PARTIDO COMUNISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS
(para ler e comentar)
Título genérico: Política patriótica e de esquerda
Número de páginas: 52
Data de apresentação: 21 de Abril de 2011
Frase-chave: «O Programa Eleitoral de 2009 mantém uma evidente actualidade e flagrante oportunidade nas suas orientações e políticas.» (Deputado Agostinho Lopes)
1. Ruptura com a política de direita, “que há mais de três décadas compromete o futuro do País”.
2. Recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano de Portugal.
3. Valorização do trabalho e dos trabalhadores através de uma significativa melhoria de salários.
4. Reforço das prestações sociais e dos serviços públicos.
5. Defesa da produção e da soberania nacional.
6. “Ruptura com o processo de integração capitalista europeia”.
7. Fim do Programa de Estabilidade e Crescimento e outras políticas comuns – agricultura, pescas, indústria e comércio externo.
8. Uma nova política que “rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO”.
9. Pleno emprego como objectivo central das políticas económicas.
10. Defesa de um “papel determinante do Estado” nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes, “ao serviço do desenvolvimento e da justiça social”.
11. Suspensão do processo da privatizações em curso.
12. Defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e “promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos”.
13. Respeito pela autonomia das autarquias locais e reforço da sua capacidade financeira.
14. Criação das regiões administrativas.
15. Combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências.
16. Combate à profunda recessão da economia nacional.
17. Política de apoio ao cooperativismo e constituição de um Fundo Nacional Cooperativo.
18. Reforma agrária nos campos do sul do País destinada a “liquidar a propriedade latifundiária”.
19. Defesa dos baldios e da pequena propriedade florestal.
20. Aproveitamento das potencialidades agrícolas de Alqueva.
21. Aproveitamento das potencialidades e recursos do mar.
22. Definição de uma estratégia agro-produtiva orientada para mais produtividade e produção.
23. Promoção do agro-turismo.
24. Afirmação das regiões de turismo enquanto entidades ligadas ao poder local e regional.
25. Defesa da pesca costeira nacional, com especial relevo para a pesca artesanal.
26. Apoio à indústria conserveira e a promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade.
27. Reanimação de importantes indústrias básicas, como as metalomecânicas e electromecânicas produtoras de bens de equipamento pesados, as metalurgias, as químicas e petroquímicas de base e indústria de construção e reparação naval.
28. Urgente intervenção nos preços da energia – electricidade, gás natural e combustíveis líquidos.
29. Uma política fiscal que inverta o peso dos impostos indirectos face ao directos.
30. Eliminação dos benefícios às SGPS, tributando todas as mais-valias.
31. Taxa efectiva mínima de IRC na banca de 20%.
32. Redução das taxas de IVA, designadamente com a taxa normal a 19%.
33. Uma política de transportes que privilegie o transporte público e colectivo de passageiros.
34. Elaboração de um Plano Nacional de Transportes.
35. Construção do novo aeroporto de Lisboa.
36. Terceira travessia do Tejo em Lisboa, entre Chelas e Barreiro.
37. Promover o acesso efectivo dos deficientes ao mercado de trabalho.
38. Subida do salário mínimo nacional para pelo menos 600 euros até 2013.
39. Subida real dos vencimentos dos trabalhadores da função pública nos próximos quatro anos, “com compensação das perdas verificadas na última década”.
40. Revogação da legislação que integra o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública.
41. Regulação da situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes.
42. Redução progressiva do horário de trabalho semanal para as 35 horas “como contributo para criar postos de trabalho e combater o desemprego”.
43. Defesa do sistema público e universal de segurança social.
44. Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos;
45. Expansão do sistema público de educação pré-escolar.
46. Distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo.
47. Revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior.
48. Defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde.
49. Pagamento a 100% da remuneração nas licenças de maternidade.
50. Criar o Laboratório Nacional do Medicamento
Programas de partidos que suportam politicas ditadoriais, não merecem qualquer tipo de comentário.
Sendo insuspeito de votar neste partido, atrevo-me a perguntar:
As politicas a que vamos ser sujeitos não serão fruto de uma ditadura? Que ainda para mais se apresenta disfarçada de tecnocracia.
Lembra-me aquelas experiências com vacinas feitas nos EUA com as populações negras despojadas. Disfarçada de assistência médica, praticava-se eugenia…
Muito grato, pelo serviço público.
Bem haja.
Não tem que agradecer.
Sem perder muito tempo, pareceu-me que as propostas numero 30 e 47 contribuem, a curto prazo, para uma pequenina poupança. As restantes implicam gastar (mais) dinheiro. A que mais gostei foi a 35, acho muito útil voar daqui para fora.
Este programa pode ser aplicado no dia em que for descoberto petróleo em Portugal. Até lá, parece-me totalmente irrealista num país que está de tanga.
Qual é o planeta deles?
É um planeta onde há dinheiro ilimitado para distribuir. Imensa despesa, pouquíssima receita. A quadratura do círculo.
Viva o Partido Comunista Português. Será que algum partido faria melhor ou tem feito melhor????????? Sejamos sérios e não tenhamos medo de arriscar no Partido que desde sempre tem dado tudo ao país sem esperar receber nada em troca. É puro, sério, esclarecido e defende a classe trabalhadora que tanto assusta quem dela vive.
Bem-vindo. Aqui não há delitos de opinião.
Viva o Partido Comunista Português. O maior partido em Portugal. Somos dignos!
Não tinha já dito isso?
Não quero se rude nem mal educado, mas a resposta para a sua pergunta sobre o planeta é, aquele que nós deveríamos viver. O mundo não é um particular. Qualquer dia você e muitos outros irão perceber, estar e viver uma forma de vida que não pode ser diferente da preconizada pelo Partido Comunista Português e olhe que já não falta muito para que isso aconteça. O bem estar de alguns é um direito de todos.
Passe bem!
Também não quero ser rude nem mal educado, mas acho insólito o PCP repetir o programa de 2009 como se o Portugal de 2011 fosse igual ao desse ano. O programa eleitoral do PCP prevê aumentos de pensões, de salários, de prestações sociais, do salário mínimo, mais o novo aeroporto, mais a nova ponte em Lisboa, e mais investimento público generalizado, e maior peso do Estado na economia. Sem conseguir explicar de forma minimamente convincente com que receitas tenciona aplicar um programa destes. Como também rejeita qualquer empréstimo da Comissão Europeia e do FMI, de onde lhe vem o dinheiro? Cai do céu?
Desde já agradeço as boas vindas. Este era um post para responder a uma senhora que perguntava em que planeta o PCP vivia, mas enganei-me e ele veio parar aos comentários gerais. O PCP de Portugal não tem nada a ver nem é possível comparar com qualquer outro partido do mundo nem com governações. Proponho um pequeno exercício de memória e vamos lá a saber quem desmembrou todo o tecido produtivo do país? Quem aos poucos e poucos anda a vender o país, a mandar queimar, a desenraizar as populações e unicamente a ser gerido pela Europa???? Não foi com certeza o PCP! De há uns anos para cá os gestores de empresas públicas ou semi, auferem ordenados que nem nos países mais avançados do mundo os têm e agora pergunta-me aonde se ia arranjar dinheiro? Ora essa Pedro… Tenhamos coragem e assumamos o nosso íntimo revolucionário, porque esse, todos o temos e não gostamos nada de viver como agora vivemos.
Fica aqui mais esta sua opinião, que registo e agradeço. Todos os contributos para o debate são bem-vindos.
O PCP não necessita de apresentar programa, nós já o conhecemos e bem.
Domésticamente foi o PREC, internacionalmente sabemos perfeitamente o que se passa em Cuba, na Coreia do Norte, na China, etc.
O mais estranho, insisto, é este programa ser uma réplica do de 2009. Como se o mundo permanecesse imutável. Até em Cuba as coisas mudaram alguma coisa de então para cá…
O PCP tem uma das maiores qualidades que um partido político pode ter: o empenho, a generosidade e a boa vontade dos seus militantes e dos seus líderes.
Infelizmente, tem tb dois grandes defeitos:
– viver na utopia, como se fosse a realidade (isto faz-me lembrar alguém… será apanágio dos partidos de esquerda?); e
– uma ideologia falida (este defeito é mais feitio, atenta a sua quase nula relevância actual, uma vez que nenhum partido político em Portugal, actualmente, se rege verdadeiramente por qualquer ideologia).
Seria muito interessante a experiência de o PCP ter responsabilidades governativas. Seria obrigado a mudar – e muito -, perdendo a sua ingénua utopia. Mister é que continuasse a manter a qualidade acima assinalada.
O PCP é um partido com personalidade, implantação social e uma mensagem inconfundível. Parece, no entanto, satisfazer-se com a característica de partido ‘sindical’ ou partido de protesto. Este programa eleitoral é bem a prova disto. Nenhum partido com ambição de ser governo poderia – responsavelmente – apresentar um programa destes, sob pena de gerar ruptura das finanças públicas num par de meses.