Hábitos de trabalho e família


joaomsandre,

Henrique Raposo assinou no Expresso um texto onde avança como razão para a baixa natalidade em Portugal o facto de os portugueses começarem a trabalhar, segundo ele, a «meio da manhã» em comparação com alemães e holandeses. Tivesse ele referido suecos, finlandeses ou japoneses e os meus comentários seriam menores. Trabalhando e vivendo eu em ambos os países, tenho maior familiaridade e decido comentar.

 

O primeiro ponto é simples: independentemente da hora a que se começa a trabalhar, o dia tem o mesmo número de horas em todos os países: 24 (talvez não na Coreia do Norte ou Venezuela, países de prodígios). Isso significa que se se trabalharem o mesmo número de horas sobra o mesmo tempo para a família. Deixemos no entanto este ponto de lado e olhemos para o resto dos argumentos que demonstram como a comparação é forçada.

 

O primeiro ponto é a geografia. Quem estiver interessado em ver as horas de nascer do sol nos três países pode usar este site. Seja como for, em países onde o sol nasce mais cedo (mais a Alemanha, menos a Holanda), é normal que se comece a trabalhar mais cedo.

 

Quanto ao hábito de chegar e começar a trabalhar de imediato, não sei onde trabalhou Raposo, mas não foi nas empresas onde eu ou os meus amigos trabalhámos. Na Holanda o dia começa invariavelmente com o café e tem interrupções a meio da manhã e da tarde para outro (tudo entre 15 a 30 minutos). Os alemães começam também com um café, mas mais curto. Compensam isto com um almoço mais longo do que o de meia hora dos holandeses.

 

Onde Raposo tem alguma razão é na insistência da vida familiar. Há pressão da parte dos empregadores para não se trabalhar demais. Isso está ligado à pressão que recebem dos sindicatos e das regras dos contratos colectivos de trabalho. Os horários não são um objectivo em si, mas o resultado da influência dos sindicatos. Talvez Raposo pudesse dedicar um pouco mais de atenção a este aspecto. Seja como for, a maior parte dos meus colegas chegam ao escritório entre as 8 e as 8 e meia. Muitos fazem-no mais tarde.

 

E a razão para isso são os horários de jardins de infância e creches. É aqui que os horários são feitos. Se uma creche aceitar crianças até às 9, o trabalhador não terá incentivo para começar mais cedo. Se a criança tiver de chegar até às 8, então a coisa pia mais fino. O mesmo se passa com a hora de ir buscar os filhos.

 

E falta então a protecção às famílias que querem ter filhos. Na Alemanha e Holanda há (em modelos diferentes) protecção de emprego para os pais durante 2 a 3 anos após o nascimento. Isso ajuda a planear o crescimento da família. Por outro lado há maior pressão social para que as mães se mantenham em casa para cuidar dos filhos.

 

Como uma amiga minha referiu em resposta a estas minhas objecções ao texto de Henrique Raposo, «resume-se tudo a isto: não sei em que país vive Raposo, mas não é em Portugal». No fundo trata-se de mais uma das inúmeras variações do famoso lá fora.

Os rendimentos e a revolução tecnológica


joaomsandre,

A Economist desta semana traz um trabalho sobre o impacto da tecnologia no trabalho e nos rendimentos. O impacto em questão é o do poder dos computadores e da forma como vão tomando conta de tarefas que sempre vimos como sendo do domínio humano. No artigo,e ste impacto é equiparado ao da Revolução Industrial, sendo que a comparação mais comum é com a do desaparecimento dos tecelões em favor dos teares mecânicos.

 

O artigo aborda, do ponto de vista dos trabalhadores, dois aspectos: o primeiro é o desaparecimento (ou pelo menos redução drástica) de alguns postos de trabalho tradicionais; o outro é o impacto desta nova revolução tecnológica nos rendimentos dos trabalhadores. Sobre o segundo ponto, o artigo faz referência à dinâmica da Revolução Industrial, a qual indica que os primeiros ganhos do impacto da tecnologia são favoráveis às pessoas com rendimentos mais elevados, mas que depois os trabalhadores de rendimentos mais baixos tendem a ser favorecidos. Isto faz perfeitamente sentido na lógica que o artigo apresenta: quem tem rendimentos mais elevados são pessoas habitualmente com educação superior e como tal mais capazes de responder de imediato ao novo paradigma. Mais tarde, com a educação das pessoas de rendimentos mais baixos, também estas ganham. Simples e claro.

 

Há, contudo, um aspecto que me parece desprezado e esquecido nesta história. Aquando da Revolução Industrial, os trabalhadores deixaram o campo e migraram em massa para as cidades para poder trabalhar na indústria. Ou seja, saíram de zonas pouco povoadas e mudaram-se para zonas de elevada densidade populacional (e acabaram por a aumentar ainda mais). Dadas as condições miseráveis que estes trabalhadores inicialmente conheceram (salários baixos, insalubridade, sobrelotação, etc), os trabalhadores uniram-se e começaram a criar sindicatos para lutar pelos seus direitos. Isto não será “conversa de comunista“, mas um facto histórico. Com o tempo, essa luta (que incluíram naturalmente melhor educação para os trabalhadores) acabou por melhorar as condições dos trabalhadores, nomeadamente os seus salários (o artigo faz uma pequena referência acerca dos movimentos sociais e políticos).

 

E é este o ponto que me parece falhar no artigo da Economist: a melhoria dos rendimentos não adveio apenas e só porque a educação melhorou ou porque faça parte da dinâmica natural de novos paradigmas. Adveio como resultado de um conjunto de circunstâncias, entre as quais a emergência dos sindicatos não foi – de longe – a menor. Ora, no presente caso as coisas provavelmente não se passarão da mesma forma. A tecnologia que permite esta nova revolução também impõe a separação física entre as pessoas. Se a Revolução Industrial colocou os trabalhadores em contacto uns com os outros, esta nova revolução promove essa separação. Seja porque é possível fazer o trabalho a partir de outras localizações, seja porque as empresas promovem a mobilidade, a verdade é que os trabalhadores cada vez passam pouco tempo uns com os outros. O resultado disto é que os laços de amizade, camaradagem ou simples confiança não são estabelecidos.

 

E a verdade é que sem confiança nenhuma luta do tipo sindical terá sucesso. Um trabalhador vê-se essencialmente perante o Dilema do Prisioneiro: sem confiança que os seus colegas tomem parte, terá menos incentivos para lutar por direitos. Os sindicatos poderão beneficiar da tecnologia no que diz respeito ao número de adesões, mas a separação física não ajuda à organização de uma greve (por exemplo, uma vez que continua a ser a principal arma negocial de um sindicato). Sem esta forma de pressão, é improvável que os rendimentos dos trabalhadores beneficiem a prazo, pelo menos ao nível do que se passou após a Revolução Industrial. Certamente que a educação ajudará e não há dúvida que o talento será sempre bem remunerado, mas a esmagadora maioria dos trabalhadores não é talentosa: é simplesmente mediana.

 

O resultado, a meu ver, será um aprofundar do fosso entre ricos e pobres. Poderão existir mecanismos inovadores que os sindicatos (ou seus sucedâneos facebookianos) criem, mas do meu ponto de vista está tudo dependente das relações interpessoais de confiança. Estas, ao invés das tecnologias, dos métodos de trabalho ou das fábricas, não mudam facilmente: existem como resultado de evoluções biológicas e sociais ao longo de muitos séculos e possuem inércia a mais.

66 anos para que reforma?


Patrícia Reis,

Aqui onde estou chove.

Leio as notícias no computador, abençoada internet (para umas coisas, não tanto para outras), e fico a saber que a reforma será então aos 66 anos.

Até eu chegar aos 50, decerto que passará para os 70. E assim sempre em frente até eu morrer sem reforma.

Como desconto desde os 17 anos, tenho 43, não sou de nenhum partido, não sou da maçonaria ou do opus dei, tenho por garantido que não terei reforma ou um emprego com um ordenado estrambólico.

A opção por ter uma empresa – mínima, mas de saúde controlada – deve-se à maternidade. Trabalhava uma média de 16 horas por dia nos jornais. Perdi algumas gravidez (não há plural). Pensei que tinha de mudar de vida se queria uma família e assim fiz. Fui para a Marie Claire, engravidei, tive um filho antes do tempo e, depois da baixa, no dia em que voltei, o dono da Marie Claire em Portugal, um senhor chamado Carlos Barbosa, acho que agora é presidente do ACP, decidiu fechar a porta à revista e inviabilizar o negócio entre a casa-mãe francesa e o grupo Lusomundo.

Fomos para a rua. Valeu-nos o sindicato dos jornalistas e a directora, Inês Pedrosa, que foi incansável.

Depois desta experiência, estive na Elle em part-time durante um ano e uns meses nos projectos especiais do jornal Público. A seguir, por causa da Expo98 (fiz a pesquisa em 1989 que deu origem ao primeiro documento oficial sobre a exposição), comecei a 004 com mais 4 pessoas. Ao fim de seis meses, fiquei com a empresa nos braços, sem saber mais do que sabia: sabia de jornais, de fechar páginas, de escrever e entrevistas.

Aprendi sobre impostos e pagamentos por conta, subsídios e muito sobre a natureza humana, ainda hoje aprendo, felizmente.

Nunca pensei que queria um emprego. Queria, e quero, trabalhar. Ponto.

Nunca pensei na reforma e chapa ganha é chapa gasta.

Os miúdos cresceram e eu consegui apanhá-los na escola às 16h20 durante anos. O mais novo só foi para a escola com três anos. É certo que nasceu numa sexta-feira e, por causa de uma exposição, na segunda seguinte estava a trabalhar comigo na Cordoaria.Quem tem uma empresa não tem 22 dias úteis de férias, não tem feriados ou fins-de-semana. Tem dias.

A reforma passou para os 66 anos. Ok.

Não faço ideia se vivo até lá, quem sabe?, posso morrer a qualquer momento.

O que me importa não é maldizer os políticos e as decisões, nada disso. Devo, aliás, dizer que me enerva muito quando se despreza o sistema político só com fel e não se contribui com uma ideia, uma acção. Dizer mal é tão fácil, não é?

Os meus filhos não querem ir viver para fora. Mesmo que não tenham reforma. Querem mudar o mundo. E eu, aos 43 anos, não quero mudar o mundo, mas acho possível ir mudando o país. Ter uma cultura de empresa saudável. Acabar com as bestas com aquelas coisas de plástico de matar moscas e mosquitos. Acho possível ser justo. Escrever e refilar para todas as entidades e, muitas vezes, para espanto de várias almas, ver mudanças, ter respostas.

Em resumo? Quem está à beira da reforma não terá grande simpatia, nenhuma simpatia, por este post e tem a minha compreensão. Quem tem menos idade do que eu, faria melhor em estar-se nas tintas com este tipo de decisão e continuar a trabalhar. É o que vou fazer.  

Tenho de aprender…


fiodeprumo,

Tenho um grande defeito que vou tentar corrigir em 2014: não sei preguiçar. E eu julgo que também há um direito saudável à preguiça, desde que tenhamos trabalhado o que devíamos.

Não é o mesmo que o descanso. É diferente, porque eu posso descansar a fazer um trabalho diverso do habitual, se isso me der prazer.

Aquilo de que falo é mesmo de não fazer nada, não pensar nada, não me ocupar de nada. A família critica-me e diz que sou uma workaholic. Eu reconheço que é verdade e com a morte do meu filho já consegui alterar muito o meu ritmo de vida. Passei a “ver” e a “ouvir” melhor e a saber “desligar”. Foram grandes, enormes progressos mesmo. Mas ainda não sei “parar” pelo simples prazer de o fazer. Vai ser o meu projecto para o Novo Ano, antes que os que nos governam se adiantem…

Sinto que é importante aprender a fazê-lo, para poder dar o devido valor ao trabalho. É que este, em mim, é tão natural que nem me dou conta de que a vida é muito mais do que ele, e também é preguiça. Da saudável, da que não rouba nada a ninguém e apenas representa um lado justo da vida. A ver vamos se conseguirei… 

No reino dos eufemismos


Pedro Correia,

 

Acabo de ouvir num canal televisivo que uma determinada empresa construtora “rescindiu com 300 colaboradores”. Está tudo errado nesta frase. No espírito e na letra. O mundo laboral parece ter sido liofilizado no discurso jornalístico corrente. Como se a palavra trabalho queimasse. Como se trabalhar fosse algo indigno. Como se um trabalhador devesse ocultar esta sua condição numa sociedade – e num continente inteiro, como bem revelam as estatísticas europeias – onde um posto de trabalho é um bem cada vez mais escasso.

Trabalho, palavra bíblica. “Bem basta a cada dia o seu trabalho”, diz Jesus no Sermão da Montanha. Reescrita à luz da novilíngua dominante, quem trabalha deixou de ser trabalhador: é “funcionário” ou, de modo ainda mais eufemístico, “colaborador”. Pela mesma lógica, não pode ser despedido mas “dispensado”. Ou, de modo ainda mais eufemístico, alguma Alta Entidade da corporação empresarial “prescinde” dos seus serviços. Ou da sua colaboração.

Sempre me ensinaram que o discurso jornalístico, para ser eficaz e competente, devia descodificar todo o jargão encriptado, que obscurece a mensagem em vez de a tornar transparente. Nos dias que correm, sucede precisamente ao contrário: o jornalismo abdica demasiadas vezes de clarificar a mensagem, obscurecendo-a por cumplicidade activa com as “fontes” ou por mera preguiça intelectual.

No reino dos eufemismos, não se trabalha: “colabora-se”. E ninguém é despedido: há apenas quem “cesse funções” ou veja os seus préstimos “prescindidos” por alguma entidade empregadora em fase de “reestruturação” ou “reavaliação” das potencialidades do mercado. Mas as coisas são o que são, mesmo que as palavras ardilosas procurem camuflar uma realidade nua e crua.

A empresa construtora despediu 300 trabalhadores. Assim mesmo, ponto final. A realidade, só por si, já é suficientemente dura. Não juntemos ao drama do despedimento a injúria de ver esta palavra banida do dicionário jornalístico quando está mais presente que nunca na vida real.

 

Texto reeditado. Publicado originalmente no DELITO DE OPINIÃO a 28 de Maio de 2012

Até a escravatura tinha vantagens


André Couto,

 

O Expresso publicou um artigo sobre as vantagens de um estágio não remunerado. Narra a jornalista Maria Martins, num discurso positivo e entusiasmante, tipo televendas, que, entre outros aspectos, um estágio destes torna o estagiários “mais responsável”, dá-lhe “melhor imagem” e proporciona-lhe uma experiência que “não tem preço”. Quanto à perversão que isto representa, nem uma palavra. É este o discurso que vai grassando por aí, como cogumelos venenosos no bosque. Por trás de um estágio não remunerado está alguém que, pior do que não ser remunerado, paga para trabalhar e (sobre)vive privado de sustento. Está também um patrão que beneficia de mão de obra pela qual não paga, o que pode, em última análise, dispensar que contrate alguém. O vangloriar de soluções destas é um retrocesso civilizacional. Uma jornalista, parte de uma das classes mais exploradas nos dias que correm, devia pensar meia dúzia de vezes antes de fazer um texto daquele género.

Os escravos e as escravas, noutros séculos, também tinham vantagens: eram mais vigorosos fisicamente, mais atraentes e, para além disso, tinham uma vantagem relativamente aos escravos e às escravas modernos: davam-lhe casa e comida. Hoje nem isso.

40 horas


Rui Rocha,

De entre todos os sacrifícios pedidos e suportados nos últimos anos, este de aumentar o horário de trabalho da função pública para 40 horas de trabalho semanais parece ser dos mais suportáveis. Trabalhar mais tempo pode não ser agradável mas, nos tempos que correm, é o menor dos males. Para além disso, é uma solução difícil de contestar tendo presente o princípio constitucional da igualdade tantas vezes invocado nos últimos tempos. Mais, se até agora alguns acusavam os funcionários públicos de viverm numa realidade à parte e de não serem solidários, por exemplo, com as centenas de milhares de trabalhadores do sector privado que foram empurrados para o desemprego, isso agora mudou. De facto, nunca se ouviram tantas declarações de servidores públicos e seus representantes tão genuinamente preocupados com o desemprego como as que, a propósito deste aumento de horário, foram proferidas nos últimos dias. 

A falácia da teoria da empresa como local e espaço de cooperação


Rui Rocha,

Emerge uma concepção da empresa e do trabalho como lugares e espaços de cooperação. Trata-se, se quisermos, da visão simétrica da que resulta da  luta de classes marxista. Marx estava, é claro, enganado. Falta, na sua análise redutora e para dar só alguns exemplos, e se nos quisermos manter apenas na dinâmica do conflito, a perspectiva da luta entre o norte e o sul, entre insiders e outsiders do mercado de trabalho e o sentido da ironia histórica que viria a deslocar o epicentro da luta de classes como ele a entendia para a China. E, se quisermos ir mais longe, a percepção dos múltiplos sentimentos e formas de ser humanas que não se explicam na estreiteza da ideologia, seja ela marxista ou outra. Entre as quais se incluem o altruísmo, a solidariedade, a compaixão, o egoísmo e outras virtudes e vícios, adquiridos ou de fabrico, que dão origem a lutas sem classe. Muitas vezes, a lutas sem classe mesmo nenhuma que são capazes de minar as relações entre pessoas estejam elas ligadas por uma qualquer hierarquia ou sejam pares de uma mesma função. Mas, se isto é assim, deve admitir-se que a dita concepção da empresa como local de cooperação é igualmente falaciosa pelas exactas e mesmas razões. Aliás, para perceber que assim é, basta levar as consequências do argumento até ao fim. No tempo das empresas colaborativas, dizem, não faz sentido ver consagrado o direito à greve que, pela sua natureza conflitual, está completamente ultrapassado. Pois muito bem. Demos então todos os passos em frente ao mesmo tempo. E expurguemos da legislação do trabalho, também, a possibilidade de despedimento individual com justa causa. Pois se a empresa é local de cooperação… No fundo, o que temos de concluir, para marxistas e teóricos da cooperação, é que podes saber tudo sobre os vários pilares da sociologia. Mas, se não te conheces a ti mesmo, com todas os teus méritos, defeitos e limitações, isso é sinal de que ainda não sabes nada do mundo.

Minijobs


Rui Rocha,

Os minijobs alemães são um daqueles temas que regressa periodicamente à discussão pública. Os minijobs são uma relação laboral atípica que apresenta como características essenciais a isenção de contribuições para a Segurança Social e de pagamento de impostos a cargo do trabalhador (as obrigações da entidade patronal mantêm-se) nos casos em que a remuneração não supera 400€ mensais. Apresentados como a grande medida que permitiu concretizar o milagre da recuperação do emprego na Alemanha, é natural que sejam discutidos em reputadíssimos fóruns académicos lusitanos. Entre estes conta-se, naturalmente, a prestigiadíssima Universidade de Verão do PSD. Antes que cresça o entusiasmo pela solução, importa considerar alguns aspectos que têm a sua importância. Desde logo, a experiência alemã demonstra que os minijobs estão ligados a trabalho com baixa qualificação (limpezas industriais, restauração, grande distribuição, tarefas auxiliares no sector hospitalar, etc). Por outro lado, uma análise mais fria do aparente milagre de criação de emprego alemão poderá levar ao correspondente arrefecimento do entusiasmo. Na verdade, uma boa parte do aumento dos empregos disponíveis poderá ter ficado a dever-se à legalização de situações de emprego não declarado pré-existente e à conversão de falso auto-emprego. Mais, uma parte significativa dos novos empregos corresponde a situações de 2º emprego. Isto é, trabalhadores com primeiro emprego normal e correspondentes contribuições e protecção social, aproveitam a abertura legal para fazer mais umas horas, aumentando o seu rendimento líquido com o minijob não sujeito a descontos para a Segurança Social. Por último, importa responder a uma questão fundamental. Tendo em conta que o salário médio na Alemanha rondará os 3.500€ mensais e que 400€ do minijob representam, portanto, pouco mais de 10% do salário médio alemão, qual seria o valor a pagar pelo minijob em Portugal: os mesmos 400€ ou, num raciocínio de proporcionalidade relativamente à realidade alemã, cerca de 10% do salário médio português? É que se a resposta for a primeira, minijobs já cá nós temos, com cerca de 500.000 trabalhadores mais ou menos indiferenciados a receberem o salário mínimo (já isentos de IRS, embora sujeitos a contribuição para a Segurança Social). Se a resposta for a segunda, e se tivermos em conta que o salário médio português ronda os 800€ mensais, estamos a falar de uma remuneração de cerca de 80€ por mês… Importava pois que os entusiastas da medida esclarecessem este ponto para sabermos exactamente do que estão a falar.

Enquanto o Cristiano e o Platini distribuíam opiáceos com fartura…


André Couto,

Dois para lá, dois para cá


Patrícia Reis,

 

Ter uma empresa é como ter uma segunda família, não virtual, avatar; uma família inteira com manias e tiques, bons e maus bocados. Quando a empresa é pequena, a segunda família transforma-se num caso amoroso. Queremos e não queremos. É uma liberdade e uma prisão. Como canta a Elis, são dois para lá, dois para cá. Se somos sócios gerentes somos os pais que tomam contam, que fazem contas, que verificam se está tudo em ordem e, por lei, não têm direito a fundo de desemprego. Somos ainda os que ouvem os clientes, não recebemos as respostas dos clientes no tempo certo e, se estas chegam com desajustes de comunicação, engolimos e avançamos. Não será o melhor do mundo, mas podia ser pior. Um atelier de design e contéudos com inúmeros prémios internacionais, com exposições feitas para a Presidência da República, para fora do país, com instalações complexas, com vertentes multimédia e até com lagos sem peixes (é mesmo verdade!) é um atelier abençoado por ser capaz de dar a volta a todos os contratempos. Porquê? Muito simples: por ter as pessoas que tem.

O melhor do mundo são as pessoas, já se sabe.

No atelier 004 são todos boas pessoas e não escrevo isto por ser Natal, antes por ser verdade. Temos clientes maravilhosos e temos alguns que já foram francamente mal educados e injustos. É a vidinha, certo? Olhando para as pessoas a trabalhar, os computadores piscando, as ideias de um ou de outro, tanto trabalho diferenciado, diria que sou uma privilegiada. Mesmo que não tenha subsídio de férias e que veja 2012 com os olhos pragmáticos de quem sabe que será difícil mas possível. Deixei de ver notícias e não posso mais com a senhora Merkel ou com a troika, com o PM ou a suposta oposição, a Maçonaria ou a Opus Dei. Digamos que já dei.

Há 23 anos que deixo pele e cabelo no que faço. Nunca escapei ao fisco e acho a ideia de uma agência para avaliar quem deve ir bugiar uma medida, no mínimo, risível. Quem tem empresas deve entender o meu sentimento. Quem tem filhos e precisa de os fazer crescer, fornecendo instrumentos de sobrevivência a cada um, compreenderá ainda melhor. Muitas vezes, as coisas são simples: são dois para lá, dois para cá. Outras vezes é apenas uma merda. Mesmo que seja Natal.

Para quem gosta de comparações (2)


Rui Rocha,

Uma coisa é certa. Face ao período normal de trabalho semanal da Administração Pública e do sector privado em 2012 (35h00 vs. 42h30), em doze meses e por exemplo, um trabalhador administrativo de uma empresa privada terá estado ao serviço da sua entidade patronal mais 300 horas (em rigor, até um pouco mais do que isso) do que o seu equivalente da função pública. Isto é, se tomarmos como referência o perído normal de trabalho da AP, o trabalhador do sector privado terá trabalhado mais 2 meses do que o trabalhador da função pública.

 

Mais uma vez, penso que não faz sentido ter em conta as tolerâncias de ponto pois que estas estarão, certamente, em vias de extinção.

Para quem gosta de comparações


Rui Rocha,

Os acontecimentos recentes reacenderam o interesse sobre uma actividade que tem andado mais ou menos esquecida: a da comparação entre os salários do sector público e os do sector privado. O único estudo minimamente credível que conheço é o Wages and Incentives in The Portuguese Public Sector.  Vale a pena dar uma vista de olhos às suas conclusões. Em todo o caso, de acordo com as circunstâncias e os interesses, concluir-se-á sempre que se pretende comparar o incomparável. O perfil do quadro de pessoal de um lado e do outro é completamente diferente. Os esquemas de benefícios complementares apresentam grande diversidade (protecção na doença, política de atribuição de viaturas, esquema de cálculo de pensões, etc). E como medir, na verdade, dimensões que são praticamente intangíveis… Quanto vale a progressão de carreira que, provavelmente, será mais rápida no privado? E a garantia de emprego que será, tudo indica, mais fiável no público? Em todo o caso, para quem quiser persisitir neste caminho de descoberta, convém partir de um conceito de compensação total (valor global do salário e dos benefícios – se possível, com quantificação dos mais ou menos tangíveis). E o ponto de chegada deverá ser a remuneração total/hora. Tendo em conta que:

 

– período normal de trabalho na Adm. Pública: 35h00/semana;

– período normal de trabalho no sector privado: 42h30/semana (se bem percebi o que se pretende no OE 2012)

 

Para este efeito, penso que se poderá prescindir de considerar as já clássicas tolerâncias de ponto da função pública porque quero crer que estas estarão em vias de extinção.

Trabalho socialmente necessário e cultura de pobreza


Rui Rocha,

O maior parte das medidas do Programa de Emergência Social não ataca as causas da pobreza, constituindo apenas um apoio destinado a aliviar situações de aflição vividas pelos seus destinatários. A discussão global sobre a justificação e eficácia dessas medidas não estruturais tem sido feita de forma intensa nos últimos dias, não sendo minha intenção acrescentar-lhe novos pontos. Prefiro concentrar a análise naquela que me parece ser a medida verdadeiramente estrutural prevista no referido programa: a prestação de trabalho socialmente necessário pelos beneficiários, nomeadamente, do Rendimento Social de Inserção. A propósito deste ponto, considero útil partilhar  dois momentos que, sobre esta matéria, me impressionaram nos últimos meses:

 

– uma amiga da família, que dá aulas numa escola de Terras do Bouro, perguntou aos alunos quais os projectos que tinham para o futuro. Um em cada três referiram que pretendiam viver do rendimento mínimo e fazer uns biscates.

 

– Isabel Jonet, Presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, foi entrevistada por Carlos Vaz Marques (Pessoal e Transmissível – TSF) em Janeiro de 2010 (reemitida em antena na quinta-feira passada). Na entrevista, Isabel Jonet refere a cultura de pobreza como principal inimigo daqueles que não conseguem sobreviver pelos seus próprios meios com um mínimo de dignidade. Uma cultura de pobreza que resulta da acomodação, de não se saber que é possível viver de outra maneira. Quanto ao rendimento mínimo, Jonet refere que este deve ser pontual, para acorrer a situações de verdadeira emergência, e que o seu valor não deve ser semelhante ao de outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego. 

 

Parece-me que Isabel Jonet tem razão. O Rendimento Social de Inserção é uma medida socialmente útil. Mas, o seu resultado não pode ser o de criar dependência e acomodação nos seus beneficiários, porque isso seria contribuir para reproduzir a pobreza. A prestação de trabalho socialmente necessário, por parte daqueles que estejam em condições de o fazer e como contrapartida do apoio do Estado, é uma forma de proporcionar a essas pessoas uma oportunidade e não deve ser encarada como um castigo. Cumprir horários, ser útil a quem precisa, assumir responsabilidades perante si próprio e os outros são aspectos positivos e como tal devem ser encarados. Acresce que o Rendimento Social de Inserção não é contrapartida de qualquer contribuição dos seus beneficiários (ao contrário do subsídio de desemprego). Resulta do altruísmo dos contribuintes. Recusar qualquer tipo de contrapartida face a esse altruísmo constitui um abuso. Por isso, parece-me que a prestação de trabalho socialmente necessário, efectuado em condições adequadas, é um passo decisivo no sentido de inverter a cultura de pobreza estrutural que ainda se encontra numa parte da população do nosso país.

Toque a reunir


Rui Rocha,

A submissão ao dogma da produtividade no trabalho tem, reconheça-se, o seu quê de indignidade. Justifica-se, assim, a  luta contra a exploração do homem pelo homem que uma parte da esquerda incorpora na sua prática e que uma outra parte da esquerda integra, com sentido prático, no discurso. Vivemos, todavia, tempos de pragmatismo. O regresso à ideologia far-se-á oportunamente. E um dia, eventualmente, os próprios sindicatos poderão deixar de ser meros angariadores de cotizações dos filiados. Até lá, o combate contra a produtividade deve fazer-se com mais subtileza e argúcia. Atacando-se o sistema por dentro, de forma não ostensiva, mas igualmente eficaz. Uma das estratégias a que reconheço maior potencial é a de convocar reuniões. Não maçarei o leitor com certas evidências matemáticas (a produtividade da empresa ou do departamento é inversamente proporcional ao número de participantes numa reunião), mas não resisto a salientar o óbvio. Sempre que dois ou mais profissionais se reúnem existe uma elevada probabilidade de ocorrerem fenómenos que podem afectar, de forma temporária ou permante, a produtividade. Não há reunião que comece a horas, a relação entre soluções apresentadas e novos problemas insolúveis identificados em reuniões é, no mínimo, de 1 para 10, o ego de algum dos presentes impedirá sempre que se discutam as medidas mais sensatas,  a falta de preparação de algum dos participantes obrigará ao esclerecimento de intermináveis pontos prévios não deixando tempo para a análise dos aspectos essenciais… Eu sei lá, tudo isto e mais aquilo que o leitor, bem mais experiente do que eu nestes assuntos, já sabe e que eu nem ouso imaginar. Para além disso, as reuniões apresentam ainda outras vantagens. Na verdade, são o local ideal para vermos gente (o leitor não está já um pouco cansado do seu trabalho solitário?), mostrarmos gráficos, sentirmo-nos importantes, utilizarmos um ponteiro, comermos umas bolachas e uns pães-de-leite com fiambre e impressionar os colegas. Isto é, as ruiniões, para além de arruinarem a produtividade, permitem ainda afagar o ego, acalmar o pequeno ditador que existe em cada um de nós  e poupar no almoço. Tudo isto em horário de trabalho, pago como se fosse trabalho e sem dedução do subsídio de refeição.

E o reaccionário sou eu?


cadernoelastico,

Há coisas que nunca mudam. Ontem a Sic passou uma Grande Reportagem sobre gente que tinha dado a volta ao desemprego. Basicamente, apresentava casos de sucesso de gente que se recusou a desistir face à perda de emprego: um casal montou uma carrinha de lavagem de cães e gatos, outro montou uma empresa de limpezas, três ex-operários compraram as máquinas da fábrica fechada e são agora exportadores, e por aí fora. Nenhum omitiu a dificuldade da nova situação, nenhum falou em mares de rosas. Trabalham agora sete dias por semana, com uma responsabilidade enorme em cima dos ombros, mas trabalham. E levam dinheiro para casa. A jornalista resolveu perguntar então a um líder ou porta-voz da CGTP o que pensava do assunto. A resposta foi alucinante: do alto de um paternalismo inenarrável, o tal sindicalista (com emprego certo, pois então) dizia que nem todos podem ser empreendedores, e que criar empresas é muito complicado, porque estes trabalhadores ganham esperanças e depois podem perder tudo de novo. Terminava dizendo que ainda é mais difícil dado que passam à condição de patronato, e toda a gente sabe o que isso quer dizer. Eu juro que não entendo. O reaccionarismo daquela cabeça bolorenta é tanto que prefere o desemprego ao sucesso. Pobrezinhos, mas honrados, que isso de ser patrão é coisa para cair no inferno. E pobrezinhos, mas honrados, porque ninguém deve sair do seu cantinho de operário ou de empregado. A ordem social existe por algum motivo, não é para ser alterada. Já agora, a taxa de insucesso destes novos empreendedores é de 7% ao final de dois anos. Quer isto dizer que 93% garantem o seu próprio emprego, quando não criam até emprego para outros. Mas para os nossos sindicatos são uns traidores da sua situação de pobrezinhos. Ah, Salazar, Salazar, ainda estás em tanto lado.

(Fr)agilizar


Ana Cláudia Vicente,

Soube nestes dias notícia de um formador que participou ao Centro de Novas Oportunidades [CNO] onde trabalhava a sua indisponibilidade para renovar contrato lectivo. Não estamos a falar de algum profissional jovem, sem compromissos familiares nem financeiros, pelo contrário. Falamos de alguém que deixou de aguentar a pressão para caucionar aprendizagens mínimas, (rare)feitas em menos de uma mão cheia de meses. Há tempos ouvi também a descrição de um outro professor/formador acerca de como era instado a agilizar os processos de certificação sob sua alçada. Agilizar.

Como tantos no país, ao longo do séc. XX, uma boa parte da minha família estudou em regime nocturno, anos a fio, depois de trabalhar. Ninguém lhes agilizou coisa nenhuma, porque niguém entendia a condição de estudante como a de um freguês a quem era necessário simplesmente agradar. Qual agilizar.

Sobre a alteração da indemnização por despedimento


Rui Rocha,

De acordo com as notícias disponíveis, o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um ‘novo modelo de compensação dos trabalhadores despedidos’. Tanto quanto se percebe, este tem três características essenciais:

– será aplicável apenas aos contratos de trabalho celebrados a partir da entrada em vigor do diploma;

– fixará um tecto máximo para a indemnização e, aparentemente, alterará os próprios critérios de cálculo desta (‘ver como poderemos alterar os critérios’ disse a Ministra do Trabalho)

– as indemnizações serão pagas em parte por um fundo a constituir pelas empresas e, em parte, por fundos disponibilizados directamente pela empresa que despede, no momento da cessação.

Sem prejuízo dos ziguezagues a que ainda assistiremos (estamos a falar do Governo de Sócrates & Companhia) estes dados são suficientes para apontar as seguintes críticas:

a)      É alta a probabilidade de esta alteração estar ferida de inconstitucionalidade. O critério que determina a indemnização é a antiguidade. Não encontro nenhuma justificação para, dentro da mesma empresa, cada ano de antiguidade de A, admitido antes de determinada data, valer mais que um ano de B, admitido depois.

b)      Ao contrário do que se pretende, a medida vai gerar rigidez e não flexibilidade. Um trabalhador integrado no quadro de uma empresa, por exemplo, há 10 anos terá menor incentivo para mudar de emprego. A mudança implicará um potencial indemnizatório inferior na nova empresa.

c)       Não resolve qualquer problema de desfasamento do quadro que possa existir actualmente numa empresa. Esse desfasamento, a existir, diz respeito a trabalhadores que já integram os quadros hoje e aos quais a medida não se aplica. Relativamente a estes, o problema terá que ser resolvido no quadro legal actual.

d)      Introduz mais uma grave ofensa ao princípio da solidariedade inter-geracional. Os novos contratos de trabalho serão, na maior parte dos casos, celebrados por jovens. A estes aplica-se um regime menos favorável. Para todos os outros, por acaso os que contribuem para os actuais níveis de produtividade, mantém-se um regime mais favorável.

e)      O regime contributivo parcial que se pretende estabelecer vai implicar mais um custo imediato para as empresas (sabe Deus como andam as tesourarias) em troca de um benefício (?) futuro e longínquo.

Se o valor das indemnizações for um problema para a competitividade das empresas portuguesas (estou convencido de que está longe de ser o único ou o mais grave) a única medida adequada a resolvê-lo, num quadro legal e de equilíbrio, seria estabelecer um regime aplicável, a partir de agora, a todos os trabalhadores: fixar, p. exº, que a partir da entrada em vigor do diploma, cada ano de antiguidade adicional não valeria X (valor actual) mas X-Y.

Deste modo, é possível dizer desde já que esta medida é completamente inútil e, provavelmente, será nociva quando forem globalmente considerados os seus efeitos.

Isto, num dia em que as empresas (cuja competitividade se quer promover) ficam a saber que podem contar com um aumento da tarifa eléctrica até 10% em 2011. Estamos seguramente a falar de uma agenda de crescimento. Das falências e do desemprego.