Autor: jmmcc

Pontos nos is (15)

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LIMITES

I

Um juiz do tribunal de Portalegre «entendeu que a entrega da casa ao banco liquida toda a dívida do empréstimo do crédito à habitação», o que contraria o hábito instalado na banca de ainda exigir amplas responsabilidades aos exaustos devedores hipotecados.

Vai daí, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) veio a público considerar que «a decisão do Tribunal de Portalegre, sobre uma casa entregue ao banco, prova que os juízes se sabem adaptar às novas realidades do País». Disse a ASJP: “É uma decisão nova que se aplica num tempo novo. É importante que a jurisprudência e as decisões dos tribunais se adaptem à realidade que nós temos.”

II

Uma vez mais, a ASJP ultrapassou os limites e fez letra-morta da independência dos juízes, que não obedecem a qualquer hierarquia no seu exercício de julgar, e da sua respectiva irresponsabilidade no que respeita à sua competência decisória.

Que um cidadão opine sobre decisões de tribunais é um direito corrente. Que um dirigente da ASJP e juiz faça o mesmo já é mais duvidoso, por se tratar de um magistrado judicial a comentar decisões que lhe são alheias por pertencerem a processos entregues a outros magistrados judiciais. Que um magistrado judicial o faça em nome da ASJP é claramente abusivo.

Por este caminho e por absurdo, a ASJP parece querer passar a tecer considerações sobre todas as decisões de todos os tribunais judiciais ou, pelo menos, sobre aquelas que puderem fazer jurisprudência. A menos que a notícia, tal como tem estado a ser divulgada, esteja incorrecta e, nesse caso, a ASJP já teve muito tempo para correr a corrigi-la.

III

Curioso é ninguém, por uma vez, restabelecer os limites que a ASJP não consegue respeitar. Está mais do que provado o que sempre achei (e muitos juízes também, felizmente): tentar juntar conceitos de associativismo profissional com posições de organização sindical é uma enorme confusão que devia manter-se bem longe dos respeitáveis limites dos órgãos de soberania.

Ser membro de um órgão de soberania às segundas, quartas e sextas e sindicalista às terças, quintas e sábados não augura nada de bom — nem aos domingos, porque a Justiça não encerra.

Pontos nos is (14)

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LAMAS

Pela boca do deputado Basílio Horta, o PS «considerou hoje “um mau negócio” a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Camargo Corrêa à Cimpor, afirmando que “lesa” o interesse público e o Tesouro.» Até pode ser, mas José Sócrates e os seus pares de má memória também foram um péssimo negócio para o País e fartaram-se de desprezar o interesse público e o Tesouro sem que o ex-centrista ou qualquer outro deputado socialista abrisse a boca para denunciar o descalabro.

A OPA à Cimpor e o desgoverno de Sócrates representam bem o modo como o PS costuma reflectir: dois pesos e duas medidas. Com a agravante de termos agora de vender os parcos haveres nacionais para tentarmos sobreviver e sair do charco socialista e lamacento em que mergulhámos.

Se Basílio Horta ainda vivesse à sombra do CDS-PP, por certo conseguiria reflectir melhor sobre a crise que nos entalou e os maus negócios lesivos do interesse público seriam então outros lamaçais.

Quem “salva” o Isaltino?

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«Nada mais parece estar a impedir a prisão do presidente da câmara de Oeiras. Isaltino Morais viu recusado o seu último recurso. Agora, só uma improvável decisão do Tribunal Constitucional pode salvar o autarca.» A sério? Só vendo se acredita. Este país está como o S. Tomé: ver para crer.

Além disso, dizer que só uma improvável decisão pode salvar Isaltino é uma anedota. Episódios sucessivos de salvamento são o que ele mais tem conseguido para continuar a isaltinar-se de sorriso na boca.

Os Meus Carros (8)

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Podia viver-se sem um Volkswagen? Podia, mas não era a mesma coisa. Vários foram os modelos do velho ‘Beetle‘ ou ‘Carocha‘ que fizeram parte da minha vida ao longo dos anos.

O primeiro foi um 1300L com tecto rectangular de abrir (em chapa da cor da carroçaria, que era cor de areia), que andou lá por casa entre um carro que tinha saído e outro que ainda estava para entrar. Na casa paterna, foi o único VW que pisou a garagem.

Mais tarde, por volta de 1970, tive eu um 1302 azul.

Depois de regressar de Macau e como segundo carro, tive um 1303S também com tecto rectangular de abrir (em chapa da cor do carro, que era branco).

Pelo meio, houve ainda um veterano de 1956, com óculo traseiro oval e setas laterais em vez de pisca-piscas. Perdi-o porque só andou na minha mão por afinidade…

Mais recentemente, não consegui alcançar a tempo um 1303 Karmann Cabriolet da última série alemã (1979), devidamente homologado pelo Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA). Mas ainda não desisti de voltar a ter mais um Volkswagen clássico, original e reconhecido pelo CPAA, Cabrio ou não.

 

Antero: um açoriano da Geração de 70 nascido em São Miguel há 170 anos

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Açoriano, escritor e poeta, Antero de Quental nem chegou a completar 50 anos de vida, mas deixou obra e teve um lugar de destaque na chamada ‘Geração de 70′, no século XIX das reformas. Doente do foro psiquiátrico, escolheu morrer na terra onde nasceu, mas o País inteiro conhece o seu legado de intelectual e reconhece o seu empenho pelo reformismo.

I

Faz hoje 170 anos que nasceu (18 de Abril de 1842) em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e foi logo baptizado a 2 de Maio, com o nome de Anthero Tarquínio de Quental, descendente de uma antiga e respeitada família açoriana. O pai, Fernando de Quental (1814–1873), também natural de Ponta Delgada — casado com Ana Guilhermina da Maia (1811–1876), nascida em Setúbal — era um veterano das lutas liberais e tomou parte no desembarque do Mindelo.

Antero começou cedo a aprender francês com o poeta romântico António Feliciano de Castilho. Tinha 10 anos, em 1852, quando se mudou para Lisboa com a mãe e ingressou num colégio, que fechou no ano seguinte e os fez regressar a Ponta Delgada. Entrou no Liceu Açoriano e recebeu lições de inglês com um preceptor britânico conhecido na ilha.

Aos 16 anos, rumou a Coimbra, onde cursou Direito e, ao mesmo tempo, começou a abraçar os ideais socialistas, aí fundando a Sociedade do Raio, agremiação que tinha por objectivo reformar o País através da literatura. Eram os princípios da “revolução intelectual”, a revolução pacífica que devia fazer-se por via das ideias publicadas e divulgadas como fruto da intectualidade.

Viu os seus primeiros sonetos publicados ainda antes de completar 20 anos e, em 1865, publicou as Odes Modernas, influenciado pelo “socialismo experimental” do filósofo francês Pierre-Joseph Proudhon.

II

Esteve na primeira linha da ‘Questão Coimbrã’, raiz da renovação ideológica do século XIX, movimento de jovens académicos e escritores que assumia ter assimilado novas ideias e que se opunha ao que entendiam ser o academismo vazio da geração anterior de intelectuais, no centro dos quais estava Castilho (que passou a atacá-los por provocarem a revolução intelectual).

A verdade é que a contenda durou, mas dela só sobressaíram as publicações arremessadas por Antero, de um lado, e Castilho, do outro. Em 1866, porém, Antero foi para Lisboa trabalhar como tipógrafo, experiência de vida operária que repetiu nos dois primeiros meses do ano seguinte, durante uma estadia em Paris.

Já em 1868, novamente na capital, formou o Cenáculo, tertúlia de intelectuais que procuravam prolongar em Lisboa aquilo que os movera em Coimbra e que integrou Eça de Queirós, Guerra Junqueiro e Ramalho Ortigão, entre outros.

Fez parte da fundação do Partido Socialista Português e fundou o jornal República com Oliveira Martins, em 1869, e a revista O Pensamento Social com José Fontana, em 1872.

III

Com a morte do pai no ano seguinte, Antero herdou uma fortuna apreciável que lhe permitiu passar a viver dos rendimentos. Em 1874, a tuberculose obrigou-o a descansar, em 1879 mudou-se para o Porto e, em 1886, publicou Sonetos Completos, considerada a sua melhor obra poética.

Entretanto, em 1880, tinha adoptado as duas filhas do seu amigo Germano Meireles, falecido três anos antes, e fora viver para Vila do Conde em 1881, aconselhado pelo médico, onde permaneceu dez anos (com alguns meses pelo meio nos Açores) e que ele próprio considerou o melhor período da sua vida: «Aqui as praias são amplas e belas, e por elas me passeio ou me estendo ao sol com a voluptuosidade que só conhecem os poetas e os lagartos adoradores da luz.» Em Vila do Conde, começaria assim um soneto: «Vozes do mar, das árvores, do vento!»

Em Maio de 1891, voltou para a capital e instalou-se em casa da irmã, Ana de Quental, mas não ficou muito tempo. Sofria de transtorno bipolar, que o levava de momentos de hipomania, hiperactividade e imaginação a estados de depressão, ansiedade e tristeza. A depressão foi-se tornando permanente e depressa achou que não estava bem em Lisboa: em Junho de 1891, decidiu voltar para Ponta Delgada. Pode dizer-se que, depois da primeira fase de juventude descoberta e após a fase da poesia como “voz da revolução”, tinha entrado na fase derradeira da inquietude madura: a poesia metafísica, a busca de um sentido para a existência.

A 11 de Setembro de 1891, sentado no banco de um jardim (ainda hoje assinalado, junto ao Convento de Nossa Senhora da Esperança e paredes meias com o Senhor Santo Cristo dos Milagres), Antero de Quental suicidou-se com dois tiros na boca. Aos 49 anos, quis acabar na terra que o viu nascer e onde procurava sem encontrar, de mão dada com a doença, o sentido da vida. Também quis ter a certeza de que acabava com ela. O segundo tiro era uma garantia de que lhe punha fim e o intervalo entre os dois disparos não o iluminou — uma conclusão que podemos tirar com aparente segurança.

Contudo, não viveu em vão. Afinal, é por isso que continua a ser estudado, lembrado e reflectido. Em 1942, o grande poeta brasileiro Manuel Bandeira escreveria: «Costuma apontar-se o Eça como o modernizador da prosa portuguesa. Basta, porém, a carta Bom Senso e Bom Gosto para provar que se houve reforma da prosa portuguesa, ela já estava evidente no famoso escrito de Antero.»

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Ilustrações

– Manuscritos e assinatura de Antero

– Antero (c. 1887)

– Retrato a óleo de Antero (Columbano Bordalo Pinheiro, 1889;

Museu do Chiado, Lisboa)

– O banco da morte (Campo de S. Francisco, Ponta Delgada)