiente para fazer um balanço das reacções dos seus círculos mais próximos. Muitos seguiram o caminho da teoria da conspiração. O momento, os factos, o contexto, estariam a ser manobrados com intenção política deliberada. Outros salientaram as circunstâncias em que Sócrates foi detido, procurando minar a credibilidade da investigação. O que é verdadeiramente significativo é que, até ao momento, não houve uma única declaração de convicção incondicional sobre a irrepreensibilidade da conduta de Sócrates. Isto é, ninguém pôs a mão no fogo pelo ex-primeiro ministro. Trata-se, portanto, de posições elucidativas que permitem um retrato claro sobre o que pensam os seus apaniguados e, antes de tudo, sobre o que os move.