Autor: Rui Rocha

O Expresso publica na edição de hoje as 81 perguntas que faria a José Sócrates se a Justiça tivesse autorizado a realização da entrevista ao antigo primeiro-ministro. Cada uma destas perguntas que ficou sem resposta constitui um verdadeiro rombo no princípio da liberdade de expressão. No processo José Sócrates esta é a primeira situação em que uma análise imparcial permite chegar à conclusão de que o arguido está a ver violados os seus direitos. A detenção pode ou não ter sido excessiva, as violações do segredo de justiça podem ou não ter origem no próprio arguido, a prisão preventiva pode ou  não ter sido necessária e adequada. Com os dados que temos, não sabemos. E assim como o sistema de Justiça deve presumir a inocência do arguido, devemos como sociedade, até prova em contrário, presumir a inocência do sistema de Justiça. No caso da entrevista é diferente. A pergunta essencial é a seguinte: que perigos adicionais para a investigação seriam introduzidos pelas resposta às 81 perguntas que não pudessem decorrer, por exemplo, do envio de cartas pelo arguido à comunicação social? Mensagens cifradas, propósitos de agitação social, proclamações de inocência, ameaças? Pois é. Não há nada que a entrevista pudesse ter que não possa igualmente constar de uma carta. É preciso unir os pontos das 81 perguntas sem resposta. Se o fizermos, a imagem que nos aparece é a de uma mordaça. Uma imagem intolerável num estado de direito. Na minha opinião, Sócrates é uma pessoa muito pouco recomendável e foi um péssimo primeiro-ministro. Exerço a minha liberdade de expressão ao afirmá-lo. Lamento profundamente que José Sócrates, sem qualquer fundamento que o justifique, esteja impedido de exercer a sua.